Darci Pretto da Silva


  • Partido: PDT
  • Legislaturas: 17ª Legislatura, 16ª Legislatura
  • Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Vereador)
  • Email: darci.pretto@camaraijui.rs.gov.br


Darci Pretto da Silva

Com 1345 votos, DARCI PRETTO DA SILVA, foi eleito.

Formação:
- Advogado
- Pedagogo
- Especialista em Supervisão Escolar
- Professor de Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º E 2º Graus

Atuações Sociais:
- Ex-Presidente do Esporte Clube São Luiz
- Atual Presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube São Luiz
- Presidente do Conselho Municipal de Habitação
- Advogado do Esporte São Luiz

Atuações Políticas:
- Ex Vereador do Município de Miraguaí/RS
- Ex Vice-Presidente do Poder Legislativo da UGES
- Ex Dirigente Estudantil
- Ex Assessor do Deputado Estadual Orlando Burmann
- Ex Assessor Jurídico dos Municípios de São Luiz Gonzaga e de Ijuí/RS
- Atual Vice-Presidente da Coordenadoria Regional do PDT
- Secretário de Governo
- Atual Vereador Eleito

  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, através de esforços conjuntos entre a Secretaria de Obras e Trânsito e o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, uma limpeza geral na cidade, incluindo a pintura dos cordões e a demarcação da sinalização viária, tanto vertical quanto horizontal.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retomar o Programa “Mutirão nos Bairros”, tendo em vista a importância e relevância das ações realizadas através do mesmo, que contribuem significativamente para a melhoria das condições de vida da população em geral.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do terreno urbano localizado ao lado do imóvel número 122 da Rua João Jaco Strapazon, Bairro Morada do Sol, para que proceda a limpeza do mesmo, visto que conta com vegetação alta e acúmulo de lixo, se tornando em criadouro de insetos, principalmente do mosquito transmissor da Dengue, assim como de roedores e demais animais peçonhentos, que colocam em risco a população residente nas proximidades, assim como os próprios transeuntes. Caso o mesmo não tome providências, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal no 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja estudada a viabilidade de ser procedida a substituição integral da canalização de água existente nas ruas Manaus e das Chácaras, visto que as atuais redes são antigas e vêm apresentando problemas de ruptura sistematicamente, o que acaba causando transtornos principalmente para a população residente nas regiões oeste e sul da cidade, que ficam sem o serviço de fornecimento de água, até que os devidos reparos sejam efetivados.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do mês de Outubro do corrente ano.

O convite tem o objetivo de homenagear esses trabalhadores e trabalhadoras da educação e do serviço público, pois a data destas profissões transcorrerá nos dias 15, que é o dia dos Professores e 28 de outubro que é o Dia do Servidor Público.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Em quais bairros o Poder Executivo Municipal está planejando promover a outorga da escritura pública definitiva aos moradores em condições de recebê-las, nos termos da Lei Municipal número 5.322, de 14 de setembro de 2010, que Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências?


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o conserto da Rua Salustiano Esteves, no Bairro Quinze de Novembro, no sentido de dar melhor escoamento das águas das chuvas que se acumulam na via invadindo as casas do local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio, Bairro Glória, bem como a retirada de entulhos e resíduos acumulados nas proximidades do imóvel número 85.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

AUTOR: Vereador Darci Pretto da Silva

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, À MTU – MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 2 de março de 2017.

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei

Senhores Vereadores:

    Encaminho à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que: “Concede Isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, À MTU – Medianeira Transportes Ltda., e dá outras providências.”

Sendo o que tinha para o momento, apresento cordiais saudações.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o perfil dos usuários do transporte coletivo no município de Ijuí, consiste na população de baixa renda, que percebem pouco mais de um salário mínimo.

Considerando que o valor da passagem paga pelos trabalhadores que exercem suas funções no comércio e indústrias de Ijuí, consome em torno de 25% de seu salário mensal.

Considerando que o Brasil vive infelizmente um processo inflacionário acima do limite aceitável em uma economia estável.

