José Ricardo Adamy da Rosa




José Ricardo Adamy da Rosa

Nascido no município de Ijuí em 19 de março de 1975, Ricardo Adamy da Rosa, é fi­lho de José Evaldir Cavalheiro da Rosa e Leocádia Alice Adamy da Rosa, tendo dois ir­mãos, Tiago Artur Adamy da Rosa e Fábio André Adamy da Rosa. Há 21 anos é casado com Andréia da Silva da Rosa, é pai da moça Bruna da Silva Rosa, de 14 anos de idade, e da Nicoly da Silva da Rosa com 02 anos de idade.

Jovem nascido de famí­lia humilde começou sua edu­cação escolar no ano de 1982 na então Escola Estadual de Io Grau Incompleto Boa Vista, completando o ensino fun­damental na Escola Estadu­al de Io e 2o Graus 25 de Julho, atualmente Escola Técnica 25 de Julho. Já nes­te período demonstrou afi­nidade para atividades que exigiam a liderança, pois foi pelo período de quatro anos consecutivos o líder de sua turma e no último ano concorrendo à direção do Grêmio Estudantil, ven­cendo a escolha em nível escolar. No período seguin­te concluiu o ensino médio na Escola CIPEL também em Ijuí.

O gosto pela políti­ca surgiu de uma experiên­cia vivida na infância em um momento histórico do país, em março de 1985, quando ocorreu o faleci­mento do então presidente brasileiro Tancredo Neves.

A imagem da mãe choran­do em frente ao televisor levou o jovem e seus ir­mãos às lágrimas. Na oca­sião ao perguntar pelo mo­tivo de tal tristeza, sua mãe o informou que havia falecido o presidente que trazia a esperan­ça de um país melhor para to­dos.

Este fato e o seu contex­to impulsionaram o interesse e a atenção pelo cenário político mesmo tendo só dez anos de idade. Passou então a acompa­nhar cada eleição com intenso interesse efetuando o registro dos votos dos candidatos pelos quais torcia, já que não podia ainda votar em função da ida­de. A paixão pela política aca­bou fazendo com que obrigasse seu pai a uma candidatura a ve­reador, onde acabou fazendo toda campanha entregando de casa em casa os santinhos. O jo­vem construiu sozinho a divul­gação já que o pai havia aceitado ser candidato mas pre­feriu não fazer visitas em fun­ção da inapetência para estas iniciativas. Por fim foram 77 votos em uma eleição que pre­cisaria de um mínimo de 350 para a conquista de uma cadei­ra no Legislativo.

Em sua vida profissional Ricardo Adamy atuou na fábri­ca de balas Soberana, depois esteve na empresa de transpor­tes coletivos interurbanos Sul Serra, se distanciando do cená­rio político, em função da ativi­dade que o afastava frequentemente do município. Após três anos deixou este trabalho, e em seguida passou integrar o grupo de funcionários do supermercado Nacional.

Neste período oficiaizou no civil o seu casamento com Andréia, e também após um pe­ríodo frequentando a igreja Bra­sil para Cristo, ambos foram batizados nesta congregação re­ligiosa.

A vida política foi enca­minhada a partir de convite do líder comunitário Arcelino Albrecht, para que concorresse a presidência do bairro Boa Vis­ta, onde morava na época. Dis­putou o cargo com mais dois candidatos, obtendo 303 votos contra 249 do segundo coloca­do. Esta vitória em um primei­ro pleito o inseriu de vez na vida política.

Já neste período recebeu visitas da assessoria do deputa­do do PMDB, Darcísio Perondi, convidando-o a filiar-se ao par­tido e concorrer a vereador na eleição de 2000. A partir de in­centivo de lideranças e de uma reflexão e aconselhamento com o pastor João Manoel Macha­do, aceitou o convite e ingres­sou de forma definitiva na vida política.

Concorreu, sendo eleito segundo suplente de sua banca­da com 489 votos, faltando sete para a obtenção da vaga, em uma composição de 21 verea­dores. No ano de 2001 deixou o emprego na rede Nacional e aceitou a tarefa de integrar a equipe de assessores do depu­tado Perondi no município de Ijuí.

Em período de três anos e meio nesta ativida­de desenvolveu ações com a juventude do PMDB em nível local e regional, or­ganizando novos núcleos do órgão em outros mu­nicípios, num total de 14. Integrou a direção da JPMDB no estado em 2003, como secretário es­tadual de articulações po­líticas, em chapa liderada por Michael Di Giacomo. Organizou o primeiro Se­minário de Formação po­lítica do Planalto Médio além de trazer para sua re­gional a convenção esta­dual da juventude peemedebista, que se rea­lizou em Cruz Alta.

Em 2004 se exone­ra da função de assessor parlamentar e se candidata a vereador em contexto di­fícil, pois se tratava da pri­meira eleição com a redu­ção de vagas de 21 para dez no Legislativo ijuiense. Se elegeu com 1.316 votos, sendo o mais votado da história de seu parti­do em Ijuí, e sendo o único da sigla a conquistar uma cadeira na câmara no mandato 2005- 2008.

Em 2008 concorreu a Reeleição, mesmo obtendo 1.148 votos não conseguiu êxito.

Mas em 2012 lança-se novamente como candidato e consegue seu segundo mandato com 1.196 votos. Em 2013 é eleito Presidente Municipal do PMDB, eleito também Coordenador Regional do PMDB do Planalto Médio. Também em 2013 é eleito Presidente da Acaveplam - Associação das Câmaras dos vereadores do Planalto Médio.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Monteiro Lobato, proximidades do imóvel número 510, assim como na Rua Casemiro de Abreu, no Bairro Alvorada.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no sistema de escoamento pluvial e instalar uma “boca-de-lobo” na Rua Silvio Romero, proximidades do imóvel número 2516, no Bairro Alvorada, pois a água das chuvas está invadindo as residências existentes nas imediações.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” em toda extensão na Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Glória.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias, principalmente patrolamento, com posterior utilização de rolo compactador, na rua sem denominação, popularmente conhecida como “Beco das Jardas” no Bairro Lambari, pois conforme relato dos moradores está intransitável.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua Bento Gonçalves, no Bairro São José, pois a situação da via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos pela mesma.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco de grandes dimensões existente na Rua Hardi Zimmer, proximidades do imóvel 75, no Bairro Boa Vista, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Alfredo Jost, principalmente nas imediações do imóvel número 75, no Bairro Ferroviário, visto que a situação dessa via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública do Distrito de Santana, principalmente nas proximidades da Escola daquela comunidade.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir três lâmpadas que não estão funcionando na iluminação pública do Distrito de Mauá, nas imediações do campo de futebol.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação Pública do Distrito de Chorão, no final da rede elétrica, fundos da Escola.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

AUTOR: VEREADOR JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA

INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 6.629, DE 11 DE ABRIL DE 2018, DISPONDO SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DA TARIFA DE PÓS-UTILIZAÇÃO A SER PAGA COMO PENALIDADE POR INFRAÇÃO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO.

Ijuí, 20 de agosto de 2018.

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

    Encaminho à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que: “Insere parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 6.629, de 11 de abril de 2018, dispondo sobre as formas de pagamento da tarifa de pós-utilização a ser paga como penalidade por infração ao estacionamento rotativo remunerado.”

  Sendo o que tinha para o momento, apresento cordiais saudações.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que estamos, enquanto Parlamentar, recebendo reclamações de munícipes descontentes por enfrentar dificuldades para efetivar o pagamento da penalidade pecuniária, imposta pelo Município, em virtude de infrações cometidas no estacionamento rotativo pago.

Tais reclamações decorrem, principalmente, do fato do referido pagamento ser possível apenas diretamente na própia Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, cujo horário de atendimento ao público é limitado, no período matutino, entres às oito horas e trinta minutos e às onze horas e trinta minutos, e vespertino, das treze horas e trinta minutos às dezessete horas, de segunda a sexta-feira.

Argumentam as pessoas, que em virtude desse horário ser restrito, e considerando a impossibilidade de ausentar-se dos respectivos postos de trabalho para o efetivar, não conseguem realizar o pagamento da referida tarifa de pós-utilização, no prazo de dois dias úteis, fixados no art. 7º da Lei Municipal no 6.629, de 11 de abril de 2018, que Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências.

Como bem sabido, a falta de pagamento do aviso de irregularidade nesse prazo, implica na lavratura de Auto de Infração de Trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, penalizando ainda mais os condutores.

Nesse sentido, propomos a presente alteração na supracitada legislação, no sendito de flexibilizar a forma de pagamento da tarifa em questão, facilitando essa ação, na medida em que o aviso de irregularidade, obrigatoriamente, passa a ser confeccionado pelo Poder Público, de forma que possa ser pago na rede bancária em geral, especificamente com a disponibilização de código de barras.

No entando, como se trata de matéria que regula serviço prestado pelo Poder Público, a legislação superior, principalmente a Lei Orgânica do Município, reserva ao Chefe do Poder Executivo Municipal a competência exclusiva para deflagrar o devido Processo Legislativo.

Por esse motivo, apresentamos a presente matéria na forma de Anteprojeto de Lei, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal, na expectativa de que este se senssibilize com a relevância da mesma, e a remeta para apreciação desta Casa, na forma de Projeto de Lei, para assim atender ao anseio da comunidade.

Diante do exposto acima, na certeza da importância do assunto abordado no presente Projeto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI No................DE..................DE..............DE.............

Insere parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 6.629, de 11 de abril de 2018, dispondo sobre as formas de pagamento da tarifa de pós-utilização a ser paga como penalidade por infração ao estacionamento rotativo remunerado.

Art. 1o A Lei no 6.629, de 11 de abril de 2018, que Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências, passa a viger com a alteração constante nesta Lei.

Art. 2o É acrescido parágrafo único ao art. 5o da Lei no 6.629, de 11 de abril de 2018, a viger com a seguinte redação:

“Art. 5o .................................

