Ricardo Pittas e Silva Suplente




Ricardo Pittas e Silva


  • 04/01/2016
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:  

Existe perspectiva de pavimentação asfáltica da Rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as Ruas 19 de outubro e 7 de Setembro, no Centro? Se sim, qual a prazo, caso contrário existe perspectiva de algum tipo de melhoria na mesma, pois se trata de uma importante via, porém a mesma encontram-se em condições de difícil trafegabilidade.


  • 04/01/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Consertar a Iluminação Pública da Rua Aristeu Pereira, proximidades do número 1080, no Bairro Burtet.


  • 11/01/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Reparos na Rua Domingos Burtet, trecho compreendido entre as Ruas Carvalhinho e Almirante Barroso, no Bairro Progresso.


  • 11/01/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Operação “tapa-buracos” na Rua Carvalinho, trecho compreendido entre a Rua Frederico J. Fluck e a Rua dos Imigrantes, no Bairro Progresso.


  • 11/01/2016
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Operação “tapa-buracos” na Rua Siqueira Couto, no trecho compreendido entre as Ruas Teresina e Manaus, no Bairro Burtet.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB, e demais Signatários,requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Sindicato dos Bancários de Ijuí, MOÇÃO DE APOIO à mobilização em nível nacional “CAIXA 100% PÚBLICA”.  A Caixa Econômica Federal é um patrimônio brasileiro, tendo mais de 78 milhões de clientes. Além disso, a Caixa tem sido uma grande parceira do Estado na execução de politicas públicas que possibilitaram a melhoria de vida de milhões de pessoas.

O Anúncio sobre a intenção de abrir o capital da CAIXA abre um caminho sem volta para a privatização do maior banco público do país. A importância da manutenção da CAIXA como banco público exemplifica-se na crise de 2008, quando os bancos privados fecharam suas linhas de crédito e foram os bancos públicos, em especial a Caixa, que deram liquidez ao mercado para que o país não mergulhasse na recessão.

Além disso, pelo lucro que obtém e pelo volume de recursos que gera, a Caixa sempre foi alvo dos bancos privados, tanto nacionais como estrangeiros. Por isso, qualquer possibilidade de privatização é um enorme retrocesso para o povo brasileiro. A missão da Caixa é atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País e assim deve continuar.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Que sejam efetuadas melhorias nas estradas do interior, desde a RS 522 até a Ponte do Rio Conceição, divisa com a localidade de Boca da Picada/Augusto Pestana.


  • 09/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Conserto de bueiro situado na Rua Jorge Leopoldo Webber, próximo ao nº 628, Bairro Assis Brasil.


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Conserto de boca de lobo situada na Rua Siqueira Couto, próxima ao nº 791, sendo que a mesma se encontra parcialmente aberta, podendo causar acidentes tanto aos pedestres, quanto aos condutores de veículos. Foto do local abaixo:


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Conserto com urgência da Rua Alberto Mundstock nas proximidades do nº 145, pois a rua em questão é de importante circulação e encontra-se intransitável por causa deste problema. Foram feitos vários pedidos (inclusive de Vereadores de outras bancadas) sem que uma solução definitiva fosse tomada. Além das enormes dificuldades de circulação, este problema pode inclusive gerar acidentes com consequências graves. Foto do local abaixo:


  • 28/12/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Consertar a Iluminação Pública do poste existente nas proximidades da rotatória das Ruas Pedro Hammarstron e Manaus.


  • 28/12/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Operação “tapa-buracos” na Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre as Ruas Teresina e Manaus, no Bairro Burtet.


