José Ricardo Adamy da Rosa


José Ricardo Adamy da Rosa

Nascido no município de Ijuí em 19 de março de 1975, Ricardo Adamy da Rosa, é fi­lho de José Evaldir Cavalheiro da Rosa e Leocádia Alice Adamy da Rosa, tendo dois ir­mãos, Tiago Artur Adamy da Rosa e Fábio André Adamy da Rosa. Há 21 anos é casado com Andréia da Silva da Rosa, é pai da moça Bruna da Silva Rosa, de 14 anos de idade, e da Nicoly da Silva da Rosa com 02 anos de idade.

Jovem nascido de famí­lia humilde começou sua edu­cação escolar no ano de 1982 na então Escola Estadual de Io Grau Incompleto Boa Vista, completando o ensino fun­damental na Escola Estadu­al de Io e 2o Graus 25 de Julho, atualmente Escola Técnica 25 de Julho. Já nes­te período demonstrou afi­nidade para atividades que exigiam a liderança, pois foi pelo período de quatro anos consecutivos o líder de sua turma e no último ano concorrendo à direção do Grêmio Estudantil, ven­cendo a escolha em nível escolar. No período seguin­te concluiu o ensino médio na Escola CIPEL também em Ijuí.

O gosto pela políti­ca surgiu de uma experiên­cia vivida na infância em um momento histórico do país, em março de 1985, quando ocorreu o faleci­mento do então presidente brasileiro Tancredo Neves.

A imagem da mãe choran­do em frente ao televisor levou o jovem e seus ir­mãos às lágrimas. Na oca­sião ao perguntar pelo mo­tivo de tal tristeza, sua mãe o informou que havia falecido o presidente que trazia a esperan­ça de um país melhor para to­dos.

Este fato e o seu contex­to impulsionaram o interesse e a atenção pelo cenário político mesmo tendo só dez anos de idade. Passou então a acompa­nhar cada eleição com intenso interesse efetuando o registro dos votos dos candidatos pelos quais torcia, já que não podia ainda votar em função da ida­de. A paixão pela política aca­bou fazendo com que obrigasse seu pai a uma candidatura a ve­reador, onde acabou fazendo toda campanha entregando de casa em casa os santinhos. O jo­vem construiu sozinho a divul­gação já que o pai havia aceitado ser candidato mas pre­feriu não fazer visitas em fun­ção da inapetência para estas iniciativas. Por fim foram 77 votos em uma eleição que pre­cisaria de um mínimo de 350 para a conquista de uma cadei­ra no Legislativo.

Em sua vida profissional Ricardo Adamy atuou na fábri­ca de balas Soberana, depois esteve na empresa de transpor­tes coletivos interurbanos Sul Serra, se distanciando do cená­rio político, em função da ativi­dade que o afastava frequentemente do município. Após três anos deixou este trabalho, e em seguida passou integrar o grupo de funcionários do supermercado Nacional.

Neste período oficiaizou no civil o seu casamento com Andréia, e também após um pe­ríodo frequentando a igreja Bra­sil para Cristo, ambos foram batizados nesta congregação re­ligiosa.

A vida política foi enca­minhada a partir de convite do líder comunitário Arcelino Albrecht, para que concorresse a presidência do bairro Boa Vis­ta, onde morava na época. Dis­putou o cargo com mais dois candidatos, obtendo 303 votos contra 249 do segundo coloca­do. Esta vitória em um primei­ro pleito o inseriu de vez na vida política.

Já neste período recebeu visitas da assessoria do deputa­do do PMDB, Darcísio Perondi, convidando-o a filiar-se ao par­tido e concorrer a vereador na eleição de 2000. A partir de in­centivo de lideranças e de uma reflexão e aconselhamento com o pastor João Manoel Macha­do, aceitou o convite e ingres­sou de forma definitiva na vida política.

Concorreu, sendo eleito segundo suplente de sua banca­da com 489 votos, faltando sete para a obtenção da vaga, em uma composição de 21 verea­dores. No ano de 2001 deixou o emprego na rede Nacional e aceitou a tarefa de integrar a equipe de assessores do depu­tado Perondi no município de Ijuí.

Em período de três anos e meio nesta ativida­de desenvolveu ações com a juventude do PMDB em nível local e regional, or­ganizando novos núcleos do órgão em outros mu­nicípios, num total de 14. Integrou a direção da JPMDB no estado em 2003, como secretário es­tadual de articulações po­líticas, em chapa liderada por Michael Di Giacomo. Organizou o primeiro Se­minário de Formação po­lítica do Planalto Médio além de trazer para sua re­gional a convenção esta­dual da juventude peemedebista, que se rea­lizou em Cruz Alta.

Em 2004 se exone­ra da função de assessor parlamentar e se candidata a vereador em contexto di­fícil, pois se tratava da pri­meira eleição com a redu­ção de vagas de 21 para dez no Legislativo ijuiense. Se elegeu com 1.316 votos, sendo o mais votado da história de seu parti­do em Ijuí, e sendo o único da sigla a conquistar uma cadeira na câmara no mandato 2005- 2008.

Em 2008 concorreu a Reeleição, mesmo obtendo 1.148 votos não conseguiu êxito.

Mas em 2012 lança-se novamente como candidato e consegue seu segundo mandato com 1.196 votos. Em 2013 é eleito Presidente Municipal do PMDB, eleito também Coordenador Regional do PMDB do Planalto Médio. Também em 2013 é eleito Presidente da Acaveplam - Associação das Câmaras dos vereadores do Planalto Médio.


  • 04/01/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autores: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa e Daniel Perondi.

INSERE ARTIGO 7ºC À LEI Nº 4.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESTABELECENDO OBRIGAÇÕES E SANÇÕES CABÍVEIS, O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES, REVOGA LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DETERMINANDO A INSTALAÇÃO DE CABINES BLINDADAS PARA OS VIGILANTES DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 09 de novembro de 2015.

ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei

 

  Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias, o incluso projeto de Lei que INSERE ARTIGO 7ºC À LEI Nº 4.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESTABELECENDO OBRIGAÇÕES E SANÇÕES CABÍVEIS, O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES, REVOGA LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DETERMINANDO A INSTALAÇÃO DE CABINES BLINDADAS PARA OS VIGILANTES DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

Daniel Perondi  José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.  Vereador

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o projeto de Lei que Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias do município, e dá outras providências”.

O projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo melhorar a segurança e as condições de trabalho da categoria dos vigilantes através da colocação de cabines ou escudos para proteger os vigilantes e dar mais segurança para população.

Além disso, o projeto busca o cumprimento da Norma Reguladora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da ergonomia, e que determina que a cada duas horas de pé o vigilante deve ficar 15 (quinze) minutos sentado, contribuindo assim para reduzir bastante a incidência de doenças decorrentes do trabalho, como varizes, má circulação, entre outras, e proporcionar mais segurança, pois o vigilante não terá contato direto com o público.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

Daniel Perondi  José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.  Vereador

PROJETO DE LEI  N.º............ DE..... DE...............DE 2015

Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias do município, e dá outras providências.

Art. 1o Fica inserido o artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:

“Art. 7o C. As agências bancárias do município ficam obrigadas a disponibilizar cabine blindada ou escudo de proteção com assento para os vigilantes.”

Parágrafo único. As cabines ou escudos de proteção devem ter altura mínima de 2 (dois) metros e contar com assento, de tal forma que os vigilantes possam se sentar sem abandonar o seu posto, e ainda manter o mesmo contato visual que teriam quando em pé.

Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.


  • 13/01/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício à Empresa Medianeira Transportes Urbanos – MTU, solicitando que seja estudada a viabilidade de implantação de uma linha de transporte coletivo que atenda a demanda da população do Bairro Thomé de Souza que necessita se deslocar até a Secretaria Municipal de Saúde, assim como o sentido contrário, uma vez que atualmente, para conseguirem se deslocar nesse trajeto, precisam utilizar duas linhas diferentes.


  • 13/10/1201
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quanto foi gasto em publicidade com jornais e rádios em 2013 pelo poder público municipal. Listar os nomes das mesmas e os respectivos valores.


  • 13/01/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quais são os 50 maiores devedores de IPTU do município. Enviar lista nominal e os devidos valores a receber.


  • 11/01/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia oito (8) de janeiro de 2015, a sua participação em audiência na Casa Civil Estadual, realizada nesta mesma data, quando foram tratados assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme comprovante de participação no evento, em anexo.


  • 13/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Calçamento em toda a extensão da Rua Décio Betinelli nos Bairros Luiz Fogliatto e Boa Vista. Nesta Rua tem pessoas com deficiência visual que necessitam melhor locomoção, e a rua esta em péssimo estado de conservação e carros não conseguem transitar no local.


  • 13/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concerto de buraco no asfalto na Rua Carlos Reimann, em frente a Indústria FASCE no Bairro Boa Vista.


  • 13/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Notificar o proprietário do imóvel situado entre as Ruas 21 de Abril esquina com a Rua Francisco Berenhauser, próximo ao Escritório Contábil PASQUALI, pois a calçada possui um enorme buraco, colocando em risco as pessoas que por ela transitam, e que seja feito os reparos com a máxima urgência.


  • 13/01/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhoramento do acesso na Rua Jorge Leopoldo Weber à RS 155 no Bairro Lambari. É preciso Asfaltar a ligação entre as duas, pois de outra forma não tem sido resistente e constantemente abre-se enormes buracos dificultando a trafegabilidade dos veículos que utilizam esta via.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PDT, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Associação dos Caminhoneiros de Ijuí, Sindicato Rural Patronal e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, de MOÇÃO DE APOIO aos protestos realizados pelos caminhoneiros e agricultores em todo o País, tendo em vista que as reivindicações dos mesmos são justas, dado o aumento do combustível e preços incompatíveis cobrados pelo frete.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Melhorar a vazão do bueiro localizado em frente à Estação Rodoviária.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Limpeza urbana no entorno da Estação Rodoviária.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Providenciar os reparos necessários nas cadeiras colocadas a disposição da população que aguarda por atendimento na Secretaria Municipal de Saúde.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de lâmpadas nos postes da Rua Fagundes Varela, Bairro Luiz Fogliatto.


  • 05/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de um quebra-molas em frente à Creche do Centro Social Urbano (CSU).


  • 14/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Daer requerendo cópia do edital de concessão dos serviços da Estação Rodoviária do município, bem como do contrato firmado entre o Estado e o licitante vencedor.


  • 10/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Como é feito o cálculo de cobrança de Coleta de Lixo em Ijuí?


  • 14/03/2016
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

 

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, INSERIR NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DAS UNIDADES ESCOLARES INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA.

Ijuí, 14 de março de 2016.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que DETERMINA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, INSERIR NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DAS UNIDADES ESCOLARES INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Poder Executivo não pode deixar de sintonizar suas ações com a evolução e os avanços tecnológicos no que concerne a tornar suas edificações ambientalmente responsáveis. Começar esse processo pela educação é um bom início, pois se trata de uma ferramenta de gestão inovadora que nasce da consciência da necessidade de modernizar-se de maneira sustentável. Nesse contexto, a captação da água de chuva é um bom exemplo a ser seguido pela sociedade civil. Esse será um grande incentivo na direção da responsabilidade ambiental.

A divulgação do uso de cisternas nas unidades escolares visa criar nas pessoas da comunidade uma consciência ecológica e despertá-las para a necessidade de evitar o desperdício de recursos naturais, tendo em vista que a água potável é um recurso finito que, portanto, deve ser utilizado de forma racional. Também deve ser observado que a água de chuva é limpa e pode ser utilizada para atividades que dispensem o uso de água tratada como: rega de plantas, lavagem de quintal e de calçadas, descargas de vaso sanitário, irrigação de hortas e culturas em geral. Além disso, o sistema de coleta da água de chuva e seu armazenamento em cisternas é um recurso que diminui o impacto da água de chuva nas galerias pluviais, e o armazenamento de água de chuvas para posterior utilização contribui para minimizar as enchentes, sendo que o sistema de captação de água de chuva em cisternas é uma fonte alternativa de captação de água.

As escolas do Município de Ijuí serão a partir de então modelos de edificações que adotarão esse sistema de captação de água, o que contribuirá com a preservação do meio ambiente.

Este anteprojeto de lei visa fazer com que o Poder Executivo estabeleça um mecanismo de incentivo a toda a sociedade civil para que adote esse modelo de captação da água de chuva, por meio da instalação de sistema de coleta de água de chuva e de seu armazenamento.

O apoio dos nobres pares se faz necessário, portanto, para o preenchimento de mais um requisito ao progresso sustentável em nosso município.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ..............,  DE ...... DE .......................... DE  .............

   

Determina ao Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos das unidades escolares instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva.

Art. 1º No projeto arquitetônico para edificação das novas unidades escolares municipais, será inserida a instalação de reservatórios ou cisternas para captação da água de chuva, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Parágrafo único. A água coletada servirá para a limpeza dos pátios das escolas e das salas de aula e também será reaproveitada nas descargas dos sanitários.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação elaborará cronograma para adaptação de todos os estabelecimentos de ensino já em funcionamento de maneira que todas as escolas da rede municipal de ensino se utilizem desse recurso ecológico.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento vigente.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.


  • 10/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- De quem é a responsabilidade pela feitura, manutenção e adaptação para fins de acessibilidade do passeio público (calçada), e baseada em qual Lei? Enviar cópia da mesma.


  • 10/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será realizado calçamento nas ruas do bairro Getúlio Vargas II, que fazem a ligação entre Avenida São Luiz com a Rua João Bos Filho?


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 10/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quais foram as “sindicâncias” ocorridas em 2012 e 2013 na Administração Pública Municipal direta e indireta, em todos os seus setores? Qual o resultado final de cada uma? Enviar relação completa das mesmas com todas as informações.


  • 10/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais foram as licitações realizadas pelo poder público municipal para aquisição de vestuário (camisas, camisetas ou outros) ocorridas em 2013 e 2014? Quais as especificações solicitadas para os produtos licitados? Enviar cópias dos editais.


  • 28/12/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia dezoito (18) de dezembro de 2015, a sua participação em audiência no Gabinete do Deputado Gabriel Souza, quando foram tratados assuntos de interesse do Município de Ijuí e de seu mandato Parlamentar, conforme comprovante de participação nos eventos, em anexo.


  • 10/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçamento na Rua Humberto Campos no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a limpeza do poço utilizado para coleta de água para consumo humano localizado na propriedade de Valdemar Trevisan, no Distrito de Mauá, visto que é a única forma que o mesmo tem de acesso a este bem essencial para a manutenção da vida.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Como foi autorizada a instalação da internet sem fio na Praça da Republica? Através de convênio ou outro meio legal? Enviar cópia deste.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparos/tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves nos bairros São José e Centro.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto com URGÊNCIA da iluminação pública nos arredores da Escola Emilio Glitz no bairro Getúlio Vargas, pois a atual situação esta preocupando os moradores e alunos quanto à segurança naquele local.


  • 28/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

O terreno baldio localizado junto à Escola Infantil do bairro Alvorada é de propriedade do município? Caso o terreno não seja de propriedade do município, existe a possibilidade de aquisição do mesmo, para ser utilizado pela Escola Infantil numa possível ampliação de suas dependências?


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja desarquivado o Projeto de Lei, Processo no 643/2013, que Institui o Dia do Líder Comunitário no Município de Ijuí e dá outras providências.


  • 28/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a limpeza do terreno baldio localizado junto à Escola Infantil do bairro Alvorada, pois o mesmo apresenta vegetação alta e acúmulo de lixo, podendo tornar-se um local de proliferação de mosquitos da dengue.


  • 28/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater e buscar soluções para a segurança pública em nosso município.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantos servidores aprovados para o cargo de Motorista no concurso realizado pelo Executivo no ano de 2012 foram nomeados até a presente data? Qual é o prazo de vigência deste concurso? Há previsão de novas nomeações? Enviar relação dos candidatos aprovados, com respectiva colocação no resultado final, destacando aqueles que já foram nomeados.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantos servidores aprovados para os cargos de Agente Comunitário em Saúde e Técnico em Enfermagem no último concurso realizado pelo Executivo foram nomeados até a presente data? Qual é o prazo de vigência deste concurso? Enviar relação dos candidatos aprovados, com respectiva colocação no resultado final, destacando aqueles que já foram nomeados.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- A Administração Pública do Município repassou algum valor ou custeou despesas com o deslocamento da Escola de Samba do Município de Cruz Alta, que se apresentou em Ijuí este ano? Caso afirmativo, qual o valor repassado?