Parágrafo único. O aviso de irregularidade mencionado no caput, a ser afixado pelo Agente Fiscalizador no veículo, conterá o valor monetário da respectiva tarifa, e código de barras que viabilize o seu pagamento em qualquer agência bancária, casas lotéricas, instituições financeiras e demais estabelecimentos que realizam operações desta natureza.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.

Ijuí/RS, em .............................................


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Anita Garibaldi, proximidades do imóvel número 214, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar as árvores existentes na Rua Fagundes Varela, proximidades do imóvel número 84, no Bairro Luiz Fogliatto, pois estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpadas da iluminação pública que não está funcionando na Rua Enor Cardoso Paim, proximidades do imóvel número 35, no Bairro Lambari.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários para restabelecer a iluminação pública adequada na Rua José Gabriel, proximidades do imóvel número 2280.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Trocar uma lâmpada da iluminação pública que está queimada na Rua Alfredo Steinglith, imediações do imóvel número 554, no Bairro Ferroviário.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada danificada da iluminação pública da Rua Venâncio Aires, em frente ao imóvel número 889, no Centro.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Trocar a lâmpada da iluminação pública que não está funcionando na Rua Adolfo Hoese, proximidades do imóvel número 478, no Bairro São José.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o sistema de iluminação pública, substituindo as lâmpadas que estão danificadas, na Rua João Eickoff, principalmente nas proximidades do imóvel número 228, no Bairro Thomé de Souza.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do mês de Outubro do corrente ano.

O convite tem o objetivo de homenagear esses trabalhadores e trabalhadoras da educação e do serviço público, pois a data destas profissões transcorrerá nos dias 15, que é o dia dos Professores e 28 de outubro que é o Dia do Servidor Público.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Professor Roberto Roeber, imediações do imóvel número 672, no Bairro Hammarstron.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Francisco Sperotto, proximidades do entroncamento com a Rua Jorge Leopoldo Veber, no Bairro Jardim, pois a situação da via é crítica, dificultando imensamente o trânsito na mesma, principalmente se considerarmos que é amplamente utilizada como acesso à RS 155 e à Estação Rodoviária de Ijuí.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Fermino Lucchese no Bairro Jardim, assim como nas ruas Carlos Fuchs e Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista, pois segundo os moradores estas vias estão praticamente intransitáveis devido a quantidade de buracos.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja procedido novamente o conserto da pavimentação da Avenida São Luiz, imediações do imóvel número 1996, danificada por ocasião da realização de reparos na canalização de água, uma vez que, além de ter sido mal executada, foram abandonados restos de terra e da própria pavimentação às margens dessa rua, que têm causado transtornos aos veículos que trafegam pelo local, inclusive expondo-os ao risco iminente de acidentes, conforme se verifica na foto a seguir:


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recapear com camada asfáltica a ponte existente na Rua Francisco Sabo, pois segundo relato dos moradores, devido a inclinação da rua rem relação a ponte, há acúmulo de água e lixo sobre essa em dias de chuva, o que tem colocado em risco de acidente os veículos que trafegam pelo local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher o lixo descartado pelos moradores do lado da capela do Bairro Jardim.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar lombada física redutora de velocidade e demarcar faixa destinada à travessia de pedestres na Rua João wichrowski, em frente à Igreja Católica, pois em virtude da programação daquela comunidade, diariamente há fluxo de pedestres que necessitam atravessar a rua, e acabam se expondo ao risco de atropelamentos, visto que a via conta também com intenso fluxo de veículos, que muitas vezes se deslocam em velocidade acima daquela permitida pela legislação no local.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua José do Patrocínio, proximidades do imóvel número 218, no Bairro Luiz Fogliatto, assim como na Rua Visconde de Mauá, imediações do imóvel número 355 e na Rua Dezenove de Outubro, próximo ao número 1984, ambas no Bairro Boa Vista.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Ceará e na São Rafael, no Bairro Glória, pois segundo os moradores estas vias contam com grande quantidade de buracos, o que dificulta o tráfego dos veículos que necessitam se deslocar pelas mesmas, principalmente dos moradores da região.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua José Bonifácio, em frente ao imóvel número 1774, no Centro, assim como nas imediações do número 66 da Rua Carlos Franke, no Bairro Hammarstron.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública em frente ao imóvel número 889 da Rua Venâncio Aires, no Centro.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Helmuth Culik, no Bairro Getúlio Vargas, assim como na Avenida Salgado Filho e na Travessa Francisco de Assis Costa no Bairro Industrial, nas ruas Simão Hickembick e Antônio Almeida Lemos no Bairro Elisabeth, e ainda na Rua Emílio Glitz, no Bairro Luiz Fogliatto, visto que, segundo relato dos moradores estas vias contam com grande número de buracos, que tem prejudicado a trafegabilidade das mesmas.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Existe uma conta específica e depósitos que garantem o Termo de Convênio nº 166/2014, firmado entre o Executivo Municipal de Ijuí e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança  Pública, com a interveniência da Brigada Militar, objetivando a implementação do Programa de Policiamento Comunitário no Município (Expediente nº 003328-1200/14-5 FPE nº 2799/2014)? Destaca-se que os Policiais temem não receber pelo serviço já prestado. Existe um prazo para pagamento? Caso positivo informar detalhadamente.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a substituição das lâmpadas de iluminação pública nas imediações do imóvel número 1995 da Rua 19 de Outubro, no Bairro Boa Vista, assim como em frente ao imóvel número 51 da Rua Nelson Borgmann, no Bairro Modelo, e em toda a extensão da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Ferroviário, que conta com várias lâmpadas que não estão funcionando.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Glória, com a maior brevidade possível, visto que a elevada quantidade de buracos nesta via tem dificultado imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocar tubulação para melhorar o escoamento pluvial entre as ruas João Ribeiro e Francisco Varnhagen, no Bairro Luiz Fogliatto, pois os moradores reclamam da ocorrência de alagamentos no local, inclusive com inundação das casas, o que, além de causar prejuízos materiais, coloca em risco a saúde dos moradores, principalmente das crianças que brincam nas proximidades.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras para drenagem pluvial, construindo “boca-de-lobo” na Rua Silvio Romero, imediações do imóvel número 2516, no Bairro Alvorada, visto que há alagamento das residências existentes nas proximidades quando há elevado volume de chuvas.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir uma “boca-de-lobo” e realizar demais obras necessárias para melhorar a drenagem pluvial da Rua Humberto de Campos, esquina com a Rua Fagundes Varela, no Bairro Luiz Fogliatto.

 


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Bento Gonçalves, Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Florianópolis, imediações do imóvel número 177, no Bairro Burtet.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Capssa, no Bairro Independência, pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do elevado número de buracos, principalmente nas imediações do imóvel número 367, onde há um buraco de grandes dimensões.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Alencar, Bairro Alvorada, nas imediações do campo de futebol, pois a mesma encontra-se com grande número de buracos.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Euclides da Cunha, Bairro Alvorada, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder limpeza das “bocas de lobo” existentes na Rua Benjamim Barriquello, uma vez que, segundo relato dos moradores, quando há elevado volume de precipitações pluviométricas, ocorre alagamento das residências existentes ao longo desta via.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar, com a maior brevidade possível, os reparos necessários na pavimentação da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista, pois é de fundamental importância, principalmente para os moradores da região, dispor de uma via com condições adequadas de trafegabilidade, considerando o elevado fluxo de veículos nesta rua.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar uma lombada física redutora de velocidade, com urgência, na Avenida Coronel Alfredo Stenglich, proximidades do entroncamento com a Rua Angelo Fantinelli, pois situa-se nestas imediações a Escola Municipal de Educação Infantil Trilha do Saber, e sendo assim, muitos pedestres, principalmente crianças, atravessam diariamente a via naquelas proximidades, correndo risco de atropelamento devido o fluxo intenso de veículos que trafegam em velocidade acima do permitido.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da na Rua Horizontina, proximidades do imóvel número 73, no Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificada da iluminação pública na Rua Horizontina, proximidades do imóvel número 73, no Bairro Lulu Ilgenfritz, assim como nas imediações do imóvel número 362 da Rua Felipe Kroth, no Bairro Industrial e nas proximidades do imóvel número quatrocentos da Rua Silvio Romero, no Bairro Alvorada.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Afrânio Peixoto, Bairro Luiz Fogliatto, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, uma vez que muitas crianças e adolescentes atravessam diariamente naquela localidade correndo risco de atropelamento devido o fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido, proporcionando assim maior segurança aos moradores daquela região.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar um buraco de grandes dimensões que há na Avenida São Luiz, no Bairro Getúlio Vargas, visto que já houve até a intervenção da comunidade residente nas proximidades, que interditou com sinalização precária o local, em virtude do mesmo ter provocado um acidente que envolveu uma motocicleta que trafegava pela via. Dessa forma, solicita-se urgência no referido reparo, para evitar que ocorram novos acidentes.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Salustiano Esteves, em frente ao imóvel número 2129, assim como na Rua Albino Brendler, imediações do imóvel número 1071, na Rua Tenente Gutemberg do Prado, proximidades do imóvel número 189, na Rua Amazonas, nas proximidades do imóvel número 93, e nas imediações do número 1012 da Rua Benjamin Barriquello.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retirar as pedras de grandes proporções que se encontram acumuladas sobre a Rua Humberto de Campos, Bairro Luis Fogliatto, proximidades do acesso ao campo da Afumisa.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua João Correa, no Bairro Tancredo Neves, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo, visto que segundo os moradores, esta via conta com grande quantidade de buracos.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereadores integrantes da Bancada do PT e do PMDB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão da Gestão Municipal realizar os encaminhamentos legais para efetivar a entrega dos veículos Chevrolet Spin, que foram adquiridos com recursos oriundos do orçamento geral da união do ano de 2015, por emenda individual do Deputado Federal Darcísio Paulo Perondi, e que estão paradas no pátio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desde o mês de abril do ano em curso?


