Marildo Kronbauer - Mutly


Marildo Kronbauer - Mutly

Marildo Kronbauer, mais conhecido por Mutly, eleito vereador em seu primeiro mandato, nasceu em 20 de julho de 1962 e é casado com Lisiane Kronbauer, tem um filho, Enrique Kronbauer. Nasceu em Coronel Barros.

  • 02/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RUBEM CARLOS JAGMIN e MARILDO KRONBAUER, Vereadores integrantes das Bancadas do PP e do PDT, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite ao Senhor Joaquim Lorenzoni para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia 23 de março do corrente ano, e apresentar aos Vereadores e a comunidade um breve resgate histórico do movimento que culminou com o retorno da Colônia Santo Antônio, hoje Distrito de Santo Antônio, a integrar o Município de Ijuí, oficializado há 51 anos.


  • 02/03/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PDT, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Associação dos Caminhoneiros de Ijuí, Sindicato Rural Patronal e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, de MOÇÃO DE APOIO aos protestos realizados pelos caminhoneiros e agricultores em todo o País, tendo em vista que as reivindicações dos mesmos são justas, dado o aumento do combustível e preços incompatíveis cobrados pelo frete.


  • 07/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma academia pública na Praça do Bairro Herval, pois os moradores sentem falta de um espaço adequado para prática de atividades físicas e de lazer, e observa-se que nos bairros onde foram instalados estes equipamentos há uma grande frequência dos moradores, o que justifica o investimento, considerando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 21/12/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construção de rotatória na interseção da Rua Cassiano Ricardo e Av. Alfredo Steglich, Bairro Ferroviário.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 14/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar com urgência tapa-buracos na Rua Osvaldo Pizutti, bairro Boa Vista.


  • 21/03/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PP, e demais Parlamentares que está subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, MOÇÃO DE APOIO às investigações da operação deflagrada contra a corrupção e desvio de recursos públicos conhecida como Operação “Lava-Jato”.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

MARILDO KRONBAUER, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Quais os nomes dos proprietários das placas de táxis em Ijuí? Quantos táxis estão registrados?


  • 21/03/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PDT solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Reforma da pista,ou seja, aplainamento, colocação de saibro e compactação da via que dá acesso ao Aeroclube, trecho compreendido entre a BR 285 e o aeroclube.

Justificativa: Tal solicitação faz-se necessária em virtude das precárias condições em que esta via se encontra, principalmente devido a grande quantidade de buracos, que faz com que os motoristas venham a conduzir os veículos pela contramão para desviar destes. Ressalta-se também que as melhorias devem ser efetivadas com brevidade, visto que está programada a realização de evento no aeroporto com apresentações de paraquedismo, shows aéreos, voos panorâmicos, etc, nos dias 7 e 8 de maio do corrente, que sempre contam com grande participação de pessoas, o que aumenta o fluxo de veículos nesta via. 


  • 28/03/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de debater e buscar soluções para a segurança pública em nosso município.


  • 04/04/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituída Comissão Especial para tratar da possibilidade de implementação de um polo da Universidade Aberta do Brasil em Ijuí.


  • 31/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

MARILDO KRONBAUER, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- No período compreendido entre o ano de 2009 até a presente data, quantos servidores públicos do Município foram penalizados, através de Processo Administrativo Disciplinar, por não cumprir a carga horária estabelecida pela legislação para o seu cargo? Relacionar os servidores punidos, identificando o Processo Administrativo instaurado e a penalidade aplicada.


  • 13/04/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

MARILDO KRONBAUER, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o desarquivamento do Projeto de Lei, Processo nº 888/2013 que “Denomina de Travessa Gentil Sady Costa a via pública que menciona”.


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação “tapa–buracos” na Rua 7 de Setembro, após o término do asfalto (duas Quadras).


  • 25/04/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja incluído na LDO de 2017 o Asfaltamento da Rua 7 de Setembro, até a Rua José Carlos dos Santos.


  • 02/05/2016
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

 

Autor: Vereador Marildo Kronbauer

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 02 de Maio de 2016.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ..............,  DE ...... DE .......................... DE  .............

   

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.

Art. 1o Fica proibido abandonar veículo ou estacioná-lo em situação que caracterize seu abandono em via pública do município.

Parágrafo único. Todos os veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias públicas deverão ser removidos.

Art. 2o Para os efeitos desta lei, considera-se abandonado o veículo nas seguintes situações:

I – Veículos, motorizados ou não, em que não seja possível a identificação de número de chassi, ou sem a identificação de número de motor, com registro de comunicação de venda, no sistema informatizado do Detrannet, BIN (Base de Identificação Nacional), DETRAN, com identificação do comprador ou não;

II – Veículos, motorizados ou não, que apresentem débitos fiscais registrados no sistema Detrannet, ou BIN (Base de Identificação Nacional), impostos, multas, taxas, entre outros débitos atrelados ao veículo encontrado em visível estado de abandono em via pública;

III – Veículo, motorizado ou não, que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por 30 (trinta) dias consecutivos, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou mato sob ele ou em seu entorno, prejudicando o fluxo de veículos, pedestres, prestação de serviços públicos ou em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria, gerando risco à coletividade e à saúde pública.