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando serão instaladas lombadas físicas redutoras de velocidade, popularmente conhecidas como quebra-molas, na rua Carlos Reimann, Bairro Boa Vista?


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quem são os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estão atuando em desvio de função de janeiro de 2013 até a presente data?


  • 04/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituída Comissão Especial para tratar da possibilidade de implementação de um polo da Universidade Aberta do Brasil em Ijuí.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantos aditivos de reformas, ampliações e/ou construção foram realizadas na Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2012, 2013 e 2014? Enviar relação especificando o objeto de cada obra.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- No período de 2009 até a presente data, quantas infrações de trânsito foram cometidas pelos Servidores Motoristas do Município lotados na Secretaria da Saúde e no Cerest – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador? Enviar relação das infrações identificando o Motorista condutor do respectivo veículo.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quem são os servidores do Município detentores de Funções Gratificadas? Enviar relação nominal do servidores, identificando qual é a respectiva FG e a chefia que desempenha.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantas horas extras foram pagas para servidores detentores de Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde de 2011 até a presente data? Enviar relação nominal mês a mês identificando os servidores e a quantidade de horas.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Município possui em estoque Rebitador, código aparente 622? Caso afirmativo, quantas unidades? Enviar cópia das notas fiscais de compra do (s) mesmo (s).


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto da iluminação coletiva da parte interna do Conjunto Habitacional Popular Colmeia.


  • 30/03/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

   

ANTEPROJETO DE LEI

  Autores: Vereadores Daniel Peroni e

  José Ricardo Adamy da Rosa

INSTITUI O PROGRAMA “RECICLE E PAGUE MENOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 26 de março de 2015.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e Senhores Vereadores:

 

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que Institui o Programa “Recicle e Pague Menos” no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providência.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

  Daniel Perondi,  José Ricardo Adamy da Rosa, 

 Vereador - PMDB.      Vereador - PMDB. 

JUSTIFICATIVA

“O destino final do lixo é um dos agravantes da degradação do meio ambiente, muito se fala em coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos como alternativas para redução do volume de lixo a ser disposto em aterros ou lixões. A reciclagem permite a diminuição da quantidade de lixo produzido e o reaproveitamento de diversos materiais, ajudando a preservar alguns elementos da natureza no processo de reaproveitamento de materiais já transformados. Os programas de coleta seletiva que se consolidaram vêm se traduzindo também em alternativas de geração de renda para a manutenção e sobrevivência de muitas famílias. Temos, porém, muito a pesquisar e aprender sobre coleta seletiva, como um fator importante para o melhoramento da qualidade e da quantidade dos materiais a serem reciclados. As campanhas educativas contribuem para mobilizar a comunidade, para sua participação efetiva e ativa na implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração. Mas, cabe ressaltar o papel da sociedade em geral no desenvolvimento de projetos de Educação Ambiental, que envolvem a todos nós, levando a idéia de que a reciclagem por si só não pode ser considerada a solução, mas que a mudança de hábitos e atitudes pode levar a sociedade a tomar medidas mais abrangentes, com ações que minimizem a quantidade de resíduos na própria fonte geradora, consumindo menos e reutilizando embalagens descartáveis, por exemplo. Desta forma, acreditando na Educação Ambiental como processo educativo, permanente e contínuo, que visa desenvolver uma filosofia de vida ética e moral, de maior harmonia e respeito com a natureza e entre os homens, propiciando conhecimentos e o exercício da cidadania para uma atuação crítica e consciente dos indivíduos e grupos, temos esta como chave para a implementação de projetos direcionados aos resíduos sólidos.

A Educação Ambiental constitui um importante instrumento de mobilização da comunidade para mudança de hábitos e comportamentos, especialmente em projetos relacionados à coleta seletiva. Entre seus objetivos, princípios e finalidades expressos na Conferência de Tbilisi, de acordo com Dias (1994) e Guimarães (1995), estão:

Ser um processo contínuo e permanente, iniciando em nível pré-escolar e estendendo-se por todas as etapas da educação formal e informal, adotando a perspectiva interdisciplinar e utilizando as especificidades de cada matéria de modo a analisar os problemas ambientais através de uma ótica global e equilibrada.

Examinar as principais questões relativas ao ambiente tanto do ponto de vista local como nacional, regional e internacional, para que os envolvidos tomem conhecimento das condições ambientais de outras regiões;

Inter-relacionar os processos de sensibilização, aquisição de conhecimentos, habilidades para resolver problemas e especificações dos valores relativos ao ambiente em todas as idades, enfatizando, sobretudo a sensibilidade dos indivíduos em relação ao meio ambiente de sua própria comunidade;

Levar em conta a totalidade do ambiente, ou seja, considerar os aspectos naturais e construídos pelo homem, tecnológicos e sociais, econômicos, políticos, histórico-culturais, estéticos.

Da mesma forma, Ab’Saber (1991), considera que a Educação Ambiental constitui “um processo que envolve um vigoroso esforço de recuperação de realidades, nada simples. Uma ação, entre missionária e utópica, destinada a reformular comportamentos humanos e recriar valores perdidos ou jamais alcançados. Um esforço permanente na reflexão sobre o destino do homem – de todos os homens – face à harmonia das condições naturais e o futuro do planeta ‘vivente’, por excelência. Um processo de Educação que garante um compromisso com o futuro. Envolvendo uma nova filosofia de vida. E, um novo ideário comportamental, tanto em âmbito individual, quanto na escala coletiva”.

De acordo com Leff (2001), “o custo social da destruição e da degradação ambiental gerada pela maximização do lucro e dos excedentes econômicos em curto prazo deram, pois impulso à emergência de novos atores sociais mobilizados por valores, direitos e demandas que orientam a construção de uma racionalidade ambiental”. Nesta perspectiva, e considerando que toda a questão do lixo passa por um aspecto básico, qual seja a educação para uma nova consciência ambiental, seja da criança, do trabalhador em geral, do cidadão, acreditamos que a educação será efetiva através de ações concretas que apresentem resultados visíveis a toda sociedade, a exemplo da coleta seletiva e da organização de catadores.

Analisando todo o processo que o resíduo perfaz (geração ao destino final), temos como instrumento fundamental para o trabalho educativo a promoção da Educação Ambiental, já que constitui um processo que integra conhecimentos, valores e participação social, objetivando a promoção da conscientização das pessoas a respeito da crise ambiental e do papel que cada um desempenha enquanto co-responsável pelos problemas e a respeito das possibilidades de cada um participar das alternativas de solução, procurando despertar um comprometimento do cidadão, já que a crise ambiental e a crise social se confundem e são frutos de uma crise mais profunda e mais geral desse momento da história da humanidade. Torna-se obrigatório, portanto, criar mecanismos para a diminuição da geração exacerbada de resíduo, pois, se reciclar é um ato ecológico e sensato, evitar a geração de lixo é mais inteligente e consciente. Segundo Ortigoza (2001), “o Consumo Sustentável tem sido apontado como uma das possibilidades de minimização dos impactos gerados pelos resíduos sólidos.

A essência do Consumo Sustentável é criar nos consumidores uma consciência ecologicamente seletiva, desenvolvendo dentro do cotidiano novos hábitos de consumo mais responsáveis com menor volume de desperdício. Deve-se educar primeiramente para a redução, afinal nem tudo que consumimos é realmente uma necessidade. Devemos passar a observar nossas necessidades “reais” e as “criadas” pela mídia. Posteriormente, deve-se educar para a reutilização, uma vez que muito dos produtos que consumimos podem servir para novos usos. A introdução desta prática em nossas vidas também minimizam os impactos dos descartáveis.

O consumo sustentável deve estar associado também à reciclagem dos resíduos gerados, ou seja, introduzindo-os novamente no sistema produtivo de forma que se transformem em novos produtos.”. É necessário mobilizar a comunidade para sua participação efetiva e ativa na implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração e descartando-os seletivamente. Por outro lado, para que a coleta seletiva seja colocada em prática, é preciso incentivar a implantação de projetos que visem à organização de catadores de resíduos, os quais são os mais afetados pela ausência de políticas públicas e pelo contato direto com o lixo, estando sujeitos à contaminação e doenças. Portanto, qualquer programa de coleta seletiva deve envolver diretamente os catadores que sobrevivem e retiram seu sustento da comercialização dos materiais recicláveis, muitos trabalhando nos lixões.

Todavia, enfrentam dificuldades relacionadas: à organização interna do trabalho; aos tipos de resíduos coletados, alguns dos quais não são recicláveis e têm que ser descartados no lixão; com a comercialização dos materiais; e com a concorrência de catadores que passam nos bairros coletando os materiais antes dos cooperados. Para resolver os problemas relativos à coleta seletiva, uma das alternativas constitui se em ampliar a divulgação da cooperativa e conseguir maior adesão da comunidade ao descarte seletivo de resíduos e sua doação para a cooperativa. É neste contexto que devem surgir os programas de coleta seletiva, no intuito de colaborar e encontrar soluções relativas à Educação Ambiental e coleta seletiva possa se consolidar e, deste modo, constituir-se em alternativa ou dar suporte para que outras cidades consigam se organizar.

Nesse sentido, Galvão (2000) destaca que uma das condições para a “expansão da reciclagem é o desenvolvimento de ações exemplares de articulação entre educação ambiental, coleta seletiva e responsabilidade social, envolvendo escolas, empresas e organizações não governamentais. Tal articulação viabiliza o ciclo completo da reciclagem, além de beneficiar entidades sociais.”. Não é novo o fato de que as cidades produzem, diariamente, milhares de toneladas de lixo e que esse é um problema que vem se tornando cada vez maior. No entanto, estamos chegando a um ponto em que já não é mais possível prosseguir sem que medidas mais eficazes sejam tomadas. Os aterros já não conseguem absorver tanto lixo, e a degradação do meio ambiente está tomando proporções perigosas para nossa sobrevivência no planeta. Nossos rios e represas estão cada vez mais contaminados, ratos e insetos proliferam, as ruas estão sujas favorecendo todo o tipo de doenças. Em função disso, o poder público e a própria sociedade vem buscando soluções que preservem o meio ambiente e a nossa própria vida.

A coleta seletiva vem sendo considerada uma solução no problema do Lixo, pois através da Coleta Seletiva podemos separar os materiais recicláveis dos não recicláveis. Isso quer dizer que uma parte do lixo pode ser reaproveitada, deixando de se tornar uma fonte de degradação para o meio ambiente e tornando-se uma solução econômica e social, passando a gerar empregos e lucro.

São muitas as vantagens da reciclagem do lixo. Como:

A diminuição do consumo de matérias primas virgens (muitas delas não são renováveis e podem apresentar ainda exploração dispendiosa);

Contribui para diminuir a poluição do solo, água e ar; Melhora a limpeza da cidade e a qualidade de vida da população;

Prolonga a vida útil de aterros sanitários;

Melhora a produção de compostos orgânicos;

Gera empregos para a população não qualificada e receita para os pequeno e micro empresários;

Gera receita com a comercialização dos recicláveis;

Estimula a concorrência, uma vez que os produtos gerados a partir dos reciclados são comercializados em paralelo àqueles gerados a partir de matérias-primas virgens;

Contribui para a valorização da limpeza pública e para formar uma consciência ecológica.

Em geral, é possível reciclar papéis, vidros, plásticos e metais. Não se recicla: O Lixo Orgânico, ou seja, restos de comida, cascas de legumes, frutas, cascas de ovos, etc. Os chamados Rejeitos, que seriam lenços, papel higiênico, absorventes e guardanapos de papel sujos, fotografias, bem como espuma, acrílico, espelhos, cerâmicas, porcelanas, tijolos, etc. Resíduos específicos, ou seja, pilhas e baterias. Resíduos hospitalares, algodão, seringas, agulhas, gazes, ataduras, etc. Lixo químico ou tóxico, como por exemplo, embalagens de agrotóxicos, latas de verniz, solventes, inseticidas, etc.

Para se implantar a coleta seletiva de lixo, o primeiro passo é gerar conscientização. Elaborar um plano para conscientizar os moradores das vantagens da coleta seletiva. Isso pode ser feito através de palestras, cartazes informativos, manuais de coleta seletiva. O importante é mostrar que a coleta seletiva, atualmente, é algo fácil, além de vantajoso. Basta o desejo e a boa vontade de todos. O próximo passo será elaborar um projeto de reciclagem, onde será considerada a logística da cidade e a forma como o lixo será coletado. Feito isso, a administração publica estará apta a adquirir os coletores específicos para o cada caso, e fazer com que sejam devidamente sinalizados. Depois de feita a coleta seletiva, existem várias maneiras de se dar destino ao Lixo Reciclável:

Caminhões de Serviço de Limpeza: Algumas prefeituras já disponibilizam caminhões que recolhem o lixo reciclável em dias específicos. Consulte, junto ao serviço de limpeza pública, os dias em que esses caminhões passam no seu bairro.

Entrega Voluntária: deverão existem vários postos de entrega voluntária na cidade, que arrecadarão o lixo reciclado. Esses postos ficam em supermercados, escolas, parques, praças, etc.

Empresas especializadas em recolhimento de recicláveis: São empresas que coletam o lixo e o encaminham para as usinas de reciclagem. Isso é feito através de uma solicitação sua, e da realização de um contrato. Em geral isso é feito quando a quantidade de lixo á maior.

Novos hábitos começam a fazer parte do nosso cotidiano. É a única saída viável e inteligente que o ser humano pode tomar neste momento preocupante para a qualidade de vida e preservação do nosso mundo, já que as fontes naturais não se recuperam tão rapidamente. O grande problema a ser resolvido é: o que fazer com o lixo que produzimos? As alternativas que predominam hoje estão longe de ser a melhor opção.

Os lixões são locais separados para jogar o lixo normalmente fora dos núcleos residenciais. Esses locais são verdadeiros focos de contaminação e proliferação de doenças, e desequilibram o ecossistema do local, pois são áreas condenadas à morte, pois não poderão ser reutilizadas. Isso sem contar com as pessoas que sobrevivem à base dos descartes, resultado da miséria e do descaso.

Já os aterros sanitários são valas cavadas no solo e cobertas com lona plástica. O lixo colocado sobre a lona é compactado por um trator que passa em cima do lixo de três a cinco vezes. À medida que o lixo é compactado, ele é coberto com uma camada de 15 a 30 centímetros de terra. O lixo coberto com terra não atrai moscas, ratos e urubus. Os gases e o hochume são produzidos na decomposição do lixo e tratados para não causar mau cheiro e contaminação dos lençóis freáticos. Dessa forma, um aterro necessita de cuidados por muitos anos, mesmo depois de ter sido saturado de lixo. Devendo os aterros desativados serem mantidos sob constante vigilância e manutenção.

Os fatores somados as crescentes preocupações da população com a preservação do ambiente, fizeram com que a incineração como recuperação de energia e a reciclagem ganhassem cada vez mais importância. A incineração é viável para queima do lixo considerado perigoso, como o hospitalar, alimentos estragados, remédios fora do prazo de validade, dinheiro velho e drogas. Na incineração o lixo é queimado a temperaturas altas próximas de 800ºC. O calor gerado na queima do lixo é usado para produzir vapor que gira uma turbina e produz energia elétrica e em paises frios a energia elétrica é usada para aquecer as casas. A incineração ainda é um processo caro e exige o controle da emissão de gases gerados pela queima do lixo para evitar a poluição do ambiente.

A solução para o problema do lixo não é uma só. A ciência colabora também através de pesquisas e estudos que nos revelam novas formas de aproveitamento dos materiais, indicando novos processos de reciclagem - especialmente os de maior escala, que podem ser aplicados nas indústrias, uma das principais responsáveis pela poluição no meio ambiente. O objetivo é divulgar este projeto como uma forma caseira, prática e simples de ajudar a preservar o meio ambiente e atrair aquelas pessoas ou empresas que tem a possibilidade de colaborar e fazer com que esta idéia atinja o maior número de residências possível ajudando a manter nosso bairro, nossa cidade, o país, enfim, nosso planeta mais limpo.

Imensas quantidades e lixo são produzidas atualmente pela sociedade moderna, sendo desperdiçados milhões de toneladas de materiais potencialmente valiosos. Este fato também contribui para aumentar os problemas de caráter ambiental, através da poluição que é causada a partir dos "lixões" e aterros sanitários e a diminuição crescente dos recursos naturais. Com isso aumentar totalmente as condições de vida no planeta, visando o homem em primeiro lugar.

