Darci Pretto da Silva


Darci Pretto da Silva

Com 1345 votos, DARCI PRETTO DA SILVA, foi eleito.

Formação:
- Advogado
- Pedagogo
- Especialista em Supervisão Escolar
- Professor de Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º E 2º Graus

Atuações Sociais:
- Ex-Presidente do Esporte Clube São Luiz
- Atual Presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube São Luiz
- Presidente do Conselho Municipal de Habitação
- Advogado do Esporte São Luiz

Atuações Políticas:
- Ex Vereador do Município de Miraguaí/RS
- Ex Vice-Presidente do Poder Legislativo da UGES
- Ex Dirigente Estudantil
- Ex Assessor do Deputado Estadual Orlando Burmann
- Ex Assessor Jurídico dos Municípios de São Luiz Gonzaga e de Ijuí/RS
- Atual Vice-Presidente da Coordenadoria Regional do PDT
- Secretário de Governo
- Atual Vereador Eleito

  • 13/01/2014
  • Tipo: Projeto de Lei Complementar
Autoria:

“PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR”

Autor: Darci Pretto da Silva

REVOGA O § 2o DO ART. 2o E O INCISO IV DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR No 5630, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA; REVOGA LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ijuí, 13 de janeiro de 2014.

ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei Complementar

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Lei Complementar que: “REVOGA O § 2o DO ART. 2o E O INCISO IV DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR No 5630, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA; REVOGA LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

 

    Darci Pretto da Silva,

  Presidente.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ........ DE ....... DE ....................... DE .........

Revoga o § 2o do art. 2o e o inciso IV do art. 28 da lei complementar no 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências.

Art. 1o Ficam REVOGADOS o § 2o do art. 2o e o inciso IV do art. 28 da Lei Complementar no 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências.

Art. 2o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM ...................................................


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Reparos na Iluminação Pública na Rua Rúbens de Almeida, próximo ao número 47, bairro Getúlio Vargas.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Patrolamento e construção de uma boca de lobo, na Rua Drª Ligia Regina Schinaider, bairro Getúlio Vargas, tendo em vista que já ocorreram alagamentos no local.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Trocar o poste de luz, na Rua Herminia Fernandes de Morais, bairro Getúlio Vargas, tendo em vista que o mesmo encontra-se “balançando”.


  • 12/01/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Operação tapa-buracos nas Ruas Vilson Roni Teixeira, esquina com Padre Antônio Cuber; Rua Helmuth Cuber e Drª Ligia Regina Schneider, bairro Getúlio Vargas.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PDT, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Associação dos Caminhoneiros de Ijuí, Sindicato Rural Patronal e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, de MOÇÃO DE APOIO aos protestos realizados pelos caminhoneiros e agricultores em todo o País, tendo em vista que as reivindicações dos mesmos são justas, dado o aumento do combustível e preços incompatíveis cobrados pelo frete.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, através de esforços conjuntos entre a Secretaria de Obras e Trânsito e o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, uma limpeza geral na cidade, incluindo a pintura dos cordões e a demarcação da sinalização viária, tanto vertical quanto horizontal.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retomar o Programa “Mutirão nos Bairros”, tendo em vista a importância e relevância das ações realizadas através do mesmo, que contribuem significativamente para a melhoria das condições de vida da população em geral.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do terreno urbano localizado ao lado do imóvel número 122 da Rua João Jaco Strapazon, Bairro Morada do Sol, para que proceda a limpeza do mesmo, visto que conta com vegetação alta e acúmulo de lixo, se tornando em criadouro de insetos, principalmente do mosquito transmissor da Dengue, assim como de roedores e demais animais peçonhentos, que colocam em risco a população residente nas proximidades, assim como os próprios transeuntes. Caso o mesmo não tome providências, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal no 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 07/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Conserto do asfaltamento que cedeu na Av. Pinheiro Machado, transformando-se em um buraco, nas proximidades da propriedade de Luiz Tadeu Chok, bem como reparos diversos no piso do canal, também na Av. Pinheiro Machado, pois a atual situação do piso do canal representa um risco para os transeuntes.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB, e demais Signatários,requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Sindicato dos Bancários de Ijuí, MOÇÃO DE APOIO à mobilização em nível nacional “CAIXA 100% PÚBLICA”.  A Caixa Econômica Federal é um patrimônio brasileiro, tendo mais de 78 milhões de clientes. Além disso, a Caixa tem sido uma grande parceira do Estado na execução de politicas públicas que possibilitaram a melhoria de vida de milhões de pessoas.

O Anúncio sobre a intenção de abrir o capital da CAIXA abre um caminho sem volta para a privatização do maior banco público do país. A importância da manutenção da CAIXA como banco público exemplifica-se na crise de 2008, quando os bancos privados fecharam suas linhas de crédito e foram os bancos públicos, em especial a Caixa, que deram liquidez ao mercado para que o país não mergulhasse na recessão.

Além disso, pelo lucro que obtém e pelo volume de recursos que gera, a Caixa sempre foi alvo dos bancos privados, tanto nacionais como estrangeiros. Por isso, qualquer possibilidade de privatização é um enorme retrocesso para o povo brasileiro. A missão da Caixa é atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País e assim deve continuar.


  • 07/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Realizar operação tapa buracos nas principais ruas do bairro Independência, principalmente naquelas vias em que passa o transporte coletivo.


  • 07/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Corte de grama no campo de futebol e reforma total dos brinquedos da pracinha do bairro Tiarajú, além de retiradas de galhos de árvores que foram podados e que se encontram empilhados na calçada e em outras dependências da praça infantil.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autores:  Vereador Darci Pretto da Silva.

CRIA O PROGRAMA “ADOTE UM BEM PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 07 de março de 2016

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que CRIA O PROGRAMA “ADOTE UM BEM PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.

J U S T I F I C A T I V A

O presente projeto de Lei, objetiva a criação do programa “Adote um Bem Público” no âmbito do município de Ijuí, o qual busca concretizar parcerias com empresas privadas, fundações, entidades de ensino, cooperativas e demais pessoas jurídicas interessadas, para através de termos de cooperação com o município, buscar a conservação, manutenção, obras de reformas e embelezamento de bens públicos, entendidos estes aqui, como praças, canteiros, parques, jardins, trevos, intercessões, rotatórias, lixeiras, placas com nomes de ruas, bens destinados à prática esportiva, de lazer e cultura, abrigos para pontos de ônibus, centros comunitários, bem como quaisquer outros de uso comum da população.

Salienta-se a importância do projeto, visto que os municípios brasileiros vivem uma difícil situação financeira, agravada pela falta de repasses de recursos da União e Estado, e o projeto garante a conservação de espaços e bens públicos sem que o município precise destinar recursos para tal.

De outra forma, o projeto promove a participação da sociedade civil organizada, nos cuidados e manutenção destes espaços, levando a população a entender os mesmos como de responsabilidade concorrente com o Poder Público Municipal.

Por entender o presente projeto como de grande relevância social, solicito o apoio dos demais nobres Pares na aprovação do mesmo.

Ijuí, 07 de março de 2016.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.

PROJETO DE LEI Nº ..........., de ......... de .............................. de 2016

Cria o programa “Adote um Bem Público” no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1o Fica criado o projeto “Adote um Bem Público” no âmbito do município de Ijuí, consistente na conservação, manutenção, obras de reformas e embelezamento de bens públicos em parceria com empresas privadas, fundações, entidades de ensino, cooperativas e demais pessoas jurídicas interessadas.