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Carlos Zimpel, proximidades do imóvel número 1250, na Linha 3 Oeste, assim como nas imediações do imóvel número 447 da Rua Benedito Recieri Bronzatto, no Bairro Thomé de Souza, nas proximidades do número 450 da Rua Belém, no Bairro Burtet e na Rua Cristóvão Colombo, imediações do imóvel número 124, no Bairro Storch.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento dos galhos resultante de poda de árvores efetivadas pelos próprios moradores, e que se encontram depositados na Rua José Capsa, no Bairro Independência, proximidades da Escola Municipal Infantil Independência, e na Rua Cristóvão Colombo, nos fundos da residência número 665, em diagonal a Sede do Bairro Boa Vista.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento de aproximadamente vinte metros no final da Avenida Nações Unidas, em frente ao imóvel número 555, visto que os moradores daquela região têm dificuldades para se deslocar em dias de chuva.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm, Bairro Morada do Sol.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 587, no Bairro Glória, assim como na Rua Tobias Barreto, imediações do imóvel número trinta, no Bairro Luiz Fogliatto, nas proximidades do número 719 da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista, e na Rua Constante Jagmin, proximidades do imóvel número 270, no Bairro Colonial.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Avenida Nações Unidas, em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Osvaldo Aranha, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Avenida Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, uma vez que, segundo relato dos moradores, possui grande quantidade de buracos, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia trinta (30) de outubro de 2017 a sua participação, representando o Parlamento Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, quando foi tratado acerca de demandas do Município de Ijuí, conforme Atestado de participação em anexo.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB, e demais Vereadores que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE REPÚDIO aos integrantes daquele Parlamento que votaram contrários a mudança do duodécimo do Poder Legislativo e do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB, e demais Vereadores que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE REPÚDIO à atitude antidemocrática e desordeira de alguns sindicalistas ligados ao Cpers, que em ato desrespeitoso e intolerante, invadiram o Gabinete do Deputado Gabriel Souza na manhã da última terça-feira, dia sete de novembro, ocupando, por cerca de três horas, todas as salas existentes, e impedindo a passagem dos servidores, inviabilizando o trabalho dos funcionários daquele Gabinete.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

-

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI PARA TRANSPORTE E LOCOMOÇÃO OFICIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ijuí, 09 de novembro de 2017.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que “Dispõe sobre a utilização do serviço de táxi para transporte e locomoção oficial de servidores públicos do Município de Ijuí e dá outras providências.”

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa;

Vereador.

   

JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa pretende sugerir ao Executivo Municipal a utilização do serviço de transporte oficial de servidores públicos e autoridades políticas do Município de Ijuí, através da contratação do serviço de táxi, como alternativa mais viável do que a manutenção de frota própria e aluguel de veículos.

Medida similar está sendo adotada pelo Governo do Estado do Espirito Santo.

Tal media visa reduzir os gastos do Poder Público com a locação e com a manutenção de veículos oficiais, visto que o deslocamento para compromissos de trabalho dos servidores públicos e das autoridades políticas do Município passaria a ser executados pela contratação de serviços de táxis.

José Ricardo Adamy da Rosa.

Vereador

 

ANTEPROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Dispõe sobre a utilização do serviço de táxi para transporte e locomoção oficial de servidores públicos do Município de Ijuí e dá outras providências.

Art. 1o Todo e qualquer deslocamento de servidores públicos e autoridades políticas do Município de Ijuí que seja relativo a compromissos de trabalho, representação oficial ou de interesse público passarão a ser realizados através da utilização de táxis.

§ 1o Poderá o Poder Público Municipal adotar aplicativo tecnológico para efetivar o agendamento e contratação do serviço de translado.

§ 2o O Município realizará procedimento licitatório para selecionar a(s) empresa(s) que tenham interesse em prestar esse tipo de serviço.

Art. 2o As despesas correntes com a aplicação desta lei correrão a conta de dotação orçamentária própria do Poder Executivo Municipal.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor noventa (90) dias após a sua publicação.

 

 
 

  • 05/03/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial para analisar e discutir com a sociedade a revisão e adequações necessárias na legislação municipal que regulamenta o horário de funcionamento do Comércio em Ijuí, principalmente a Lei Municipal no 4.148, de 21 de agosto de 2003.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Av. São Luiz, proximidades do imóvel número 1996, assim como na Rua Júlio Lopes, imediações do imóvel número 784, na Rua Dorival Marques de Carvalho, em frente ao imóvel número 645, nas imediações do imóvel número um da Quadra G do Bairro Modelo, e da Rua Francisco Sabo, proximidades do imóvel número 263.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Visconde de Mauá, imediações do imóvel número 355, no Bairro Boa Vista, visto que muitas crianças e adolescentes precisam fazer a travessia desta via diariamente nesse local, e há fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido, o que coloca em risco de acidentes os transeuntes.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial para acompanhar a difícil situação enfrentada pela Cotrijuí Cooperativa Agropecuária e Industrial e discutir possíveis alternativas para evitar a liquidação e eventuais prejuízos aos associados, cuja grande maioria é de pequenos agricultores de Ijuí e região.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento dos galhos oriundos de poda de árvores já efetivada pelos moradores, que encontram-se depositados na Rua José Capsa, Bairro Independência, em frente a Escola Municipal de Educação Infantil Independência.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Avenida Nações Unidas, em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Osvaldo Aranha, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Avenida Coronel Alfredo Steglich, imediações do imóvel número 1050, no Bairro Ferroviário, bem como demarcar uma faixa destinada à travessia de pedestre, uma vez que muitas crianças e adolescentes precisam atravessar a rua diariamente naquelas imediações, para se deslocarem às escolas existentes nas proximidades, correndo risco de atropelamentos, devido o fluxo intenso de veículos que são conduzidos com velocidade acima do permitido nesta via.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

-

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER – PROGRAMA FILA ZERO – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ.

 

Ijuí, 16 de novembro de 2017.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Institui o Programa de atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer – Programa Fila Zero – no âmbito do Município de Ijuí.”

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa;

Vereador.

 

JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa pretende sugerir ao Executivo Municipal a instituição do Programa Fila Zero, no atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer nas unidades de saúde do Município.

O Programa consiste na obrigatoriedade das unidades de saúde do Município de Ijuí em priorizar o atendimento aos pacientes diagnosticados com câncer seja no agendamento de consultas ou exames, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após o encaminhamento médico.

No ano de 2016 foram realizados no Brasil 596 mil diagnósticos de câncer, sendo 60% já em fase avançada, o que significa que em muitos casos, houve atraso no diagnóstico.

O tipo de Câncer mais prevalente em homens foi o de próstata, e nas mulheres o de mama, excluindo-se os casos de câncer de pele não melanoma. Essas doenças quando descobertas há tempo têm maior chance de cura, podendo chegar a mais de 90%.

Justifica-se essa lei pela gravidade e evolução rápida da doença se não tratada, para que os pacientes com diagnóstico de câncer não fiquem em listas de espera, agilizando a marcação das consultas médicas com especialistas e os exames de diagnóstico e estadiamento.  Esse projeto não necessita gastos públicos, e é uma maneira simples de aumentar a chance de cura dos pacientes com câncer, garantindo rapidamente o acesso do paciente oncológico ao tratamento.

José Ricardo Adamy da Rosa.

Vereador

 

ANTEPROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Institui o Programa de atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer – Programa Fila Zero – no âmbito do Município de Ijuí.

Art. 1o Fica instituído no âmbito do Município de Ijuí o Programa Fila Zero no atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde do Município.

Art. 2o O Programa Fila Zero consiste na obrigatoriedade das unidades de saúde do Município em priorizar o atendimento aos pacientes diagnosticados com a doença citada no art. 1o, seja no agendamento de consultas ou de exames, no prazo máximo de setenta e duas (72) horas, após o encaminhamento médico.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação.

IJUÍ, EM .......................................

 

 
 

  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas da iluminação pública que não estão funcionando corretamente na Rua Doutor Pestana, em frente ao imóvel número 1552, assim como nas imediações do imóvel número 785 da Rua São Pedro, ambas no Bairro Glória, bem como na Rua Euclides da Cunha, proximidades do imóvel número 319, no Bairro Alvorada, e em frente ao imóvel número nove da Rua Padre Antônio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Travessa Pinto Bandeira, no Bairro Boa Vista, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, principalmente nas imediações do imóvel número 660, onde, segundo relato dos moradores, há grande quantidade de buracos.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento ou a pavimentação com camada asfáltica da Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, pois há considerável fluxo de trânsito nesta via, prejudicado pelas condições precárias em que a mesma se encontra.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada da Linha Base Sul, pois, conforme relato dos moradores, em dias chuvosos fica intransitável.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada da iluminação pública que não está funcionando corretamente em frente ao imóvel número trinta da Rua Miguel Konageski, no Bairro Colonial, assim como nas proximidades do imóvel número 484 da Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, com urgência, os reparos necessários na rede de esgotamento sanitário na Rua Dezenove de Outubro, número 1041, em frente ao Condomínio Residencial Serrano, onde o esgoto está escorrendo “a céu aberto” e conforme os moradores já foram solicitadas providências ao Demasi, e até o momento o problema não foi solucionado, causando transtorno a os moradores que residem nas imediações.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Guanabara, proximidades das instalações do 27º Grupo de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o calçamento de aproximadamente vinte metros, no final da Avenida Nações Unidas, proximidades do imóvel número 555, visto que em dias de chuva os moradores enfrentam dificuldades para acessar suas residências.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar tubulação para esgotamento sanitário na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, uma vez que, segundo relato dos moradores, o esgoto está escorrendo “a céu aberto” no local, causando diversos transtornos aos residentes nas imediações, visto que, além de exalar forte odor característico, favorece a proliferação de insetos, roedores, dentre outros animais, o que coloca em risco a saúde da população.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o calçamento da Rua Francisco Oichenaz, no Bairro Luiz Fogliatto, assim como de aproximadamente 450 metros do final da Rua Emílio Glitz, até as imediações da Afumisa, e de aproximadamente 100 metros no final da Rua Gonçalves Dias, visto que os moradores e demais transeuntes enfrentam dificuldades para trafegar nas mesmas, principalmente em dias de chuva.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Júlio Lopes, imediações do imóvel número 1058, assim como na Rua Horizontina, proximidades da residência número 73, e no Condomínio Residencial Popular Júlio Taube, em frente ao salão de Festas Bloco Seis.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o encascalhamento, com urgência, na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, com utilização do rolo compactador, e realizar melhorias no escoamento pluvial desta rua, com a instalação de tubulação e “bocas-de-lobo”.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Glória.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Anita Garibaldi, imediações do imóvel número 214, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, com urgência, a limpeza de “boca-de-lobo”, bem como o conserto de outra e estudar a viabilidade de construção de mais uma entre as ruas Cassiano Ricardo e Antônio Bonamigo. O conserto é necessário na “boca-de-lobo” existente na Rua Cassiano Ricardo, proximidades da escola, que cedeu e abriu um enorme buraco, que por sua vez contribuiu para entupir a “boca-de-lobo” existente na Rua Antônio Bonamigo, uma vez que sua vazão não foi suficiente para escoar a quantidade de água no local, que justifica a necessidade de ser avaliada a possibilidade de construção de mais uma ‘boca-de-lobo” naquela região.