A conscientização destes problemas ambientais através de uma campanha de linguagem simples com imagens, farão a população desejar contribuir para a melhoria das condições do meio ambiente e da qualidade de vida. Para se conseguir isto, é necessário conscientizar a todos de sua importância vital no programa de coleta seletiva. A partir do momento que valorizamos esta ação na fonte que gera o lixo teremos o sucesso deste programa.

A principal matéria-prima do papel é a pasta celulósica, que é extraída da madeira, sendo que as principais no Brasil são o eucalipto e o pinus. As empresas produtoras de celulose possuem seus próprios reflorestamentos, atendendo de 70% a 80% de sua demanda, sendo o restante abastecido por terceiros. São incentivadas ao reflorestamento, recebendo das empresas produtoras mudas selecionadas, assistência técnica de plantio e produtividade, e do comprometimento da compra da madeira ao preço da época do corte. Aproximadamente 50% da madeira é celulose.

O eucalipto tem fibras de celulose curtinhas e por isso oferece um papel de superfície bem lisa, usado principalmente para fazer o papel para escrever e ainda o papel xerográfico. O pinus possui fibras de celulose mais longas, e por isso é usado para fazer papel para caixas e embalagens que precisão de maior resistência. Para a obtenção de uma tonelada de papel é necessário cortar de 10 a 20 árvores. Para reciclarmos o papel não necessitamos de processos químicos para a obtenção da pasta de celulose evitando com isso a poluição do ar e dos rios. Basicamente as aparas (nome usado a papeis já usados) são misturadas com água em um grande liquidificador chamado hidrapulper. Após virar uma massa ela segue para o setor de limpeza onde são retirados materiais como metais, plásticos e areia. Neste ponto temos novamente a pasta de celulose que vai para a máquina de fazer papel para a retirada da água, prensagem e secagem, formando a folha de papel reciclado. Na reciclagem há uma grande quantidade de água e se gasta metade da energia usada para fabricar o papel a partir da madeira.

Os metais são extraídos da natureza em forma de minérios. Aquecendo o metal que ele contém, o ferro fica líquido e pode ser transformado para fazer diversos objetos. Os metais podem unir-se a outros materiais formando as ligas metálicas, com características bem diferentes dos metais que a originaram. Aquecendo-se o ferro com o carbono, temos o aço dando origem a utensílios domésticos, ferramentas, carros e embalagens.

As latas de conserva de alimentos são feitas de aço para não oxidar (enferrujar) em contato com o ar e estragar os alimentos. O aço utilizado nessas embalagens é revestido com uma fina camada de estanho ou cromo. Outro material bastante utilizado para embalagens de alimentos, principalmente para latas de bebidas é o alumínio. O alumínio é extraído de um minério chamado bauxita. O alumínio é leve, resistente e não enferruja em contato com o ar. A sucata é derretida para a formação de placas de aço ou alumínio que viram latas novamente. Com a reciclagem do aço economizam-se três quartos da energia usada para fabricar o aço a partir do minério de ferro. A reciclagem do alumínio é ainda mais vantajosa, pois se gasta muita energia para produzir alumínio da bauxita. Cada tonelada de alumínio reciclado economiza a extração de cinco toneladas de bauxita.

O vidro foi descoberto pelos fenícios há milhares de anos. Unindo a areia quente com cinzas conseguiram obter um material transparente que chamamos de vidro. Hoje ainda é usado à mesma matéria-prima, areia onde é retirada a sílica, a barrilha de onde vem o sódio e o calcário de onde é retirado o cálcio.

Na fabricação do vidro, esses materiais são aquecidos juntos em um forno á temperaturas muito altas, entre1300ºC e 1500ºC. Quando quente a mistura é mole e pode ser moldada de diferentes formas. O vidro quando levado para os aterros sanitários, após seu uso, não se decompõe, podendo ficar enterrados por muitos anos. Apesar da matéria-prima empregada para fabricar o vidro ser barata e fácil de extrair da natureza, causa danos com mineração. Sem contar com o altíssimo consumo de energia para recolher areia e o aquecimento dos fornos. Nos centros de triagens os vidros são separados, triturados e transformados em pequenos cacos que são colocados em tambores para enviá-los as vidrarias. Nas vidrarias os cacos são lavados e misturados com areia, calcário, sódio e outros onde o caco representa de 35 a 50% do total. A mistura vai então para os fornos onde é fundida a uma temperatura média de 1300ºC. Após a fusão nos fornos a massa é despejada nas diversas fôrmas das indústrias vidreiras e por um processo automático transformados em novas embalagens. Os vidros de janelas, espelhos lâmpadas e tubos de televisão, são compostos de matérias-primas diferentes, por isso não devem ser colocados com garrafas, potes e frascos.

Os plásticos, em sua maioria, são produzidos a partir do petróleo. Embora o petróleo seja uma fonte não renovável de matéria-prima, apenas 1% do petróleo consumido no Brasil é utilizado para a produção de plástico. Os produtos extraídos do petróleo para fabricar os materiais plásticos são transformados em resinas plásticas. As resinas plásticas podem ter sua composição química modificada e dar origem a diferentes tipos de plásticos. Por isso alguns plásticos são mais transparentes que outros ou derretem mais facilmente.

Os materiais plásticos usados para fazer embalagens são chamados de termoplásticos porque eles amolecem quando aquecidos, podendo ser transformados em novos produtos. Assim as embalagens plásticas podem ser derretidas e produzir novos produtos, ou seja, elas podem ser recicladas.

As embalagens plásticas podem ser feitas como películas finas que usamos para fazer saquinhos e sacolas de supermercados, ou como recipientes rígidos, como as garrafas e potes. Os restos de plásticos não se decompõem quando enterrados. Embora hoje já existam os plásticos biodegradáveis, eles são empregados apenas em alguns casos, como em cirurgias ou na agricultura. Alguns plásticos biodegradáveis podem gerar produtos tóxicos na sua biodegradação. Concluindo as embalagens que utilizamos em nossas casas no dia a dia, devem ser separadas para a reciclagem. Quanto melhor a separação dos materiais plásticos, melhor será a qualidade do plástico reciclado. Para ajudar as pessoas a separar os diferentes tipos de materiais plásticos, algumas indústrias brasileiras começaram a imprimir o código da resina plástica na embalagem para ajudar na identificação. A codificação é feita com um triângulo com um numero dentro. Cada número significa um tipo de resina, como vemos a seguir:

PET - ou polietileno tereftalo, usado nas garrafas de refrigerantes, óleo comestível, água mineral e remédios.

PEAD - polietileno de alta densidade, usado nas sacolas de supermercados, frascos de detergente e outros produtos de limpeza (baldes) e ainda potes para sorvete.

PVC - cloreto de polivinila, usado para filmes que cobrem bandejas de frutas e vegetais, garrafas de vinagre e água mineral.

PEBD - polietileno de baixa densidade, usado para embalagens de alimentos, tais como arroz, feijão, açúcar, fubá, etc., para sacos de lixo e lonas agrícolas.

PP - polipropileno, usado em embalagens de massas e biscoitos, potes para margarinas e copos de água mineral.

PS - poliestireno, usado para copos descartáveis copos de água mineral, potes para iogurte e ainda como material escolar.

Outros - plásticos especiais usados principalmente para fazer eletrodoméstico como liquidificadores e também corpos de computadores. Quando jogados nos aterros sanitários alguns desses materiais se desintegram e voltam a ser minério. Este processo leva de dois a quatro anos. Existe o risco destas latas enferrujadas ferirem pessoas e animais que tenham contato com o lixo. O processo de separar as latas e outros metais, e encaminhar para a reciclagem são de grande economia. Neste processo as latas são limpas e separadas do aço e do alumínio. Amassadas e transformadas em blocos chamados de sucata que são encaminhados para a fábrica de reciclagem.

Em nossas casas, não precisamos separar os diferentes tipos de plásticos. Essa separação é feita na central de triagem por pessoas treinadas. Basta que entreguemos as embalagens plásticas limpas nos locais de entrega voluntária ou para o caminhão da coleta seletiva. Na central de triagem, os materiais plásticos, após a separação, são encaminhados para as fábricas de reciclagem onde são novamente derretidos para a fabricação de sacos de lixo, vaso para flores, baldes, engradados, bancos de jardim, enchimento para almofadas, etc. Da central de triagem, as embalagens plásticas podem, também, ser enviadas para a reciclagem térmica. A reciclagem térmica consiste na incineração do material, com recuperação de energia. A queima do plástico, quando realizada em incineradores, produz menos fumaça e poluição atmosférica que o carvão e o petróleo. Este programa de coleta seletiva valorizará o ato da dona de casa e do trabalhador mostrando que sua ajuda é vital para uma transformação e recuperação do meio ambiente obtendo em conseqüência deste ato qualidade de vida com economia para toda a população. Este fato desencadeará várias áreas da sociedade, como um dominó trazendo um tremendo bem estar coletivo.

No final do dia, tudo o que é descartado tem o mesmo destino: os lixões ou aterros sanitários: embalagens de alimentos, caixas de leite longa-vida, garrafas plásticas, latinhas de refrigerante, restos de comida, baterias de celular e jornais velhos, etc.
O Brasil produz cerca de 100 mil toneladas de lixo por dia, mas recicla menos de 5% do lixo urbano. De tudo que é jogado diariamente no lixo, pelo menos 35% poderia ser reciclado ou reutilizado, e outros 35%, serem transformados em adubo orgânico.
O lixo é um problema relativamente recente, já que, há algumas décadas, era constituído basicamente por materiais orgânicos - facilmente decompostos pela natureza. Mas com a mudança nos hábitos, o aumento de produtos industrializados e o advento das embalagens descartáveis, o lixo tomou outra dimensão e sua "composição" também mudou.
Hoje, em vez de restos de alimentos, as lixeiras transbordam de embalagens plásticas (mais de 100 anos para decompor), papéis (de 3 a 6 meses) e vidro (mais de 4.000 anos). Mas o problema não é, propriamente, a característica do lixo produzido, hoje, nos grandes centros urbanos, mas o destino dado a ele. Muitos desses materiais podem ser reaproveitados ou reciclados, diminuindo, assim, as enormes montanhas formadas nos lixões da cidade e, conseqüentemente, a degradação do meio ambiente. Outro aspecto importante da reciclagem, além da consciência ecológica, é o fator social. A coleta de material reciclável é, muitas vezes, a única fonte de renda dos catadores.

Muitas organizações não-governamentais, entidades sem fins lucrativos, empresas e a própria população têm se mobilizado para, na medida do possível, dar um tratamento adequado ao lixo produzido na cidade.

Normalmente, a população tem uma enorme vontade de participar porque está preocupada com a questão do lixo, mas não sabe que não é tão fácil assim. Tem gente que acha que implantar coleta seletiva é comprar lixeiras coloridas. Só depois de amontoarem recicláveis, desordenadamente, é que descobrem que têm de organizar um lugar e juntar uma quantidade muito grande para que alguém venha recolher.

Algumas associações sem fins lucrativos mantida por empresas privadas, também se dedicam à promoção da reciclagem, seguindo o conceito de gerenciamento integrado do lixo. As associações têm como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância dos chamados "Três Rs": redução, reutilização e reciclagem de lixo, utilizando publicações, pesquisas técnicas e seminários. A mudança de hábito é a parte mais difícil. Requer um esforço, cujo tempo necessário varia bastante.
Para implantar um programa de coleta seletiva é preciso ter bastante dedicação e empenho. Todo o programa é compreendido em, pelo menos, três etapas: o planejamento, a implantação e a manutenção. E para que a coleta funcione o programa nunca pode ser tocado por apenas uma pessoa, para o sucesso dos programas depende da participação e do envolvimento de mais pessoas - três ou quatro no mínimo. “A única coisa que é indispensável é a vontade de fazer”. Se não existe um grupo que quer levar o trabalho adiante, não tem como, a idéia morre. Se também não houver um grande cuidado em conscientizar os moradores, o programa vai para o brejo. Todas as outras coisas são contornáveis.

As cidades que tiverem o interesse pelo programa de coleta seletiva devem gastar o mínimo possível, tentar equilibrar a quantidade de trabalho dos funcionários envolvidos com o programa e facilitar a participação da população.
Planejamento: Antes de começar a coleta seletiva no condomínio, é indispensável conhecer bem o lixo "produzido" no local. Saber qual é a quantidade gerada, que materiais compõem o lixo e qual é a proporção de cada material - papel, plástico, vidro, alumínio ou orgânico. Além de "conhecer" o lixo, também é necessário se inteirar sobre as características do prédio - como o espaço físico e as rotinas de limpeza.

Definir que destino o material reciclável tomará, depois de selecionado, é outra atitude imprescindível. Em geral, eles podem ser doados ou comercializados. Seja qual for à decisão, o mais sensato é procurar conhecer bem o mercado de recicláveis.
Se as cidades optarem pela doação, elas podem ser encaminhadas para associações que vendem ou reaproveitam o material, estimulando a educação ambiental, diminui-se os lixões, melhorando a nossa qualidade de vida. É importante haver uma mudança de mentalidade para entender quais são os danos à natureza, quando o lixo não é devidamente destinado.

Depois de ter, em mãos, todas as informações sobre o lixo, sobre o prédio e sobre o destino do material reciclável, o próximo passo é partir para a parte operacional do projeto. Neste momento, é importante decidir se todo tipo de lixo será coletado, quem fará a coleta, onde será estocado e para quem será doado ou vendido.

A educação ambiental é importante para que o programa funcione. Moradores, funcionários da limpeza e empregadas domésticas devem, de maneira específica, ser informados, sensibilizados e mobilizados, seja por meio de cartazes, palestras, treinamento ou reuniões. Para que o programa seja duradouro é preciso ser muito bem estruturado.

A implantação: É neste momento que tudo começa a "acontecer" – da elaboração do material educativo ao treinamento dos funcionários, passando pelo acordo com compradores ou entidades, que receberão o lixo selecionado.

Depois de tudo acertado, a inauguração do programa pode ser marcada por um grande evento, como uma festa. O tom de alegria ajuda na transmissão das principais informações. A programação pode incluir palestras sobre o meio ambiente; oficinas de reciclagem, além da projeção de vídeos sobre o assunto, e muito mais. Para incentivar o programa de coleta seletiva, devem-se fazer comemorações que envolver a comunidade por meio de atividades.

A manutenção: Para que, depois de implantado, o programa de coleta seletiva não perca a "força", é importante continuar planejando atividades de informação e sensibilização entre os moradores, fazendo com que as informações sobre os resultados e o andamento do programa sejam de conhecimento geral.

Normalmente, quem toma parte num programa ambiental, por conta do lixo, começa a se envolver em todos os sentidos. Abre os olhos para o que nunca tinha percebido e começa a tomar consciência de outras coisas, como: a água, a energia e esgoto.
Toda embalagem reciclável, antes de ser jogada no lixo seletivo, deve ser lavada para não atrair insetos, nem ficar com cheiro forte, enquanto estiver armazenada no prédio; Para tirar o grosso da sujeira das embalagens que serão destinadas à coleta seletiva, aproveite a água servida da pia da cozinha. Isso também faz parte do comportamento ecológico, porque a água é um recurso cada vez mais escasso; A compra de lixeiras especiais é dispensável, pelo menos no momento inicial do programa. Evite gastos! Os restos de alimento também podem ser reciclados. Com poucos recursos é possível transformá-los em adubo; Não jogue as baterias de celular no lixo comum. As empresas produtoras já estão se responsabilizando pelo recolhimento; As pilhas usadas, embora tenham substâncias tóxicas, infelizmente ainda não têm um destino adequado. Por enquanto, têm de ser jogadas no lixo comum. Evite acumulá-las para não haver contaminação; Não separe o lixo sem ter planejado primeiro para onde mandar.

MATERIAIS

Papel

Decomposição: 3 a 6 meses

Não é reciclável: vegetal, celofane, encerados, papel-carbono, fotografias, papéis sanitários usados e fraldas descartáveis.

Vantagens da reciclagem: preservação de recursos naturais, economia de água e energia.

Plástico

Decomposição: mais de 100 anos

Não é reciclável: celofane, embalagens plásticas metalizadas e plásticos usados na indústria eletroeletrônica e na produção de computadores, telefones e eletrodomésticos.