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Operação “tapa-buracos” com urgência na Rua Pedro Hammarstron, trecho compreendido entre a Av. David José Martins e a Rua Manaus, proximidades do Hospital da Unimed, visto que a quantidade e o tamanho dos buracos tem trazido rico aos condutores dos veículos que trafegam pela mesma.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RICARDO PITTAS E SILVA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite ao Major Tomás Jakson Trindade Lopes, do Corpo de Bombeiros de Ijuí, para participar da Reunião das Comissões Técnicas Permanentes do dia vinte e oito (28) de março do corrente, a fim de falar sobre o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros de Ijuí.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RICARDO PITTAS E SILVA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Há demandas que ainda não foram executadas referentes à Consulta Popular dos mandatos de 2009 a 2012 e mandato vigente? Caso positivo, enviar relatório das mesmas, bem como o prazo de execução.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

RICARDO PITTAS E SILVA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quais foram as obras aprovadas no Orçamento Comunitário Participativo para o Bairro Novo Leste nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013? Quais foram executadas? Aquelas que ainda não foram executadas tem previsão de início?


  • 16/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Operação tapa buracos urgente na Rua Irmãos Gressler, no trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Rio Grande do Sul.

  Justificativa: Estas ruas apresentam muitos buracos, sendo difícil a circulação de veículos pela mesma.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Conserto urgente em bueiro situado na Rua Siqueira Couto, próximo a Rua Manaus, o mesmo encontra-se aberto podendo causar riscos para pedestres e motoristas.


  • 16/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Conserto urgente na Rua Frederico Fluck, no trecho entre as ruas Carvalinho e Niterói, a mesma apresenta enormes dificuldades de trafegabilidade, sendo importante acesso para a Escola Otavio da Rocha.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Melhorias na iluminação da sinaleira localizada na Rua José Bonifácio esquina com a Rua Venâncio Aires, próximo à Rodoviária, pois a mesma está muito fraca.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Melhorias em toda extensão da Rua João Arbo Bindé,  Bairro Industrial.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Limpeza na “boca de lobo” que fica na Av. Pinheiro Machado, em frente ao número 274.


  • 17/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Instalação de uma placa de sinalização “PARE” na Rua Pinheiro Machado esquina com a Rua Max Franke, pois motoristas trafegam em alta velocidade, sem se dar conta de que a Rua Pinheiro Machado não é preferencial, podendo ocasionar acidentes graves.


  • 23/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    Conserto na Rua Teresina em frente à Escola Municipal Dona Leopoldina, Bairro Burtet.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

   

ANTEPROJETO DE LEI

Concede índice de recuperação de defasagem salarial e dá outras providências.

Ijuí, 24 de março de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

 

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que Concede índice de recuperação de defasagem salarial e dá outras providências.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

    Ricardo Pittas e Silva, 

    Vereador. 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Os servidores públicos municipais tem acumulado perdas salariais importantes nos últimos anos o que tem gerado greves e interrupções do serviço com importantes prejuízos a população de Ijuí. Corrigir essa defasagem resgata o respeito aos servidores e evitará novas greves, sendo de importância fundamental para o município de Ijuí.

Por estas razões, solicitamos o acolhimento pelos Nobres Pares, ao presente Anteprojeto de Lei, que em seguida remeter-se-á ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para conhecimento e encaminhamentos que julgar pertinentes, uma vez, que esta matéria é de sua exclusiva competência.

Ricardo Pittas e Silva, 

    Vereador. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº

Concede índice de recuperação de defasagem salarial e dá outras providências.

Art. 1o Fica concedido índice de recuperação de defasagem salarial de 18% além do reajuste regulamentar do INPC a todos os servidores municipais;

Art. 2o O reajuste será pago em 3 parcelas anuais no mês de janeiro de 2015, 2016 e 2017 somado ao aumento regulamentar no valor do INPC.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ/RS, EM ......................................................


  • 24/03/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

   

ANTEPROJETO DE LEI

CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE DISSEMINAÇÃO DA ARTE NO MUNICÍPIO DE IJUÍ NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 24 de março de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

 

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE DISSEMINAÇÃO DA ARTE NO MUNICÍPIO DE IJUÍ NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

    Ricardo Pittas e Silva, 

    Vereador. 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Graças a sua capacidade de imaginar, o homem pode abstrair intelectualmente tudo que o cerca, criar seus próprios conceitos a respeito desse todo (mesmo que por partes) e materializá-lo, expressando-o a partir de suas próprias emoções e sensações, da maneira que sua criatividade e inventividade lhe possibilitarem.