Art. 2o Para fins do previsto nesta Lei são considerados bens públicos praças, canteiros, parques, jardins, trevos, intercessões, rotatórias, lixeiras, placas com nomes de ruas, bens destinados à prática esportiva, de lazer e cultura, abrigos para pontos de ônibus, centros comunitários, bem como quaisquer outros de uso comum da população.

Art. 3o Para fins da presente Lei, entende-se por adoção, o ato através do qual as empresas e entidades previstas no art. 1º, mediante celebração de convênio de adoção e cooperação com o Município, assumem, às suas expensas e sob sua responsabilidade, os encargos necessários para a conservação, manutenção, obras de reformas e embelezamento, inerentes ao bem público adotado.

Art. 4o Será facultado as pessoas jurídicas participantes do projeto, a colocação de placa indicativa de sua cooperação, desde que estas placas evitem a poluição visual e obedeçam aos critérios de quantidade, tamanho, altura, entre outros, que poderão ser previstos no convênio de adoção.

Art. 5o Caso a entidade ou empresa adotante queira realizar obras de reforma ou modificações amplas no bem público adotado, deverá solicitar autorização e apresentar o projeto da obra/modificação ao município.

Art. 5o Ficam excluídas da participação do projeto “Adote um Bem Público”, pessoas jurídicas relacionadas a cigarros e bebidas alcoólicas, bem como aquelas que estiverem em dívida ativa com o município.

Art. 5o A participação das pessoas jurídica interessadas poderá dar-se mediante edital de chamamento público, que disponibilizará os bens disponíveis para adoção, e demais regras e medidas para adoção, sendo que para os casos em que houver mais de uma empresa ou entidade interessada em um mesmo bem, deverá ser realizado um sorteio para definir quem será a adotante.

Art. 6o Caso o bem adotado seja de grande porte e estrutura poderá ser autorizado mais de um adotante.

Art. 7o A presente Lei poderá ser regulamentada naquilo que couber.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Superintendente e o Gerente da Caixa Econômica Federal de Ijuí, bem como a Secretária Municipal de Habitação, para participarem de reunião das Comissões a ser agendada, para falar acerca de apartamentos concedidos através do programa Minha Casa Minha Vida que estão em situação irregular.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja estudada a viabilidade de ser procedida a substituição integral da canalização de água existente nas ruas Manaus e das Chácaras, visto que as atuais redes são antigas e vêm apresentando problemas de ruptura sistematicamente, o que acaba causando transtornos principalmente para a população residente nas regiões oeste e sul da cidade, que ficam sem o serviço de fornecimento de água, até que os devidos reparos sejam efetivados.


  • 10/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Conserto dos brinquedos e da tela, bem como poda de árvores e limpeza em geral na praça do Bairro Jardim.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Notificar os proprietários e realizar a limpeza de terrenos baldios que se encontram com a vegetação alta e muitas vezes com acúmulo de lixo, o que pode ocasionar a proliferação de mosquitos da dengue, entre outros.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Consertos na iluminação pública nas diversas ruas do Bairro Mundstock, bem como tapa-buracos nas ruas principais, prioritariamente naquelas em que passa o transporte coletivo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Recuperação e melhoramentos na praça infantil do bairro Morada do Sol.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

AUTOR: Vereador Darci Pretto da Silva

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, À MTU – MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 2 de março de 2017.

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei

Senhores Vereadores:

    Encaminho à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que: “Concede Isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, À MTU – Medianeira Transportes Ltda., e dá outras providências.”

Sendo o que tinha para o momento, apresento cordiais saudações.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o perfil dos usuários do transporte coletivo no município de Ijuí, consiste na população de baixa renda, que percebem pouco mais de um salário mínimo.

Considerando que o valor da passagem paga pelos trabalhadores que exercem suas funções no comércio e indústrias de Ijuí, consome em torno de 25% de seu salário mensal.

Considerando que o Brasil vive infelizmente um processo inflacionário acima do limite aceitável em uma economia estável.

Considerando que a isenção do ISSQN à empresa À MTU – Medianeira Transportes Ltda., beneficiará uma parcela significativa da sociedade.

Considerando que medidas de cunho social devem ser o foco de um governo comprometido com as causas populares.

Considerando que toda e qualquer medida que melhore o transporte coletivo terá reflexo na mobilidade urbana.

Considerando o exposto acima, proponho o presente Anteprojeto de Lei, objetivando a isenção da empresa Medianeira Transportes, do pagamento do ISSQN, para que o Poder Público possa, tendo em vista a diminuição dos gastos da referida empresa, reduzir as tarifas do transporte coletivo urbano.

Visto que a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conto com a sensibilização deste no acolhimento do presente, para que se solidarize com a causa e remeta matéria idêntica ou correlata à esta Casa, na forma de Projeto de Lei, a fim de efetivá-la.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI No................DE..................DE..............DE.............

Concede Isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, à MTU – Medianeira Transportes Ltda., e dá outras providências.

Art. 1o Fica concedida a isenção de pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, à empresa MTU – Medianeira Transportes Ltda, inscrita no CNPJ nº 94.366.796/0001-44, estabelecida na Avenida Davi José Martins, nº 1032, neste Município.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor trinta (30) dias após sua publicação.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Vereador Darci Pretto da Silva

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE À DROGADIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ijuí, 2 de março de 2017.

ASSUNTO: Encaminho Anteprojeto de Lei

 

Senhor Presidente e

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE À DROGADIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

Darci Pretto da Silva,

Vereador. 

JUSTIFICATIVA

O presente anteprojeto tem por objetivo criar políticas de prevenção ao uso de drogas, instituindo no currículo escolar da 5º a 8ª séries do Ensino Fundamental, pelo menos uma aula por semana, matérias sobre drogas, além da realização de campanhas "antidrogas" na rede de escolas públicas e privadas do município de Ijuí.

Deverão ser realizados debates, vídeos e palestras sobre a prevenção às drogas, aliadas a práticas culturais e esportivas, consideradas uma importante ferramenta na conscientização em relação aos malefícios causados pelas drogas. O problema mundial das drogas deverá ser confrontado, abordando-se sua dimensão ética, moral e científica, para se formar a consciência e a dimensão do poder destrutivo que a produção, a distribuição e o consumo de drogas ilegais acarretam às sociedades civilizadas e, principalmente, com o intuito de aumentar a nossa capacidade de enfrentar esse mal.

A Política de informação e prevenção ao uso das drogas serão efetivadas através das seguintes diretrizes: discutir os princípios e práticas fundamentais dos programas de prevenção ao uso de drogas; discutir os obstáculos e as soluções dos programas efetivos de prevenção e de redução de consumo, além de discutir as leis e políticas em matéria de drogas e as demais práticas que facilitam o seu consumo ilegal, tais como a legalização.

Cabe salientar por derradeiro, que a dependência química em nosso Município, como de resto em todo o país, vem aumentando de forma assustadora, em que pese, como é o caso de Ijuí, estarmos realizando um profundo trabalho no campo da prevenção.

Por estas razões, entendemos por demais salutar que a prevenção “antidroga”, seja matéria obrigatório no currículo da rede pública municipal.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.   

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............DE..............DE...............DE.........................

Dispõe sobre a inclusão da conscientização do combate à drogadição nos estabelecimentos públicos e particulares da rede de ensino do município e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituída a Política "antidrogas", nas escolas da rede pública e particular do Município de Ijuí, através de matérias obrigatórias de Prevenção às Drogas, no currículo escolar da 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental, além de realização de campanhas educacionais aos seus alunos.