Vantagens da reciclagem: em lixões, o plástico pode queimar, indevidamente, e sem controle. Em aterros sanitários, dificulta a compactação e prejudica a decomposição dos elementos degradáveis.

Vidro

Decomposição: de 4.000 a mais de 10.000 anos

Não é reciclável: espelhos, vidros de janelas e de automóveis, tubos de televisão e válvulas, ampolas de medicamentos, cristal, vidros temperados planos ou de utensílios domésticos.

Vantagens da reciclagem: pode ser reutilizado porque sua esterilização tem alto grau de segurança.

Metais

Decomposição:
Tampa de Garrafa: 150 anos e alguns não se decompõem. Latas de alumínio: 100 anos

Vantagens da reciclagem: evita a retirada de minérios do solo, minimizando o impacto ambiental acarretado pela atividade mineradora, e reduz o volume de água e energia necessário para a produção de novos produtos.

Lixo orgânico

Decomposição: 6 a 12 meses

Vantagens da reciclagem: a compostagem de resíduos orgânicos - adubo com grande capacidade de reposição de sais minerais e vitaminas.

Os catadores de lixo reciclável são como "formiguinhas" merecem ser valorizado. O lixo causa enchentes entupindo bueiros e diminuindo a vazão de água. É um dos maiores problemas da sociedade moderna. É uma bomba-relógio. Calcula-se que 30% do lixo brasileiro fiquemos espalhados pelas ruas das grandes cidades.

Muitos são os benefícios da reciclagem, por exemplo: economia de energia; redução da poluição; geração de empregos; melhoria da limpeza e higiene da cidade; diminuição do lixo nos aterros e lixões; diminuição da extração de recursos naturais; menor redução de florestas nativas. Reflita sobre seus hábitos de jogar fora: reduza o desperdício, reaproveite tudo o que for possível e só depois envie para reciclagem.”

Autora: Roberta Celestino Ferreira –Turismóloga, disponível no site http://www.cenedcursos.com.br/educacao-ambiental-e-coleta-seletiva-do-lixo.html em 24.03.2014

Por estas razões, solicitamos o acolhimento pelos Nobres Pares, ao presente Anteprojeto de Lei, que em seguida remeter-se-á ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para conhecimento e encaminhamentos que julgar pertinentes, uma vez, que é de suma importância o incentivo à população para que proceda a separação adequada do lixo doméstico, colaborando assim significativamente para a preservação do meio ambiente.

Daniel Perondi,  José Ricardo Adamy da Rosa,  Vereador - PMDB.  Vereador - PMDB. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº

Institui o Programa “Recicle e Pague Menos” no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providência.

Art. 1o Fica o Município de Ijuí, através do Departamento Municipal de Energia da Ijuí, instituir o Programa “Recicle e Pague Menos”.

Art. 2o O Programa “Recicle e Pague Menos”, instituído por esta Lei, se constitui na troca de lixo reciclável ou trocada do recolhimento de lixo por créditos financeiros na conta de energia elétrica dos consumidores residenciais e comerciais, no intuito de incentivar a destinação organizada e correta do material coletado e passível de reciclagem, descartado pelas residências e comércio do município.

Art. 3o O valor atribuído ao resíduo reciclável será o correspondente ao especificado na tabela a seguir:

Material

Valor por Kg

PAPEL

Papelão

R$ 0,34

Papel branco

R$ 0,22

Papel misto

R$ 0,15

Papel jornal

R$ 0,15

PLÁSTICO

Plástico filme

R$ 0,90

Plástico duro

R$ 0,30

Tampa de PET

R$ 1,60

PET

R$ 1,00

PET água mineral

R$ 1,60

PVC – tubos e canos

R$ 0,20

PVC – baldes, bombonas

R$ 0,40

Plástico duro

R$ 0,60

METAL

Lata de alumínio

R$ 2,00

Ferro

R$ 0,12

Inox

R$ 2,30

Parágrafo único. O valor será atualizado periodicamente e disponibilizado nos postos de coleta credenciados.

Art. 3oO bônus será creditado na conta de energia ou na taxa de coleta de lixo em até 45 dias.

Art. 4o Se o bônus ultrapassar o valor da conta, o valor sobressalente será creditado na próxima conta de energia elétrica ou  na taxa de coleta de lixo.

Art. 5o Caso o fornecimento de energia estiver suspenso, em algum mês, o bônus só será creditado após a quitação da dívida e normalização do fornecimento de energia.

Art. 6o O bônus não poderá ser transferido para outra conta de energia elétrica ou taxa de lixo que não seja aquela cadastrada no projeto.

Art. 7o Se o contribuinte mudar de endereço, após ter entregue resíduos ao posto de coleta, a conta de energia atualizada deverá ser informada junto ao Demei e Prefeitura Municipal para recadastramento.

Art. 8o O bônus só é creditado à conta de energia elétrica, exceto em caso de cancelamento de conta, sendo vedada a conversão dos mesmos em dinheiro.

Art. 9o O projeto objetiva o recolhimento única e exclusivamente dos resíduos recicláveis residenciais.

Art. 10. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei no que couber.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ/RS, EM ......................................................


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalação de iluminação pública em frente ao Conjunto Habitacional Popular Colmeia.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalação de lombada física redutora de velocidade, popularmente conhecida como “quebra-molas” nas proximidades dos dois acessos principais do Conjunto Habitacional Popular Colmeia, uma vez que é comum os veículos trafegarem naquela via em alta velocidade, o que vem colocando em risco os transeuntes, principalmente os moradores do residencial.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” nas Ruas Bento Gonçalves e Dezenove de Outubro no Bairro Boa Vista.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Melhorias na tubulação na Rua 12 de Outubro, em frente ao Colégio Sagrado Coração de Jesus, pois em dia de chuva acumula água pela falta de escoamento, dificultando o acesso à escola.

Que seja implantando mão única neste trajeto, o que facilitaria o trânsito, principalmente em horário de entrada e saída da escola.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, com urgência, a limpeza de “boca-de-lobo”, bem como o conserto de outra e estudar a viabilidade de construção de mais uma entre as ruas Cassiano Ricardo e Antônio Bonamigo. O conserto é necessário na “boca-de-lobo” existente na Rua Cassiano Ricardo, proximidades da escola, que cedeu e abriu um enorme buraco, que por sua vez contribuiu para entupir a “boca-de-lobo” existente na Rua Antônio Bonamigo, uma vez que sua vazão não foi suficiente para escoar a quantidade de água no local, que justifica a necessidade de ser avaliada a possibilidade de construção de mais uma ‘boca-de-lobo” naquela região.

Seguem em anexo fotos da situação da residência da Sra. Maria Soares Lopes, que retrata a situação difícil enfrentada pela família por ocasião das precipitações pluviométricas ocorridas durante o último dia 28 de fevereiro.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de nova cerca (alambrado), em toda extensão do Campo Rodolfo Burmann, no Bairro Getúlio Vargas, bem como demais melhorias para a prática de esportes, e que também beneficiariam o futebol amador dos times: Portuguesa, Palestino, Guarani e Esportivo, cujos times são agremiações da comunidade local. Hoje o campo se encontra em precárias condições, sendo usado para colocar animais, conforme fotos em anexo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhamento urgente na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, com utilização do rolo compactador, e melhorias com tubos para o escoamento das águas da chuva, com a colocação de bocas de lobo. Anexo fotos.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçamento, de aproximadamente 20 metros, no final da Rua das Nações Unidas, em frente ao numero 555, residência do Sr. Valdecir dos Santos, que tem dificuldades, assim como os demais moradores, com a acessibilidade para as suas residências em dias de chuvas.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias e colocação de boca de lobo na Rua Silvio Romero, próximo ao numero 2516, no Bairro Alvorada.

A necessidade se faz devido a grande precipitação de agua em dias de chuvas, alagando as casas próximas, conforme relata o sr. Claudiomiro, morador antigo do local. Segue fotos em anexo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de tubulação entre as ruas João Ribeiro e Francisco Vanhanger, no bairro Luiz Fogliatto, pois moradores reclamam com o alagamento das casas e com a proliferação de ratos no local, colocando em risco a vida das crianças que brincam nas proximidades. Anexo fotos.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de nova tubulação na Rua das Nações Unidas, esquina com a Rua Torres, no Bairro Osvaldo Aranha.

Foi aberta uma vala no inicio de janeiro, e até hoje corre esgoto a céu abert, proliferando ratos e mau cheiro, além e inviabilizar o trafego de veículos no local. Anexo fotos.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Troca de lâmpadas e conserto de luminárias na Rua Silvio Romero, iniciando no numero 251, até o inicio da Rua Castro Alves.

Também troca de lâmpada na Rua Roberto Muller, em frente ao número 107, no Bairro Lambari.


  • 31/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será feita a pavimentação asfáltica na Rua Cassiano Ricardo, Bairro Boa Vista/Luiz Fogliatto?


  • 31/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando serão instalado redutores e/ou quebra-molas na Avenida Alfredo Steglich, e faixa de segurança, entre as Ruas Cristóvão Colombo, Bairro Boa Vista, e Alfredo Jost, Bairro Ferroviário? Pois é um local de alta periculosidade aos pedestres que utilizam aquela via.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia dez (10) de março de 20167 a sua participação em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre demandas referentes a doação de veículo para o SINE do Município de Ijuí e com relação ao trecho da ERS 342, compreendido entre Ijuí e Catuípe.


  • 13/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia 06 de abril de 2015, a sua participação em reunião no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza nesta mesma data, quando tratou de assuntos de interesse do município de Ijuí, conforme documentos em anexo.


  • 13/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

    JOSÉ RICARDO ADAMY Vereador, integrante da Bancada do PMDB, vem através deste requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Convite ao Secretario Municipal de Obras, Sr. Ubiratan Machado Erthal, para participar de reunião das Comissões a ser agendada, para explicar e esclarecer a situação dos “Ajustamentos de Passeios”, uma vez que moradores da Perimetral Norte do Município estão recebendo notificações em suas residências.


  • 07/04/2014
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDBrequer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Excelentíssimo Senhor Tarso Genro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul de MOÇÃO DE APOIO ao Movimento “Acadepol para todos já!”.

O movimento “Acadepol para todos já!”, que consiste no aproveitamento imediato de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil do RS. Segundo o Edital nº 001/2013, o Concurso Público, visa o preenchimento de 350 vagas para inspetor e 350 para escrivão. Neste concurso inscreveram-se no processo seletivo cerca de 14.189 (catorze mil cento e oitenta e nove), candidatos sendo que destes, 5.868 para o cargo de escrivão e 8.321 para inspetor.  Após a etapas eliminatórias atualmente restam 1.100 (mil e cem) aprovados. Este movimento liderado pelo Sindicato dos Policiais Civis do RS – SINPOL/RS visa o aproveitamento de todos os aprovados no concurso, pois é fato o déficit de Policiais Civis. Segundo dados do Sindicato em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro com 6,5 mil policiais e o RS tinha uma população de 7,5 milhões de habitantes.

Atualmente, a população gaúcha possui em torno de 11 milhões de habitantes e o efetivo da Polícia Civil diminuiu. Hoje, nossa Polícia Civil conta com apenas 5.500 servidores para atender todo o Estado, praticamente um terço do número considerado ideal, isso representa apenas, 55% do efetivo ideal. No entanto, há uma previsão legal para 8.137 cargos de inspetor e escrivão. Para se ter uma ideia, em apenas 2 anos - no mês de junho de 2011 até dezembro de 2013 - a Polícia Civil contabilizou 1.056 aposentadorias, e só neste início de 2014 (de janeiro a fevereiro) já são 37 aposentadorias.

Conforme o delegado Ranolfo Vieira Júnior, chefe da Polícia Civil, em 56 cidades gaúchas existe apenas um policial para dar atendimento a quem precisa da Polícia. Nos 496 municípios do RS, só em 340 há o que se pode chamar de contingente, ou seja, mais de um policial. Para Ilorita Cansan, presidente do SINPOL/RS. “Este número é pouco. Para cumprir seu papel constitucional de polícia judiciária com eficiência e eficácia necessitamos de mais policiais, para dar mais segurança. Temos uma situação crítica com setores de plantão com apenas um colega, cartórios e investigações com número muito reduzido para atender a demanda necessária, sobrecarregando a todos”.

Considerando o exposto, cabe ao Poder Legislativo, prestar apoio ao movimento “ACADEPOL para todos já!”, para que o Governo do Estado autorize a convocação imediata de todos os aprovados no concurso público para o curso de formação da Polícia Civil, para além das vagas inicialmente previstas em edital, com a finalidade de, pelo menos em parte, minimizar o problema da segurança pública em nosso Estado.


  • 13/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Como se encontra o processo de transferência da sede do Bairro Independência para o Poder Executivo?


  • 13/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

  - As famílias notificadas para ajustamento do passeio público nas Ruas Cassiano Ricardo e Benjamim Barriquello serão indenizadas pelo Poder Público Municipal? Caso positivo, informar como deve proceder o proprietário do imóvel para solicitar o ressarcimento ou indenização. Caso negativo, em que situação legal se baseia o Executivo para “solicitar o ajustamento” em áreas consideradas “consolidadas”? Segue em anexo cópia do aviso recebido pelos moradores.


  • 07/04/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: José Ricardo Adamy da Rosa

CRIA OS CHIMARRÓDROMOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE IJUÍ.

  Ijuí, 07 de abril de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que CRIA OS CHIMARRÓDROMOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE IJUÍ.

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Anteprojeto de Lei ora apresentado busca incentivar a cultura gaúcha, especialmente o hábito de tomar o chimarrão, através da instalação de chimarródromos móveis nas praças de nosso município.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Cria os chimarródromos nas

Praças públicas de Ijuí.

Art. 1º Ficam criados os chimarródromos nas praças públicas de Ijuí.

§ 1º Nos chimarródromos, a população disporá de água potável na temperatura adequada para chimarrão.

§ 2º As instalações dos chimarródromos serão móveis, devendo ser transportadas aos locais indicados no caput.

Art. 2º Visando não onerar o Executivo Municipal com despesas de instalação dos chimarródromos poderão ser firmadas parcerias com pessoas jurídicas ou físicas que tenham interesse em explorar a atividade.

Art. 3º A exploração dos chimarródromos por entes privados será possível através de processo licitatório próprio e mediante remuneração ao Poder Público

Municipal pelo uso do espaço público.

Art. 4º O fornecimento de água quente à população nos chimarródromos

não será cobrado e deverá destinar-se exclusivamente ao consumo de chimarrão.

Parágrafo único. A entidade ou pessoa física que vier a explorar comercialmente os chimarródromos ficará restrita ao fornecimento gratuito da água, e à venda de erva-mate, exclusivamente.

Art. 5º Fica proibido no local dos chimarródromos:

I. A comercialização de quaisquer outras bebidas, tais como, refrigerantes, cervejas, sucos, café entre outros;

II. A comercialização de quaisquer alimentos;

III. Produzir ou reproduzir sonorização amplificada.

Art. 6º Esta Lei não altera a responsabilidade do Poder Público Municipal

quanto à manutenção, conservação e administração dos espaços públicos onde instalar-se-ão os chimarródromos.

Parágrafo único. A forma de concessão de licenças para instalação de chimarródromos, suas dimensões, locais, horário de funcionamento e outras matérias atinentes ao seu funcionamento serão objeto da regulamentação desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ

EM...........................................


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar e arrumar a Rua Julia Low (Rua que costeia os trilhos), no Bairro Independência. Fotos em anexo.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Drenagem, cascalhamento e nivelamento da Rua 14 de Julho com a Rua Guilherme Tim, Bairro Pindorama. Em dias de chuva a rua fica alagada e sem condições de transitar, sem contar o alagamento em pátios e residências da localidade.


  • 13/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir, em parceria com a Associação de Moradores do Bairro Modelo calçada rústica para prática de caminhadas ao redor da Praça do bairro, popularmente conhecida como “Praça do Sossego”, próxima ao trevo de acesso ao bairro.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias e consertos na iluminação pública na estrada da faixa velha, saindo da BR 285. Salienta-se que o Poder Público sobra dos moradores a taxa de iluminação pública, no entanto ainda não solucionaram os problemas. Solicito providências com urgência, por questão de segurança naquele local.


  • 07/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos nas Ruas Alfredo Glitz, Bairro Independência, e Oswaldo Pizzutti, Bairro Boa Vista.