Considerando que a isenção do ISSQN à empresa À MTU – Medianeira Transportes Ltda., beneficiará uma parcela significativa da sociedade.

Considerando que medidas de cunho social devem ser o foco de um governo comprometido com as causas populares.

Considerando que toda e qualquer medida que melhore o transporte coletivo terá reflexo na mobilidade urbana.

Considerando o exposto acima, proponho o presente Anteprojeto de Lei, objetivando a isenção da empresa Medianeira Transportes, do pagamento do ISSQN, para que o Poder Público possa, tendo em vista a diminuição dos gastos da referida empresa, reduzir as tarifas do transporte coletivo urbano.

Visto que a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conto com a sensibilização deste no acolhimento do presente, para que se solidarize com a causa e remeta matéria idêntica ou correlata à esta Casa, na forma de Projeto de Lei, a fim de efetivá-la.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI No................DE..................DE..............DE.............

Concede Isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, à MTU – Medianeira Transportes Ltda., e dá outras providências.

Art. 1o Fica concedida a isenção de pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, à empresa MTU – Medianeira Transportes Ltda, inscrita no CNPJ nº 94.366.796/0001-44, estabelecida na Avenida Davi José Martins, nº 1032, neste Município.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor trinta (30) dias após sua publicação.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Vereador Darci Pretto da Silva

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE À DROGADIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ijuí, 2 de março de 2017.

ASSUNTO: Encaminho Anteprojeto de Lei

 

Senhor Presidente e

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE À DROGADIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

Darci Pretto da Silva,

Vereador. 

JUSTIFICATIVA

O presente anteprojeto tem por objetivo criar políticas de prevenção ao uso de drogas, instituindo no currículo escolar da 5º a 8ª séries do Ensino Fundamental, pelo menos uma aula por semana, matérias sobre drogas, além da realização de campanhas "antidrogas" na rede de escolas públicas e privadas do município de Ijuí.

Deverão ser realizados debates, vídeos e palestras sobre a prevenção às drogas, aliadas a práticas culturais e esportivas, consideradas uma importante ferramenta na conscientização em relação aos malefícios causados pelas drogas. O problema mundial das drogas deverá ser confrontado, abordando-se sua dimensão ética, moral e científica, para se formar a consciência e a dimensão do poder destrutivo que a produção, a distribuição e o consumo de drogas ilegais acarretam às sociedades civilizadas e, principalmente, com o intuito de aumentar a nossa capacidade de enfrentar esse mal.

A Política de informação e prevenção ao uso das drogas serão efetivadas através das seguintes diretrizes: discutir os princípios e práticas fundamentais dos programas de prevenção ao uso de drogas; discutir os obstáculos e as soluções dos programas efetivos de prevenção e de redução de consumo, além de discutir as leis e políticas em matéria de drogas e as demais práticas que facilitam o seu consumo ilegal, tais como a legalização.

Cabe salientar por derradeiro, que a dependência química em nosso Município, como de resto em todo o país, vem aumentando de forma assustadora, em que pese, como é o caso de Ijuí, estarmos realizando um profundo trabalho no campo da prevenção.

Por estas razões, entendemos por demais salutar que a prevenção “antidroga”, seja matéria obrigatório no currículo da rede pública municipal.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.   

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............DE..............DE...............DE.........................

Dispõe sobre a inclusão da conscientização do combate à drogadição nos estabelecimentos públicos e particulares da rede de ensino do município e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituída a Política "antidrogas", nas escolas da rede pública e particular do Município de Ijuí, através de matérias obrigatórias de Prevenção às Drogas, no currículo escolar da 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental, além de realização de campanhas educacionais aos seus alunos.

Art. 2o As escolas da rede pública e privada do município de Ijuí deverão incluir, no decorrer do ano letivo, pelo menos uma aula por semana no currículo escolar dos alunos da 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental, matérias relacionadas à Prevenção às Drogas ilegais (cocaína, ecstasy, crack, LSD, maconha e outras), objetivando transmitir ensinamentos sobre entorpecentes e similares, abrangendo conceitos, usos e efeitos, aspectos medicinais e delituosos, além de campanhas “antidrogas”.