A arte é uma construção simbólica de tudo aquilo que o homem é capaz de abstrair intelectualmente e expressar por meio de sua criatividade e inventividade. Sendo assim, tudo que nos cerca é arte.

A arte está realmente presente no nosso dia a dia. O simples fato de acordamos todos os dias pela manhã, já nos coloca em contato direto com a arte. Existe arte na cama que dormimos no pijama que usamos no tubo de pasta de dentes, na própria escova de dente. Existe arte nas roupas que escolhermos para vestir, na xícara que usamos para tomar café e até mesmo no pão que comemos.

Deparamos-nos com a arte nas ruas, todos os dias, na arquitetura dos prédios, praças e jardins. Nos out dors de propagandas, nas páginas dos jornais, nos livros e revistas. Para todos os lugares que olhamos, se olharmos com atenção, veremos arte.

Se a arte está em todos os lugares, se ela é uma forma do homem se expressar e se nos temos contato com a arte a todo instante, então a arte está muito mais próximo de nós do que imaginamos. Sendo assim, a arte não é um privilégio dos artistas, mas um instrumento ao alcance de todos que queiram se valer dela para também se expressar.

Pintura, desenho, escultura, música, teatro, dança, cinema, fotografia, literatura, artesanato, moda, culinária, propaganda, etc, etc e etc... São todas as linguagens artísticas à disposição do homem, criadas pelo próprio homem e para benefício do próprio homem.

E como diz o ditado: “Se Deus nos deu o pão como alimento do corpo, nos deus a arte como alimento da alma”.

Baseados no art. 215 da C.F., que diz que O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais é que o Projeto Arte para Todos propõe ampliar o universo artístico de crianças, jovens e adultos por meio de ações que possibilitem a participação mais efetivas dos mesmos no universo cultural.

Ricardo Pittas e Silva, 

    Vereador. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº

CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE DISSEMINAÇÃO DA ARTE NO MUNICÍPIO DE IJUÍ NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1o Fica criada a Política Municipal de Disseminação da Arte no Município de Ijuí.

Art. 2o A política municipal de que trata o artigo anterior terá a denominação de “Arte Para Todos”.

Art. 3o Fica a Coordenadoria Municipal de Cultura, em conjunto com a Secretaria de Educação e entidades culturais do Município, tais como: escolas de música, dança, teatro, clubes de cinema e outros, responsáveis pela viabilidade dos eventos.

Art. 4o A Coordenadoria Municipal de Cultura realizará pelo menos duas vezes por mês apresentações das mais diversas manifestações artísticas valorizando alunos de nossa rede de ensino, tanto pública como privada, artistas locais e o cinema nacional para a população, propiciando a formação de alunos da rede pública Municipal.

§ 1o As apresentações serão realizadas em associações de bairros, quadras esportivas, escola municipais ou em outros locais, propiciando a participação da população o mais próximo possível de suas casas.

Art. 5o Os presidentes dos Bairros e das localidades do interior do Município ficarão responsáveis pela organização do local das apresentações em parceria com a Secretaria de Cultura e pela mobilização  da comunidade para participação nos eventos.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ/RS, EM ......................................................


  • 24/03/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

   

ANTEPROJETO DE LEI

Dispõe sobre a criação do Adicional de Dedicação Exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Ijuí, 24 de março de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

 

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que Dispõe sobre a criação do Adicional de Dedicação Exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

    Ricardo Pittas e Silva, 

    Vereador. 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

O presente projeto visa criar um vínculo,  e empenho maior dos servidores no âmbito da saúde. É sabido que muitos servidores tem dupla vinculação empregatícia em virtude da baixa remuneração, causando prejuízos a vida familiar e a saúde do próprio servidor em função desta dupla jornada. Com este incentivo o mesmo terá um acréscimo qualitativo em sua vida, tanto familiar como pessoal possibilitando um desempenho melhor de suas funções.