  • 13/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação Tapa Buracos na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas.


  • 13/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Conserto de calçamento nas paradas de ônibus no bairro Boa Vista.


  • 13/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Operação Tapa-buracos na Rua Luiz da Rocha Guterrez, Bairro Getúlio Vargas.


  • 13/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Reajustar os valores praticados para cobrança de serviços de Taxi em Ijuí, nos termos do documento em anexo, o qual já foi inclusive protocolado na Coordenadoria de Trânsito.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Instalação de iluminação pública na Linha 02 Oeste, às margens da RS 522, quase em frente à SABEVE, loteamento novo no trajeto a Augusto Pestana.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco aberto pela Companhia Riograndense de Saneamento na Rua Professora Luiza Couto, em frente ao imóvel número 152, no Centro, pois conforme se verifica nas imagens que seguem em anexo, o mesmo tem causado danos materiais nos veículos que trafegam por esta via, principalmente em dias de chuva, quando a água encobre o mesmo.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar um “ponto” de fornecimento de água potável para as famílias que estão vivendo na ocupação ao lado do cemitério no Bairro Getúlio Vargas, tendo em vista que atualmente, por não terem acesso ao fornecimento de água pela Companhia Riograndense de Saneamento, os moradores do local, por necessidade, podem estar fazendo uso de água imprópria para o consumo humano.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será feito o calçamento e/ou asfaltamento da Rua Visconde de Taunai,  bairro Alvorada?


  • 02/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- A operadora Claro já possui autorização do município para instalação de uma antena de telefonia celular na Rua Tenente Ananias?


  • 02/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Baseado em que estudo ou critérios foi feita a revogação da Lei Municipal nº 3.875/2001, e posterior edição da Lei nº 5.328/2010? Existe algum laudo que apoia a revogação referida, garantindo que as pessoas não terão problemas de saúde?


  • 02/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando serão implantadas as Ciclovias e as Ciclo Faixas, via Programa Pró Transporte? E ainda, quando será implementado o Terminal Central do Transporte Coletivo Urbano na Rua 20 de Setembro? Conforme OF. Nº 212/13 – GEM/Icr, recebido por esse vereador no dia 21/08/13.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será inaugurada a Escola Infantil do Bairro Tancredo Neves? Pois conforme oficio Nº 429/2015-GP, em não havendo atrasos na liberação de recursos do MEC, até abril de 2016 a Escola estaria pronta. Houve atrasos na liberação destes recursos?


  • 02/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA e DANIEL PERONDI, Vereadores integrantes da Bancada do PMDB, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Há possibilidade e interesse por parte do município de Ijuí, mediante ressarcimento ao Hospital de Caridade de Ijuí, em continuar utilizando o serviço de transporte oferecido pelo HCI aos pacientes que fazem hemodiálise? Tendo em vista a impossibilidade de o HCI continuar custeando o transporte destes pacientes, em razão da crise financeira vivida pela entidade, e considerando também que a legislação não obriga o HCI a realizar o serviço de transporte.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

 

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

CRIA O PROGRAMA WI-FI LIVRE NO MUNICÍPIO DE IJUÍ.

Ijuí, 25 de Abril de 2016.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “CRIA O PROGRAMA WI-FI LIVRE NO MUNICÍPIO DE IJUÍ”.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente, sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em todos os espaços e prédios públicos no município de Ijuí.

Tal proposta visa que nosso município busque evitar o analfabetismo digital, tendo em vista os avanços tecnológicos, aos quais muitas vezes nossos jovens, por pertencerem a famílias de baixa renda, não possuem condições de ter acesso para pesquisa.

Tendo em vista que a Internet produz tantos efeitos, seja por poder conter em si todos os demais serviços de telecomunicações, seja pela sua utilidade na educação, na economia, na saúde, na cultura, etc. que o serviço “acesso à Internet” deve ser considerando com muito mais importância, pois ela se tornou essencial a nossas vidas em todos os sentidos, sem falar que os cidadãos podem aproveitar o tempo nas filas para serem atendidos, sendo então uma forma de amenizar essa espera.

Considerando ainda que as telecomunicações, entre elas a internet, são consideradas serviço público, da mesma forma que o fornecimento de água, energia elétrica e gás, é que proponho aqui uma inovação para nosso município, uma nova oportunidade de trazermos informação, cultura e laser as nossas crianças, jovens, adultos e idosos.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ..............,  DE ...... DE .......................... DE  .............

   

Cria o Programa Wi-Fi Livre no Município de Ijuí.

Art. 1° Fica criado no âmbito do Município de Ijuí o “Programa Wi-Fi Livre”.

§1º O Poder Executivo Municipal disponibilizará, gratuitamente, sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em todos os espaços e prédios públicos no município de Ijuí, com velocidade média mínima de 300 Kbps (trezentos kilobits por segundo).

§2º O sinal Wi-Fi poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet.

§3º A conexão do sinal Wi-Fi Livre será disponibilizada a partir de praças públicas, parques e prédios públicos municipais de forma gratuita.

§4º O programa Wi-Fi Livre instrumentalizá a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, sendo de uso exclusivo para acesso às notícias, entretenimento, buscas e pesquisas, relacionamento etc., que proporcionem interação e conhecimento.

§5º Fica vedada a apropriação e exploração comercial privada do sinal do programa “Wi-Fi Livre” por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá informar aos usuários e frequentadores, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito do Programa Wi-Fi Livre, bem como orientações de utilização.

Parágrafo único. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a forma de acesso dos usuários ao programa através de cadastro do usuário que deverá fornecer e-mail e CPF ao estabelecer a conexão de acesso;

Art. 3º A página inicial do navegador da Internet será sempre integrada a Home Page da Prefeitura Municipal de Ijuí.

Art. 4º O Poder Público deverá, a título de garantir a utilização e fornecimento do serviço, proibir o acesso a sítios de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistema, programas ou equipamentos para este fim.

Art. 5º Fica autorizado desde já o Poder Executivo Municipal firmar contratos, convênios ou parcerias e demais termos aditivos para execução da presente Lei.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é a previsão para pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Norte?


  • 22/04/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando será realizada a construção de lombada e/ou quebra-molas ou redutor de velocidade na Avenida São Luiz no Bairro Herval, entre os trilhos do via férrea e a Fruteira? Pois está se tornando muito perigosa aquela via, devido à alta velocidade de motos e carros que não respeitam os limites de velocidade estipulados.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando será entregue as novas casas populares no Bairro 15 de Novembro? Quem são as pessoas contempladas no projeto? Encaminhar lista dos contemplados.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Estabelecer parceria com o 27º GAC para auxiliar no combate aos focos de mosquitos da dengue e assim minimizar os casos no Município. Da mesma forma, solicitar que fiquem em alerta para a disponibilização, caso necessário, de hospital de campanha.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Bento Gonçalves.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de iluminação pública na Rua Nelci Barriquello de Oliveira, quadra E, em diagonal à Rua Norberto Guineber Filho, bairro Thomé de Souza.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Providenciar com urgência limpeza e melhorias no acesso do Cemitério Municipal, uma vez que há constantes reclamações aos vereadores, principalmente quantos aos containers de entulhos, que estão sendo deixados no local por muito tempo, e dificultando o acesso dos familiares aos túmulos.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Nivelamento e cascalhamento da Rua Nelci Barriquello de Oliveira, quadra E, em diagonal à Rua Norberto Guineber Filho, bairro Thomé de Souza.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de iluminação pública na Rua 14 de Julho (Rua cascalhada), bairro Pindorama.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos com urgência na entrada do bairro Boa Vista, entre a Avenida Cel. Alfredo Steglich com a Rua Carlos Reimann, pois o local esta há muitos dias com buracos enormes o que dificulta a trafegabilidade.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Nivelamento e cascalhamento da Rua Fagundes Varela, bairro Luiz Fogliatto.


  • 22/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos com urgência em frente à sede do bairro Herval, no local há dois enormes buracos que estão causando prejuízos a quem trafega.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será instalada a Academia de Ginástica junto ao Posto de Saúde do Bairro Getúlio Vargas?


  • 27/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Existem áreas de propriedade do Município de Ijuí no Bairro Boa Vista, para a construção de um ginásio de esportes? Em caso afirmativo, informar as opções de áreas disponíveis.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Existe projeto para asfaltamento da Avenida São Luiz e Guilherme Timm no bairro Getúlio Vargas? Em caso afirmativo informar a previsão de início das obras, bem como encaminhar cópia do projeto.


  • 09/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando será remetido à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria os Chimarródromos no munícipio? Salienta-se que esta matéria foi encaminhada ao Executivo via Anteprojeto de Lei por parte deste Vereador, e não terá custos ao Executivo, já que se trata de parceria público privada (PPP).


  • 09/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando será remetido à Câmara Municipal o Projeto de Lei que Autoriza a Compensação de créditos entre a Fazenda Pública Municipal e Instituições de Saúde que prestarem serviços ao Município de Ijuí? Conforme Anteprojeto de Lei de autoria deste Vereador, encaminhado ao executivo.


  • 09/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Troca de lâmpada em poste de iluminação pública na Rua Ulysses da Cunha Correia, próximo ao número 19, bairro Herval.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Pedro Idalêncio no Bairro Independência.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto de buraco existente no asfalto da Av. São Luiz, próximo ao nº 1.535, no Bairro Herval, acima dos trilhos da viação férrea.


  • 27/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto de buraco na Av. José Gabriel, próximo a BR Combustíveis, pois o mesmo já toma proporções de “cratera”, colocando em risco a vida dos que por ela trafegam.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Glória, e posteriormente proceder a pavimentação da mesma com camada asfáltica.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, com posterior utilização de rolo compactador, o final da Rua Fagundes Varela, assim como a Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Fagundes Varela e colocar lâmpadas em toda a extensão da Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar as estradas do Distrito de Barreiro, principalmente a via que dá acesso a propriedade da família Protti.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Fagundes Varela, Bairro Luiz Fogliatto, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será realizada operação tapa-buracos na Rua Visconde de Mauá?


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será realizada operação tapa-buracos na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, entre as Ruas Luiz da Rocha Gutherres e Emílio Glitz? Pois foi realizada operação tapa-buracos em alguns trechos, mas não em toda a extensão desta via.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando haverá melhoramentos nas ruas do entorno do cemitério e demais ruas sem pavimentação asfáltica/calçamento do bairro Getúlio Vargas?


  • 04/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de poste com iluminação pública na esquina das Ruas José Herock e Dorival Marcos de Carvalho no Bairro Industrial com urgência, para melhorar a iluminação e a segurança dos moradores.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos e melhoramentos na Rua José Carlos dos Santos, entre os bairros São José e Storch.


  • 11/05/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões do dia 08 de maio de 2015, a sua participação em audiência com o Deputado Gabriel Souza no Gabinete do Ministro Eliseu Padilha, para tratar sobre o Aeroporto do Município de Ijuí/RS, conforme comprovante em anexo.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Melhoramentos no prolongamento da Rua Cristóvão Colombo, bairro Storch.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhoramentos na Rua Quadra V, bairro Getúlio Vargas.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos e melhoramentos na Rua Sete de Setembro, sentido Centro - Bairro. Esta via está quase intransitável.


  • 23/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Existe uma conta específica e depósitos que garantem o Termo de Convênio nº 166/2014, firmado entre o Executivo Municipal de Ijuí e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança  Pública com a interveniência da Brigada Militar, objetivando a implementação do Programa de Policiamento Comunitário no Município (Expediente nº 003328-1200/14-5 FPE nº 2799/2014)? Pois Policiais temem não receber pelo serviço já prestado. Existe um prazo para pagamento? Caso positivo informar detalhadamente.


  • 23/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Término da tubulação de esgoto na Rua João Ribeiro, bairro Luiz Fogliatto, ao lado da Igreja Labareda de Fogo.


  • 23/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Limpeza dos arredores do campo de futebol do bairro Luiz Fogliatto, bem como retirada de entulhos.


  • 12/05/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando será concluído o Ginásio do Bairro Independência?


  • 12/05/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

   

ANTEPROJETO DE LEI

Autores: José Ricardo Adamy da Rosa

DEFINE NORMAS PARA LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA EM IMÓVEIS COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 12 de maio de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

 

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que DEFINE NORMAS PARA LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA EM IMÓVEIS COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

José Ricardo Adamy da Rosa

  Vereador.

 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O presente projeto de lei tem como objetivo, oportunizar àquelas empresas que possuem em seu quadro funcional, equipe técnica treinada com especialização para realização da limpeza em caixas de água, e equipe de responsáveis técnicos, Engenheiro Químico e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, a realização da limpeza das caixas de água de seus estabelecimentos por equipe própria, sem a necessidade de contratação de empresa licenciada pela Secretaria da Saúde Municipal ou Estadual.

Tal iniciativa visa a reduzir custos das empresas que já possuem em seu quadro os profissionais necessários ao serviço de limpeza das caixas de água.

José Ricardo Adamy da Rosa

Vereador

ANTEPROJETO DE LEI Nº

DEFINE NORMAS PARA LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA EM IMÓVEIS COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º É obrigada a realização de limpeza anual por empresa devidamente licenciada pela Secretaria da Saúde Municipal ou Estadual, nas caixas de água dos imóveis coletivos existentes no Município de Ijuí, que possuam caixa de água, que armazene água proveniente tanto de Poço Artesiano quanto da Corsan.

Art. 2º As empresas que possuírem em seu quadro funcional, equipe técnica treinada com especialização para realização da limpeza em caixas de água, e equipe de responsáveis técnicos, Engenheiro Químico e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, poderão realizar a limpeza das caixas de água de seus estabelecimentos, sem a necessidade de contratação de empresa licenciada pela Secretaria da Saúde Municipal ou Estadual.

Parágrafo único. Quando a empresa realizar a limpeza das caixas de água por equipe própria, deverá comunicar a Secretaria Municipal de Saúde através de documento devidamente assinado pelo profissional responsável.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 12/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos com urgência na Rua Luís da Rocha Gutheres, Bairro Getúlio Vargas.


  • 12/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Arrumar buraco na Travessa Bernardo Arais, ao lado do número 92, Bairro São José.


  • 30/05/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA e DANIEL PERONDI, Vereadores integrantes da Bancada do PMDB, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantas vagas de estacionamento existem para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida? - É realizado marcas, pinturas, gravuras na via identificando o lugar de estacionamento? - Qual a penalidade, infração para quem não respeita essa regra? - É feito um cadastro pelo município das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida? - É feito o cadastro dos veículos das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida? - As pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida recebem um adesivo, selo que identifique ser pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida? - Caso negativo as respostas, as vagas de estacionamento existentes para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida são validas? (justificar a resposta).


  • 30/05/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 3358/15, de autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que exclui mel, cera, geleia real e derivados das normas de  inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei Federal nº 1.283/50, uma vez que, segundo Moreira, o “mel é produto de natureza predominantemente vegetal, embora também conte com o fundamental labor das abelhas para que venha a existir”, portanto não faz sentido que se apliquem ao mel e demais produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios, por exemplo.”


  • 30/05/2016
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autores: Daniel Perondi e José Ricardo Adamy da Rosa.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E GESTANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

JUSTIFICATIVA

O presente anteprojeto de lei encontra-se amparado na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe, entre outros, sobre a reserva de vagas nas áreas de estacionamento, em vias ou espaços públicos, aos veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida e gestantes.

Com o encaminhamento deste anteprojeto de lei, o Município de Ijuí poderá oferecer sensível aumento da qualidade de vida as pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida ou gestantes, que muitas vezes sofrem graves transtornos em virtude da falta de vagas reservadas para estacionamento.

Atualmente, temos um expressivo número de pessoas com alguma deficiência que circulam nos mais variados meios de locomoção e que necessitam de um lugar pré-determinado para o devido estacionamento e posterior deslocamento para seu local de destino, seja uma escola, uma instituição bancária ou um consultório.

Nesse contexto, solicitamos aos nobres colegas a acolhida e encaminhamento ao Poder Executivo Municipal do presente anteprojeto de lei, que melhorará significativamente a vida dos inúmeros munícipes.

    Daniel Perondi,  José Ricardo Adamy da Rosa,

    Vereador    Vereador.   

Ijuí. 30 de maio de 2016.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente e

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E GESTANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENO DE VEÍCULOS.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

    Daniel Perondi,  José Ricardo Adamy da Rosa,

    Vereador    Vereador. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº................DE..................DE..............DE.............