Art. 3o Nas feiras e campanhas "antidrogas" deverão ser criados cartazes e banners, além de panfletos e folders para a distribuição durante o evento, bem como a realização de debates, palestras, vídeos, seminários, atividades culturais e esportivas, de caráter interdisciplinar.

Art. 4o Ao professor, deverá ser distribuído uma Cartilha Educativa de Prevenção às Drogas e matérias relacionadas ao assunto, como forma de ampliar o conhecimento sobre entorpecentes, além de palestras e vídeos específicos.

Art. 5o Deverão convidar para participar das campanhas “antidrogas”, os representantes das seguintes entidades:

I – comunidade escolar;

II – pais dos alunos;

III – Secretaria Municipal da Saúde;

IV – Ministério Público;

V – Conselho Municipal de Segurança, ligados à Secretaria da Segurança Pública;

VI- Associação das Igrejas Cristãs de Ijuí;

VII- Juizado da Infância e Juventude.

Art. 6o As escolas poderão incluir na avaliação do aluno a sua participação no decorrer das campanhas.

Parágrafo único. Aos alunos que se destacarem nos eventos deverão receber reconhecimento e um certificado de destaque da turma.

Art. 7o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, indicando os órgãos e unidades que serão responsáveis pelo seu fiel cumprimento.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a Iluminação Pública do Distrito Linha Seis Norte - Esquina Irgang, visto que está em precárias condições, com várias lâmpadas queimadas.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade de proceder a desapropriação do complexo da antiga Fonte Ijuí, considerando o relevante interesse público e social, uma vez que atualmente pertence à uma Multinacional sediada no México, que encerrou as atividades no Município de Ijuí, deixando noventa pessoas desempregadas, o que causou um problema social, na medida que são noventa famílias que perderam condições de sustento, por ocasião do desligamento inesperado da empresa.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias na pavimentação das ruas Benjamin Constant e Sete de Setembro, na região limítrofe dos bairros Centro e Storch, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nestas vias, bem como proceder a limpeza dos passeios públicos, nos termos do Abaixo Assinado firmado pelos moradores daquela região, cuja cópia segue em anexo, visto que estas possui fluxo elevado de veículos e pedestres, na medida em ligam a região central da cidade à Perimetral Norte.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Em que condição se encontram as emendas parlamentares do Deputado Federal Pompeo de Mattos, referentes à pavimentação asfáltica, no valor de R$ 500,00 cada uma, e referente à construção da pista de rodeio no parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, no valor de R$ 350.000,00. Há risco de perder estes recursos devido ao atraso na apresentação de projetos de execução das obras? Informar também, qual a previsão de execução destas obras?


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar buraco existente no espaço onde se localizam os equipamentos da academia ao ar livre da Praça da República, bem como conserto dos respectivos equipamentos danificados. É digno de nota que na referida “cratera” já ocorreu um acidente com pessoa idosa, tendo a mesma sido socorrida pelos taxistas que exercem suas atividades no ponto de táxi da praça.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforma e pintura dos brinquedos da pracinha infantil, localizada na Praça da República, bem como a colocação de areia em quantidade suficiente, que possibilite o uso adequado sem que as crianças corram riscos de se machucar.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforma e pintura dos brinquedos da pracinha infantil, do Bairro São José, bem como limpeza e revisão da iluminação pública no local.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforma total dos bancos do Anfiteatro da Praça da República, tendo em vista o grande número de bancos danificados, o que está causando, inclusive, riscos de acidentes aos usuários, face o estado de deterioração dos mesmos.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vicente Rasia, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade nesta via pública.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buraco urgente na Rua Vilson Tabile, no bairro Mundstock, considerando o estado precário de trafegabilidade nesta via pública.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar a estrada da Linha Quatro Leste, atrás da Escola Fazenda do Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil e do novo Distrito Industrial, visto que a precariedade das condições da mesma tem dificultado o acesso às propriedades e às empresas instaladas naquela região. Destaca-se que os proprietários de imóveis naquela região, assim como as próprias empresas já dispõe de cascalho para ser utilizado nas obras necessárias naquela via.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e realizar demais melhorias necessárias para restabelecer as condições adequadas ao tráfego de veículos na estrada que liga o Bairro Alvorada até a rodovia ERS 342, conhecida popularmente como “saída velha para Catuípe”.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar todas as ruas do Bairro Luiz Fogliato que não são calçadas.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na iluminação pública das Ruas Antônio Pires do Rosário e Raul Porciúncula, ambas no Bairro Industrial.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a recuperação da estrada na localidade de Linha 9 Leste, considerando que esta se encontra em péssimo estado de conservação, dificultando de modo especial o transporte escolar e da produção leiteira.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar todas as ruas que não possuem pavimentação no Bairro Getúlio Vargas.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio a todas as Bancadas da Assembleia Legislativa do Estado e ao Exmo. Governador José Ivo Sartori, MOÇÃO DE APOIO ao movimento Grevista dos Professores e dos Agentes de Segurança Pública do Estado, tendo em vista os constantes parcelamentos e atrasos salariais destas categorias.