Em função disto teríamos também uma diminuição do absenteísmo por doenças.

Ricardo Pittas e Silva, 

    Vereador. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº

Dispõe sobre a criação do Adicional de Dedicação Exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1o Para efeitos desta Lei, entende-se por dedicação exclusiva o exercício profissional exclusivo na Secretaria da Saúde, em carga horária mínima de 37,5 (trinta e sete e meia) horas, podendo a qualquer hora ser convocado para atender à necessidade do serviço.

Art. 02 - Os servidores ocupantes dos cargos nos níveis 6, 7, 8 e 9 do Plano de Carreira do município de Ijuí poderão optar por vincularem-se ao regime de dedicação exclusiva à Secretaria da Saúde, observadas as normas contidas nesta Lei.

§ 1º – O adicional de dedicação exclusiva corresponderá a 50% do valor correspondente ao salário básico de cada nível.

§ 2º - Os servidores referidos no “caput” deste artigo, que optarem pelo regime de dedicação exclusiva, perceberão adicional calculado sobre o seu grau de vencimento, conforme

segue:

I - primeiro ano de opção: 20% (vinte por cento);

II - segundo ano de opção: 40% (quarenta por cento);

III - terceiro ano de opção: 60% (sessenta por cento);

IV - quarto ano de opção: 80% (oitenta por cento); e

V - quinto ano de opção: 100% (cem por cento).

§ 2º - Caso o servidor interrompa a opção pelo regime de dedicação exclusiva, esta poderá ser concedida novamente com ingresso no inciso I do § 1.º deste artigo, iniciando nova contagem de tempo.

Art. 03 - O adicional de dedicação exclusiva será incorporado, para efeito de aposentadoria, de forma proporcional ao tempo em que o servidor o recebeu.

§ 1º - Para cada ano de recebimento do adicional previsto nesta seção, o servidor incorporará à sua remuneração 4% (quatro por cento) do valor do adicional até o máximo de 100% (cem por cento).

§ 2º - Para fazer jus à incorporação prevista neste artigo, o servidor deverá estar em regime de dedicação exclusiva na data de sua aposentadoria.

Art. 04 - Os servidores que optarem pelo regime de dedicação exclusiva poderão exercer funções gratificadas, recebendo a gratificação correspondente.

Art. 05 - O ingresso no regime de dedicação exclusiva será concedido por ato do Secretário Municipal de Saúde, nos termos dessa lei.

Art. 06 - Os servidores que estiverem acumulando cargos, na forma prevista na Constituição Federal, não poderão optar pelo regime de dedicação exclusiva, ressalvado o disposto no art. 07 desta Lei.

Art. 07 - Os servidores que estiverem em regime de dedicação exclusiva não poderão exercer qualquer outra atividade profissional pública ou privada, exceto ministrar aulas em estabelecimentos oficiais de ensino superior, técnico ou tecnológico, ou realizar projetos de

pesquisa, desde que não haja redução da jornada mínima de 37,5 (trinta e sete e meia) horas semanais.

Art. 08 - Havendo denúncia, por escrito e com identificação do autor, de que o servidor não está cumprindo efetivamente o regime de dedicação exclusiva, aplicar-se-á o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí sobre apuração de faltas disciplinares.

§ 1º - Ocorrendo a situação descrita no “caput” deste artigo, o pagamento do adicional de dedicação exclusiva será imediatamente suspenso, até que se apure o fato.

§ 2º - De acordo com os resultados obtidos na apuração a que se refere o § 1.º deste artigo, o pagamento do adicional será mantido ou suprimido..

IJUÍ/RS, EM ......................................................


  • 24/03/2014
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

   

ANTEPROJETO DE LEI

Dispõe sobre a criação da Orquestra  Estudantil Ijuhy.