Art. 2o As escolas da rede pública e privada do município de Ijuí deverão incluir, no decorrer do ano letivo, pelo menos uma aula por semana no currículo escolar dos alunos da 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental, matérias relacionadas à Prevenção às Drogas ilegais (cocaína, ecstasy, crack, LSD, maconha e outras), objetivando transmitir ensinamentos sobre entorpecentes e similares, abrangendo conceitos, usos e efeitos, aspectos medicinais e delituosos, além de campanhas “antidrogas”.

Art. 3o Nas feiras e campanhas "antidrogas" deverão ser criados cartazes e banners, além de panfletos e folders para a distribuição durante o evento, bem como a realização de debates, palestras, vídeos, seminários, atividades culturais e esportivas, de caráter interdisciplinar.

Art. 4o Ao professor, deverá ser distribuído uma Cartilha Educativa de Prevenção às Drogas e matérias relacionadas ao assunto, como forma de ampliar o conhecimento sobre entorpecentes, além de palestras e vídeos específicos.

Art. 5o Deverão convidar para participar das campanhas “antidrogas”, os representantes das seguintes entidades:

I – comunidade escolar;

II – pais dos alunos;

III – Secretaria Municipal da Saúde;

IV – Ministério Público;

V – Conselho Municipal de Segurança, ligados à Secretaria da Segurança Pública;

VI- Associação das Igrejas Cristãs de Ijuí;

VII- Juizado da Infância e Juventude.

Art. 6o As escolas poderão incluir na avaliação do aluno a sua participação no decorrer das campanhas.

Parágrafo único. Aos alunos que se destacarem nos eventos deverão receber reconhecimento e um certificado de destaque da turma.

Art. 7o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, indicando os órgãos e unidades que serão responsáveis pelo seu fiel cumprimento.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PP, e demais Parlamentares que está subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, MOÇÃO DE APOIO às investigações da operação deflagrada contra a corrupção e desvio de recursos públicos conhecida como Operação “Lava-Jato”.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PDT solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Reforma da pista,ou seja, aplainamento, colocação de saibro e compactação da via que dá acesso ao Aeroclube, trecho compreendido entre a BR 285 e o aeroclube.

Justificativa: Tal solicitação faz-se necessária em virtude das precárias condições em que esta via se encontra, principalmente devido a grande quantidade de buracos, que faz com que os motoristas venham a conduzir os veículos pela contramão para desviar destes. Ressalta-se também que as melhorias devem ser efetivadas com brevidade, visto que está programada a realização de evento no aeroporto com apresentações de paraquedismo, shows aéreos, voos panorâmicos, etc, nos dias 7 e 8 de maio do corrente, que sempre contam com grande participação de pessoas, o que aumenta o fluxo de veículos nesta via. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar a estrada da Linha Quatro Leste, atrás da Escola Fazenda do Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil e do novo Distrito Industrial, visto que a precariedade das condições da mesma tem dificultado o acesso às propriedades e às empresas instaladas naquela região. Destaca-se que os proprietários de imóveis naquela região, assim como as próprias empresas já dispõe de cascalho para ser utilizado nas obras necessárias naquela via.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e realizar demais melhorias necessárias para restabelecer as condições adequadas ao tráfego de veículos na estrada que liga o Bairro Alvorada até a rodovia ERS 342, conhecida popularmente como “saída velha para Catuípe”.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar todas as ruas do Bairro Luiz Fogliato que não são calçadas.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar todas as ruas que não possuem pavimentação no Bairro Getúlio Vargas.


  • 28/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater e buscar soluções para a segurança pública em nosso município.


  • 23/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Providenciar as devidas melhorias na sede do bairro Glória, em especial nos banheiros e piso que estão em precárias condições de conservação. Salienta-se que este espaço é utilizado tanto pela Associação de Moradores como pelo Clube de Mães, além disso, os cidadãos utilizam os banheiros da sede deste bairro diariamente enquanto aguardam a abertura da Unidade Básica de Saúde.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituída Comissão Especial para tratar da possibilidade de implementação de um polo da Universidade Aberta do Brasil em Ijuí.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada durante Sessão Plenária a ser agendada, homenagem ao Sicredi – Sistema de Crédito Cooperativo, pela passagem de seus 91 anos.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Realização de tapa-buracos na Rua José de Alencar, bairro Alvorada.


  • 31/03/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Darci Pretto da Silva

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR HOMENAGEM, ATRAVÉS DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE DO BUSTO DO EX-PRESIDENTE DO BRASIL JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, POPULAMENTE CONHECIDO POR JANGO, DEPOSTO PELO GOLPE MILITAR DE 1964.

  Ijuí, 31 de março de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

  Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar homenagem, através da exposição permanente do busto do Ex-Presidente do Brasil João Belchior Marques Goulart, populamente conhecido por Jango, deposto pelo Golpe Militar de 1964.

  Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar nossas cordiais saudações.

  Darci Pretto da Silva,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar homenagem, através da exposição permanente do busto do Ex-Presidente do Brasil João Belchior Marques Goulart, populamente conhecido por Jango, deposto pelo Golpe Militar de 1964.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expor permanentemente uma estátua com o formato do busto de João Belchior Marques Goulart, populamente conhecido por Jango, que foi o 24º Presidente do Brasil, deposto em 1964.

Art. 2o A escolha do artista que criará a estátua será através de concurso.

Art. 3o Esta Lei passará a viger na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ

EM...........................................


  • 31/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Operação tapa-buracos na Rua Aureliano Paiva Machado, bairro Thomé de Souza.

Justificativa: Esta via encontra-se em péssimas condições necessitando de reparos com urgência.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Que seja executada com a máxima urgência limpeza e alargamento da “boca de lobo” na Rua Crisanto Leite, nas proximidades da Loja de Material de Construção Schulz, considerando que as chuvas, mesmo as de intensidade média, provocam alagamentos em frente ao citado estabelecimento comercial, tendo em vista que a referida boca de lobo é muito pequena para dar vazão às águas da chuva.


  • 07/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Calçamento da Rua Willy Augusto Dahlke, Bairro Lambari.

Justificativa: A referida rua encontra-se em estado precário sendo de extrema importância que sejam feitos os reparos para melhorar a trafegabilidade no local.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participar da reunião das Comissões do dia 06 de Maio, o Secretário do Meio Ambiente Sr. Adalberto Freire, e o Diretor do Demei, Sr. Rogério Seibert, bem como os servidores do quadro técnico desta Secretaria e Autarquia, para tratar durante a reunião sobre “poda de árvores e danos na rede elétrica”.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Daer solicitando que seja recuperada com urgência a rodovia estadual que liga o Distrito de Chorão com o Município de Catuípe-RS, considerando as péssimas condições em que se encontra aquela rodovia.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja urgentemente providenciado o conserto na cerca do campo de futebol Rodolfo Burmann, Bairro Getúlio Vargas.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que sejam recuperadas com urgência as estradas das linhas 8 e 9 Leste, tendo em vista que após as últimas chuvas as mesmas ficaram em precárias condições de trafegabilidade.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Construção de lombada física redutora de velocidade na Rua Flores da Cunha, Bairro Tiarajú, em frente ao nº585.

Justificativa: Tal solicitação faz-se necessária em virtude da alta velocidade em que a maioria dos veículos emprega naquela via, causando assim, riscos aos pedestres que transitam pela mesma. Em anexo abaixo assinado dos moradores solicitando tal indicação.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja desarquivado o Processo Legislativo no 154/2016, que Instituiu Comissão Especial com a finalidade de debater e buscar soluções para a segurança pública no Município de Ijuí – Resolução no 1.210, de quatro de abril de 2016.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor:Vereador Darci Pretto da Silva.