Art. 3o O proprietário do veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semirreboque ou de tração animal que abandonar ou estacionar seu veículo em situação que infrinja a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão competente do Poder Executivo, entidade ou empresa conveniada do município de Ijuí, observadas as seguintes disposições:

I – Será emitida notificação ao proprietário, comprador, possuidor ou depositário, determinando a retirada do veículo infrator no prazo de 3 (três) dias;

II – Não sendo atendido o disposto no inciso I, o veículo será recolhido ao depósito público municipal ou ao depósito de entidade ou empresa conveniada, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de transporte ao pátio e de outras taxas exigidas e regulamentadas;

III – O proprietário do veículo, carcaça ou partes de veículos recolhidos, terá 60 (sessenta) dias para reavê-lo, a partir da data de seu recolhimento;

IV – Na remoção, o veículo deverá ser fotografado ou filmado na situação em que se encontra para servir como prova do abandono e consequente infração a esta lei;

V – Não será instituída ou cobrada nenhuma multa pela situação de abandono do veículo, aplicando-se apenas a cobrança dos valores de transporte ao pátio, ressalvados outros valores devidos aos órgãos municipais, estaduais ou federais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Art. 4o As reclamações sobre abandono ou estacionamento de veículo em situação que caracterize abandono nas vias públicas deverão ser encaminhadas ao órgão competente para análise da situação e providências cabíveis.

Art. 5o Outras infrações cometidas por estacionamento e não dispostas nesta lei serão fiscalizadas conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro ou em suas resoluções.

Art. 6o Fica autorizado o poder público a firmar convênio com entidades ou empresas interessadas em operacionalizar o objeto desta lei.

Art. 7o O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

Art. 8o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Marildo Kronbauer,

Vereador.


  • 20/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Que o Poder Executivo realize a entrega de Menção Honrosa ou Homenagem àqueles servidores públicos que tenham 30 anos ininterruptos ou mais de dedicação ao município, como forma de enaltecer/prestigiar estes servidores que muito se empenharam para o bom andamento da Administração Pública Municipal e também como reconhecimento profissional aos mesmos.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalação de sinaleira ou rótula na Rua do Comércio cruzamento com a Rua Guilherme Timm.


  • 16/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltamento da Rua Crisanto Leite, trecho entre a Av. David José Martins e Rua Manaus.


  • 12/05/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

MARILDO KRONBAUER, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite à diretoria do CREA-RS, para participar de Sessão Plenária Ordinária em data a ser agendada, para que seja prestada Homenagem pelo transcurso dos 80 anos de fundação deste Conselho, que ocorrerá no dia 30 de maio deste ano.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul CREA-RS conta com mais de 300 profissões regulamentadas da área tecnológica, que perfazem mais de 65 mil profissionais e 12 mil empresas regularizadas. Cabe destacar que o Crea-RS tem como foco  desenvolver o mercado, aumentar o potencial de crescimento da economia e aproximar os profissionais da área tecnológica da sociedade gaúcha, sendo assim, propomos esta justa Homenagem. 


Autoria:

“PROJETO DE LEI”

DENOMINA DE OSCAR HUBERT A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

 

Ijuí, 14 de Maio de 2015.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “Denomina de Oscar Hubert a via pública que menciona”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei ora apresentado pretende denominar uma das vias públicas de nossa cidade, que ainda encontra-se sem denominação, o que ocasiona transtornos aos moradores desta via quando às correspondências e comprovação de residência, por exemplo, bem como no pleito por financiamentos habitacionais, ao tempo que presta justa homenagem ao Senhor Oscar Hubert.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer

    Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Denomina de Oscar Hubert a via pública que menciona.

  Art. 1o Fica denominada de Rua Oscar Hubert a via pública situada na divisa dos Bairros Assis Brasil e Jardim, que tem seu início na Rua Antônio Daltoé, seguindo em direção norte por aproximadamente cento e sessenta metros e sessenta e seis centímetros (160,66m), com quarenta e três metros e cinquenta e cinco centímetros (43,55m) de largura, sendo a primeira via paralela ao leste da Avenida Getúlio Vargas, conforme croqui em anexo.

  Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

  EM ........................................................


  • 12/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçamento ou asfaltamento na Rua Alexandre Bastiani, Bairro Elizabeth, entre a Av. Padre Antônio Cuber e a Rua Maria de Lourdes Colenda.


  • 30/05/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 3358/15, de autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que exclui mel, cera, geleia real e derivados das normas de  inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei Federal nº 1.283/50, uma vez que, segundo Moreira, o “mel é produto de natureza predominantemente vegetal, embora também conte com o fundamental labor das abelhas para que venha a existir”, portanto não faz sentido que se apliquem ao mel e demais produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios, por exemplo.”


  • 30/05/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparos no calçamento (operação “tapa-buracos”) com urgência na Rua Carlos Pudwel, proximidades do entroncamento com a Rua Jorge Leopoldo Weber, Bairro Jardim.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM AndreisSilvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 25/05/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

 

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, pedido de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo Federal, contra os 11.774 bilhões cortes na SAÙDE e na EDUCAÇÃO 9.423 bilhões, entendemos que o Governo Federal penalizou apenas a população, não fazendo o dever de casa diminuindo os números de ministérios, por exemplo, e cargos de comissão, apontado por muitos especialistas na área de gestão públicas, como muitos, execivos e sem utilidade pública.