Ijuí, 24 de março de 2014.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e

  Senhores Vereadores:

 

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que Dispõe sobre a criação da Orquestra Estudantil Ijuhy.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

    Ricardo Pittas e Silva, 

    Vereador. 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Ao assistirmos televisão nos deparamos com várias linguagens artísticas: propaganda, novelas, filmes etc. Ao ligarmos o rádio também temos contatos com linguagens artísticas, como a música, por exemplo. E por falar em música, quem é que nunca se pegou cantarolando ou assoviando uma música? Quem é que nunca se pegou dançando embalado por um ritmo qualquer? Quem é que nunca se emocionou ouvido uma bela canção?

Considerando que em nosso município o ensino de música é incipiente e existem iniciativas que visam o fortalecimento do ensino de música e a consolidação da cultura em nossos alunos e povo é fundamental a oficialização da existência da orquestra visando o fortalecimento de uma política pública de cultura e o estímulo à atividade musical em nossos alunos e formação de público nessa área.

Baseados no art. 215 da C.F., que diz que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, apresentamos o Projeto  Orquestra  Estudantil Ijuhy que propõe a ampliar o universo musical de crianças, jovens e adultos por meio de aulas de diferentes instrumentos e de oficinas de musicalização e também auxiliar estudantes a se prepararem para exames específicos do vestibular para Música.

Ricardo Pittas e Silva, 

    Vereador. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº

Dispõe sobre a criação da Orquestra  Estudantil Ijuhy.

Art. 1º - Fica criada a Orquestra Estudantil Ijuhy, vinculada e coordenada pela Secretaria Municipal de Educação de Ijuí no Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil - IMEAB.

Art. 2º - A Orquestra Estudantil Ijuhy será formada por alunos do Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil – IMEAB, sob a coordenação dos professores de música do educandário.

§ 1º – Poderão participar alunos provenientes de outras escolas do município havendo interesse da orquestra e em acordo com os professores de música de outras escolas, bem como músicos voluntários.

Art. 3º - São atribuições da Orquestra Estudantil Ijuhy:

§ 1º - O Culto à música, o estudo e aprendizado, assim como a execução de obras eruditas, folclóricas e populares, nacionais e estrangeiras, proporcionando recreação e lazer aos seus integrantes e à comunidade em geral, executando apresentações e concertos em locais e ambientes cívicos, sociais, religiosos e outros.

§ 2º - Organizar reuniões artísticas - culturais - musicais, em conferências, simpósios, palestras, congressos.

§ 3º - Promover relações no âmbito musical-cultural com entidades de objetivos análogos, visando à divulgação da cultura ijuiense nos diversos acontecimentos públicos ou privados.

Art. 4º - A Orquestra Estudantil Ijuhy irá dispor de Regimento Interno, que deverá ser desenvolvido pela coordenação da Orquestra em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

IJUÍ/RS, EM ......................................................


  • 30/03/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte informação:  

- Quantas multas foram aplicadas pelos agentes de trânsito de Ijuí em 2014 e 2015?

- Houve ordem para que os agentes de trânsito não aplicassem multa no exercício de suas funções? Em caso positivo, de quem foi essa ordem e qual o objetivo dessa situação?


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Providenciar melhorias no escoamento da Rua Irmãos Gressler, 137 – Centro, pois os alagamentos que acontecem junto ao prédio Tarquínio Burtet, a cada chuva trazem desespero aos moradores, sendo que esta situação já vem a bastante tempo, sendo no total 18 enchentes, onde acumula muita sujeira, trazendo muito malefícios aos moradores.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Que o Poder Executivo disponibilize no site oficial, para consulta no relatório de vencimentos, a quantidade de horas-extras que cada servidor público fez no mês.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Que seja efetuados reparos na iluminação pública da Rua Inocêncio Terra, 272 – Bairro Herval, nas proximidades da Escola Emil Glitz, pois é uma via muito escura, colocando em risco transeuntes e alunos da escola.