INSTITUI O PROGRAMA BERÇÁRIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí/RS, 27 de abril de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

  Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei,INSTITUI O PROGRAMA BERÇÁRIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

    Darci Pretto da Silva,

    Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o Anteprojeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA BERÇÁRIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando que o município de Ijuí vem enfrentando sérias dificuldades orçamentárias, no sentido de disponibilizar recursos para a aquisição de novas áreas para ampliação e formação de novos Distritos Industriais, visando equacionar a grande demanda de pedidos das empresas do município e de fora dele;

Considerando que as áreas de terras no perímetro urbano e proximidades dele encontram-se supervalorizadas, isto é, de valor elevado para sua aquisição;

Considerando que a realidade econômica brasileira requer do gestor público o máximo de rigidez na economicidade dos recursos orçamentários, por mais relevantes que sejam as ações de governo;

Considerando por outro lado, que o município de Ijuí possui um significativo número de pequenas e microempresas, cuja maioria delas funcionam no próprio imóvel onde o proprietário reside, razão pela qual, a disponibilização de uma área de terra não viabiliza a possibilidade da transferência de seu empreendimento empresarial para o novo local, notadamente pelos parcos recursos que estas empresas dispõem para investimentos;

Considerando que o custo financeiro do sistema bancário brasileiro, praticamente inviabiliza a tomada de financiamento por parte dos micro e pequenos empresários, a fim de implementar investimentos;

Considerando por fim a construção de um projeto de desenvolvimento industrial para o município de Ijuí que fomente ainda mais esta matriz econômica, visando a ampliação do emprego e renda para o conjunto da sociedade, entendemos pertinente a construção de um Berçário Industrial a fim de acomodar os micro e pequenos empresários de nosso município, oportunizando com isso melhores condições no exercício de suas atividades empresariais.

Por estas razões, e considerando que a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conto com a sensibilização deste no acolhimento do presente, para que se solidarize com a causa e remeta matéria idêntica ou correlata à esta Casa, na forma de Projeto de Lei, a fim de efetivá-la.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

    Darci Pretto da Silva,

    Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .........  DE ............. DE ................................... DE ......

Institui o Programa Berçário Industrial no Município de Ijuí e dá outras Providências.

Art. 1º. É instituído, no Município de Ijuí, o Programa BERÇÁRIO INDUSTRIAL, destinado a proporcionar a criação, instalação e desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte de atividade industrial, com consequente aumento do mercado de trabalho e absorção da mão-de-obra local.

Art. 2º. Para fins de implemento do Programa instituído no artigo 1º, o Município disponibilizará um ou mais pavilhões, divididos em módulos, para a instalação e funcionamento de micros e pequenas indústrias, previamente selecionadas.

Art. 3º. Os pavilhões destinados à instalação das indústrias serão construídos com recursos próprios do Município ou através de convênios com órgãos públicos estaduais ou federais ou mesmo locados de terceiros.

§ 1º No caso de locação de imóvel de terceiros, deverão ser obedecidos os procedimentos licitatórios previstos na legislação em vigor.

§ 2º Os melhoramentos que se fizerem necessários nos pavilhões locados, tais como, colocação de divisórias, paredes, colocação de pisos, serão de responsabilidade da indústria recebedora do espaço.

Art. 4º. Serão proporcionados estímulos e incentivos às indústrias novas e em funcionamento que se instalarem no BERÇÁRIO INDUSTRIAL, pelo prazo de 03 (três) anos, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses em caso de dificuldades nos negócios.

§ 1º A dificuldade nos negócios deverá ser demonstrada, mediante apresentação ao órgão competente do Município, de documentação comprobatória das causas determinantes.

§ 2º Os estímulos a que se refere o caput deste artigo compreendem:

I - instalação, no BERÇÁRIO INDUSTRIAL, de forma gratuita, pelo prazo de 03 (três) anos, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses, em caso de dificuldades nos negócios;

II - isenção de tributos municipais, exceto do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, pelo prazo de 03 (três) anos;

III - apoio técnico do Município e/ou em conjunto com a Associação Comercial e Industrial de Ijuí, órgãos federais, estaduais e demais organizações, através de convênio de cooperação técnica, que fornecerá subsídios operacionais para o desenvolvimento do projeto industrial.

Art. 5º. São condições para que microempresas e empresas de pequeno porte industriais instalem-se no BERÇÁRIO INDUSTRIAL:

I - regularizem-se, juridicamente, como tais, mediante constituição de sociedade comercial ou empresa individual;

II – apresentarem ao órgão competente do Município projeto e/ou memorial, especificando o ramo de atividade industrial a ser desenvolvido, não podendo ser geradora de ruídos sonoros de intensidade superior à estabelecida em lei, nem de quaisquer outras formas de poluição ambiental;

III - comprometerem-se a pagar as despesas com energia elétrica, água, comunicações e de condomínio, bem como de outras que vierem ser necessárias ao atendimento comum das beneficiárias dos espaços no Berçário Industrial;

IV - comprometerem-se a comercializar, exclusivamente, os produtos por ela produzidos no Berçário Industrial;

V - comprovarem a carência de local próprio e adequado para o exercício de suas atividades industriais;

VI - comprometerem-se a cumprir a legislação regulamentadora de sua instalação, funcionamento e comercialização dos produtos produzidos, bem como comprovar a satisfação dessas obrigações.

Parágrafo único. A seleção das destinatárias para ocuparem módulos do Berçário Industrial será realizada mediante procedimento público de natureza competitiva, com critérios objetivos de classificação.

Art. 6º. As microempresas e empresas de pequeno porte industriais instaladas no Berçário Industrial não poderão alterar seu ato constitutivo, no que concerne à titularidade de seu capital social, a não ser em decorrência de decisão judicial ou do direito hereditário ou sucessório, nem ceder ou transferir quaisquer de seus direitos a terceiros, sem prévia concordância do Município.

Art. 7º. O Município concederá o uso dos módulos às indústrias selecionadas, mediante Contrato Administrativo de Concessão de Uso Gratuita.

§ 1º O Município rescindirá o Contrato sempre que a concessionária infringir as condições estabelecidas nesta Lei e no contrato.

§ 2º As infrações à presente Lei ou às cláusulas contratuais deverão ser apuradas através de uma Comissão Especial a ser instaurada pelo órgão municipal competente.

§ 3º Comprovadas as irregularidades, a empresa infratora poderá interpor recurso ao Prefeito, no prazo de 30 (trinta) dias da notificação das conclusões da Comissão Especial, em única e última instância administrativa.

§ 4º Decidido o recurso pela procedência das irregularidades, o Município notificará a empresa para que desocupe o módulo do BERÇÁRIO INDUSTRIAL, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da notificação.

§ 5º Não havendo a desocupação do módulo pela empresa notificada e tendo o Município que recorrer às vias judiciais, a infratora ficará sujeita ao pagamento de aluguel mensal, a ser estabelecido pelo Município, a partir da data em que deveria ter ocorrido a desocupação, além do pagamento de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais),reajustada anualmente pelo IGP-M/FGV acumulado.

Art. 8º. O Programa Berçário Industrial será coordenado e administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Art. 9º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 05/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Operação Tapa-buracos na via que dá acesso ao Aeroporto João Batista Bos Filho, trecho compreendido entre a BR 285 e o aeroporto.

Justificativa: Tal solicitação faz-se necessária em virtude dos inúmeros buracos no trajeto, fazendo que os motoristas andem pela contramão para desviar dos mesmos.


  • 30/05/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 3358/15, de autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que exclui mel, cera, geleia real e derivados das normas de  inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei Federal nº 1.283/50, uma vez que, segundo Moreira, o “mel é produto de natureza predominantemente vegetal, embora também conte com o fundamental labor das abelhas para que venha a existir”, portanto não faz sentido que se apliquem ao mel e demais produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios, por exemplo.”