No caso especifico do FIES, além dos cortes o que chamou a atenção da população em geral foi, a dificuldade que os candidatos tiveram para efetuar seu cadastro, pois muitas famílias ficaram dias e noites em frente ao computador tentando inutilmente efetuar a inscrição devido ao contingenciamento financeiro do programa que com o esgotamento dos recursos negado até a ultima hora pelo Governo Federal e admitida em rede nacional pelo ministro da educação Sr. Renato Janinem frustou os sonhos de miliares de jovens que tinha a intenção de ingressar na faculdade mediante o FIES.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

-

“PROJETO DE LEI”

DENOMINA DE RUA ALBERTO BALMER A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

 

Ijuí, 10 de Junho de 2015.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “Denomina de Rua Alberto Balmer a via pública que menciona”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer,              Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei ora apresentado pretende denominar de Rua Alberto Balmer uma das vias públicas de nossa cidade situada no Bairro Mundstock, no loteamento Fricke II.

A denominação desta via como Rua Alberto Balmer pretende homenagear este cidadão que muito contribuiu com o desenvolvimento de nossa cidade. Alberto Balmer foi o mentor e inventor dos Aparelhos de solda Balmer, foi sócio da empresa Fricke Soldas Ltda., onde desenvolveu os aparelhos Balmer e transmitiu seus conhecimentos para o aperfeiçoamento e desenvolvimentos de novos soldadores. Com sua visão empresarial ajudou a desenvolver a empresa Fricke Soldas Ltda., que hoje é uma das principais indústrias de Ijuí e região. 

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer

    Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Denomina de Rua Alberto Balmer a via pública que menciona.

  Art. 1o Fica denominada de Rua Alberto Balmer a via pública situada no Bairro Mundstock, que tem seu início na Rua Frederico J. Fluck, seguindo em direção ao leste na extensão de 127,335 metros até encontrar a Rua Franklin M. da Silva, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua 1.

  Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

  EM ........................................................

  • 13/06/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

-

“PROJETO DE LEI”

DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO LINO GERALDO FRICKE A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

 

Ijuí, 10 de Junho de 2015.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “Denomina de Rua Engenheiro Lino Geraldo Fricke a via pública que menciona”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei ora apresentado pretende denominar de Rua Engenheiro Lino Geraldo Fricke uma das vias públicas de nossa cidade situada no Bairro Mundstock, no loteamento Fricke II.

A denominação desta via como Rua Engenheiro Lino Geraldo Fricke pretende homenagear este cidadão que muito contribuiu com o desenvolvimento de nossa cidade. Lino Geraldo Fricke foi sócio das Lojas Fricke Ltda, sendo filho de seu fundador Senhor Theodorico Fricke. Trabalhou por muitos anos como Engenheiro Eletricista responsável pela divisão de engenharias de inúmeras redes de distribuição de energia e instalações industriais, bem como em diversas obras espalhadas pelo Estado. 

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer

    Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Denomina de Rua Engenheiro Lino Geraldo Fricke a via pública que menciona.

  Art. 1o Fica denominada de Rua Engenheiro Lino Geraldo Fricke a via pública situada no Bairro Mundstock, que tem seu início na Rua Frederico J. Fluck, seguindo em direção ao leste na extensão de 127,335 metros até encontrar a Rua Franklin M. da Silva, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua 2.

  Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

  EM ........................................................


  • 13/06/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes de todas as bancadas desta Casa Legislativa requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário Estadual de Saúde, MOÇÃO DE APELO a permanência da Coordenadoria de Saúde (17ª CRS) no município de Ijuí, diante de uma possível redefinição da área de abrangência da 17ֺª CRS e/ou fusão de Coordenadorias, dentro de um planejamento Estadual para a área de saúde.

A permanência da Coordenadoria de Saúde em Ijuí é estratégica para o Estado, considerando que nosso município é um polo de saúde regional; possui sede própria para a coordenadoria; sempre ter sido sede da coordenadoria de saúde da região macro-missioneira; possuir o hospital de maior complexidade da região, o HCI; Ser município aprovado pelo MEC como sede de futura faculdade de Medicina; e possuir Laboratório Regional de Saúde Pública junto à 17ª CRS.


  • 13/06/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes de todas as bancadas desta Casa Legislativa requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado, MOÇÃO DE APELO, para que seja retirado da pauta da Assembleia Legislativa o PL 44/2016.

Esse pedido se faz necessário, pois o Poder Executivo Estadual poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para executar atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e a cultura, desrespeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aos quais deve estar submetida a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes.

Esse PL pode levar a privatização de quase todos os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado.

Por isso, em contato com entidades das mais variadas classes do funcionalismo público e outros setores da sociedade, entendemos que a aprovação do mesmo trará enormes prejuízos à população gaúcha. Para tanto, estamos encaminhando essa Moção de Apelo.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Andreis Silvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 09/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reperfilamento asfáltico de 1 quadra da Rua Ernesto Alves, trecho compreendido entre as Ruas 19 de Outubro e Irmãos Person, bem como de 1 quadra da Rua Irmãos Person, trecho compreendido entre as Ruas 14 de Julho e Rua Ernesto Alves.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Marildo Kronbauer.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS CONSTANTES NOS ITENS 69 E 70 DO ART. 1º DA LEI Nº 3685, DE 23 DE MAIO DE 2000.