Seguem em anexo fotos da situação da residência da Sra. Maria Soares Lopes, que retrata a situação difícil enfrentada pela família por ocasião das precipitações pluviométricas ocorridas durante o último dia 28 de fevereiro.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de nova cerca (alambrado), em toda extensão do Campo Rodolfo Burmann, no Bairro Getúlio Vargas, bem como demais melhorias para a prática de esportes, e que também beneficiariam o futebol amador dos times: Portuguesa, Palestino, Guarani e Esportivo, cujos times são agremiações da comunidade local. Hoje o campo se encontra em precárias condições, sendo usado para colocar animais, conforme fotos em anexo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhamento urgente na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, com utilização do rolo compactador, e melhorias com tubos para o escoamento das águas da chuva, com a colocação de bocas de lobo. Anexo fotos.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Horizontina, imediações do imóvel número 599, no Bairro Thomé de Souza, assim como da Rua Leone Silvelo, proximidades do imóvel número 426, no Bairro Tiarajú, na Rua Erica Hammarstron, em frente ao número 38, Bairro Hammarstron, e ainda nas proximidades do imóvel número 17 da Rua Joaquim Thomé, no Bairro Getúlio Vargas.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Pedro Américo, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Paulo Klemann, imediações do imóvel número 964, no Bairro Osvaldo Aranha, visto que segundo relato dos moradores, conta com grande quantidade de buracos, o que estaria dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçamento, de aproximadamente 20 metros, no final da Rua das Nações Unidas, em frente ao numero 555, residência do Sr. Valdecir dos Santos, que tem dificuldades, assim como os demais moradores, com a acessibilidade para as suas residências em dias de chuvas.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias e colocação de boca de lobo na Rua Silvio Romero, próximo ao numero 2516, no Bairro Alvorada.

A necessidade se faz devido a grande precipitação de agua em dias de chuvas, alagando as casas próximas, conforme relata o sr. Claudiomiro, morador antigo do local. Segue fotos em anexo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de tubulação entre as ruas João Ribeiro e Francisco Vanhanger, no bairro Luiz Fogliatto, pois moradores reclamam com o alagamento das casas e com a proliferação de ratos no local, colocando em risco a vida das crianças que brincam nas proximidades. Anexo fotos.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de nova tubulação na Rua das Nações Unidas, esquina com a Rua Torres, no Bairro Osvaldo Aranha.

Foi aberta uma vala no inicio de janeiro, e até hoje corre esgoto a céu abert, proliferando ratos e mau cheiro, além e inviabilizar o trafego de veículos no local. Anexo fotos.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia oito (8) de dezembro de 2017 a sua participação, representando o Poder Legislativo Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre demandas do Município de Ijuí, conforme atestado em anexo.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia dezoito (18) de dezembro de 2017, a viagem que realizou à Brasília/DF, quando participou, representando o Parlamento Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Federal Darcisio Perondi, realizada no dia dezenove (19), para tratar acerca de demandas e assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme Declaração em anexo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Troca de lâmpadas e conserto de luminárias na Rua Silvio Romero, iniciando no numero 251, até o inicio da Rua Castro Alves.

Também troca de lâmpada na Rua Roberto Muller, em frente ao número 107, no Bairro Lambari.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolocar a porta que foi retirada do banheiro público masculino da Praça da República. 


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover o lixo descartado irregularmente em área verde existente na Rua Francisco da Silva, no Bairro Tancredo Neves, pois a situação vem causando inúmeros transtorno aos moradores que residem nas mediações.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar, em caráter de urgência, o proprietário do imóvel número 866 da Rua Santo Antônio, no Bairro Glória, para que proceda a limpeza e remoção do lixo que foi descartado irregularmente neste terreno, visto que o acúmulo de lixo no local tem  causado inúmeros transtorno aos moradores das mediações.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Vilson Roni Texeira, proximidades do imóvel número sete,no Bairro Getúlio Vargas, e em toda a extensão da Rua Ceará, no Bairro Glória, que conta com grande números de Buracos.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes nas proximidades do imóvel número 180 da Rua Duque de Caxias, no Bairro Getúlio Vargas, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada danificada da iluminação pública da Rua Duque de Caxias, proximidades do imóvel número 180, no Bairro Getúlio Vargas.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia dez (10) de março de 20167 a sua participação em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre demandas referentes a doação de veículo para o SINE do Município de Ijuí e com relação ao trecho da ERS 342, compreendido entre Ijuí e Catuípe.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, com urgência, a limpeza de uma “boca-de-lobo”, bem como o conserto de outra e estudar a viabilidade de construção de mais uma entre as ruas Cassiano Ricardo e Antônio Bonamigo. O conserto é necessário na “boca-de-lobo” existente na Rua Cassiano Ricardo, proximidades da escola, que cedeu e abriu um enorme buraco, que por sua vez contribuiu para entupir a “boca-de-lobo” existente na Rua Antônio Bonamigo, uma vez que sua vazão não foi suficiente para escoar a quantidade de água no local, o que justifica a necessidade de ser avaliada a possibilidade de construção de mais uma ‘boca-de-lobo” naquela região.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras com vistas a melhorar o escoamento pluvial, principalmente construção de “boca de lobo” na Rua Silvio Romero, imediações do imóvel número 2516, no Bairro Alvorada.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar, em caráter de urgência, o proprietário do terreno localizado ao lado do número 866 da Rua Santo Antônio, no Bairro Glória, para que proceda a limpeza e remoção do lixo depositado irregularmente no local, visto que a situação vem causando inúmeros transtornos aos moradores que residem nas mediações.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada da iluminação pública da Rua Duque de Caxias, proximidades do imóvel número 180, Bairro Getúlio Vargas.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Anita Garibaldi, proximidades do imóvel número 214, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco aberto pela Companhia Riograndense de Saneamento na Rua Professora Luiza Couto, em frente ao imóvel número 152, no Centro, pois conforme se verifica nas imagens que seguem em anexo, o mesmo tem causado danos materiais nos veículos que trafegam por esta via, principalmente em dias de chuva, quando a água encobre o mesmo.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar um “ponto” de fornecimento de água potável para as famílias que estão vivendo na ocupação ao lado do cemitério no Bairro Getúlio Vargas, tendo em vista que atualmente, por não terem acesso ao fornecimento de água pela Companhia Riograndense de Saneamento, os moradores do local, por necessidade, podem estar fazendo uso de água imprópria para o consumo humano.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia nove (9) de março de 2018, o seu comparecimento na Superintendência do IBAMA em Porto Alegre, onde tratou de assuntos de interesse do município de Ijuí, conforme documento em anexo.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é a previsão para pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Norte?


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Glória, e posteriormente proceder a pavimentação da mesma com camada asfáltica.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada da iluminação pública que não está funcionado no final da Rua Fagundes Varela, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar uma lombada física redutora de velocidade, com urgência, na Avenida Coronel Alfredo Steglich, nas imediações da Escola de Educação Infantil, pois muitas crianças e adolescentes atravessam diariamente naquela localidade, expondo-se ao risco de atropelamentos devido o fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido nesta via.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Afrânio Peixoto, Bairro Luiz Fogliatto, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Glória, e posteriormente proceder a pavimentação da mesma com camada asfáltica.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, com posterior utilização de rolo compactador, o final da Rua Fagundes Varela, assim como a Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Fagundes Varela e colocar lâmpadas em toda a extensão da Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar as estradas do Distrito de Barreiro, principalmente a via que dá acesso a propriedade da família Protti.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Fagundes Varela, Bairro Luiz Fogliatto, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas que não estão funcionando na iluminação pública na vila Mauá, nas imediações da Escola e na Linha Quatro Leste, nos fundo do Parque de Exposições, assim como na Vila Floresta, no trecho entre a escola e a Igreja, onde há oito lâmpadas queimadas.


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma lombada física redutora de velocidade, com urgência, na Rua Guilherme Osvaldo Sabo, proximidades do imóvel número 10, no Bairro Luiz Fogliatto, pois há grande circulação de crianças e adolescentes nesse local, que necessitam atravessar a via quando estão se deslocando para a escola, expondo-se ao risco de atropelamentos, pois há fluxo intenso de veículos, muitas vezes, sendo conduzidos em velocidade elevada.


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar tubulação entre as ruas João Ribeiro e Francisco Varnhangen, no Bairro Luiz Fogliatto, pois os moradores têm reclamado da ocorrência de alagamentos, que inclusive atingem as casas existentes nas proximidades, e da proliferação de roedores no local, o que coloca em risco a integridade física das pessoas, principalmente das crianças que brincam nas proximidades.