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E GESTANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

Art. 1º Esta Lei disciplina a reserva de vagas, nas áreas de estacionamentos, em vias ou espaços públicos, aos veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida e gestantes, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Art. 2º Fica criada nas áreas de estacionamento, em vias ou espaços públicos, o “estacionamento reservado”, próximo aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizado, destinado aos veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida e gestantes.

§ 1º. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado conforme as normas técnicas vigentes.

§ 2º. Consideram-se áreas de estacionamentos de veículos as vias públicas ou espaços particulares destinados ao estacionamento público de veículos, mediante pagamento ou não.

Art. 3º As vagas de “estacionamento reservado”, a que se refere o art. 2º, deverão possuir largura mínima de 3,66 m (três metros e sessenta e seis centímetros), estarem assinaladas com o “símbolo internacional de acesso”, e próximas a locais que permitam o livre acesso e a circulação por pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida e gestantes, incluindo, neste caso, guias de calçadas rebaixadas.

Art. 4º Será obrigatória a existência de “estacionamento reservado” a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida ou gestantes, em número adequado, próximo a locais de grande fluxo de pessoas especialmente:

I – hospitais;

II – bancos;

III – supermercados;

IV – praças;

V – estação rodoviária;

VI – escolas e universidades;

VII – creches; e,

VIII – entidades particulares que prestam atendimento as pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida e gestantes.

Art. 5º Nos veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória a afixação, de forma visível, de um adesivo contendo o “símbolo internacional de acesso”, que será distribuído, sem ônus, pela Prefeitura Municipal.

Art. 6º Nos veículos que transportem gestantes será obrigatória a afixação deum adesivo que informe o período de validade, data da confirmação da gravidez e data final.

Art. 7º Para ter direito aos adesivos mencionados nos artigos 5º e 6º, e, por conseguinte, às prerrogativas desta Lei, a pessoa portadora de deficiência, com mobilidade reduzida e gestante, ou seus familiares, deverão ser inscritas previamente em um cadastro, que conterá, além dos dados pessoais:

I – laudo médico descrevendo a deficiência ou mobilidade reduzida;

II – a identificação e a necessidade de uso regular de um veículo;

III - exame médico comprovando a gravidez;

Art. 8º Por solicitação dos interessados poderão ser criadas vagas reservadas nas áreas de estacionamento usualmente por eles utilizadas.

Art. 9º Os espaços particulares destinados ao estacionamento público de veículos, mediante pagamentos, deverão reservar vagas de estacionamento para os veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida e gestantes, conforme os artigos 2º e 3º, em local de livre acesso e circulação, com redução de cinqüenta por cento no valor cobrado.

Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com entidades particulares que prestam atendimento ás pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida para a melhor prestação de serviço.

Art. 11 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de noventa dias após a data de sua publicação.

Art. 12 Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

  IJUÍ, ......................

    Daniel Perondi,  José Ricardo Adamy da Rosa,

          Vereador                       Vereador. 


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e sete (27) de março de 2017 a sua participação, representando o Parlamento Ijuiense, em audiência na Secretaria de Estado da Fazenda e no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado acerca de investimentos habitacionais com recursos do Estado no Município de Ijuí, conforme comprovantes de participação em anexo.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM AndreisSilvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 06/06/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ROSANA MARIA TENROLLER, RONASE SIMOM E MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, Vereadores integrantes das Bancadas do PT, PCdoB e PDT, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater as Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul em âmbito Municipal e Regional.


  • 18/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Que o Demei realize a instalação de iluminação pública no Bairro Luiz Fogliato, da Rua Humberto de Campos até a Avenida Alfredo Steglich, e da Rua Emilio Glitz até a entrada da Afumisa.


  • 19/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação Tapa-buraco na Rua Visconde Mauá, Bairro Boa Vista. Há inúmeras reclamações da diretoria do bairro e moradores, sobre a dificuldade de trafegabilidade na via.

  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Francisco Berenhauser.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Max Franke.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: José Ricardo Adamy da Rosa

FIXA NOVO VALOR BÁSICO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

  Ijuí, 26 de maio de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que FIXA NOVO VALOR BÁSICO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Anteprojeto de Lei ora apresentado busca adequar a legislação municipal no que se refere ao vencimento básico do cargo de agente comunitário de saúde, a projeto recentemente aprovado no Senado Federal que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde em R$ 1.014,00 mensais.

Este Anteprojeto de Lei é uma forma de incentivar a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde que trabalham junto à comunidade um dos principais pilares do Sistema Único de Saúde, que é a prevenção.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e encaminhamento da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

FIXA NOVO VALOR BÁSICO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Art. 1º Fica fixado o valor de R$ 1.014,00 (Hum mil e quatorze reais), como novo valor básico do vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Ijuí.

Parágrafo único. O novo valor básico fixado no caput corresponde ao Código - SA-1-09-4, constante na Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, que “Dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, padrões, funções gratificadas, respectivos valores, e dá outras providências”, conforme a seguinte tabela:

Agente Comunitário de Saúde

Código - SA-1-09-4

R$ 1.014,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ

EM...........................................


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua 14 de Julho, trecho compreendido entre as Ruas São Francisco e Emílio Frederico Bührer.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Cascalhamento e melhorias na Rua 14 de Julho, trecho compreendido entre a Rua Guilherme Timm e a Av. Tabajaras.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

 

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, pedido de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo Federal, contra os 11.774 bilhões cortes na SAÙDE e na EDUCAÇÃO 9.423 bilhões, entendemos que o Governo Federal penalizou apenas a população, não fazendo o dever de casa diminuindo os números de ministérios, por exemplo, e cargos de comissão, apontado por muitos especialistas na área de gestão públicas, como muitos, execivos e sem utilidade pública.

No caso especifico do FIES, além dos cortes o que chamou a atenção da população em geral foi, a dificuldade que os candidatos tiveram para efetuar seu cadastro, pois muitas famílias ficaram dias e noites em frente ao computador tentando inutilmente efetuar a inscrição devido ao contingenciamento financeiro do programa que com o esgotamento dos recursos negado até a ultima hora pelo Governo Federal e admitida em rede nacional pelo ministro da educação Sr. Renato Janinem frustou os sonhos de miliares de jovens que tinha a intenção de ingressar na faculdade mediante o FIES.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de tubulação para esgotamento sanitário na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, pois segundo os moradores, o esgoto está correndo “a céu aberto” no local, o que traz mau cheiro e propicia a proliferação de ratos no local, colocando em risco a saúde dos moradores, principalmente das crianças que brincam nas proximidades.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar, com a maior brevidade possível, a Quadra Q no 05, no Bairro Getúlio Vargas, com posterior utilização do rolo compactador, e melhorar o sistema de escoamento pluvial no local.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco existente na Rua Álvaro Chaves, interseção com a Rua Tiradentes.


  • 26/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco que existe no calçamento da Rua Augusto Shwantes, proximidades a entrada da AABB – Associação Atlética Banco do Brasil.


  • 01/06/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O que dispõe o projeto de captação de recursos federais para pavimentação da Avenida São Luiz e da Rua Guilherme Timm? O qual, segundo ofício nº 165/2015-GP, foi encaminhado no ano de 2013, no entanto, o município não foi contemplado. Encaminhar cópia integral deste projeto.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes de todas as bancadas desta Casa Legislativa requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário Estadual de Saúde, MOÇÃO DE APELO a permanência da Coordenadoria de Saúde (17ª CRS) no município de Ijuí, diante de uma possível redefinição da área de abrangência da 17ֺª CRS e/ou fusão de Coordenadorias, dentro de um planejamento Estadual para a área de saúde.

A permanência da Coordenadoria de Saúde em Ijuí é estratégica para o Estado, considerando que nosso município é um polo de saúde regional; possui sede própria para a coordenadoria; sempre ter sido sede da coordenadoria de saúde da região macro-missioneira; possuir o hospital de maior complexidade da região, o HCI; Ser município aprovado pelo MEC como sede de futura faculdade de Medicina; e possuir Laboratório Regional de Saúde Pública junto à 17ª CRS.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Andreis Silvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” em toda extensão das Ruas Rio Grande do Norte, Pedro Thostenberg e São Pedro, Bairro Glória.


  • 02/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos na Rua Mato Grosso.


  • 02/04/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Dom Pedro II, Bairro Assis Brasil.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar, e posteriormente utilizar rolo compactador, na rua sem denominação no Bairro Lambari, popularmente conhecida como “Beco da Jardas”, pois segundo os moradores, está intransitável.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar o prolongamento da Rua 19 de Outubro, no Bairro Boa Vista, pois segundo os moradores, a via está em precárias condições.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” nas Ruas Quatro Irmãos e Santo Antônio, no Bairro Glória, pois segundo os moradores estas têm grande números de buracos.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada da Linha 6 Norte, proximidades da propriedade de Adão Hecher, pois conforme relato dos moradores, este trecho da via fica intransitável em dias chuvosos.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construção de “boca-de-lobo” na Rua Ernesto Mützel Filho, entroncamento com a Rua Paulo Klemann, nas proximidades do Campo do Jarrão. Os Moradores reclamam do acúmulo de água e lama no local, que chega a encobrir inclusive a calçada e invadir as residências.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

 

Ijuí, 12 de abril de 2017.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais.”

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista as grandes dificuldades enfrentadas quanto a segurança pública, sobre tudo em nosso município, venho à presença de vossas senhorias propor o presente projeto de lei, que tem o viés de garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais, na medida que estabelece a obrigação do vide-monitoramento dos acessos aos educandários da rede pública municipal de ensino.

A instalação de câmeras de vigilância, como equipamento de segurança, significa não apenas um modo de desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas, mas também como instrumento de auxílio no controle do acesso no ambiente escolar, especialmente naquelas onde não existe a figura de porteiro, ou servidor que acompanhe a entrada e saída de pessoas do espaço escolar.

Destaco, que os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população e causam insegurança, tanto ao corpo docente como aos discente de nossas instituições . Hoje, não se vive sem o medo constante da violência. É necessário ampliar e garantir a segurança de todos, em especial de nossas crianças, que influenciarão o futuro da nação.

O investimento na medida proposta também significa atuar na prevenção de ocorrências geradas pelo acesso de pessoas estranhas as escolas por falta de controle nos seus acessos.

Diante o exposto solicito aos nobres pares a aprovação da presente matéria, acreditando conter os elementos necessários para sua deliberação e aprovação com a maior brevidade possível, para assim ser encaminhada para sanção e passar a viger.

  José Ricardo Adamy da Rosa,

    Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais.

Art. 1o Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais.

Parágrafo único. A instalação do equipamento citado no caput considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Art. 2o Cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas.

Parágrafo único. O equipamento citado no caput deste artigo apresentará recurso de gravação de imagens.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

EM ........................................................

  • 15/06/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com pedras irregulares a Rua Fagundes Varela, no Bairro Luiz Fogliato.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício à Empresa Corsan para solicitar o concerto de buraco na Avenida Alfredo Steiglch, próximo ao Posto do Ganso do Bairro Alvorada.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa buraco em toda a extensão na Av. Alfredo Steiglch no bairro Alvorada.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa buracos na Rua Benjamin Constant, no início do calçamento até o final da rua calçada.


  • 16/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa buracos na Avenida Emilio Glitz, em toda a sua extensão, pois estão surgindo grandes buracos, o que prejudica o tráfego naquela via.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar a estrada que liga a Linha Quatro à Linha Sete, nas proximidades da Igreja, após o campo da Imasa. É de suma importância essa melhoria para oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam aquela via, principalmente produtores que utilizam desta estrada.


  • 06/07/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Construção de um bueiro (boca de lobo) para o escoamento das águas pluviais, na Av. São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, em frente à casa da Sra. Lurdes Beatriz Greff, nº 1841 à esquerda, pois a boca de lobo que existe à direita não está conseguindo escoar toda a água quando chove, em consequência disso estão ocorrendo inundações na residência da Sra. Lurdes, gerando grandes transtornos e riscos a saúde dos moradores do local.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Ambrósio Lucchese, proximidades do entroncamento com a Rua Dezenove de Outubro, Bairro São José.


  • 06/07/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Consertos da iluminação pública na comunidade de Barreiro, tendo em vista que muitas lâmpadas estão queimadas.


  • 20/07/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite à direção do Centro Cultural Leto para que participem da Sessão Plenária Ordinária do próximo dia 3 de agosto, a fim de apresentar aos Vereadores um relato da viagem de intercâmbio realizada recentemente para a Letônia, bem como para que o Grupo de Dança desta casa étnica realize uma apresentação para marcar a reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e, também, prestar uma homenagem aos colegas vereadores e servidores pela passagem do Dia dos Pais.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PP, PSB e PMDB solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Dona Leopoldina, proximidades da interseção com a Travessa Amapá - Bairro Assis Brasil.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Inclusão da “Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNIJUI” no calendário oficial de eventos do município de Ijuí.  Vale ressaltar, que esta solicitação foi feita pelos integrantes do CADI (Centro Acadêmico de Direito da Unijuí).


  • 30/06/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Fechamento de um enorme buraco aberto na Rua Oswaldo Riecke, Bairro Industrial.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Calçamento, com urgência, na Rua Dorival Marcos de Carvalho, atrás da AABB.


  • 03/08/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

As Signatárias Vereadoras integrantes da Bancada do PT, PCdoB, e PDT, respectivamente, e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Brigada Militar e ao Senhor Prefeito, de MOÇÃO DE APOIO à implantação urgente da PATRULHA MARIA DA PENHA no município de Ijuí, tendo em vista a relevância desta na proteção das mulheres vítimas de violência em Ijuí, e o fato de já existir um carro destinado a este serviço à disposição da Brigada Militar de nosso município.


  • 03/08/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM JORNALISMO COMO PRÉ-REQUISITO PARA NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ DESEMPENHAREM ATRIBUIÇÕES CORRELATAS À ASSESSORIA DE IMPRENSA.

Ijuí, 30 de julho de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

 

  Senhores Vereadores:

  Encaminho à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a exigência de formação superior em jornalismo como pré-requisito para nomeação e contratação de servidores públicos no município de Ijuí desempenharem atribuições correlatas à assessoria de imprensa.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI  N.º............ DE..... DE...............DE 2015

Dispõe sobre a exigência de formação superior em jornalismo como pré-requisito para nomeação e contratação de servidores públicos no município de Ijuí desempenharem atribuições correlatas à assessoria de imprensa.

Art. 1o É obrigatória a comprovação de titulação superior em jornalismo ou relações públicas como pré-requisito para nomeação e/ou contratação de servidor público municipal para desempenho de atividades de todos os cargos cujas atribuições sejam correlatas com a de jornalista e/ou assessor de imprensa.

Art. 2o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM _____________________________________


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando melhorias no acostamento da ERS 155, trecho compreendido entre a interseção com a BR 285 até o trevo de acesso ao Bairro Modelo, uma vez que estes não apresentam mais condições para acesso dos veículos que necessitam sair da pista central da rodovia.


  • 03/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, nas imediações do número 83, Bairro Assis Brasil.


  • 03/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Instalação de um posto de atendimento avançado do Demei no centro do município,  visando facilitar o encaminhamento de demandas por parte da população, sem a necessidade de deslocamento até o Bairro Assis Brasil. A instalação deste posto avançado poderia ser em alguma secretaria ou órgão da Administração Municipal, que se localize na área central do município.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada do Rincão da Ponte, Distrito Alto da União, pois conforme os moradores, fica intransitável em dias de chuva.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia doze (12) de maio de 2017 a sua participação em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre demandas do Município de Ijuí.


  • 10/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo de Ijuí, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a criação de uma Frente Parlamentar visando desencadear uma discussão com a sociedade, para análise e proposição de legislação municipal de atenção e cuidado em saúde mental. Esta solicitação se justifica pela necessidade do fortalecimento de uma rede de atenção psicossocial em nosso município, vindo ao encontro das demandas das duas últimas conferências municipais de saúde.

Além disto, a criação desta Frente Parlamentar é oportuna devido ao momento atual de reorganização de toda a rede de atenção, disparado a partir do convênio estabelecido entre o Ministério da Saúde e o Poder Executivo, através do Projeto “Percursos Formativos na RAPS – Rede de Atenção Psicossocial.”