Ijuí, 30 de Junho de 2014

ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei

Senhor Presidente e

Senhores Vereadores:

  Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o incluso PROJETO DE LEI, que ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS CONSTANTES NOS ITENS 69 E 70 DO ART. 1º DA LEI Nº 3685, DE 23 DE MAIO DE 2000.

  Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

Marildo Kronbauer,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei ora apresentado pretende alterar a denominação das Ruas Reinoldo Schinlder e Dr. Agenor Oliveira Carvalho, no Bairro das Chácaras, modificando os limites da extensão destas vias para que as mesmas fiquem adequadas aos novos limites do perímetro urbano de nossa cidade, recentemente expandido através da Lei nº 5.964, de 16 de junho de 2014.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer

  Vereador.

 

PROJETO DE LEI Nº ............., DE ...... DE ............................ DE .............

Altera a denominação das vias públicas constantes nos itens 69 e 70 do art. 1º da lei nº 3685, de 23 de maio de 2000.

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Reinoldo Schindler, constante no item 69 do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.685, de 23 de Maio de 2.000, passando a viger com a seguinte redação:

"69 - Rua REINOLDO SCHINDLER - Rua de direção Oeste-Leste, seguindo em direção leste até o limite do perímetro urbano vigente, localizada ao lado Leste da faixa de domínio da BR-285, confrontando ao Norte e ao Sul, com áreas particulares, prolongamento da Avenida David José Martins, Bairro das Chácaras." (NR).

Art. 2º Fica alterada a denominação da Rua Dr. Agenor Oliveira Carvalho, constante no item 70 do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.685, de 23 de Maio de 2.000, passando a viger com a seguinte redação:

“70 - Rua DR. AGENOR OLIVEIRA CARVALHO - Rua de direção Norte-Sul, localizada ao lado Leste da faixa de domínio da BR-285, confrontando ao Norte com o prolongamento da Avenida Cel. Dico; seguindo em direção Sul até os limites do perímetro urbano vigente e a Leste e Oeste com áreas particulares, Bairro das Chácaras.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Marildo Kronbauer,

Vereador.


  • 20/07/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite à direção do Centro Cultural Leto para que participem da Sessão Plenária Ordinária do próximo dia 3 de agosto, a fim de apresentar aos Vereadores um relato da viagem de intercâmbio realizada recentemente para a Letônia, bem como para que o Grupo de Dança desta casa étnica realize uma apresentação para marcar a reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e, também, prestar uma homenagem aos colegas vereadores e servidores pela passagem do Dia dos Pais.


  • 30/06/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Colocar no orçamento para 2015 valor para pagamento dos funcionários aposentados  pelo Regime CLT, haja vista, que vários funcionários aposentados aguardam por definição do Poder Executivo no sentido de um acordo para receber o FGTS.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

MARILDO KRONBAUER, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Qual era a dotação orçamentária total da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no exercício financeiro de 2013? Qual a previsão para 2014? Deste, que montante é de “recursos livres”? Quantas Quadras de Calçamento e Reperfilamento Asfáltico foram feitas com recursos próprios em 2013 e no primeiro semestre de 2014? Relacionar as ruas com calçamentos e as com asfalto separadamente.


  • 14/07/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

MARILDO KRONBAUER, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito Municipal, do seguinte Pedido de Informação:

- Porque não foram iniciadas as casas do Parque da Pedreira no Bairro 15 de Novembro? Sendo que, em reunião realizada entre Prefeitos e Moradores a mais de 45 dias, os mesmo foram informados que tais obras começariam em 15 dias, contudo até o presente momento não foram iniciadas.


  • 08/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Inclusão na LDO 2017 da obra de calçamento da Rua Osório Campos da Trindade, bairro Thomé de Souza.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que a Sessão Plenária Ordinária do dia quatorze de setembro do corrente ano seja realizada nas dependências do Centro de Tradições Gaúchas Piazito Carreterio, em Homenagem à Semana Farroupilha 2015.


  • 17/08/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Reparos Urgentes na Rua Roberto Low, centro, em frente ao Nº 125, pois há obstrução nas laterais devido aos buracos, dificultando o acesso as residências.


  • 15/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Inclusão na LDO 2017 da obra de calçamento da Rua Agenor de Carvalho, bairro Chácaras.


  • 22/08/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A signatária Vereadora integrante da bancada do PDT, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Congresso Nacional, de MOÇÃO DE APOIO ao pacote de medidas anticorrupção que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Paralelamente à campanha eleitoral de Prefeitos e Vereadores, tramitam no congresso nacional dez medidas que compõem o chamado PACOTE ANTICORRUPÇÃO.  E, a população, certamente, espera movimento dos parlamentares locais em defesa das propostas encaminhadas com apoio de 2 milhões de assinaturas. Defesa, porque já há indícios de que alguns parlamentares estariam desejando mudanças nas propostas no sentido de flexibilizar as penas previstas. Ao tentarem esconder esse desconforto em relação às medidas anticorrupção, os deputados federais, demonstram claramente não darem importância à opinião da população que foi as ruas e pediu mudança no modus operandi da política brasileira. Nós, Vereadores, precisamos nos posicionar, dizermos ao cidadão de qual lado afinal, escolhemos ficar. Somos nós que temos contato direto com a população e somos também nós que recebemos as duras críticas feitas aos políticos em geral, justamente devido a algumas práticas ilegítimas e não recomendáveis. Por fazer política há vários anos e sempre primar pelo comportamento ético, pela atuação transparente, e pela defesa dos interesses coletivos é que apresento a presente Moção de Apoio.