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na rua Guanabara, abaixo do Quartel Militar, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Deflagrar o devido Processo Legislativo para ampliar a limitação máxima de tempo de vida útil dos veículos escolares tipo ônibus e micro-ônibus, conforme estabelecido no inciso II do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002, cuja redação foi alterada pela Lei nº 4677, de 23 de abril de 2007, passando de 20 para 25 anos, conforme solicitação da categoria responsável pelo transporte escolar em Ijuí.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e sete (27) de março de 2017 a sua participação, representando o Parlamento Ijuiense, em audiência na Secretaria de Estado da Fazenda e no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado acerca de investimentos habitacionais com recursos do Estado no Município de Ijuí, conforme comprovantes de participação em anexo.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM AndreisSilvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de tubulação para esgotamento sanitário na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, pois segundo os moradores, o esgoto está correndo “a céu aberto” no local, o que traz mau cheiro e propicia a proliferação de ratos no local, colocando em risco a saúde dos moradores, principalmente das crianças que brincam nas proximidades.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar, com a maior brevidade possível, a Quadra Q no 05, no Bairro Getúlio Vargas, com posterior utilização do rolo compactador, e melhorar o sistema de escoamento pluvial no local.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Afrânio Peixoto, imediações do imóvel número 27, Bairro Luiz Fogliatto, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua 24 de Fevereiro, existentes nas proximidades dos imóveis números 197 e 199, Bairro Boa Vista.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar canalização para esgotamento sanitário na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, onde há esgoto escorrendo “a céu aberto”, visto que esta situação tem causado grandes transtornos aos moradores, considerando o forte odor característico exalado e a proliferação de roedores, colocando em risco a saúde das pessoas que lá residem, principalmente das crianças que circulam por aquela região diariamente.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recapear com camada asfáltica a ponte localizada na Rua Francisco Sabo, nas imediações do imóvel número 198, pois devido ao declive acentuado desta via em relação a ponte, em dias de chuva, há sério problema de acúmulo de água, além de lixo, sobre a mesma, o que coloca em risco de acidentes veículos e pedestres que circulam por este local.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar abrigo no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Avenida Coronel Dico, proximidades do entroncamento coma Rua Rio Grande do Sul.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Andreis Silvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar, e posteriormente utilizar rolo compactador, na rua sem denominação no Bairro Lambari, popularmente conhecida como “Beco da Jardas”, pois segundo os moradores, está intransitável.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar o prolongamento da Rua 19 de Outubro, no Bairro Boa Vista, pois segundo os moradores, a via está em precárias condições.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” nas Ruas Quatro Irmãos e Santo Antônio, no Bairro Glória, pois segundo os moradores estas têm grande números de buracos.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada da Linha 6 Norte, proximidades da propriedade de Adão Hecher, pois conforme relato dos moradores, este trecho da via fica intransitável em dias chuvosos.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construção de “boca-de-lobo” na Rua Ernesto Mützel Filho, entroncamento com a Rua Paulo Klemann, nas proximidades do Campo do Jarrão. Os Moradores reclamam do acúmulo de água e lama no local, que chega a encobrir inclusive a calçada e invadir as residências.


  • 09/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública em frente ao imóvel número dez da Av. Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas, assim como da Rua Amazonas, imediações do imóvel número 538, no Bairro Glória, e na Rua Paraná, proximidades do imóvel número 1039, no Bairro Sol Nascente.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

 

Ijuí, 12 de abril de 2017.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais.”

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista as grandes dificuldades enfrentadas quanto a segurança pública, sobre tudo em nosso município, venho à presença de vossas senhorias propor o presente projeto de lei, que tem o viés de garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais, na medida que estabelece a obrigação do vide-monitoramento dos acessos aos educandários da rede pública municipal de ensino.

A instalação de câmeras de vigilância, como equipamento de segurança, significa não apenas um modo de desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas, mas também como instrumento de auxílio no controle do acesso no ambiente escolar, especialmente naquelas onde não existe a figura de porteiro, ou servidor que acompanhe a entrada e saída de pessoas do espaço escolar.

Destaco, que os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população e causam insegurança, tanto ao corpo docente como aos discente de nossas instituições . Hoje, não se vive sem o medo constante da violência. É necessário ampliar e garantir a segurança de todos, em especial de nossas crianças, que influenciarão o futuro da nação.

O investimento na medida proposta também significa atuar na prevenção de ocorrências geradas pelo acesso de pessoas estranhas as escolas por falta de controle nos seus acessos.

Diante o exposto solicito aos nobres pares a aprovação da presente matéria, acreditando conter os elementos necessários para sua deliberação e aprovação com a maior brevidade possível, para assim ser encaminhada para sanção e passar a viger.

  José Ricardo Adamy da Rosa,

    Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais.

Art. 1o Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais.

Parágrafo único. A instalação do equipamento citado no caput considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Art. 2o Cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas.

Parágrafo único. O equipamento citado no caput deste artigo apresentará recurso de gravação de imagens.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

EM ........................................................

  • 16/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia seis (6) de abril de 2018, o seu comparecimento na Superintendência do Patrimônio da União no Estado do RS, em Porto Alegre/RS, onde tratou de assuntos de interesse do município de Ijuí, conforme documento em anexo.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com paralelepípedo irregular um trecho de aproximadamente vinte metros no final da Avenida Nações Unidas, proximidades do imóvel número 555, pois segundo relato dos moradores, em dias chuvosos fica muito difícil o acesso às suas residências.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na Rua José Capssa, no Bairro Independência, principalmente nas imediações do imóvel número 367, onde há um buraco de grandes dimensões, que tem prejudicado o fluxo de veículos pelo local.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Júlio Lopes, nas proximidades do Centro de Tradições Gaúchas Avô Maragato, do Bairro Modelo, assim como da Travessa Antonio Baggio, imediações do imóvel número 42, no Bairro Burtet, na Rua Visconde de Mauá, em frente ao imóvel número 474, no Bairro Boa Vista, e nas proximidades do imóvel número treze da Rua João Batista Bós Filho, no Bairro Getúlio Vargas.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, com urgência, na Rua Carlos Reimann, proximidades do entroncamento com a Rua Visconde de Mauá e em frente ao Mercado Boa Vista, visto que a situação da via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes, além de causar transtornos em dias de chuva, visto que a água acumulada acaba respingando nas paredes e nos pedestres assim que os veículos passam.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB,requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de abril, a partir das 15 horas, para debater sobre a situação da Cotrijuí – Cooperativa Agropecuária e Industrial.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PMDB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Senado Federal, MOÇÃO DE APOIO à aprovação do PLS 278/2013, que tramita no Senado Federal e visa alterar, no art. 24 da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações, os limites de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia (de R$ 15.000,00 para R$ 30.000,00) e para outros serviços e compras (de R$ 8.000,00 para R$ 16.000,00).

Os valores limites para a dispensa de licitação hoje praticados estão em vigor há 18 anos. Nesse período, os preços medidos pelo IPCA são três vezes maiores que os definidos na época da última alteração dos tetos, em 1998, “Isso equivale dizer que os valores de referência hoje constantes da Lei de Licitações são, em termos reais, apenas 1/3 do que deveriam”. Tendo em vista que esta defasagem dificulta e onera a gestão da administração pública é que se propõe a presente Moção de Apoio.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar a estrada que liga a Linha Quatro à Linha Sete, nas proximidades da Igreja, após o campo da Imasa. É de suma importância essa melhoria para oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam aquela via, principalmente produtores que utilizam desta estrada.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Ambrósio Lucchese, proximidades do entroncamento com a Rua Dezenove de Outubro, Bairro São José.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Adotar as medidas necessárias e cabíveis para ampliar a segurança e coibir as ações de vandalismo e depredação do patrimônio público que vêm ocorrendo no Ginásio recentemente inaugurado no Bairro Alvorada.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada do Rincão da Ponte, Distrito Alto da União, pois conforme os moradores, fica intransitável em dias de chuva.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, com urgência, o manejo adequado das árvores existentes na Rua Ceará, no Bairro Glória, pois os galhos das mesmas estão invadindo a pista de rolamento dos veículos, obrigando os condutores dos mesmos a desviarem pela contramão, expondo-os ao risco de acidentes.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia doze (12) de maio de 2017 a sua participação em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre demandas do Município de Ijuí.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar tubulação, bem como realizar as demais obras necessárias para melhorar a drenagem pluvial da Rua Humberto de Campos, proximidades do entroncamento com a Rua Fagundes Varela, no Bairro Luiz Fogliatto, tendo em vista que a água da chuva tem se acumulado neste local e acaba invadindo as residências existentes nas proximidades.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas da iluminação pública que não estão funcionando na Rua Leone Silvello, proximidades do imóvel número 426, no Bairro Tiarajú, bem como na Rua Erica Hammarstron, imediações do imóvel número 38, no Bairro Hammarstron.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Pedro Américo, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a pintura da sinalização viária da lombada física redutora de velocidade (quebra-mola), na Rua Cassiano Ricardo, próximo à ponte do Bairro Tancredo Neves.


  • 21/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Norte, Bairro Glória.


  • 21/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Guanabara, nas imediações do 27º Grupo de Artilharia de Campanha, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 21/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas que não estão funcionando na iluminação pública existente nas imediações do imóvel número 38 da Rua Erica Hammarstron, Bairro Hammarstron.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de lombada física redutora de velocidade – “quebra-molas” - com urgência, na Avenida Coronel Alfredo Stenglich, nas proximidades da interseção com a Rua Angelo Fantinelli, pois muitas pessoas, principalmente crianças e adolescentes, atravessam diariamente a via naquele local, para se deslocar até a Escola Municipal Infantil Trilha do Saber, correndo risco de atropelamento em virtude do intenso fluxo de veículos, que trafegam muitas vezes com velocidade acima do permitido. Salienta-se que esta medida iria proporcionar maior segurança aos moradores daquela região.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB,requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a previsão da colocação dos pisos “inter-travados” nos passeios públicos da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista? Segundo os moradores os pisos foram retirados para posterior recolocação, mas a obra não foi concluída, sendo que a situação tem prejudicado e até mesmo inviabilizado o acesso às moradias.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Quem são os motoristas permissionários e auxiliares que tem alvará para táxi em Ijuí? Enviar relação completa identificando cada motorista e cada auxiliar.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” Rua Bento Carvalho até o encontro com a Rua Manaus, Bairro São Paulo, pois segundo moradores, a rua tem grande número de Buracos, que dificultam a trafegabilidade na mesma.