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a atual demanda reprimida na Secretaria Municipal de Saúde por exames e consultas especializadas?


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM AndreisSilvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ROSANA MARIA TENROLLER, RONASE SIMOM E MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, Vereadores integrantes das Bancadas do PT, PCdoB e PDT, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater as Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul em âmbito Municipal e Regional.


  • 19/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Calçamento ou pavimentação asfáltica de aproximadamente 400 metros do prolongamento da Rua do Comércio, ao oeste da Rodovia ERS 342, a fim de facilitar o acesso às moradias e à empresa ali instalada, conforme Abaixo Assinado em anexo.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte oficio em caráter de PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA do município de Ijuí:

- Quantos funcionários trabalham atualmente no CRVA? Descrever a função de cada um?

- Em média, quantas vistorias são realizadas por dia?

- Qual é a ordem de atendimento?

- Qual o tempo, em média que leva para realizar uma vistoria?

- Está sendo atendida a totalidade dos pedidos diários das vistorias? Caso negativo a resposta, queira informar, em média, quantas vistorias ficam agendadas para o dia seguinte?

- Por qual motivo o Titular do CRVA de Ijuí não se fez presente quando convidado a comparecer na Câmara de Vereadores, durante Sessão Plenária? A decisão de não comparecer à Câmara foi da unidade local ou por ordem superior?


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Providenciar as devidas melhorias e caracterização na Praça dos Imigrantes para que esta seja conhecida também como a Praça das Etnias no município. Para promover esta ideia deverão ser instaladas na praça as bandeiras de cada etnia presente no município, promoção de eventos culturais que envolvam as etnias, entre outros, ou seja, ideias que transformem a Praça dos Imigrantes na praça referência das etnias no município.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Retomada dos mutirões das Secretarias Municipais nos bairros do município, para a realização de serviços como tapa-buracos, poda de árvores, reparos na iluminação pública, pintura de cordões, e embelezamentos em geral. Esta medida visa a utilização eficiente dos recursos públicos, uma vez que o entendimento é que a realização destas atividades em forma de mutirão, além de concentrar as atividades traz maiores e melhores resultados. Para a adoção desta medida deve ser feito um cronograma anual que indique os bairros e o período de realização dos mutirões em cada um.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Benjamin Barriquello, no Bairro Modelo.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública de todo o Bairro Thomé de Souza.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Calçamento da Rua Jorge Hocevar Filho, Bairro Tancredo Neves, trecho de aproximadamente 100 metros.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Conserto do desnível existente na pavimentação da Rua Cristóvão Colombo, ocasionado por uma vala que atravessa esta via nas proximidades do entroncamento com a Rua 19 de Outubro, no Bairro Boa Vista, tendo em vista que tem dificultado muito a trafegabilidade, sobretudo do transporte coletivo.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes de todas as bancadas desta Casa Legislativa requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário Estadual de Saúde, MOÇÃO DE APELO a permanência da Coordenadoria de Saúde (17ª CRS) no município de Ijuí, diante de uma possível redefinição da área de abrangência da 17ֺª CRS e/ou fusão de Coordenadorias, dentro de um planejamento Estadual para a área de saúde.

A permanência da Coordenadoria de Saúde em Ijuí é estratégica para o Estado, considerando que nosso município é um polo de saúde regional; possui sede própria para a coordenadoria; sempre ter sido sede da coordenadoria de saúde da região macro-missioneira; possuir o hospital de maior complexidade da região, o HCI; Ser município aprovado pelo MEC como sede de futura faculdade de Medicina; e possuir Laboratório Regional de Saúde Pública junto à 17ª CRS.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes de todas as bancadas desta Casa Legislativa requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado, MOÇÃO DE APELO, para que seja retirado da pauta da Assembleia Legislativa o PL 44/2016.

Esse pedido se faz necessário, pois o Poder Executivo Estadual poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para executar atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e a cultura, desrespeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aos quais deve estar submetida a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes.

Esse PL pode levar a privatização de quase todos os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado.

Por isso, em contato com entidades das mais variadas classes do funcionalismo público e outros setores da sociedade, entendemos que a aprovação do mesmo trará enormes prejuízos à população gaúcha. Para tanto, estamos encaminhando essa Moção de Apelo.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Andreis Silvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 02/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, vêm a honrosa presença de Vossa Excelência, para dizer e requerer o quanto segue:

Considerando que os Centros de Registros de Veículos Automotores – CRVA estão diretamente subordinados ao DETRAN – RS, que é o órgão estatal responsável pelo credenciamento e fiscalização dos CRVAs;

Considerando o péssimo atendimento prestado pelo CRVA local à comunidade Ijuiense, e a inquestionável precariedade da estrutura oferecida aos usuários dos serviços deste órgão;

Considerando que na data de 30/05/2014, esteve visitando o município de Ijuí o coordenador regional do Detran, Sr. Leandro Brandão, oportunidade em que o Vereador Signatário participou de uma reunião no gabinete do Sr. Prefeito Municipal, com a presença do referido coordenador, além do titular do registro civil do município de Tiradentes do Sul, onde foi discutida a necessidade de instalação de um novo CRVA no município de Ijuí, ocasião em que o oficial do Registro Civil do município de Tiradentes demonstrou seu interesse em assumir o desafio de implantar um segundo CRVA no município, se assim for deliberado pelo DETRAN;

Considerando que o principal requisito para implantação de um segundo CRVA no município, segundo informações obtidas pelo signatário, consiste em que o município possua mais de cinquenta mil veículos registrados, sendo que este dado, conforme a receita estadual, o município já ultrapassa.

Considerando que a concorrência na prestação de serviços constitui-se uma forma salutar no sentido de qualificar a qualidade desta prestação de serviço.

  REQUER a Vossa Excelência, que após deliberado pelo douto plenário, seja remetido oficio ao DETRA-RS, solicitando as medidas cabíveis para a implantação de segundo CRVA no município de Ijuí.

  De acordo:

Andrei Cossetin Schizmanski – PP   Aldair Cossetin – PT

César Busnello – PSB     Claudiomiro Pezzetta – PDT

Daniel Perondi – PMDB     Darci Pretto da Silva – PDT

Helena Stumm Marder – PDT     José Ricardo Adamy da Rosa- PMDB

Luiz Varaschini – PDT     Marcos Barriquelo – PDT

Marildo Krombauer – PDT     Marildo Krombauer – PDT

Rosana Tenroller – PDT     Rosane Simon – PC do B

Rúbem Jagmin – PP     Valmir Seifert - PDT


  • 13/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Júlio Lopes, com urgência, uma vez que a quantidade de buracos existentes na via tem dificultado o trânsito de veículos na mesma.


  • 09/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Transformar temporariamente a Rua Benjamin Constant em “Rua da Copa do Mundo 2014”, interrompendo o trânsito de veículos nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, no trecho compreendido entre as Ruas Floriano Peixoto e Ernesto Alves, para que os munícipes que desejarem, possam assistir esses jogos no telão existente na Praça da República, bem como decoração, em verde e amarelo, deste espaço. Destaca-se que a Empresa Futura, proprietária do referido telão, foi contatada, e manifestou interesse em transmitir os jogos da Seleção Brasileira, a exemplo do ocorrido na Copa Mundial de Futebol do ano de 2010.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à 26ª Delegacia Regional de Polícia e ao 29º Batalhão da Brigada Militar, solicitando que seja informado a esta Casa, o total de efetivo e de viaturas que cada uma dessas instituições dispõe atualmente, bem como qual seria o número necessário para o pleno desempenho de suas atividades e atendimento integral da demanda.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- De que forma se deu a contratação da colheitadeira agrícola que prestou serviços para o Município, na última Quinta-Feira Santa, dia treze de abril de 2017, colhendo soja na gleba de terra que está sob a posse do Senhor Elzevir Welter e da Senhora Marta Grenzel, na localidade de Alto da União? Quem foi contratado para a realização deste serviço e que valor foi pago em contraprestação? Quantas sacas de soja foram colhidas? Onde foi depositado o produto colhido? O pedido de arresto e a consequente autorização abrangeu a totalidade da gleba de terra ocupada pelos atuais posseiros?