  • 22/08/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Inclusão na LDO 2017 de calçamento de 100 metros Rua Ênio Rupp Hammarstron, bairro Burtet.


  • 08/09/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB e os demais Vereadores que subscrevem o presente, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Assembleia Legislativa do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO ao PLC 206/2015, que retira direitos adquiridos dos servidores públicos estaduais, na medida em que esconde “armadilhas” jurídicas que irão comprometer, profundamente, os reajustes dos Militares Estaduais estabelecidos na Lei 14.518, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre os vencimentos dos postos e graduações da Brigada Militar, com tabela de aumentos sistemáticos até o ano de 2018. Na verdade, o PLC 206/15, pretende anular reajustes dos brigadianos ativos e inativos. No PLC, o Governo declara que só pode gastar até 60% da receita corrente liquida.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Inclusão na LDO 2017 da obra de calçamento da Rua Theodósio da Rós, bairro Industrial.


  • 05/09/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Inclusão na LDO 2017 da obra de construção de um redutor de velocidade na Rua 13 de Maio, em frente ao imóvel número 1818.


  • 12/09/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

-

“PROJETO DE LEI”

DENOMINA AS VIA PÚBLICAS QUE MENCIONA NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, BAIRRO NOVO LESTE.

 

Ijuí, 09 de Setembro de 2016.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “DENOMINA AS VIA PÚBLICAS QUE MENCIONA NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, BAIRRO NOVO LESTE.”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei ora apresentado pretende denominar diversas vias públicas de nossa cidade situadas no Bairro Novo Leste, no loteamento Sol Nascente.

A denominação destas vias é de suma importância, pois se trata de um novo loteamento em nossa cidade, e assim quando forem ocupados os terrenos/lotes, os moradores terão a tranquilidade necessária tanto para realizarem financiamentos habitacionais, quanto para o recebimento de correspondências, comprovação de residência, entre outros.

De igual forma presta-se justa homenagem aos cidadãos que ora emprestam seus nomes para a denominação destas vias.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

    Marildo Kronbauer

    Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Denomina as vias públicas que menciona no Loteamento Sol Nascente, Bairro Novo Leste.

  Art. 1o Fica denominada de Rua Francisca Stolz Ceretta a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Júlio Lopes, seguindo em direção ao leste na extensão de 306,35 metros, com 12 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua A.

Art. 2o Fica denominada de Rua Marina Goi a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Júlio Lopes, seguindo em direção ao leste na extensão de 297,35 metros, com 15 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua B.

Art. 3o Fica denominada de Rua Antônio Ceretta a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Júlio Lopes, seguindo em direção ao leste na extensão de 306,35 metros, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua C.

Art. 4o Fica denominada de Rua Jean Alex Goi Goi a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Antônio Ceretta, seguindo em direção ao norte na extensão de 113,47 metros, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua D.

Art. 5o Fica denominada de Rua Pedro Henrique Goi a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Antônio Ceretta, seguindo em direção ao norte na extensão de 113,47 metros, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua E.

Art. 6o Fica denominada de Rua Jocely Gomes de Oliveira a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Antônio Ceretta, seguindo em direção ao norte na extensão de 113,47 metros, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua F.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 
 

  • 12/09/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A signatária Vereadora integrante da bancada do PCdoB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Secretário Estadual de Saúde de MOÇÃO DE APELO para que seja viabilizado o mais breve possível o aparelho expansor no Hospital de Caridade de Ijuí, utilizado para cirurgias de reconstrução mamária de pacientes que sofreram com o câncer de mama, pois de acordo com informações recebidas através da Associação de Saúde Mental de Ijuí - Assami e do Fórum Permanente da Mulher este aparelho encontra-se com defeito há bastante tempo, impossibilitando seu uso e consequentemente as referidas cirurgias.


  • 14/09/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

José Ricardo Adamy da Rosa e Marildo Kronbauer, Vereadores integrantes das Bancadas do PMDB e PDT, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem durante a Sessão Plenária do dia 28 de setembro à SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA AIMORÉ pelo transcurso dos seus 50 anos.


  • 26/09/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A signatária Vereadora integrante da bancada do PCdoB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Câmara dos Deputados e Senado Federal, MOÇÃO DE REPÚDIO à PEC 241/2016, que reduz o financiamento para a saúde pública e congela os investimentos por 20 anos, bem como à PEC 143/2015, que também reduz receitas para a saúde.

Dia 19/09/2016 completa-se 26 anos da publicação da Lei 8080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Por todos esses anos, o SUS vem atendendo de forma integral, universal e equânime toda a população brasileira.