  • 04/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recapear com camada asfáltica a ponte localizada na Rua Francisco Sabo, nas imediações do imóvel número 198, pois devido ao declive acentuado desta via em relação a ponte, em dias de chuva, há sério problema de acúmulo de água, além de lixo, sobre a mesma. Essa situação coloca em risco de acidentes veículos e pedestres que circulam por este local, conforme relatado pelo Presidente da Associação de Moradores e demais moradores do Bairro Jardim.


  • 04/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Paraná, proximidades do imóvel número 1039, no Bairro Sol Nascente.


  • 04/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Paulo Klemann, imediações do imóvel número 964, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a situação desta via é crítica, uma vez que apresenta grande quantidade de buracos, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é a previsão da colocação dos pisos “inter-travados” nos passeios públicos da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista? Segundo os moradores foram retirados para posterior recolocação, mas já faz três meses que a obra não foi concluída, e a situação tem prejudicado e até mesmo inviabilizado o acesso às moradias.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja CRIADA COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Precisamos melhorar a prestação de serviços à população, a partir da análise dos efeitos da burocracia. O debate acerca do tema é urgente, uma vez que o excesso de burocracia compromete a maioria dos serviços públicos.

Daí que a criação Desta Comissão tem por finalidade debater e propor alternativas com vistas a diminuir a burocracia nos serviços prestados nas diversas unidades públicas do município.

O objetivo, também, é o de trabalhar de forma conjunta (em parceria) com entidades como, por exemplo, a UNIJUÍ, SEBRAE, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, ASSOCIAÇÃO DAS IMOBILIÁRIAS, ARQUITETOS e ENGENHEIROS, ACI, SINDILOJAS, SINDICATOS, enfim, a sociedade civil organizada e os demais poderes e promover, através de audiências públicas, um amplo debate sobre a burocracia e seus efeitos, nos serviços prestados ao cidadão/usuário no sentido de qualificar e melhorar o atendimento à comunidade.

Também serão realizados encontros que trarão para o debate trabalhos e experiências realizadas nessa área por outros municípios, visando agilizar o serviço público e satisfazer as necessidades dos cidadãos/contribuintes.

Com isto, tentaremos encontrar formas, alternativas para aperfeiçoar o funcionamento de diversos órgãos/unidades público(a)s mirando agilizar procedimentos que atualmente emperram a vida do contribuinte.


  • 18/06/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia oito (8) de junho de 2018, a sua participação, em audiência no Gabinete do Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, realizada nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre/RS, quando foi tratado acerca de saneamento básico e demais assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme declaração em anexo.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Bento Carvalho até o encontro com a Rua Manaus, no Bairro São Paulo, pois segundo os moradores, a via conta com grande número de buracos.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar a Rua Coroados, proximidades da interseção com a Rua 14 de Julho, no Bairro Pindorama, pois segundo os moradores está praticamente intransitável, impossibilitando inclusive a passagem do caminhão responsável pelo recolhimento do lixo domiciliar.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, com urgência, a Quadra Y do Bairro Getúlio Vargas, bem como realizar obras para melhorar o escoamento pluvial no local, construindo “bocas-de-lobo”.


  • 18/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública das ruas Pedro Idalêncio, Alfredo Glitz e Julia Löw, no Bairro Independência.


  • 18/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Paulo Klemann, em frente ao Escola Municipal de Ensino Fundamental Soares de Barros, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 18/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar uma lombada física redutora de velocidade, com urgência, nas imediações do imóvel número dez da Rua Guilherme Osvaldo Sabo, no Bairro Luiz Fogliatto. Tal solicitação se deve ao fato desta via possuir intenso fluxo de veículos, muitos destes conduzidos em velocidade elevada, o que coloca em risco a segurança dos pedestres, principalmente crianças e adolescentes que precisam fazer a travessia desta rua diariamente para se deslocarem a escola que existe na região.


  • 19/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes da Bancada do PDT e PCdoB, respectivamente, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem ao Esporte Clube São Luiz, em sessão plenária a ser agendada, pela ascensão à elite do futebol gaúcho e consagração como campeão da divisão de acesso, conquistado no último dia dezessete do corrente mês.


  • 18/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Capssa, no Bairro Independência, pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do elevado número de buracos, principalmente nas proximidades do imóvel número 367, onde há um de grandes dimensões.


  • 25/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Travessa Antônio Baggio, imediações do imóvel número 127, no Bairro Burtet, assim como na Rua Visconde de Mauá, proximidades do imóvel número 623, no Bairro Boa Vista.


  • 25/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na pracinha do Bairro Luiz Fogliatto, localizado nas proximidades do Posto do Ganso do Alvorada, na Avenida Coronel Alfredo Steglich, pois o local carece de manutenção há muito tempo.


  • 25/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco de grandes dimensões existente na Rua Emílio Glitz, proximidades do imóvel número 2400, no Bairro Luiz Fogliatto, visto que tem causado transtorno aos usuários desta via.


  • 25/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com paralelepípedo irregular um trecho de aproximadamente 450 metros, prolongamento da Rua Emilio Glitz até o acesso à Afumisa, uma vez que em dias de chuvas os moradores têm dificuldade para se locomover por esta via, de tal sorte que fica praticamente impossível o acesso às residências lá existentes.


  • 25/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua João Correa, Bairro: Tancredo Neves, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Refazer a tubulação existente antes da ponte da Linha Seis Leste, pois segundo os moradores, está totalmente trancada e as valas cheias de terra, o que faz com que a água acabe invadindo a estrada, gerando atoleiros, como ocorreu nas últimas semanas, devido ao elevado volume de chuvas.


  • 26/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Capssa, no Bairro Independência, principalmente nas imediações do imóvel número 367, onde há um buraco de grandes proporções que deixa a via praticamente intrafegável.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar, com urgência, a estrada popularmente conhecida como “Faixa Velha”, que vai ao Distrito de Alto da União, com posterior utilização do rolo compactador, pois segundo os moradores da região, não possui as mínimas condições de trafegabilidade em dias de chuva.


  • 02/07/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a substituição das lâmpadas queimada da iluminação pública da Av. São Luiz, proximidades do imóvel número 1793, no Bairro Herval, assim como da Rua José Carlos dos Santos, em frente ao número 83, no Bairro Storch, e ainda na Rua Siqueira Couto, imediações do imóvel número 74, na Rua José Bonifácio, proximidades do número 1579 e na Rua Marechal Malet, em frente ao imóvel número 174, todas no centro.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir lâmpadas queimadas da iluminação pública no condomínio residencial popular Júlio Taube, nas proximidades do salão de Festas e Bloco Seis.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública na Rua Júlio Lopes, proximidades do imóvel número 1058 e o Centro de Tradições Gaúchas do Bairro Modelo.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas defeituosas da iluminação pública da Rua Horizontina, nas proximidades do imóvel número 73, no Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua Padre Antônio Cuber, imediações do imóvel número 222, no Bairro Herval.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar as luminárias e substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública em toda a extensão da Rua Júlio Lange, no Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar a iluminação pública da Rua Guilherme Hasse, proximidades do imóvel número 602, no Bairro São José.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Niterói, especialmente nas imediações do imóvel número 122, no Bairro Burtet.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua Roberto Muller, desde a BR 285 até a Rua Jorge Leopoldo Weber.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com pedras irregulares a Rua Carolino Raimundo, no Bairro Industrial, pois é uma via que possui considerável fluxo de veículos, e a trafegabilidade da mesma é muito importante para os moradores.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o calçamento da Rua Carlos Zimpel, no Bairro Thomé de Souza.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçar as ruas Leopoldo Lopes Pereira, Marcos Bresolin e Mosenhor Armando Teixeira no Bairro Getúlio Vargas.


  • 03/07/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento da Travessa Cauê S. de Moraes, no Bairro Universitário.


  • 09/07/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Bento Gonçalves, ao lado do imóvel número 114,5 pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 09/07/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Dary Tissoti, no Bairro Thomé de Souza, visto que a elevada quantidade de buracos existente nessa via tem dificultado imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.


  • 09/07/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública do Distrito Santana, nas proximidades da Estofaria existente nessa comunidade.


  • 09/07/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a substituição das lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Celso Lucchese, imediações do imóvel número 105, no Bairro Mundstock, assim como nas proximidades do imóvel número 133 da Rua Armindo Guilherme Brendler, no Bairro Industrial.


  • 09/07/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçamento ou asfaltamento do acesso ao Aeroporto João Bastita Boss Filho, visando à melhoria da acessibilidade ao local.


  • 16/07/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PP, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Presidência do Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442 e seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica.

Nós, vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, requeremos o envio de expediente:

I - Ao Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (Praça dos Três Poderes, Brasília/DF 70175-900), pugnando pela distribuição de cópia da referida moção e de suas razões para os excelentíssimos senhores ministros da Suprema Corte, para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Ijuí mediante deliberação em Plenário de seus representantes legitimamente eleitos, no sentido de se opor à procedência da ADPF 442, visando garantir o direito à vida desde a concepção até o seu ocaso natural a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria.

II - Ao Gabinete da Presidência do Congresso Nacional, pugnando que a referida Casa, ao prestar as informações solicitadas pela Ministra Rosa Weber, manifeste-se segundo os anseios do Povo Brasileiro, em defesa irrestrita do direito à vida desde a concepção até o seu ocaso natural, e em conformidade com as reiteradas vezes que negou aprovação a projetos legislativos que visavam ampliação das excludentes de punibilidade do aborto ou mesmo de sua descriminalização.

JUSTIFICATIVA

Esta Casa do Povo de Ijuí, mediante seus legítimos representantes eleitos, apresenta as seguintes justificativas e posicionamento, para que seja considerado como manifestação de considerável porção do Povo Brasileiro, e integre a discussão pública convocada sobre a matéria.