  • 14/07/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar, com urgência, sistema de drenagem ou de coleta de água na Rua Treze de Maio, bem como o conserto desta via, proximidades da interseção com a Rua José Amor de Amorim, pois o acúmulo de água tem causado transtornos aos moradores e deixado esta via com vários buracos, que sobretudo, dificultam o acesso ao Condomínio Residencial Colmeia.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que a Sessão Plenária Ordinária do dia quatorze de setembro do corrente ano seja realizada nas dependências do Centro de Tradições Gaúchas Piazito Carreterio, em Homenagem à Semana Farroupilha 2015.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves no Município de Ijuí, com vistas a promover o desenvolvimento econômico do Município e da região.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DANIEL PERONDI e JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereadores integrantes da Bancada do PMDB, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais são as ruas do Bairro Storch que serão pavimentadas com os recursos previstos na meta física e ação incluídas na legislação orçamentária do Município através doProjeto de Lei encaminhado pela Mensagem nº 119/2015, que Acresce meta física em ação constante no Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce meta física em ação constante nos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providências? Quantos metros quadrados serão pavimentados? Enviar mapa de localização das referidas ruas. 


  • 17/08/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governo Federal, MOÇÃO DE REPÚDIO ao bloqueio das contas e dos recursos do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em virtude de atraso no pagamento de parcela de empréstimo contraído com a União, uma vez que essa ação causará prejuízos sobremaneira à população gaúcha, visto que o Poder Público Estadual não conseguirá manter e garantir as políticas públicas de sua competência, tampouco fazer frente aos compromissos perante todos os Municípios que integram o Estado, que por sua vez já estão com dificuldades de manter suas atividades e atender plenamente ao cidadão.


  • 04/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fixar no guichê do IPTU da Secretaria da Fazenda, placa informando o disposto na alínea “b” do inciso I do parágrafo 3º do artigo 194 da Lei nº 2954/1993 - Código Tributário do Município de Ijuí. Também repassar esta informação a todos os correspondentes imobiliários da Caixa Econômica Federal, através da certidão negativa de bens imóveis do Registro de Imóveis da Comarca de Ijuí


  • 22/08/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A signatária Vereadora integrante da bancada do PDT, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Congresso Nacional, de MOÇÃO DE APOIO ao pacote de medidas anticorrupção que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Paralelamente à campanha eleitoral de Prefeitos e Vereadores, tramitam no congresso nacional dez medidas que compõem o chamado PACOTE ANTICORRUPÇÃO.  E, a população, certamente, espera movimento dos parlamentares locais em defesa das propostas encaminhadas com apoio de 2 milhões de assinaturas. Defesa, porque já há indícios de que alguns parlamentares estariam desejando mudanças nas propostas no sentido de flexibilizar as penas previstas. Ao tentarem esconder esse desconforto em relação às medidas anticorrupção, os deputados federais, demonstram claramente não darem importância à opinião da população que foi as ruas e pediu mudança no modus operandi da política brasileira. Nós, Vereadores, precisamos nos posicionar, dizermos ao cidadão de qual lado afinal, escolhemos ficar. Somos nós que temos contato direto com a população e somos também nós que recebemos as duras críticas feitas aos políticos em geral, justamente devido a algumas práticas ilegítimas e não recomendáveis. Por fazer política há vários anos e sempre primar pelo comportamento ético, pela atuação transparente, e pela defesa dos interesses coletivos é que apresento a presente Moção de Apoio.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício à Empresa Corsan para solicitar o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Por que mesmo tendo registros (que medem o consumo de água) separados de leitura, os leituristas da Corsan não fazem a coleta de dados e a separação de contas por apartamento no Condomínio Parque da Pedreira? Existe alguma legislação que proíbe essa coleta de dados em Condomínio? Existe a reclamação por parte dos moradores de que a Corsan não quer fazer esse trabalho?


  • 22/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias e encascalhamento da estrada da Comunidade de Faixa Velha, com posterior passagem de rolo compactador.


  • 22/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários para restabelecer o normal funcionamento da iluminação pública da Rua 14 de Julho, no trecho que ainda não foi pavimentado, ampliando a rede de iluminação pública, visto que a atual não atende a totalidade da via.


  • 22/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as luminárias e proceder demais reparos necessários nas instalações elétricas do Ginásio do Bairro Pindorama.


  • 22/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder melhorias e adequações necessárias no sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Residencial Popular Parque da Pedreira, visto que o forte odor característico exalado é permanente no local, e tem causado diversos transtornos aos moradores.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando serão iniciadas as obras de asfaltamento na perimetral norte? O que está atrasando o início destas obras?


  • 11/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando esta prevista as obras de asfalto da Av. São Luiz no bairro Getúlio Vargas e a Rua Guilherme Timm?


  • 11/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a colocação do último candidato convocado para o cargo de Motorista da Secretaria de Saúde? Existe previsão para convocação de mais candidatos para este cargo?


  • 11/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Melhorias no acesso aos túmulos no cemitério municipal, bem como o melhoramento da iluminação interna, pois a passagem estreita coloca em risco de acidente as pessoas (como já vem ocorrendo), também há muita reclamação sobre a organização dos administradores do cemitério.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Melhorias nos banheiros públicos da Praça da República, que constantemente, vem reclamações de alagamento nesse local, dificultando o acesso e a utilização dos mesmos.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Instalação de Iluminação Pública interna no Condomínio do Parque da Pedreira, pois a comunidade reclama da segurança e temem assalto entre outros delitos.


  • 11/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação Tapa-buracos na Rua Cristovão Colombo esquina com a Rua Carlos Reimann, em frente ao mercado, Bairro Boa Vista. Essa operação se faz necessária, haja vista os dias de chuva, as poças ficam alagadas e quando os veículos transitam acabam molhando os pedestres.


  • 12/09/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A signatária Vereadora integrante da bancada do PCdoB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Secretário Estadual de Saúde de MOÇÃO DE APELO para que seja viabilizado o mais breve possível o aparelho expansor no Hospital de Caridade de Ijuí, utilizado para cirurgias de reconstrução mamária de pacientes que sofreram com o câncer de mama, pois de acordo com informações recebidas através da Associação de Saúde Mental de Ijuí - Assami e do Fórum Permanente da Mulher este aparelho encontra-se com defeito há bastante tempo, impossibilitando seu uso e consequentemente as referidas cirurgias.


  • 14/09/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

José Ricardo Adamy da Rosa e Marildo Kronbauer, Vereadores integrantes das Bancadas do PMDB e PDT, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem durante a Sessão Plenária do dia 28 de setembro à SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA AIMORÉ pelo transcurso dos seus 50 anos.


  • 26/09/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A signatária Vereadora integrante da bancada do PCdoB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Câmara dos Deputados e Senado Federal, MOÇÃO DE REPÚDIO à PEC 241/2016, que reduz o financiamento para a saúde pública e congela os investimentos por 20 anos, bem como à PEC 143/2015, que também reduz receitas para a saúde.

Dia 19/09/2016 completa-se 26 anos da publicação da Lei 8080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Por todos esses anos, o SUS vem atendendo de forma integral, universal e equânime toda a população brasileira.

Mas claramente a política neoliberal imposta em nosso país impulsiona ações governamentais que pretendem diminuir o tamanho do SUS, sob a falsa impressão de que isso irá melhorar o teu atendimento. Está longe disso. O que irá acontecer é dificultar ainda mais o acesso e o atendimento da nossa população. Não podemos permitir que acabem com o SUS, que é a maior política inclusiva de nosso País.


  • 28/09/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será asfaltada a Avenida São Luiz no Bairro Getúlio Vargas?


  • 28/09/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando serão recuperados os calçamentos onde tem paradas de Ônibus no Bairro Boa Vista, principalmente na Rua Visconde de Mauá?


  • 28/09/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PT,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Senhor Prefeito Municipal, MOÇÃO DE APOIO pela Paralização das Atividades realizadas na sexta-feira (25) com a participação dos prefeitos da Amuplam, vereadores, lideranças locais e Famurs.

Pelas dificuldades que os municípios passam para não comprometer o atendimento aos cidadãos. “É no município que as ações acontecem, os trabalhos se realizam e é no município que o cidadão solicita as melhorias e o atendimento das suas necessidades”.


  • 24/10/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PMDB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Governo do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da intenção deste em privatizar a CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.


  • 28/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Emílio Glitz, entre a Rua do Comércio e a Av. Cel Alfredo Steglich.  


  • 28/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” nas Ruas Vicente L Razia, Habib J. Craidy e Alberto Mundstock, no Bairro Mundstock.  


  • 28/09/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” nas Ruas Luiz da Rocha Guterres, Marcos Bresolin e Juvenal Leonardo, assim como nas Avenidas São Luiz e João Batista Boss Filho, no Bairro Getúlio Vargas.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite ao Diretor Presidente da TV IJUÍ, para participar de sessão planária ordinária em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de investimento que ultrapassa R$ 1.000.000,00 em Ijuí.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Ruy Barbosa, imediações do nº 132, Bairro São José.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” na Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval.


  • 05/10/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa-buracos” nas Ruas Visconde de Mauá e Cristóvão Colombo, Bairro Boa Vista.


  • 21/11/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia dezoito (18) de novembro de 2016, a sua participação em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foram tratados assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme atestado de presença, em anexo.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a previsão de início das atividades da Escolinha de Educação Infantil (Creche) no Bairro Colonial?


  • 20/10/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quem eram os detentores dos trinta cargos comissionados do Poder Executivo Municipal exonerados em dezesseis de outubro do fluente ano? Encaminhar relação nominal, identificando os respectivos cargos ocupados por cada um destes.


  • 20/10/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encaminhar uma carga de areia para ser utilizada na pracinha do Condomínio Residencial Popular Colmeia, no Bairro Colonial.


  • 03/11/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

  Ijuí, 03 de Novembro de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE QUE PRESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.


JUSTIFICATIVA

O Anteprojeto de Lei ora apresentado cria a possibilidade de instituições privadas de prestação de serviços de saúde que possuem dividas com o Poder Público Municipal, abaterem os valores das suas dividas através da prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

O Objetivo deste projeto é ajudar a diminuir a espera por atendimento dos usuários do Sistema Único de saúde, sendo que os créditos com a Prefeitura Municipal de Ijuí a serem compensados terão origem na prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais, realização de cirurgias eletivas e exames de diagnósticos, que deverão ser necessariamente encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e encaminhamento da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE QUE PRESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a compensação de créditos líquidos e certos da Fazenda Pública municipal com créditos líquidos e certos de Instituições de Saúde, nos termos do Art. 170 da Lei Federal 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Art. 2º. A compensação de que trata o artigo 1º desta Lei, será formalizada por meio de um Termo de Compensação, onde constarão discriminados os créditos de ambas as partes.

Art. 3º. Os créditos das Instituições de Saúde a serem compensados, terão origem na prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais, realização de cirurgias eletivas e exames de diagnósticos, encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Ijuí/RS, conforme lista de espera por especialidade e dentro dos limites quantitativos, que serão fixados em contrato nos termos da Lei de Licitações 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 4º. Os valores dos procedimentos cirúrgicos e exames de diagnósticos terão como base, a tabela do SUS e remuneração pelos serviços efetivamente prestados e especificados no contrato, o valor correspondente a tabela da Associação Médica Brasileira, ano 1992 (AMB/92), a título de complementação das Autorizações de Internações Hospitalares (AIH), com coeficiente a ser definido no contrato, a título de complementação para os procedimentos.

Art. 5º. Os procedimentos serão pagos por conta de dotação orçamentária própria, conferidos por Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 6º. Fica ressalvado que, na hipótese de compensação de tributos que estejam em fase judicial de cobrança, sobre os quais haja incidência de honorários advocatícios, estes não serão objeto da compensação de que trata esta Lei, devendo ser recolhidos ao erário municipal até o ato de firmatura do Termo de Compensação.

Art. 7º. Uma cópia do Termo de Compensação deverá ser encaminhada a Secretaria Municipal da Fazenda, para fins de anotação dos seus efeitos no sistema da dívida e para realização dos registros contábeis necessários.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ

EM...........................................


  • 03/11/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja realizado um reparo na rede elétrica da Escola de Ensino Fundamental Anita Garibaldi. Justificativa: Segundo relatos obtidos, os fios utilizados não são adequados e com frequência acontecem curtos, sendo assim a importância e necessidade de reparo.


  • 03/11/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providências na rede de esgoto da Escola de Ensino Fundamental Anita Garibaldi, que vem apresentando vários problemas. Segundo relatos em determinada ocasião a Escola teve que contratar serviços para solucionar o problema.


  • 26/10/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçamento ou asfaltamento da Rua José Herock, Bairro Industrial.


  • 10/11/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos na Rua João Pedro II, Bairro Assis Brasil, nas proximidades da Igreja Evangélica Pentecostal Cristã.


  • 03/11/2015
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

ACRESCE §4º AO ARTIGO 12 E ART. 29-A À LEI Nº 6.183, DE 06 DE MAIO DE 2015, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE IJUÍ; REVOGA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ijuí, 30 de julho de 2015.

ASSUNTO: Encaminha Anteprojeto de Lei

 

  Senhores Vereadores:

  Encaminho à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Anteprojeto de Lei que ACRESCE §4º AO ARTIGO 12 E ART. 29-A À LEI Nº 6.183, DE 06 DE MAIO DE 2015, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE IJUÍ; REVOGA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o Anteprojeto de Lei que Acresce §4º ao artigo 12, e art. 29-A, à lei nº 6.183, de 06 de maio de 2015, que “Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (táxi) no município de Ijuí; revoga lei que menciona, e dá outras providências”.

O Anteprojeto de Lei ora apresentado visa contribuir no sentido de coibir algumas práticas que podem se configurar como táxi clandestino, que é o caso de taxistas que utilizam ao mesmo tempo o veículo licenciado e o reserva, ou ainda, taxistas que utilizam outro veículo para o transporte de passageiros, que não, aquele licenciado para tal.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI  N.º............ DE..... DE...............DE 2015

Acresce §4º ao artigo 12 e art. 29-A à Lei nº 6.183, de 06 de maio de 2015, que Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (táxi) no município de Ijuí; revoga lei que menciona, e dá outras providências”.

Art. 1o Fica acrescidos §4º ao artigo 12 da Lei nº 6.183, de 06 de maio de 2015, com a seguinte redação:

(...)

Art. 12. (...)

(...)

§4º Aos permissionários que informarem ao órgão fiscalizador de trânsito estarem atuando com veículo reserva, devido a sinistro ocorrido no veículo licenciado, e forem flagrados atuando com o veículo licenciado e também com o reserva, será cassada a licença.

Art. 2o Fica acrescido o artigo 29-A à Lei nº 6.183, de 06 de maio de 2015, com a seguinte redação:

Art. 29-A Será cassada a licença dos permissionários que utilizarem veículo  não licenciado para o transporte individual de passageiros, mediante preço fixado em tarifas.

Art. 3o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.


  • 03/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos urgente na Avenida Brasil, Bairro Elizabeth, pois os buracos estão virando crateras.


  • 03/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Concluir a operação tapa-buracos na Rua Emílio Glitz, e refazer o serviço anteriormente realizado, pois com as chuvas alguns buracos abriram novamente, trecho localizado entre os Bairros Alvorada e Industrial.


  • 03/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos na Rua João Boss Filho, entre a Av. Emílio Glitz e Rua Luiz Gutheres, Bairro Getúlio Vargas.


  • 09/11/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

INSERE ARTIGO 7ºC À LEI Nº 4.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESTABELECENDO OBRIGAÇÕES E SANÇÕES CABÍVEIS, O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES, REVOGA LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DETERMINANDO A INSTALAÇÃO DE CABINES BLINDADAS PARA OS VIGILANTES DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 09 de novembro de 2015.

ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei

 

  Senhores Vereadores:

  Encaminho à consideração de Vossas Senhorias, o incluso projeto de Lei que Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários, e dá outras providências”.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros dessa Colenda Casa, e na oportunidade encaminhar o projeto de Lei que Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários, e dá outras providências”.

O projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo melhorar a segurança e as condições de trabalho da categoria dos vigilantes através da colocação de cabines ou escudos para proteger os vigilantes e dar mais segurança para população.

Além disso, o projeto busca o cumprimento da Norma Reguladora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da ergonomia, e que determina que a cada duas horas de pé o vigilante deve ficar 15 (quinze) minutos sentado, contribuindo assim para reduzir bastante a incidência de doenças decorrentes do trabalho, como varizes, má circulação, entre outras, e proporcionar mais segurança, pois o vigilante não terá contato direto com o público.