Mas claramente a política neoliberal imposta em nosso país impulsiona ações governamentais que pretendem diminuir o tamanho do SUS, sob a falsa impressão de que isso irá melhorar o teu atendimento. Está longe disso. O que irá acontecer é dificultar ainda mais o acesso e o atendimento da nossa população. Não podemos permitir que acabem com o SUS, que é a maior política inclusiva de nosso País.


  • 26/09/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Inclusão na LDO 2017 de obra de calçamento das 6 quadras finais da Rua Padre Antônio Cuber.


  • 26/09/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Inclusão na LDO 2017 de obra de finalização do reperfilamento asfáltico da Rua Guilherme Timm, trecho entre a Afucoper e Afucotri.


  • 28/09/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial com a finalidade de tratar junto à Corsan quanto à necessidade de individualização dos hidrômetros de água no condomínio Boa Vista.


  • 24/10/2016
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PMDB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Governo do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da intenção deste em privatizar a CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.


  • 13/10/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

MARILDO KRONBAUER, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja informado a este Parlamento quando será concluída a obra de recapeamento da Rua XV de Novembro, danificado em face da instalação da canalização do sistema de esgotamento sanitário.


  • 28/11/2016
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

-

“PROJETO DE LEI”

DENOMINA AS VIA PÚBLICAS QUE MENCIONA NO LOTEAMENTO JARDIM IJUÍ, BAIRRO NOVO LESTE.

 

Ijuí, 09 de Setembro de 2016.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “DENOMINA AS VIA PÚBLICAS QUE MENCIONA NO LOTEAMENTO JARDIM IJUÍ, BAIRRO NOVO LESTE.”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Marildo Kronbauer,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei ora apresentado pretende denominar diversas vias públicas de nossa cidade situadas no Bairro Novo Leste, no loteamento Jardim Ijuí.

A denominação destas vias é de suma importância, pois se trata de um novo loteamento em nossa cidade, e assim quando forem ocupados os terrenos/lotes, os moradores terão a tranquilidade necessária tanto para realizarem financiamentos habitacionais, quanto para o recebimento de correspondências, comprovação de residência, entre outros.

De igual forma presta-se justa homenagem aos cidadãos que ora emprestam seus nomes para a denominação destas vias.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

    Marildo Kronbauer

    Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Denomina as vias públicas que menciona no Loteamento Jardim Ijuí, Bairro Novo Leste.

  Art. 1o Fica denominada de Rua Francisca Stolz Ceretta a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Júlio Lopes, seguindo em direção ao leste na extensão de 306,50 metros, com 09 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua A.

Art. 2o Fica denominada de Rua Marina Goi a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Júlio Lopes, seguindo em direção ao leste na extensão de 306,50 metros, com 15 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua B.

Art. 3o Fica denominada de Rua Antônio Ceretta a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Júlio Lopes, seguindo em direção ao leste na extensão de 306,50 metros, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua C.

Art. 4o Fica denominada de Rua Jean Alex Goi Goi a via pública situada no Bairro Novo Leste, constituída por dois segmentos, que tem seu início na Rua Antônio Ceretta, seguindo em direção ao norte na extensão total de 98,47 metros, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua D.

Art. 5o Fica denominada de Rua Pedro Henrique Goi a via pública situada no Bairro Novo Leste, constituída por dois segmentos, que tem seu início na Rua Antônio Ceretta, seguindo em direção ao norte na extensão de 98,47 metros, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua E.

Art. 6o Fica denominada de Rua Jocely Gomes de Oliveira a via pública situada no Bairro Novo Leste, que tem seu início na Rua Antônio Ceretta, seguindo em direção ao norte na extensão de 131,47 metros, com 9 metros de largura em toda a sua extensão, identificada no croqui em anexo como Rua F.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 
 

  • 03/11/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Efetuar melhorias na Av. Padre Antônio Cuber, trecho entre Rua Emílio Glitz até a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Getúlio Vargas, pois esse trecho encontra-se intransitável.


  • 03/11/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Efetuar melhorias Av. São Luiz, trecho compreendido entre a rótula na Rua Emílio Glitz até o posto de saúde, visto que este trecho está em péssimas condições, o que dificulta o tráfego de veículos.


  • 10/11/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Efetuar calçamento de uma quadra, no prolongamento da Rua Benjamin Barriquello, no sentido leste oeste, Bairro XV de Novembro.


  • 23/11/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí de MOÇÃO DE APOIO pela luta salarial da categoria.

Essa moção de apoio se faz necessária, pois, próximos ao final do ano, os trabalhadores e trabalhadoras do comércio de Ijuí e da região de abrangência do SindiComerciários ainda não fecharam seu acordo de dissídio em 2015. O impasse com a classe patronal é pela valorização da categoria que luta por um reajuste digno, baseado no valor do piso mínimo regional do estado, garantido por lei.

Ainda que o Ministério Público do Trabalho tenha recomendado as federações gaúchas o pagamento do mínimo estadual aos trabalhadores, o Sindilojas de Ijuí insiste em não reconhecer o valor do mínimo estadual como parâmetro para negociações e ofereceu aos trabalhadores um piso abaixo deste valor, desrespeitando e desvalorizando esta categoria que movimenta um dos principais ramos da economia ijuiense.

Pela valorização dos trabalhadores e trabalhadores do comércio, pelo reconhecimento de sua importância e participação na cadeia econômica da região como elemento produtor e gerador de riqueza, pedimos aos nobres pares apoio a categoria em sua reivindicação por um reajuste digno e que tenha como base o mínimo regional do estado.