Inicialmente, explicitamos os argumentos apresentados pelos autores na ADPF, conforme noticiado pelo próprio STF, em seu sítio eletrônico[1]:

As razões jurídicas de 1940, que criminalizaram o aborto no Código Penal, não mais se sustentariam, uma vez que a manutenção da gestação é um dever desnecessário imposto contra a mulher;

A laicidade do Estado Democrático de Direito, ao albergar o “pluralismo razoável”, favorece, de algum modo, a descriminalização do aborto, uma vez que o Estado não está submisso a razões de ordem religiosa na definição de suas leis;

A criminalização do aborto compromete a dignidade das mulheres e sua saúde, pressionando aquelas que optam pelo crime do aborto a submeterem-se a procedimentos arriscados;

O processo de evolução da discussão das matérias correlatas ao aborto no STF tem seguido num sentido tal que favoreceria o deferimento da exceção de punibilidade dentro do primeiro trimestre;

Cumpre analisar, detidamente, cada um dos pontos acima, para evidenciar a ausência de razões da referida ADPF, de modo que o Supremo Tribunal Federal, tendo requerido a participação popular, possa levar em consideração, no julgamento, as razões também aqui apresentadas.

O primeiro ponto se resume numa dupla síntese: de que estaria ultrapassado, no seio da sociedade brasileira, o motriz de defesa do nascituro no primeiro trimestre gestacional, que fundamentou a estipulação do tipo penal naquela época; e, segundamente, que a manutenção da gravidez seria um dever injusto colocado sobre a mulher.

Quanto a estarem ou não defasadas as razões jurídicas que fundamentaram a criminalização do aborto no Código Penal de 1940, podemos resolver a questão analisando as discussões nas Casas do Povo, que são as instâncias democraticamente legitimadas a registrar historicamente a evolução dos anseios populares em torno de questões como esta.

Em 1991, tramitou o PL 1135/91 na Câmara dos Deputados, que pretendia descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Naquele momento, sem qualquer intento de alteração legislativa nessa matéria, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados arquivou o projeto.

Em 7 de maio de 2008, após uma série de audiências públicas, houve uma nova votação do mesmo PL 1135/91, e mais uma vez foi derrotado na mesma Comissão por 33 votos a “0”. Em 9 de julho de 2008, o projeto sofreu nova derrota na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), por 57 votos a 4. Em 2011, foi arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Na mesma Casa Legislativa, tramita o PL 882/2015, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys, do PSOL/RJ, tencionando a revogação dos artigos do Código Penal referentes ao aborto, sem qualquer sinalização de aprovação ou formação de maioria em torno da pauta até o momento. Já no Senado, tramita uma reforma do Código Penal por meio do PLS 236/2012, que, entre outros assuntos, visa uma maior liberalidade no tratamento do aborto. As alterações referentes a esta matéria foram rejeitadas na comissão especial, mediante projeto substitutivo, de autoria do Senador Pedro Taques.

Ainda no Senado, tramita a Sugestão Legislativa nº 15 de 2014, também tendente à facilitação e regularização do aborto no primeiro trimestre gestacional. Seu arquivamento, na Comissão de Direitos Humanos, foi solicitado pelo relator, Senador Magno Malta, após de uma série de audiências públicas sobre a questão.

O mesmo Congresso Nacional pronunciou-se ainda, noutra ocasião, quando, ao prestar informações nos autos da ADIN nº 5.581 - que pretendia a facilitação do aborto de fetos cujos mães estivessem infectadas com o vírus da Zika – esboçou as seguintes razões: a) a responsabilidade da discussão democrática da matéria é exclusiva da Casa do Povo, não se podendo subtrair desta o legítimo direito de representar o Povo Brasileiro no tratamento e na definição destas questões; b) juridicamente, a descriminalização do aborto nos casos tratados na ação afronta o bem jurídico da vida, impondo severa redução de direito fundamental dos nascituros, que restaria desamparado pela legislação infraconstitucional.

O breve relatório acima serve para demonstrar, de forma concreta, que a discussão da descriminalização do aborto até as doze primeiras semanas da gestação esteve presente nas Casas do Povo nos últimos trinta anos. Houve abundante discussão neste campo, e, por ambas as Casas, manteve-se o entendimento da importância de continuar mantendo a criminalização do aborto.

Destarte, comprova-se que esta matéria vem sendo discutida na Casa do Povo, e é de clareza solar que a argumentação e as razões que fundamentaram a tipificação penal do aborto no Código de 1940 persistem e respaldam as novas decisões de igual teor nos últimos trinta anos.

Não prospera, portanto, o argumento falacioso de que as razões que fundamentaram a criminalização do aborto em 1940 não estariam presentes na atualidade. Estão sim! E são tão atuais que seguem fazendo com que as proposituras que visam a legalização do aborto continuem sendo negadas nas Casas do Povo. E é exatamente por este motivo, POR NÃO CONSEGUIREM VENCER NO DEBATE DEMOCRÁTICO NAS CASAS LEGISLATIVAS, que os defensores do aborto levaram a questão ao STF.

A respeito da alegação de ser injusto, à mulher, o dever de manutenção da gestação contra a sua vontade, precisamos considerar a matéria sob a ótica do enfrentamento de dois direitos: o do nascituro à vida durante o primeiro trimestre da gestação e o direito da mulher à liberdade de optar por não manter a gravidez. Cumpre, assim, examinar qual destes direitos deve prevalecer.

Definida a questão, vemos que os próprios autores da ADPF resolvem o problema, uma vez que, nos próprios termos da ação, após as doze semanas iniciais, a mulher não poderia mais se decidir pelo aborto (excetuando os casos legais já definidos) e, portanto, evidenciam que esta obrigação não é injusta após essas doze semanas, reconhecendo que o direito do nascituro à vida supera o direito da mulher sobre o seu corpo. Ora, se não é considerado injusto que a mulher seja obrigada a manter a gestação após as primeiras doze semanas, então não há que se falar em “injustiça” ao se colocar a obrigação de manter a gestação antes disso.

O dever de manutenção da gestação imposto à mulher não é, portanto, injusto nem abstrata e nem objetivamente. O dever subjacente que justifica a obrigação colocada contra a mulher depois do primeiro trimestre de gestação está igualmente presente no primeiro trimestre.

O segundo ponto considera a laicidade do Estado Brasileiro como ponto de partida para a análise da questão, sendo o “pluralismo razoável” um corolário da democracia laica. Nesta linha de raciocínio dos autores da ADPF, a permissividade em relação ao aborto seria uma decorrência natural deste corolário, de forma que, havendo pessoas favoráveis e contrárias à prática, a questão seria hipoteticamente resolvida com base na análise das pessoas afetadas. Portanto, de acordo com este pensamento, as mulheres gestantes é que deveriam ter o direito de decidir, caso a caso, se preferem manter ou não a gravidez.

A bem da verdade, a laicidade do Estado não proíbe a participação de linhas de raciocínio tipificadas como religiosas. Se assim fosse, o Estado estaria obrigando a participação privativa de não-religiosos na discussão sobre o tema, e excluindo uma porção (maioria absoluta) da sociedade brasileira só pelo fato de serem religiosos. A laicidade do Estado não pode servir de subterfúgio para a exclusão de grandes setores da sociedade dos processos decisórios.

Na verdade, o pluralismo razoável tem que considerar todos os interessados, partindo de uma discussão aberta, dialógica e franca, com ampla participação de todos, sem distinção de qualquer origem, religiosa ou não. O mesmo pluralismo razoável que, com toda a justiça, abre a questão para os pontos de vista das mulheres indígenas, das mulheres negras e das mulheres pobres, também deve considerar o ponto de vista das mulheres que têm convicção religiosa, ou vão discriminá-las em razão de suas crenças???

Com muito mais justiça, também deve deferir abertura à defesa dos nascituros, que ainda não podem se expressar política ou socialmente, senão exclusivamente por representantes desinteressados, particularmente para o escopo da decisão a ser tomada: os nascituros pré-noventenários. O pluralismo razoável há de conceder espaço para mulheres, religiosas ou não, e para os nascituros, decidindo a questão por meio de suas justas e legítimas representações políticas no Parlamento.

No terceiro ponto, os autores da ADPF tratam do perigo imposto às mulheres que se submetem a procedimentos abortivos clandestinos, alegando que isso somente existiria devido à repressão social colocada em torno do tema. As mulheres, nesta linha argumentativa, facilmente poderiam abortar “de maneira segura”, caso houvesse um apoio social e uma permissividade legal para clínicas abortivas.

A despeito da insegurança que todo e qualquer procedimento abortivo representa para a mulher – seja psicologicamente, seja fisicamente – mesmo com apoio médico e legal, sabemos que, em qualquer jurisdição onde é permitido o aborto, ainda assim, superabundam razões para sua clandestinidade. Além disso, todos sabem que, nos países em que foi descriminalizado o aborto, persistem e se multiplicam as clínicas ilegais pelas mais diversas razões: abortos secretos, comercialização de órgãos e restos do corpo das crianças abortadas, entre outros casos.

No mesmo sentido, há clínicas clandestinas para extração de órgãos que são negociados no mercado negro, haja vista que, no nosso ordenamento jurídico, esta é uma prática ilegal, e, nestas clínicas, também se corre o risco de problemas de saúde e mesmo de morte. Ora, se for aceitável a argumentação de que o aborto deve ser legalizado porque muitas gestantes são obrigadas a correr algum risco por procurarem clínicas clandestinas, então, pelo mesmo fundamento, no Brasil teria que ser legalizada a comercialização de órgãos porque muitos brasileiros procuram clínicas ilegais para realizarem esse procedimento ilícito.

Ainda neste diapasão, se aceitássemos esta argumentação, teríamos que legalizar diversos tipos penais que, em razão da repressão social, estão “obrigados” a correr riscos por atuarem à margem da lei.

Para fins estritamente jurídicos, o bem jurídico “Vida” e o bem jurídico “Saúde” de qualquer pessoa que se submete a riscos em decorrência de, voluntariamente, decidir por praticar uma ação ilegal, merece tanta defesa quanto o mesmo bem jurídico de gestantes que optam pelo procedimento abortivo ilegal.