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar e posteriormente calçar a Travessa Carlos Kroth, no Bairro Morada do Sol, pois esta é uma antiga reivindicação dos moradores da região, e já constou no orçamento participativo de outros exercícios, e até o momento não foi executada.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar a estrada da Linha 11 Norte.


  • 23/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Que sejam realizadas as seguintes melhorias para o melhor andamento das aulas práticas de direção dos 02 (dois) Centros de Formação de Condutores (CFCs) de nosso município, conforme abaixo-assinado em anexo: Troca de lâmpadas na quadra correspondente à baliza dos dois CFCs; Pintura dos cordões nos dois pontos de baliza, com pintura reflexiva; e Operação tapa-buracos nas Ruas em que são realizadas as balizas nos dois CFCs.


  • 13/07/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governo Estadual, de MOÇÃO DE APOIO ao pleito da Federação de Hospitais e Santas Casas do RS em conjunto com a Famurs referente a liberação de crédito especial por parte do Banrisul, com aplicação de taxa reduzida de juros, para suprir a demanda por recursos dos hospitais, Santas Casas e dos Municípios, em face da falta de repasses dos recursos por parte do Governo.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja desarquivado o Processo Legislativo no 575/2015 que Instituiu Comissão Especial com a finalidade debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves no Município de Ijuí, com vistas a promover o desenvolvimento econômico do município e da região – Resolução no 1.199, de 21 de agosto de 2015.


  • 20/07/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite à direção do Centro Cultural Leto para que participem da Sessão Plenária Ordinária do próximo dia 3 de agosto, a fim de apresentar aos Vereadores um relato da viagem de intercâmbio realizada recentemente para a Letônia, bem como para que o Grupo de Dança desta casa étnica realize uma apresentação para marcar a reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e, também, prestar uma homenagem aos colegas vereadores e servidores pela passagem do Dia dos Pais.


  • 20/07/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja incluída no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, à ser remetido para esta Casa, rubrica com dotação orçamentária suficiente a garantir a execução da regularização fundiária de interesse social, prevista na Lei Municipal nº 5.322, de 14 de setembro de 2010, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  • 03/08/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PT, e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, de MOÇÃO DE APOIO à paralisação realizada pelos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude do parcelamento de seus salários.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o desarquivamento do Projeto de Lei, processo nº 027/2014 que “Revoga o § 2o do art. 2o e o inciso IV do art. 28 da lei complementar no 5630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências, com o intuito de que a Comissão Especial possa dar prosseguimento a análise do referido projeto.


  • 01/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência os devidos reparos na iluminação pública na localidade denominada “Faixa Velha”.


  • 15/08/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia oito (8) de agosto do ano em curso, a sua participação, representando o Parlamento Ijuiense, em audiência na Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, realizada nesta data, quando foram tratados assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme Atestado de presença, em anexo.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que a Sessão Plenária Ordinária do dia quatorze de setembro do corrente ano seja realizada nas dependências do Centro de Tradições Gaúchas Piazito Carreterio, em Homenagem à Semana Farroupilha 2015.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves no Município de Ijuí, com vistas a promover o desenvolvimento econômico do Município e da região.


  • 15/08/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participar da reunião das Comissões do dia 26 de Agosto, a Gerência-Geral da Caixa Econômica Federal de Ijuí, bem como a direção da empresa Construtora Leal, a fim de debater e buscar soluções para os problemas estruturais, como infiltrações, entre outros, e consertos inacabados, do Residencial Colméia, bairro Colonial.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Que seja realizado no Bairro Thomé de Souza um MUTIRÃO de “Tapa-buracos” devido inúmeras reclamações recebidas sobre a trafegabilidade no bairro.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituída Comissão Especial para realizar análises e estudos quanto a real situação da drogadição no Município de Ijuí.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Considerando a resposta incompleta referente ao Pedido de Informação número 460 de 2017, encaminhada através do ofício 170 de 2017, reitero o pedido original para que seja informado se realmente ocorreu o procedimento administrativo para efetivar a contratação dos serviços de colheita de soja nas glebas de terra matriculadas sob os números 36.945, 36.946 e 39.847, nas quais se efetivou o arresto da colheita. Caso afirmativo, remeter cópia integral do procedimento administrativo realizado.

Ainda considerando a resposta encaminhada pelo ofício número 170 de 2017, há a informação de que não foi realizada a colheita de todo o produto arrestado, devido a problemas elétricos apresentados pela colheitadeira contratada. Neste diapasão, atualmente, já foi colhido o restante do produto ou ainda encontra-se na lavoura?


  • 22/08/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A signatária Vereadora integrante da bancada do PDT, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Congresso Nacional, de MOÇÃO DE APOIO ao pacote de medidas anticorrupção que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Paralelamente à campanha eleitoral de Prefeitos e Vereadores, tramitam no congresso nacional dez medidas que compõem o chamado PACOTE ANTICORRUPÇÃO.  E, a população, certamente, espera movimento dos parlamentares locais em defesa das propostas encaminhadas com apoio de 2 milhões de assinaturas. Defesa, porque já há indícios de que alguns parlamentares estariam desejando mudanças nas propostas no sentido de flexibilizar as penas previstas. Ao tentarem esconder esse desconforto em relação às medidas anticorrupção, os deputados federais, demonstram claramente não darem importância à opinião da população que foi as ruas e pediu mudança no modus operandi da política brasileira. Nós, Vereadores, precisamos nos posicionar, dizermos ao cidadão de qual lado afinal, escolhemos ficar. Somos nós que temos contato direto com a população e somos também nós que recebemos as duras críticas feitas aos políticos em geral, justamente devido a algumas práticas ilegítimas e não recomendáveis. Por fazer política há vários anos e sempre primar pelo comportamento ético, pela atuação transparente, e pela defesa dos interesses coletivos é que apresento a presente Moção de Apoio.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Poder Executivo realizou a devida avaliação do Anteprojeto de Lei, cujo objeto trata-se de tornar obrigatório o conteúdo relativo ao Combate a drogadição nas escolas municipais, Processo Legislativo número 343/2011?


  • 24/08/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PT,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Senhor Prefeito Municipal, Bancada Gaúcha Federal, DNIT e Ministério dos Transportes, MOÇÃO DE APOIO à Construção das paralelas da BR 285. É de conhecimento de todos a importância da BR 285, pois é um corredor do Mercosul e um caminho de desenvolvimento para toda esta macrorregião.

A construção das paralelas trará mais segurança para a comunidade, reduzindo o número de acidentes e agilizando o transporte de cargas para as empresas que se situam as margens da BR 285.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício à Delegacia de Policia Regional de Ijuí, para solicitar o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Qual a defasagem de pessoal, tanto de delegados como escrivães, inspetores de policia, entre outros cargos dessa delegacia?

JUSTIFICATIVA: tem o presente pedido à finalidade de contribuir para busca de soluções aos problemas, em especial os de contingência, no âmbito de abrangência da Delegacia de Policia Regional de Ijuí.