Requeremos ainda, que as respectivas bancadas da Assembleia Legislativa sejam oficiadas no sentido de pressionar o Governo Estadual para que sejam equacionados os problemas que motivaram as greves, considerando a relevância serviços públicos prestados por estas categorias profissionais.

É digno de nota que na área da educação o magistério estadual encontra-se em greve há mais de quatro meses, comprometendo desta forma o ano letivo de milhares de estudantes do Estado do Rio Grande do Sul. No que tange à segurança pública, é notória a precária assistência prestada à população gaúcha, destacando que na última pesquisa referente ao aumento da criminalidade no País, Porto Alegre infelizmente encontra-se em primeiro lugar, como a capital mais violenta da República.

Considerando a greve dos agentes de segurança pública do Estado que teve início nesta data, inquestionavelmente haverá aumento da violência e da criminalidade, que naturalmente se espalhará aos quatro cantos do Estado.

Por esta razão, urge a imperiosa necessidade de que o Parlamento Gaúcho, em todas as suas esferas, se posicione no sentido de pressionar o Governo Estadual na busca da retomada das atividades das categorias mencionadas.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instaurar sindicância para que sejam investigados os fatos do infeliz episódio em que a Senhora Teresinha Aparecida Rodrigues veio a falecer devido, segundo a família da mesma, à demora no atendimento e encaminhamento por parte da equipe do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme noticiaram diversos meios de comunicação do município, onde a família enlutada demonstra toda a sua revolta e indignação. 


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a recuperação das estradas da Linha Nove Leste, assim como da Linha Onze Norte, visto que estão em péssimo estado de conservação, em alguns trechos praticamente intransitáveis.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Darci Pretto da Silva

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VALORES A ENTIDADES DE COMBATE À DROGADIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ijuí, 04 de dezembro de 2017.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre a destinação de valores a entidades de combate à drogadição e dá outras providências.”

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

Darci Pretto da Silva,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

É recorrente no âmbito da administração pública municipal, a destinação de recursos para auxiliar ou incentivar a realização de eventos por parte de entidades sem fins lucrativos instaladas em nosso Município.

As entidades beneficiadas com recursos públicos municipais, realizam eventos na área da cultura e do esporte, sendo que em alguns programas e projetos de cunho  desportivos e cultural  custeados pelo Município de Ijuí, são destinados significativos volumes de recursos, como é o caso do PRÓ-VÔLEI e FENADI, entre outros.

Entretanto, como é do domínio público a drogadição em nosso Município vem aumentando de forma assustadora e incontrolável, causando em conseqüência disso a perda da qualidade de vida da pessoa humana, a destruição da família e por vias de conseqüência a destruição da sociedade.

Por outro lado, a dependência química provoca outros problemas ao conjunto da sociedade, tendo em vista que os delitos de furto, roubo, assalto e também homicídios, na sua esmagadora maioria têm relação estreita com o trafico de drogas ou o uso das mesmas.