  • 15/12/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Elaboração de estudos que promovam lei a fim de que Servidores que aderirem ao Programa de Demissão Voluntária PDV poderão ganhar benefícios.Solicita-se que ao prefeito Fioravante Batista Ballin, a realização de estudos visando à concessão de garantia extra aos funcionários do Município de Ijuí, tanto da Administração Direta, Indireta e Autarquias e Fundações.

A proposta que está sendo encaminhada para estudo prevê a edição de medida com lançamento do Programa de Demissao Voluntária PDV, permanente e destinado, principalmente, aos servidores, e todos aqueles já gozando de inatividade, quaisquer que seja o regime de vínculo com a Administração, se Concursado/Estatutário ou Celetário ou outro regime. Para atrair o maior número possível de servidores, o governo municipal deve elaborar estudo com o objetivo de conceder como incentivo ao PDV valor ou importância monetária equitativa, justa e indenizável, conforme o tempo de serviço e demais condições a serem estudadas.

Paralelamente, a sugestão tem para com que o governo municipal também pretenda com essa indicação colocar funcionários em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme preveja a lei a ser construída, sem contudo

fazer uma grande  reforma administrativa, mas sim com o fito de viabilizar a proposta, e que deva ser promulgada em meados do ano vindouro, no máximo, cujo texto deverá ser apresentado à Câmara, já que a iniciativa é exclusiva do Prefeito. A colocação de servidores em disponibilidade também deverá ter como público alvo os funcionários tanto os inativos (já em gozo da aposentadoria porém em exercício) que ainda se encontram em atividades, e também como os ativos, e aqueles que já estão na fronteira da aposentadoria.

O governo também a nosso sentir deve estudar no sentido de ampliar o prazo da licença sem vencimentos. Hoje, os servidores públicos do Município, podem se afastar do trabalho por um período de no máximo um ano, renovável por mais um ano, sem receber salário. A proposta é aumentar esse prazo para quatro anos.

 A mensagem acima está sendo colocada para ser analisada pelo Legislativo, cuja mesma é o espírito e a própria exposição de motivos que deva fundamentar o projeto, a qual é colocada para a aprovação pelos vereadores para o fim de remessa de um esboço do projeto de lei para o Executivo, instituindo o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da Sanear muitos problemas existentes no âmbito da Administração.

Na mesma perspectiva, a indicação do vereador MUTLY propõe ao governo municipal que servidores do Município de Ijuí próximos da aposentadoria que aderirem ao PDV possam continuar contribuindo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até completar o tempo de serviço necessário para se tornarem inativos. A proposição tem como objetivo oferecer mais segurança aos funcionários que estão em fase de se aposentar por tempo de contribuição, é o que se pretende nas alegações do parlamentar, destacando que a proposta beneficiaria homens que tenham de 30 a 35 anos incompletos de contribuição e mulheres com tempo de contribuição, entre 25 e 30 anos incompletos. Pela Constituição Federal, o tempo de contribuição necessário para que segurados do sexo masculino se aposentem é de 35 anos, enquanto as mulheres precisam contribuir por 30 anos, completa o Parlamentar.

O Vereador MUTLY salienta que servidores próximos da aposentadoria estão necessariamente em uma faixa etária mais avançada, o que dificulta sua empregabilidade.  Como se já não bastasse a desvantagem no mercado de trabalho por

conta da idade, a crise econômica do país tornaria a situação desses servidores ainda mais delicada em caso de adesão ao PDV sem fazer um estudo profundo e que retribua justa e equitativamente os anos trabalhado do servidor. Na avaliação de MUTLY, acrescentando que a vantagem proposta em sua indicação já esta e foi adotada por outros Órgãos de governo no País, e até mesmo empresas privadas, como a IQR e a Xerox do Brasil, há cerca de 20 anos, dentro das regradas dos Planos de Demissões Voluntárias implantadas pelas duas firmas.

Em anos já idos, o Município de Ijuí já possuiu um sistema semelhante. Naquela época, uma lei municipal previu a possibilidade da realização do PDV, permitindo que os funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e Estatutários (concursados),  que pedissem desligamento do Município, tivessem direito a uma série de vantagens financeiras. O prazo para a adesão ao programa, porém, terminou em alguns meses depois, na qual a nova lei estabelecendo o sistema teve que ser aprovada pela Câmara Municipal, na época.

De acordo com os estudos e a presente mensagem enviada nessa indicação para fazer o projeto de lei que cria o novo PDV, há fatores variados para o incentivo às demissões no Município. O governo municipal de Ijuí deve se preocupar e citar uma nova ordem e mudança drástica do papel de uma nova gestão governamental e aos órgãos da Administração a partir desta indicação.

A prefeitura deve apontar, ainda, as fontes de receita própria regular do órgão e a necessidade para que não haja corte de despesas essenciais à sociedade como um todo, destacando a importância do PDV como forma de viabilizar o desligamento dos profissionais, que só podem ser demitidos por justa causa e mediante a abertura de procedimento administrativo próprio.