Segundo o Art. 121 do Regimento Interno, apoiado no Art.12 da Constituição Estadual, é possível o pedido de informações aos Órgãos Estaduais da Administração Pública direta e indireta situadas no município, razão do presente.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício à 29º BPM de Ijuí, para solicitar o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Qual a defasagem de pessoal do efetivo dessa corporação?

JUSTIFICATIVA: tem o presente pedido à finalidade de contribuir para busca de soluções aos problemas, em especial os de contingência, no âmbito de abrangência da 29º BPM de Ijuí.

Segundo o Art. 121 do Regimento Interno, apoiado no Art.12 da Constituição Estadual, é possível o pedido de informações aos Órgãos Estaduais da Administração Pública direta e indireta situadas no município, razão do presente.


  • 18/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício DETRAN, para solicitar o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Qual a situação do Auto Guincho Ferradura de Ijuí? Porque motivo os veículos apreendidos em Ijuí estão sendo guinchados para outros municípios da região? A atual situação de funcionamento do Guincho Ferradura de Ijuí e as medidas adotadas pelas autoridades policiais são do conhecimento do DETRAN?

Segundo o Art. 121 do Regimento Interno, apoiado no Art.12 da Constituição Estadual, é possível o pedido de informações aos Órgãos Estaduais da Administração Pública direta e indireta situadas no município, razão do presente.


  • 08/09/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Assembleia Legislativa do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO ao PLC 206/2015, que retira direitos adquiridos dos servidores públicos estaduais, na medida em que esconde “armadilhas” jurídicas que irão comprometer, profundamente, os reajustes dos Militares Estaduais estabelecidos na Lei 14.518, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre os vencimentos dos postos e graduações da Brigada Militar, com tabela de aumentos sistemáticos até o ano de 2018. Na verdade, o PLC 206/15, pretende anular reajustes dos brigadianos ativos e inativos. No PLC, o Governo declara que só pode gastar até 60% da receita corrente liquida.


  • 14/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Av. São Luiz, bairro Getúlio Vargas.


  • 14/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o Programa “Nosso Bairro, Nossa Gente”, no Bairro Thomé de Souza, a fim de efetuar operação “tapa-buracos”, priorizando as ruas por onde circula o transporte coletivo urbano, bem como, reparos na iluminação pública, poda de árvores e retirada de entulhos.


  • 14/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja incluído no orçamento de 2016 o asfaltamento da Rua Emilio Frederico Bührer, no trecho compreendido entre as Ruas Frederico Wotrich e Atilio Bertoldo, e também da Rua Atilio Bertoldo até a Emilio Glitz, Bairro Elizabeth.


  • 08/09/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Construção de lombada física redutora de velocidade na Rua Sepé Tiaraju, Bairro Glória, em próximo ao nº308.

Justificativa: Tal solicitação faz-se necessária em virtude da alta velocidade em que a maioria dos veículos emprega naquela via, causando assim, riscos aos pedestres que transitam pela mesma.


  • 08/09/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Que seja disponibilizada para a Associação dos Aposentados de Ijuí a sala do Telecentro, localizada na Praça da República, uma vez que o espaço utilizado atualmente não comporta o número de aposentados que frequentam diariamente o local. Considerando que o Telecentro ocupa um espaço amplo, superior a sua demanda, sugerimos que este seja transferido para o Prédio do Banco do Brasil, juntamente com a Secretaria de Educação. Por outro lado, deve ser mantida a internet wireless na praça para os munícipes que utilizam este serviço.


  • 21/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalação de lombadas físicas redutoras de velocidade integradas à faixa de segurança na Rua Sepé Tiarajú, nas proximidades da Rua Piauí, Bairro Glória, e na Rua Salustiano Esteves, Bairro Colonial, nas proximidades da Lancheria Canabarro.

Esse pedido se faz necessário devido à alta velocidade que os veículos empregam no local, podendo provocar acidentes, sendo que na semana passada, mais um foi registrado. Vale salientar que crianças trafegam nesta Rua para se dirigirem a escola, sendo assim, a urgência e importância desta indicação.


  • 28/09/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de tratar junto à Corsan quanto à necessidade de individualização dos hidrômetros de água no condomínio Boa Vista.


  • 22/09/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais conforme segue: Considerando as notícias vinculadas de que a dívida da Cotrijuí é superior a 1,2 Bilhões de reais; Considerando as notícias vinculadas na imprensa local e regional, anunciando a intenção da atual direção da Cotrijuí em desencadear o processo de auto-liquidação; Considerando que a auto-liquidação ocasionará um impacto econômico e social de grande relevância para o município de Ijuí e a região de abrangência da Cotrijuí, eis que inevitavelmente provocará demissões de trabalhadores; Considerando que o parlamento municipal não pode ficar alheio a fatos de tamanha envergadura, como o caso em tela, requer a Vossa Excelência, o envio de ofício à direção da Cotrijuí para que participem da Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e nove de setembro próximo, a fim de falar aos Vereadores e comunidade sobre os fatos acima mencionados.


  • 28/09/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PT,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Senhor Prefeito Municipal, MOÇÃO DE APOIO pela Paralização das Atividades realizadas na sexta-feira (25) com a participação dos prefeitos da Amuplam, vereadores, lideranças locais e Famurs.

Pelas dificuldades que os municípios passam para não comprometer o atendimento aos cidadãos. “É no município que as ações acontecem, os trabalhos se realizam e é no município que o cidadão solicita as melhorias e o atendimento das suas necessidades”.


  • 22/09/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Operação Tapa-buracos na via entre a ervateira Douradinha e o Cemitério no Distrito Chorão, considerando que a referida via pública, encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade em razão da danificação do calçamento com pedras irregulares, necessitando com urgência de reparos a fim de restabelecer a normalidade do transito naquela pista de rolamento.


  • 28/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir o calçamento da Rua Professora Wally Krüger, no Bairro Glória, sendo que resta apenas um quarteirão sem pavimentação.


  • 28/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover campanha de conscientização para tornar o trânsito em nossa cidade mais seguro, contemplando a distribuição de material informativo/educativo quanto às práticas recomendadas para condução de veículos preventiva, melhorando tanto a sinalização vertical quanto horizontal em todas as vias da cidade, destacando os limites de velocidade e identificação de todas as ruas.


  • 24/10/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PMDB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Governo do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da intenção deste em privatizar a CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes da Bancada do PDT e PCdoB, respectivamente, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem ao Esporte Clube São Luiz, em sessão plenária a ser agendada, pela ascensão à elite do futebol gaúcho e consagração como campeão da divisão de acesso, conquistado no último dia dezessete do corrente mês.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar com a máxima urgência “operação tapa-buracos” em frente à Estação Rodoviária, haja vista a péssima situação do local, o que vem ocasionando riscos de acidentes e causando prejuízos aos motoristas que ali trafegam.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito realize, através do Departamento de Trânsito, rigorosa fiscalização do cumprimento da Lei nº 6.183/2015 que Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Ijuí; revoga lei que menciona, e dá outras providências”, visando coibir táxis clandestinos, bem como fiscalizando as condições dos veículos legalizados que estão operando, haja vista relatos de usuários de que alguns circulam em condições bastante precárias.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reinstituir o Programa Viva a Vida Livre das Drogas.

Destaca-se que o Programa tinha como objetivo primordial atacar a drogadição no Município de Ijuí, focado em três Pilares de atuação: combater o tráfico de drogas no Município, cuja tarefa era e deve ser por conta das forças de segurança pública, trabalhar fortemente na recuperação dos dependentes químicos e intenso trabalho na prevenção.