Diante dessas constatações, é inarredável que se utilize de todos os mecanismos legais possíveis, para controlar o avanço desse grave mal que afeta a sociedade de ijuí, gaúcha e brasileira.

Nesse sentido, entendemos salutar que as entidades sem fins lucrativos que receberem recursos públicos do Município de Ijuí, para execução de programas e projetos de natureza desportivas e culturais, destinem 10% dos recursos recebidos na execução de projetos e programas de natureza preventiva quanto ao uso de produtos entorpecentes.

Assim, certo de contar com o apoio dos ilustres pares desta Casa, para a aprovação do presente Projeto de Lei.

 

Darci Pretto da Silva,

Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Dispõe sobre a destinação de valores a entidades de combate à drogadição e dá outras providências.

Art. 1º Fica determinado que 10% dos valores repassados pelo Poder Executivo Municipal a entidades de cunho esportivo ou cultural, ou ainda de fomento à atividade econômica, deverão ser destinados ao Fundo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, instituído pela Lei nº 4.149/2003.

Art. 3º Os valores constantes do Fundo mencionado no artigo 1º serão disponibilizados a entidades que atuem tanto na educação quanto no tratamento de usuários de drogas, através de projetos apresentados por estas entidades.

Art. 4º O conselho Municipal do Uso Indevido de Drogas – Comuid, instituído pela Lei nº 4.149/2003, definirá, em reunião própria, as entidades para as quais serão destinados os recursos do Fundo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.

Art. 5º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



 

  • 04/12/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a razão do ponto de vista legal e administrativa que levou a direção do Demei a não renovar o contrato de prestação de serviços por parte da empresa Olaídes Mendonça da Silveira Me, inscrita no CNPJ sob nº 95.289.500/0001-00, a qual realizava serviços de portaria e vigilância, junto aos portões de acesso aos prédios da autarquia? Tendo em vista a possibilidade legal, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações, de prorrogar/renovar o contrato nº 113/2015. Procede a informação de que a direção do Demei pretende substituir a vigilância física(pessoal) por vigilância eletrônica(câmeras de monitoramento)?


  • 11/12/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Vereador Darci Pretto da Silva

DENOMINA DE PRAÇA LEONEL DE MOURA BRIZOLA A PRAÇA PÚBLICA CENTRAL DE IJUÍ, ATÉ ENTÃO CONHECIDA COMO PRAÇA DA REPÚBLICA.

 

Ijuí, 11 de dezembro de 2017.

ASSUNTO: Encaminho Anteprojeto de Lei

 

Senhor Presidente e

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que “Denomina de Praça LEONEL DE MOURA BRIZOLA a praça pública central de Ijuí, até então conhecida como Praça da República”.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

Darci Pretto da Silva,

Vereador. 

JUSTIFICATIVA

O presente Ante -Projeto de Lei visa homenagear in memória um dos mais importantes homens público do Estado e do Brasil, que através de sua inteligência, sua capacidade, sua visão de futuro, somado a sua coragem e determinação contribuiu de forma exemplar com o  progresso e o desenvolvimento do Brasil e a formação do espírito de cidadania do povo brasileiro.

Por outro lado, LEONEL DE MOURA BRIZOLA foi à principal liderança política da República Brasileira que lutou de forma magistral na defesa da ordem constitucional e do Estado Democrático e de Direito do Brasil e do povo brasileiro, ressaltando nesse particular a CAMPANHA PELA LEGALIDADE em 1961 e contra o golpe nas instituições democráticas ocorrida em 1964.

Nas ações de BRIZOLA quando Governador do Rio Grande do Sul, Ijuí foi contemplado no campo da educação, entre tantas, com a construção da Escola Estadual 25 de Julho, como também na extensão da rede de energia elétrica em todo o território municipal.

Por estas e tantas outras razões, entendemos salutar e meritória que o Parlamento de Ijuí, consagre esta homenagem à memória deste exemplar homem público do Brasil, denominado com o seu nome a principal praça pública de nossa cidade, hoje Praça da República, passando a ser oficialmente PRAÇA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA.