  • 14/12/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao 29º BPM de Ijuí de MOÇÃO DE APOIO pela permanência e manutenção das instalações do GPMON – Grupo de Policiamento Montado de Ijuí, tendo em vista que este grupo da Brigada Militar é estratégico na inibição de delitos na região dos bairros Alvorada, Luiz Flogliato e demais bairros do entorno. É de salientar também os projetos sociais desenvolvidos no local, como equitação, grupos de escoteiros, entre outros, sendo assim importante a manutenção do GPMON - Grupo de Policiamento Montado de Ijuí.


  • 14/12/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais a consignação nos Anais da Casa de MOÇÃO DE APOIO à carta de adesão ao Movimento Rede da Legalidade contra o Impeachment e o golpe no Brasil, lançada na sexta feira, 11 de dezembro em Porto Alegre, em ato simbólico onde dezenas de autoridades locais, estaduais e nacionais, além de movimentos sociais e populares aderiram ao movimento nacional em defesa da legalidade e contra o impeachment. O ato aconteceu em frente ao busto do ex-governador Leonel Brizola, ao lado do palácio Piratini.

Íntegra da carta de adesão:

Neste momento, declaramos nossa adesão ao Movimento Rede da Legalidade contra o Impeachment e o golpe no Brasil.

Fazemos nossas as palavras do então governador Leonel Brizola, proferidas em 1961: “Cumprimos com o nosso dever. Não fizemos uma revolução. Apenas assumimos uma atitude de inabalável resistência. Decidimos não abrir mão da nossa autonomia e procuramos lá, não apenas resguardar as liberdades públicas e individuais, garantias, mas não permitir que atentassem contra elas, como também, resolvemos nos opor ativamente contra as que querem atentar contra a ordem jurídica, contra as liberdades, contra a ordem institucional em nosso país”.

A democracia é maior que tudo e este pensamento nos permite separar, neste momento, divergências ideológicas, programáticas, visões sobre a economia e projetos políticos para o país.

É com este discernimento que afirmamos que não há embasamento legal para o pedido de Impeachment da Presidenta Dilma.

Com este ato, hoje, 11 de dezembro de 2015, estamos nos somando a milhares de homens e mulheres que, no exercício pleno de sua cidadania, atuam em defesa da Legalidade, da Democracia e do Estado de Direito.”

Por essa luta pedimos aos nobres pares desta casa legislativa aprovação desta moção de apoio.


  • 14/12/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Coordenadoria de Saúde Mental em Ijuí e à Casa AMA, de MOÇÃO DE APOIO em defesa da Reforma psiquiátrica e por uma sociedade sem manicômios com Valorização da RAPS (Rede de Atenção psicossocial), e pelo cumprimento das leis nacionais e estaduais e estruturação das leis municipais sobre esse tema.

Nessa linha, os lutadores da saúde mental de todo Brasil fazem hoje um abraço simbólico ao CAPS com o movimento “Nenhum Passo Atrás. Manicômio nunca Mais!”, em função da substituição de seu idealizador em nível nacional pelo ex-diretor do maior hospício da América Latina Valencius Wurch Duarte Filho, novo Coordenador Geral da Saúde mental do Ministério Saúde, que possui denúncias de maus tratos e violação dos direitos Humanos.

Dada à relevância desse tema pedimos aprovação aos nobres pares dessa moção de apoio.


  • 14/12/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as devidas melhorias no prédio do “Tiro de Guerra”, tendo em vista que se trata de prédio histórico, sendo importante a sua conservação.


  • 21/12/2015
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Marildo Kronbauer

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SACADAS COBERTAS OU NÃO, CONSTRUÍDAS SOBRE OS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 16 de dezembro de 2015.

ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei

 

  Senhores Vereadores:

  Encaminho à consideração de Vossas Excelências, o presente projeto de Lei que Dispõe sobre a regularização de sacadas cobertas ou não, construídas sob os passeios públicos e dá outras providências”.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos votos de estima e consideração.

Marildo Kronbauer,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e demais membros do Poder Legislativo Ijuiense, aproveito a oportunidade para encaminhar o projeto de Lei que “Dispõe sobre a regularização de sacadas cobertas ou não, construídas sobre os passeios públicos e dá outras providências”.

Tal medida visa

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.

Marildo Kronbauer,

Vereador.

PROJETO DE LEI  N.º............ DE..... DE...............DE 2015

Dispõe sobre a regularização de sacadas cobertas ou não, construídas sobre os passeios públicos e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a regularizar sacadas construídas sobre os passeios públicos, comprovadamente edificadas até 31 de julho de 2015.

Art. 2o São condições para a regularização das sacadas mencionadas no artigo 1º:

I – Possuir altura mínima de 2,70m em relação ao nível do passeio;

II – Estarem no mínimo 0,50m afastadas do meio-fio;

III – Não é permitida queda de água proveniente da sacada no passeio, tanto da cobertura como da sacada interna;

IV - Não é permitida sua vedação tanto frontal como nas laterais, somente peitoril com no máximo 0,90m de altura;

V - Ter comprovadamente estrutura para suportar sua utilização como sacada;

Art. 3o Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 17/04/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 17/04/2017

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Sessão de Instalação 01/01/2017

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Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito 01/01/2017

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  • 09/05/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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  • 25/04/2016
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  • 18/04/2016
  • Tribuna: Parlamentar
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  • 11/04/2016
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