  • 24/03/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Fechar o buraco aberto na Rua José Bonifácio, na altura do número 189, em frente a MB Lojas, o qual vem trazendo transtornos ao trânsito.


  • 30/03/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Instalação de uma lombada física redutora de velocidade na Rua Sepé Tiarajú, nas proximidades da Rua Piauí, no Bairro Gloria.  Esse pedido se justifica pelo fato de que veículos andam em alta velocidade no local, podendo provocar acidentes de elevado valor.


  • 06/04/2015
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

- Que o boleto emitido pelo Poder Público Municipal para pagamento do IPTU, além de informar ao contribuinte a existência de débitos em dívida ativa, apresente um extrato dos valores devidos, especificando a que Exercício se referem (ano a ano), assim como o montante total.


  • 18/08/2014
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:  

Como é feita a administração da utilização da quadra esportiva do Bairro Modelo? É efetuado alguma cobrança para a utilização? Se sim, qual o valor? Como é feito o recolhimento? Como é feito a prestação de contas?


  • 18/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Solicita que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Flores da Cunha, entre as ruas Rua Arthur Kruger e Rua Mariano de Matos, pois os veículos e motos trafegam em alta velocidade colocando em risco, moradores e transeuntes do local. Já foram registrados vários acidentes, inclusive um atropelamento.


  • 18/05/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Que sejam efetuadas reparos na iluminação pública na Rua Alberto Mundstock, 133.


  • 18/08/2014
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:  

Que seja colocada placa de indicação da Rua Felipe Schoer, cruzamento com a Rua Dr. Erno Fritz, Bairro Thomé de Souza.


  • 21/12/2015
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais e conforme a Lei Municipal no 5.646/2012 que Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Vereadores, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Permanentes desta Casa, no dia 18 de dezembro do ano em curso, a participação em Reunião do Telessaúde/RS/UFRGS, realizada na cidade de Porto Alegre/RS, a convite da Secretaria Estadual de Saúde, conforme declaração de participação no evento em anexo.


  • 22/01/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Extraordinária

Sessão Extraordinária 22/01/2016

  • Matérias (7)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 13/01/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Extraordinária

Sessão Extraordinária 13/01/2016

  • Matérias (0)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 11/01/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 11/01/2016

  • Matérias (30)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 04/01/2016
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 04/01/2016

  • Matérias (19)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 28/12/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 28/12/2015

  • Matérias (16)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 21/12/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 21/12/2015

  • Matérias (44)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 30/03/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 30/03/2015

  • Matérias (23)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 23/03/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 23/03/2015

  • Matérias (24)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 16/03/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 16/03/2015

  • Matérias (42)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 09/03/2015
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 09/03/2015

  • Matérias (22)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 15/09/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 15/09/2014

  • Matérias (17)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 08/09/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 08/09/2014

  • Matérias (19)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 01/09/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 01/09/2014

  • Matérias (12)
  • Vereadores presentes (14)
  • Áudios (1)

  • 25/08/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 25/08/2014

  • Matérias (20)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 18/08/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 18/08/2014

  • Matérias (13)
  • Vereadores presentes (15)
  • Áudios (1)

  • 31/03/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 31/03/2014

  • Matérias (34)
  • Vereadores presentes (15)

  • 24/03/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 24/03/2014

  • Matérias (42)
  • Vereadores presentes (15)

  • 17/03/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 17/03/2014

  • Matérias (37)
  • Vereadores presentes (15)

  • 10/03/2014
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Sessão Ordinária 10/03/2014

  • Matérias (21)
  • Vereadores presentes (15)

Conteúdo indisponível no momento.

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Benjamin Constant, 116, Centro, 98700-000, Ijuí - RS
Caixa Postal, 541 - Cep: 98700-000 - Telefone: (55)3331-0100 - Fax: (55)3331-0115

Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

Visualizar mapa