Pondera finalmente, que a alteração do nome da Praça da República não acarretará nenhum transtorno comercial ou administrativo ao Município, bem como não implicará em eventual prejuízo individual ou coletivo, eis que a atual denominação não configura homenagem a  nenhuma ilustre figura humana.

Posto isso, espera o proponente receber a consideração do ilustre Mandatário Municipal o devido apoio, transformando o presente Ante-projeto em Projeto de Lei e remeter á apreciação do Poder Legislativo..

Darci Pretto da Silva,

Vereador.   

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............DE..............DE...............DE.........................

Denomina de Praça LEONEL DE MOURA BRIZOLA a praça pública central de Ijuí, até então conhecida como Praça da República.

Art. 1o Fica denominada de Praça LEONEL DE MOURA BRIZOLA a praça pública central de Ijuí, popularmente conhecida como Praça da República.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar a estrada da Linha Três Oeste.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na iluminação pública do Bairro Tancredo Neves, especialmente nas ruas centrais do bairro, visto que está completamente avariada.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja desarquivado o Processo Legislativo no 154/2016, que Instituiu Comissão Especial com a finalidade de debater e buscar soluções para a segurança pública no Município de Ijuí – Resolução no 1.210, de quatro de abril de 2016.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a atual demanda reprimida na Secretaria Municipal de Saúde por exames e consultas especializadas?


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM AndreisSilvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Benjamin Barriquello, no Bairro Modelo.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública de todo o Bairro Thomé de Souza.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Andreis Silvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à 26ª Delegacia Regional de Polícia e ao 29º Batalhão da Brigada Militar, solicitando que seja informado a esta Casa, o total de efetivo e de viaturas que cada uma dessas instituições dispõe atualmente, bem como qual seria o número necessário para o pleno desempenho de suas atividades e atendimento integral da demanda.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- De que forma se deu a contratação da colheitadeira agrícola que prestou serviços para o Município, na última Quinta-Feira Santa, dia treze de abril de 2017, colhendo soja na gleba de terra que está sob a posse do Senhor Elzevir Welter e da Senhora Marta Grenzel, na localidade de Alto da União? Quem foi contratado para a realização deste serviço e que valor foi pago em contraprestação? Quantas sacas de soja foram colhidas? Onde foi depositado o produto colhido? O pedido de arresto e a consequente autorização abrangeu a totalidade da gleba de terra ocupada pelos atuais posseiros?


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar e posteriormente calçar a Travessa Carlos Kroth, no Bairro Morada do Sol, pois esta é uma antiga reivindicação dos moradores da região, e já constou no orçamento participativo de outros exercícios, e até o momento não foi executada.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar a estrada da Linha 11 Norte.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja desarquivado o Processo Legislativo no 575/2015 que Instituiu Comissão Especial com a finalidade debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves no Município de Ijuí, com vistas a promover o desenvolvimento econômico do município e da região – Resolução no 1.199, de 21 de agosto de 2015.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituída Comissão Especial para realizar análises e estudos quanto a real situação da drogadição no Município de Ijuí.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Considerando a resposta incompleta referente ao Pedido de Informação número 460 de 2017, encaminhada através do ofício 170 de 2017, reitero o pedido original para que seja informado se realmente ocorreu o procedimento administrativo para efetivar a contratação dos serviços de colheita de soja nas glebas de terra matriculadas sob os números 36.945, 36.946 e 39.847, nas quais se efetivou o arresto da colheita. Caso afirmativo, remeter cópia integral do procedimento administrativo realizado.

Ainda considerando a resposta encaminhada pelo ofício número 170 de 2017, há a informação de que não foi realizada a colheita de todo o produto arrestado, devido a problemas elétricos apresentados pela colheitadeira contratada. Neste diapasão, atualmente, já foi colhido o restante do produto ou ainda encontra-se na lavoura?


  • 22/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Poder Executivo realizou a devida avaliação do Anteprojeto de Lei, cujo objeto trata-se de tornar obrigatório o conteúdo relativo ao Combate a drogadição nas escolas municipais, Processo Legislativo número 343/2011?