O risco que decorre àqueles que agem à margem da lei é uma consequência natural (e desejada) da proibição e da repressão social. Enquanto o povo brasileiro, representado em suas Casas Legislativas próprias, decidir pela repressão em torno de uma dada prática, também está optando, necessariamente, para que seus praticantes sejam punidos e para que sofram os riscos naturais do desenvolvimento de suas atividades dentro da ilegalidade.

Por fim, o quarto e último ponto da ADPF avoca a evolução da discussão no STF em temas correlatos como motriz para novas alterações nas compreensões desta importante instância jurídica. Segundo os autores da ação, a permissão das pesquisas com células-tronco embrionárias e a permissão do abortamento de fetos anencéfalos constituiriam  precedentes judiciais para a exceção de punibilidade do abortamento pré-noventenário.

Juridicamente, um julgamento não implica o outro. Acima da ordem infraconstitucional, ademais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969, garante o direito à vida desde a concepção[2]. Diz-se isto porque, em julgamento da ADI 5240, o mesmo STF, mediante o Excelentíssimo Relator Ministro Luiz Fux, determinou que atos infraconstitucionais que se contrapõem à efetivação dos direitos individuais fossem suprimidos. Isto é, a evolução da discussão da temática não progride unicamente para o lado da permissividade do aborto na Corte Suprema.

Nem o Ordenamento Jurídico Brasileiro prescinde de determinações protetivas dos direitos dos nascituros para que se possa decidir à revelia da totalidade do sistema jurídico brasileiro. O Código Civil determina inclusive a proteção dos direitos do nascituro, não em sua generalidade, que poderia ser interpretada restritivamente como depois do terceiro mês, mas desde a concepção especificamente[3]. Como excluir a punibilidade do abortamento de nascituros pré-noventenários em qualquer caso, sem interferir diretamente nas diversas proteções legais colocadas intencionalmente na Lei Brasileira para ampará-los?

Por esta razão, conhecendo a real evolução jurídica da matéria, e em homenagem à teoria do diálogo das fontes, segundo a qual as normas jurídicas devem ter sua aplicação simultânea, coerente e coordenada, de forma a complementarem-se e não se excluírem, é que o Povo de Ijuí, mediante seus representantes legitimamente eleitos, põe-se contrário à procedência da referida ADPF 442, rogando à Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber que mantenha a posição exarada pelo Congresso Nacional e pela AGU, nas peças de informações apresentadas nos autos da ADPF 442, de forma a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria.



[1]  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337860

[2]  Art. 4º - Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

[3]  Art. 2º do Código Civil Brasileiro – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.


  • 16/07/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os devidos reparos na pavimentação da Avenida Pinheiro Machado, visto que está em precárias condições, com grande número de buracos, que tem dificultado o trânsito por esta via e potencializando o risco de acidentes, conforme foto a seguir.


  • 16/07/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Amazonas, nas imediações do imóvel 93, no Bairro Glória, assim como na Rua Tobias Barreto, proximidades do imóvel número trinta, no Bairro Luiz Fogliatto, e ainda na Rua Albino Brendler, em frente ao imóvel número 1071, no Bairro Assis Brasil.


  • 06/08/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PP, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Ministro da Educação, MOÇÃO DE REPÚDIO à drástica redução orçamentária da COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, prevista no Projeto da LOA de 2019, que limita um teto de montante muito aquém do previsto na LDO, e inclusive inferior ao montante relativo ao orçamento da Agência para o Exercício de 2018.

Destacamos que este corte, na prática, importará em graves impactos negativos sobre os Programas de Fomento da Agência, especificamente:

·  Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).

·  Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).

·  Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas - professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.

·  Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior. Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

Diante desse quadro, os Vereadores Ijuienses apoiam o Conselho Superior da CAPES ao solicitar uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.


  • 06/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua dos Imigrantes, proximidades do imóvel número 86, no Bairro Progresso, assim como da Rua Santo Antônio, imediações do imóvel número 866, no Bairro Glória.


  • 06/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Travessa Dirceu Marcelo, no Bairro Modelo, pois não está funcionando adequadamente nas imediações do imóvel número dezenove, assim como na Rua Dary Tissot, proximidades do imóvel 37, no Bairro Thomé de Souza.


  • 06/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Salustiano Steves, no Bairro XV de Novembro, principalmente nas proximidades da Unidade Básica de Saúde, onde há um buraco de grandes dimensões, que tem prejudicado sobremaneira o tráfego de veículos.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Exmo. Sr. Presidente da República e ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE REPÚDIO à Medida Provisória 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, para revisar o Marco Legal do Saneamento.

Além de ser inconstitucional, sem contar com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP pode desestruturar totalmente o setor, pois afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres. Também gera um grande risco para a população no tocante a aumentos das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

O povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação brasileira. O Governo Federal vai romper a lógica da prestação de serviço regionalizada, onde as operadoras vão brigar pelos municípios rentáveis, restando para o Estado os municípios mais pobres.

O impacto dessa ação será sentido diretamente pela população de baixa renda, em um momento em que os recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. Ou seja: não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19.

A privatização do setor é criticada inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU). Relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Léo Heller já afirmou diversas vezes que "as empresas privadas não investem o suficiente e adotam política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”. Segundo ele, o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são “panaceia para todos os problemas”.

Neste sentido, é urgente que a Revisão do Marco Regulatório do Saneamento seja amplamente discutida pela sociedade e levada à análise do Congresso Brasileiro, como demanda o rito democrático e a Constituição Brasileira.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Govenador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, solicitando urgência na liberação de recursos para a Associação Hospital Bom Pastor de Ijuí, valores estes empenhados através do processo n° 51130-20000/12-4, convênio 114/2014, no montante global de R$ 4.137.706,51 (quatro milhões cento e trinta e sete mil setecentos e seis reais e cinquenta e um centavos), dos quais ainda restam a pagar R$ 1.112.568,84 (um milhão cento e doze mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Solicitando ainda a liberação dos recursos dos processos referentes à Consulta Popular edição 2013-2014, destinados a instalação da estação de tratamento de esgoto – ETE, processos n° 031432-2000/14-8, no valor de R$ 259.891,69 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) e da edição da Consulta Popular de 2014-2015, processo n° 080236-2000-15-5, no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais) destinados a continuidade á obra do Projeto Novo Bom Pastor.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas da iluminação pública, que não estão funcionando adequadamente, em frente ao imóvel número 13 da Rua José Amor de Amorim, no Bairro Colonial, assim como nas proximidades do imóvel número 338 da Rua Felipe Kroth, no Bairro Industrial e na Rua Aimorés, imediações do imóvel número 391, no Bairro Pindorama.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Domingos Burtet, no Bairro Progresso, pois segundo relato dos moradores, essa via conta com grande numero de buracos, o que deixa a mesma em péssimas condições de trafegabilidade, potencializando o risco de acidentes.


  • 13/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Travessa Alvarenga Peixoto, no Bairro São Paulo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir uma lâmpada da iluminação pública do Distrito de Chorão que está queimada, localizada na segunda rua, a direita, após a escola dessa localidade.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Florianópolis, nas proximidades do imóvel número 177, no Bairro Burtet.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar, com urgência, a recuperação do calçamento da Rua Guanabara, principalmente nas proximidades do imóvel número 153, no Bairro Independência, pois esta via é de grande importância para a locomoção dos moradores da região e possui elevado fluxo de veículos.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com a maior brevidade possível, “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio, imediações do imóvel número 271, no Bairro Glória, pois os moradores têm reclamado do grande número de buracos e da precariedade da via, que tem dificultado o tráfego de veículos no local e potencializado o risco de acidentes.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua José Carlos dos Santos, principalmente nas proximidades do imóvel número 276, no Bairro São José.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a substituição de duas lâmpadas da iluminação pública que estão queimadas na Rua Sete de Setembro, proximidades do imóvel número 1064, no Bairro Storch.


  • 07/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada da iluminação pública da Rua Guilherme Timm, em frente ao imóvel número 721, no Bairro Universitário, que está queimada.


  • 17/09/2018
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Sessão Ordinária 23/04/2018

  • Matérias (27)
  • Vereadores presentes (15)
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  • 16/04/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 16/04/2018

  • Matérias (39)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 09/04/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 09/04/2018

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  • 02/04/2018
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 02/04/2018

  • Matérias (40)
  • Vereadores presentes (15)
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  • 26/03/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 26/03/2018

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  • Vereadores presentes (15)
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  • 19/03/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 19/03/2018

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  • 12/03/2018
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Sessão Ordinária 12/03/2018

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  • 05/03/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 05/03/2018

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  • 15/01/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 15/01/2018

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  • 08/01/2018
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Sessão Ordinária 08/01/2018

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  • 02/01/2018
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 02/01/2018

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  • 26/12/2017
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Sessão Ordinária 26/12/2017

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  • 11/12/2017
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Sessão Ordinária 11/12/2017

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  • 04/12/2017
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Sessão Ordinária 04/12/2017

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  • 27/11/2017
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Sessão Ordinária 27/11/2017

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  • 20/11/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 20/11/2017

  • Matérias (52)
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  • 13/11/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 13/11/2017

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  • 06/11/2017
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 06/11/2017

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  • 23/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 23/10/2017

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  • 17/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Solene 17/10/2017

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  • 16/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 16/10/2017

  • Matérias (27)
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  • 09/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 09/10/2017

  • Matérias (45)
  • Vereadores presentes (15)
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  • 02/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 02/10/2017

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  • 25/09/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 25/09/2017

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  • 18/09/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 18/09/2017

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  • 11/09/2017
  • Tribuna: Parlamentar
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Sessão Ordinária 11/09/2017

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  • 04/09/2017
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Sessão Ordinária 04/09/2017

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Sessão Ordinária 28/08/2017

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Sessão Ordinária 21/08/2017

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Sessão Ordinária 14/08/2017

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Sessão Ordinária 07/08/2017

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