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

PROJETO DE LEI  N.º............ DE..... DE...............DE 2015

Insere artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os serviços prestados pelas agências bancárias, estabelecendo obrigações e sanções cabíveis, o procedimento para aplicação das penalidades, revoga leis que menciona e dá outras providências”, determinando a instalação de cabines blindadas para os vigilantes das agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários, e dá outras providências.

Art. 1o Fica inserido o artigo 7ºC à Lei nº 4.927, de 29 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:

Art. 7o C. As agências bancárias e estabelecimentos de prestação de serviços bancários do município ficam obrigados a disponibilizar cabine blindada ou escudo de proteção com assento para os vigilantes.

Parágrafo único. As cabines ou escudo de proteção devem ter altura mínima de 2 metros e contar com assento, de tal forma que os vigilantes possam se sentar sem abandonar o seu posto, e ainda manter o mesmo contato visual que teriam quando em pé.

Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.


  • 24/11/2014
  • Tipo: Projeto de Lei Complementar
Autoria:

Ijuí, 20 de novembro de 2014.

ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei Complementar

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Lei Complementar que: “ALTERA O MAPA 12 MENCIONADO NO INCISO XII DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.630, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA; REVOGA LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADO PELAS LEIS Nº 5.964, DE 16 DE JUNHO DE 2014, E Nº 6.056, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

 José Ricardo Adamy da Rosa,

  Vereador.


JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei objetiva alterar de Zona Residencial 2 para Zona Comercial 1 o quadrante formado pelas Ruas Eduardo Geiss, Bento Carvalho, Professor Roberto Roeber e Helmuth Gressler, demontrado no mapa anexo, localizado nas proximidades do Hospital de Caridade de Ijuí.

Tal alteração se faz necessária tendo em vista que a atual Zona Residencial 2 situa-se nas proximidades do Hospital de Caridade de Ijuí, onde existem atualmente muitas clínicas prestadoras de serviços médicos, diagnósticos, entre outras, sendo esta região propicia para a instalação destas prestadoras de serviços.

Assim sendo, atualmente existem muitos profissionais liberais que pretendem instalar suas clínicas nesta região, e a atual configuração deste quadrante como Zona Residencial 2 limita alguns parâmetros para as construções, como lote mínimo, índice de aproveitamento, taxa de ocupação, afastamento, entre outros, o que é um desestímulo a estes profissionais que pretendem construir e instalarem-se na região.

A alteração pretendida para Zona Comercial 1 propiciará as condições necessárias para a instalação e construção destas clínicas, haja vista que o Plano Diretor prevê parâmetros diferentes para construções entre as Zonas Residenciais 2 e Zonas Comerciais 1, e com a alteração proposta estaremos atendendo a demanda solicitada junto ao Poder Legislativo.

Diante do exposto, contamos com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, e apresentamos cordiais saudações.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº...........de 2014.

Altera o mapa 12 mencionado no inciso XII do art. 3º da lei complementar nº 5.630 de 24 de maio de 2012, que "Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências", alterado pelas Leis nº 5.964, de 16 de junho de 2014, e nº 6.056, de 24 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Art. 1º O Mapa 12 - Área urbana da sede municipal – Zoneamento urbano do Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, mencionado no inciso XII do art. 3º da Lei Complementar nº 5.630, de 24 de maio de 2012, alterado pelas Leis nº 5.964, de 16 de junho de 2014, e Lei nº 6.056, de 24 de Outubro de 2014, passa a viger com as alterações constantes no mapa anexo a presente Lei, com alteração para Zona Comercial 1.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


  • 16/11/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quais famílias/cidadãos foram beneficiados em programas habitacionais nos últimos sete (7) anos em Ijuí, com casas, terrenos e apartamentos do programa "Minha Casa minha Vida"? Enviar lista completa. Quais famílias/cidadãos que aguardam benefícios de programas habitacionais e ainda não foram contempladas? Enviar a lista de nomes em ordem classificatória.  Quem são atualmente os beneficiados com aluguel social no município?


  • 24/11/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Que não seja renovado o contrato de transporte escolar com a empresa Sérgio Renato Dias Trindade, CNPJ 17441678/0001-02, pois segundo os integrantes do Círculo de Pais e Mestres das localidades linhas 4 e 6 oeste, travessão 12, Srs. Everaldo Dobertein, Rogério Aldir Becker e Ildo Dobler, o transporte escolar de responsabilidade da empresa supracitada não esta passando nos locais de costume para buscar as crianças para a escola, bem como na volta da escola o motorista está deixando as crianças nas proximidades da escola velha, local considerado pelos pais como área de risco para as crianças.

Salienta-se que segundo os Senhores Everaldo Dobertein, Rogério Aldir Becker e Ildo Dobler, que estiveram reunidos com os Vereadores na Câmara no dia 07 de Outubro, o responsável pela empresa foi hostil e grosseiro com os pais e alunos que tentaram conversar com o mesmo para acertar a rota do transporte escolar, e alegou que não está passando nos locais de costume devido às más condições das estradas no interior.


  • 16/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos na Rua Osvaldo Rick, bairro Morada do Sol.


  • 16/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Construção/Instalação de Boca de Lobo na Rua Olmiro Barriquelo, entre os números 8 e 12, acima da Rua Prof. Francisco Silva.


  • 23/11/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí de MOÇÃO DE APOIO pela luta salarial da categoria.

Essa moção de apoio se faz necessária, pois, próximos ao final do ano, os trabalhadores e trabalhadoras do comércio de Ijuí e da região de abrangência do SindiComerciários ainda não fecharam seu acordo de dissídio em 2015. O impasse com a classe patronal é pela valorização da categoria que luta por um reajuste digno, baseado no valor do piso mínimo regional do estado, garantido por lei.

Ainda que o Ministério Público do Trabalho tenha recomendado as federações gaúchas o pagamento do mínimo estadual aos trabalhadores, o Sindilojas de Ijuí insiste em não reconhecer o valor do mínimo estadual como parâmetro para negociações e ofereceu aos trabalhadores um piso abaixo deste valor, desrespeitando e desvalorizando esta categoria que movimenta um dos principais ramos da economia ijuiense.

Pela valorização dos trabalhadores e trabalhadores do comércio, pelo reconhecimento de sua importância e participação na cadeia econômica da região como elemento produtor e gerador de riqueza, pedimos aos nobres pares apoio a categoria em sua reivindicação por um reajuste digno e que tenha como base o mínimo regional do estado.


  • 23/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Providenciar urgente a desobstrução da ponte localizada na Rua 13 de Maio, Bairro Colonial, os moradores daquela região reclamam que quando chove a ponte fica intransitável, impossibilitando os pais de levar as crianças à escola.  


  • 23/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de duas lombadas redutoras de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Imigrantes, uma delas nas proximidades do número 278, bairro Progresso. Os moradores estão preocupados com a segurança devido aos chamados "rachas" que são constantes no local, e demais carros em alta velocidade usando esta via.


  • 08/12/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

Ijuí, 04 de Dezembro de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DENOMINADO DE “BLOQUEADOR PARA BOCA DE LOBO INTELIGENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.


JUSTIFICATIVA

O Anteprojeto de Lei ora apresentado objetiva melhorar a saúde pública e a qualidade de vida da população, através da instalação nos logradouros públicos do município do dispositivo chamado de “Bloqueador para Boca de Lobo Inteligente”, para que se possa ter uma cidade mais limpa, livre do mau cheiro que muitas vezes exala das bocas de lobos tradicionais, bem como um adequado meio ambiente urbano, evitando assim os inúmeros insetos e roedores que comprometem a saúde pública, provenientes das bocas de lobo que ficam abertas ao ar livre e que são protegidas somente com grades de ferro.

O Bloqueador para boca de lobo inteligente constitui-se de uma caixa galvanizada a ser introduzida e afixada dentro da boca de lobo, tendo como finalidade impedir o retorno de mau cheiro e a subida de parasitas, exercendo a função de captação das águas que escorrem para a tubulação ou galerias pluviais subterrâneas, abrindo a extremidade inferior no momento da passagem da água e permanecendo totalmente fechada após a água passar, pois possui um sistema de contrapeso que exerce a função de mola abre e fecha.

E ainda, a instalação desse equipamento garante ainda maior estanqueidade do bloqueador minimizando o acúmulo que favorece a retirada de possíveis entulhos na rede de drenagem pluvial, e consequentemente minimiza qualquer problema na captação das águas das chuvas.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e encaminhamento da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DENOMINADO DE “BLOQUEADOR PARA BOCA DE LOBO INTELIGENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°Fica autorizada a implantação de dispositivo denominado Bloqueador para Boca de Lobo Inteligente nos logradouros do Município de Ijuí, como forma melhorar a saúde pública e qualidade de vida da população.

Parágrafo Único. O Bloqueador para boca de lobo inteligente constitui-se de uma caixa galvanizada a ser introduzida e afixada dentro da boca de lobo, tendo como finalidade impedir o retorno de mau cheiro e a subida de parasitas, exercendo a função de captação das águas que escorrem para a tubulação ou galerias pluviais subterrâneas, abrindo a extremidade inferior no momento da passagem da água e permanecendo totalmente fechada após a água passar, pois possui um sistema de contrapeso que exerce a função de mola abre e fecha.

Art.2° Os bloqueadores para Boca de Lobo Inteligente serão instalados de forma gradual a partir do centro da cidade de Ijuí expandindo-se até os bairros.

Art. 3°As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – Demasi.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ

EM...........................................


  • 30/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa-buracos na Rua Rui Barbosa e Travessa Industrialista, Bairro São José.


  • 30/11/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Realizar limpeza urbana na vegetação que fica na lateral aos trilhos costeando a Rua Rui Barbosa, Bairro São José, divisa com o Bairro Herval.


  • 15/12/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

  Ijuí, 12 de Dezembro de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que AUTORIZA A COORDENADORIA DA MULHER A FORNECER PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.


JUSTIFICATIVA

O Anteprojeto de Lei ora apresentado objetiva ajudar as mulheres de nosso município, vítimas de violência doméstica, que possuem familiares em outros municípios ou Estado, e que pretendem se afastar de seus agressores, indo ao encontro de seus familiares, que neste momento podem dar o suporte necessário, tanto psicológico como financeiro, entre outros.

O fornecimento de passagens intermunicipais ou interestaduais é uma medida concreta que a Coordenadoria da Mulher de nosso município pode adotar para ajudar as vítimas da terrível violência doméstica.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e encaminhamento da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

 


ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Autoriza a Coordenadoria da Mulher a fornecer passagem de transporte coletivo intermunicipal ou interestadual para mulheres vítimas de violência doméstica.

Art.1ºFica a Coordenadoria da Mulher autorizada a fornecer passagem de transporte coletivo intermunicipal ou interestadual, para mulheres residentes no município de Ijuí, que sofreram violência doméstica.

Art. 2º O fornecimento das passagens de trata o art. 1º será tanto para a mulher vítima de violência doméstica, quanto para seus filhos menores de idade.

Art. 3º Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizar o acompanhamento e monitoração do fornecimento de passagens pela Coordenadoria da Mulher.

Art.4° O fornecimento das passagens de que trata o art. 1º fica condicionado a apresentação da seguinte documentação:

I - Boletim de ocorrência policial, onde ficou registrada a agressão;

II – Documento que comprove que a vítima possui familiares na localidade para onde está pleiteando a passagem.

III – Certidão de nascimento ou Registro Geral dos filhos menores de idade;

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária 02-03 – Coordenadoria da Mulher

04.122.0101.0.000.000 – Executar Políticas Públicas para as Mulheres.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ

EM...........................................


  • 14/12/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao 29º BPM de Ijuí de MOÇÃO DE APOIO pela permanência e manutenção das instalações do GPMON – Grupo de Policiamento Montado de Ijuí, tendo em vista que este grupo da Brigada Militar é estratégico na inibição de delitos na região dos bairros Alvorada, Luiz Flogliato e demais bairros do entorno. É de salientar também os projetos sociais desenvolvidos no local, como equitação, grupos de escoteiros, entre outros, sendo assim importante a manutenção do GPMON - Grupo de Policiamento Montado de Ijuí.


  • 14/12/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Coordenadoria de Saúde Mental em Ijuí e à Casa AMA, de MOÇÃO DE APOIO em defesa da Reforma psiquiátrica e por uma sociedade sem manicômios com Valorização da RAPS (Rede de Atenção psicossocial), e pelo cumprimento das leis nacionais e estaduais e estruturação das leis municipais sobre esse tema.

Nessa linha, os lutadores da saúde mental de todo Brasil fazem hoje um abraço simbólico ao CAPS com o movimento “Nenhum Passo Atrás. Manicômio nunca Mais!”, em função da substituição de seu idealizador em nível nacional pelo ex-diretor do maior hospício da América Latina Valencius Wurch Duarte Filho, novo Coordenador Geral da Saúde mental do Ministério Saúde, que possui denúncias de maus tratos e violação dos direitos Humanos.

Dada à relevância desse tema pedimos aprovação aos nobres pares dessa moção de apoio.


  • 14/12/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia quatro (4) de dezembro de 2015, a sua participação em audiência no Gabinete da Casa Civil do RS, no dia três (3) de dezembro, assim como de reunião com o Deputado Gabriel Souza, no dia quatro (4) de dezembro do ano em curso, quando foram tratadas demandas referentes ao Município de Ijuí, conforme comprovante de participação nos eventos, em anexo.


  • 14/12/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando será realizado a operação tapa-buraco na Rua Joao Boss Filho, entre a Av. Emilio Glitz e Rua Luiz da Rocha Gutherres no bairro Getúlio Vargas?


  • 14/12/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando será realizado a pavimentação da Rua Humberto Campos no bairro Luiz Fogliatto?


  • 22/05/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 22/05/2017

  • Matérias (0)
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  • Áudios (1)

  • 15/05/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 15/05/2017

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  • 08/05/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 08/05/2017

  • Matérias (39)
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  • 24/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 24/04/2017

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  • 17/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

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  • 10/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 10/04/2017

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  • 03/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 03/04/2017

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  • 20/03/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 20/03/2017

  • Matérias (54)
  • Vereadores presentes (14)
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  • 13/03/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 13/03/2017

  • Matérias (48)
  • Vereadores presentes (14)
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  • 06/03/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 06/03/2017

  • Matérias (101)
  • Vereadores presentes (15)
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  • 12/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Extraordinária

Sessão Extraordinária 12/01/2017

  • Matérias (1)
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  • 09/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 09/01/2017

  • Matérias (59)
  • Vereadores presentes (15)
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  • 02/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 02/01/2017

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  • Vereadores presentes (15)
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  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Especial

Sessão Preparatória 01/01/2017

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  • Vereadores presentes (15)

  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Especial

Sessão de Instalação 01/01/2017

  • Matérias (0)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 01/01/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Solene

Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito 01/01/2017

  • Matérias (0)
  • Vereadores presentes (15)
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  • 26/12/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 26/12/2016

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  • 19/12/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 19/12/2016

  • Matérias (19)
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  • 12/12/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 12/12/2016

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  • 05/12/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 05/12/2016

  • Matérias (12)
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  • 28/11/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 28/11/2016

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  • 21/11/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 21/11/2016

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  • 11/11/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 11/11/2016

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  • Vereadores presentes (15)
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  • 07/11/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 07/11/2016

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  • 31/10/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 31/10/2016

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  • 24/10/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 24/10/2016

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  • 17/10/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 17/10/2016

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  • 13/10/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Solene

Sessão Solene 13/10/2016

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  • 10/10/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 10/10/2016

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  • 03/10/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 03/10/2016

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  • 26/09/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 26/09/2016

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  • 16/09/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 16/09/2016

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  • 12/09/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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  • 05/09/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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  • 29/08/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 29/08/2016

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  • 22/08/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 22/08/2016

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  • 11/07/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 11/07/2016

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  • 04/07/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 04/07/2016

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  • 27/06/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 27/06/2016

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  • 20/06/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 20/06/2016

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  • 13/06/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

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  • 06/06/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 06/06/2016

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  • 30/05/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 30/05/2016

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  • 23/05/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

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  • 16/05/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 16/05/2016

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  • 09/05/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 09/05/2016

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  • 02/05/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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  • 25/04/2016
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  • 18/04/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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  • 11/04/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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