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes da Bancada do PDT e PCdoB, respectivamente, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem ao Esporte Clube São Luiz, em sessão plenária a ser agendada, pela ascensão à elite do futebol gaúcho e consagração como campeão da divisão de acesso, conquistado no último dia dezessete do corrente mês.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reinstituir o Programa Viva a Vida Livre das Drogas.

Destaca-se que o Programa tinha como objetivo primordial atacar a drogadição no Município de Ijuí, focado em três Pilares de atuação: combater o tráfico de drogas no Município, cuja tarefa era e deve ser por conta das forças de segurança pública, trabalhar fortemente na recuperação dos dependentes químicos e intenso trabalho na prevenção.

Em relação aos dois últimos pilares do programa antes referido, a responsabilidade pela execução ficou por conta do Poder Executivo Municipal, que buscaria parcerias com outras instituições, a fim de adequar as condições necessárias para fazer frente a demanda, principalmente no que se refere as internações dos dependentes químicos, bem como desenvolver e incentivar ações no que tange a prevenção.

É digno de nota, que o Programa Viva a Vida Livre das Drogas, foi instituído no Município em meados do ano de 2009, oportunidade em que o problema com a drogadição estava aumentando no Município de Ijuí, porém, é relevante registrar, que não era na proporção que se encontra atualmente, sendo que com o trabalho realizado os resultados foram positivos.

Nesse diapasão, é que formamos a firme convicção de que a reativação do Programa Viva a Vida Livre das Drogas, é condição, que se impõe no atual momento, considerando o aumento da criminalidade no Município, tendo como origem o comércio de drogas em nossa cidade.


  • 10/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando que o resíduo de asfalto resultante da obra de recuperação do trecho da ERS 342 compreendido entre os municípios de Ijuí e Catuípe, seja cedido à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí e ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas para realizar a compactação do pátio do local onde estão sendo edificadas as sedes destas entidades, no quilometro 460 da BR 285, no Município de Ijuí.


  • 17/07/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será iniciada a obra de recuperação do Campo Rodolfo Burmann, no Bairro Getúlio Vargas?


  • 07/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Govenador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, solicitando urgência na liberação de recursos para a Associação Hospital Bom Pastor de Ijuí, valores estes empenhados através do processo n° 51130-20000/12-4, convênio 114/2014, no montante global de R$ 4.137.706,51 (quatro milhões cento e trinta e sete mil setecentos e seis reais e cinquenta e um centavos), dos quais ainda restam a pagar R$ 1.112.568,84 (um milhão cento e doze mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Solicitando ainda a liberação dos recursos dos processos referentes à Consulta Popular edição 2013-2014, destinados a instalação da estação de tratamento de esgoto – ETE, processos n° 031432-2000/14-8, no valor de R$ 259.891,69 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) e da edição da Consulta Popular de 2014-2015, processo n° 080236-2000-15-5, no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais) destinados a continuidade á obra do Projeto Novo Bom Pastor.


  • 11/12/2017
  • Tribuna: Parlamentar
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  • 04/12/2017
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  • 27/11/2017
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  • 20/11/2017
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  • 02/10/2017
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  • 04/09/2017
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  • 17/07/2017
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  • 10/07/2017
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  • 22/05/2017
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  • 15/05/2017
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  • 02/05/2017
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  • 24/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 24/04/2017

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  • 17/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 17/04/2017

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Sessão Ordinária 10/04/2017

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Sessão Ordinária 03/04/2017

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Sessão Ordinária 27/03/2017

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Sessão Ordinária 20/03/2017

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  • 13/03/2017
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Sessão Ordinária 13/03/2017

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  • 06/03/2017
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Sessão Ordinária 06/03/2017

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  • 12/01/2017
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  • Tipo: Extraordinária

Sessão Extraordinária 12/01/2017

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  • 09/01/2017
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Sessão Ordinária 09/01/2017

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  • 02/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 02/01/2017

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  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Especial

Sessão Preparatória 01/01/2017

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  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Especial

Sessão de Instalação 01/01/2017

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  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Solene

Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito 01/01/2017

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