Em relação aos dois últimos pilares do programa antes referido, a responsabilidade pela execução ficou por conta do Poder Executivo Municipal, que buscaria parcerias com outras instituições, a fim de adequar as condições necessárias para fazer frente a demanda, principalmente no que se refere as internações dos dependentes químicos, bem como desenvolver e incentivar ações no que tange a prevenção.

É digno de nota, que o Programa Viva a Vida Livre das Drogas, foi instituído no Município em meados do ano de 2009, oportunidade em que o problema com a drogadição estava aumentando no Município de Ijuí, porém, é relevante registrar, que não era na proporção que se encontra atualmente, sendo que com o trabalho realizado os resultados foram positivos.

Nesse diapasão, é que formamos a firme convicção de que a reativação do Programa Viva a Vida Livre das Drogas, é condição, que se impõe no atual momento, considerando o aumento da criminalidade no Município, tendo como origem o comércio de drogas em nossa cidade.


  • 10/11/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Operação Tapa-buracos na Rua Leopoldo Hepp, Bairro Assis Brasil.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando que o resíduo de asfalto resultante da obra de recuperação do trecho da ERS 342 compreendido entre os municípios de Ijuí e Catuípe, seja cedido à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí e ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas para realizar a compactação do pátio do local onde estão sendo edificadas as sedes destas entidades, no quilometro 460 da BR 285, no Município de Ijuí.


  • 23/11/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí de MOÇÃO DE APOIO pela luta salarial da categoria.

Essa moção de apoio se faz necessária, pois, próximos ao final do ano, os trabalhadores e trabalhadoras do comércio de Ijuí e da região de abrangência do SindiComerciários ainda não fecharam seu acordo de dissídio em 2015. O impasse com a classe patronal é pela valorização da categoria que luta por um reajuste digno, baseado no valor do piso mínimo regional do estado, garantido por lei.

Ainda que o Ministério Público do Trabalho tenha recomendado as federações gaúchas o pagamento do mínimo estadual aos trabalhadores, o Sindilojas de Ijuí insiste em não reconhecer o valor do mínimo estadual como parâmetro para negociações e ofereceu aos trabalhadores um piso abaixo deste valor, desrespeitando e desvalorizando esta categoria que movimenta um dos principais ramos da economia ijuiense.

Pela valorização dos trabalhadores e trabalhadores do comércio, pelo reconhecimento de sua importância e participação na cadeia econômica da região como elemento produtor e gerador de riqueza, pedimos aos nobres pares apoio a categoria em sua reivindicação por um reajuste digno e que tenha como base o mínimo regional do estado.


  • 17/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será iniciada a obra de recuperação do Campo Rodolfo Burmann, no Bairro Getúlio Vargas?


  • 30/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja efetuado a avaliação com a máxima urgência das condições das árvores entorno da Escola Estadual de Ensino Médio Ruy Barbosa, considerando que uma das arvores está em declínio, enquanto que a calçada já foi toda danificada pelas raízes que se encontram descobertas do solo.

Como se trata de arvores entorno de uma Escola, requer por parte do órgão competente atenção especial da sua vida útil e condições saldáveis para não ocorrer a queda com qualquer vento.

Esta avaliação deve ocorrer de modo geral, em todo perímetro urbano, priorizando os locais de maior fluxo de pessoas, tais como escolas, praças, quadras de esportes, etc., a fim de evitar tragédias.


  • 14/12/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais a consignação nos Anais da Casa de MOÇÃO DE APOIO à carta de adesão ao Movimento Rede da Legalidade contra o Impeachment e o golpe no Brasil, lançada na sexta feira, 11 de dezembro em Porto Alegre, em ato simbólico onde dezenas de autoridades locais, estaduais e nacionais, além de movimentos sociais e populares aderiram ao movimento nacional em defesa da legalidade e contra o impeachment. O ato aconteceu em frente ao busto do ex-governador Leonel Brizola, ao lado do palácio Piratini.

Íntegra da carta de adesão:

Neste momento, declaramos nossa adesão ao Movimento Rede da Legalidade contra o Impeachment e o golpe no Brasil.

Fazemos nossas as palavras do então governador Leonel Brizola, proferidas em 1961: “Cumprimos com o nosso dever. Não fizemos uma revolução. Apenas assumimos uma atitude de inabalável resistência. Decidimos não abrir mão da nossa autonomia e procuramos lá, não apenas resguardar as liberdades públicas e individuais, garantias, mas não permitir que atentassem contra elas, como também, resolvemos nos opor ativamente contra as que querem atentar contra a ordem jurídica, contra as liberdades, contra a ordem institucional em nosso país”.

A democracia é maior que tudo e este pensamento nos permite separar, neste momento, divergências ideológicas, programáticas, visões sobre a economia e projetos políticos para o país.

É com este discernimento que afirmamos que não há embasamento legal para o pedido de Impeachment da Presidenta Dilma.

Com este ato, hoje, 11 de dezembro de 2015, estamos nos somando a milhares de homens e mulheres que, no exercício pleno de sua cidadania, atuam em defesa da Legalidade, da Democracia e do Estado de Direito.”

Por essa luta pedimos aos nobres pares desta casa legislativa aprovação desta moção de apoio.


  • 14/12/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Coordenadoria de Saúde Mental em Ijuí e à Casa AMA, de MOÇÃO DE APOIO em defesa da Reforma psiquiátrica e por uma sociedade sem manicômios com Valorização da RAPS (Rede de Atenção psicossocial), e pelo cumprimento das leis nacionais e estaduais e estruturação das leis municipais sobre esse tema.

Nessa linha, os lutadores da saúde mental de todo Brasil fazem hoje um abraço simbólico ao CAPS com o movimento “Nenhum Passo Atrás. Manicômio nunca Mais!”, em função da substituição de seu idealizador em nível nacional pelo ex-diretor do maior hospício da América Latina Valencius Wurch Duarte Filho, novo Coordenador Geral da Saúde mental do Ministério Saúde, que possui denúncias de maus tratos e violação dos direitos Humanos.

Dada à relevância desse tema pedimos aprovação aos nobres pares dessa moção de apoio.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Govenador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, solicitando urgência na liberação de recursos para a Associação Hospital Bom Pastor de Ijuí, valores estes empenhados através do processo n° 51130-20000/12-4, convênio 114/2014, no montante global de R$ 4.137.706,51 (quatro milhões cento e trinta e sete mil setecentos e seis reais e cinquenta e um centavos), dos quais ainda restam a pagar R$ 1.112.568,84 (um milhão cento e doze mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Solicitando ainda a liberação dos recursos dos processos referentes à Consulta Popular edição 2013-2014, destinados a instalação da estação de tratamento de esgoto – ETE, processos n° 031432-2000/14-8, no valor de R$ 259.891,69 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) e da edição da Consulta Popular de 2014-2015, processo n° 080236-2000-15-5, no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais) destinados a continuidade á obra do Projeto Novo Bom Pastor.


  • 14/08/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

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  • Tribuna: Parlamentar
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  • Tribuna: Parlamentar
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  • 10/07/2017
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  • 02/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
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  • Tipo: Especial

Sessão Preparatória 01/01/2017

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  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Especial

Sessão de Instalação 01/01/2017

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  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Solene

Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito 01/01/2017

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  • 26/12/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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  • 12/12/2016
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  • 05/12/2016
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  • 28/11/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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  • 21/11/2016
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  • 11/11/2016
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  • 17/10/2016
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  • 10/10/2016
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  • 26/09/2016
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  • 16/09/2016
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  • 05/09/2016
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  • 29/08/2016
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  • 22/08/2016
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  • 15/08/2016
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  • 01/08/2016
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  • 18/07/2016
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  • 04/07/2016
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