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Ijuí, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Telefone (55) 3331-0100

Atendimento Atendimento: Segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

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Comissão - COMISSÃO DE POLÍTICAS PðBLICAS - 2021

Dados - Veja mais

Dados

Nome
Comissão de Políticas Públicas - 2021
Do que vai tratar?

REGIMENTO INTERNO

Art. 49 Compete à Comissão de Políticas Públicas atuar nas áreas de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Agropecuária, e ainda:  

                 I - examinar e emitir parecer sobre:

                a) a criação, supressão ou modificação de bairros ou distritos;

                b) a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos;

                c) os projetos de lei relacionados com o planejamento urbano, Plano Diretor, em especial, planejamento e controle de parcelamento, uso e ocupação do solo;

                d) a organização do território municipal, especialmente, divisão em distritos, observada a legislação estadual e delimitação do perímetro urbano;

                e) projetos de lei relacionados com os bens imóveis municipais;

                f) obras e serviços públicos, incluindo os assuntos referentes a transporte coletivo, individual, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinalização;

               g) projetos de lei relacionados com programas habitacionais;

               h) atividades econômicas desenvolvidas no Município;

               i) economia urbana e desenvolvimento técnico-científico;

               j) comunicações e energia elétrica;

              l) os projetos de lei relacionados com o Sistema Municipal de Ensino;

               m) as proposições relacionadas com a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e artístico;

                 n) concessão de títulos honoríficos e demais homenagens;

                 o) serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer;

                 p) recursos hídricos;

                 q) proteção ambiental;

                 r) Sistema Único de Saúde;

                 s) Seguridade Social;

                 t) vigilância sanitária epidemiológica e nutricional;

                 u) segurança e saúde do trabalhador;

                 v) saneamento básico;

                 x) saúde.

                  z) política agrícola, agropecuária, mineral, e abastecimento alimentar;

e a assistência técnica e extensão rural;

                y) projetos e programas da área agropecuária e industrialização rural e urbana;

                w) criação de centrais de compras para abastecimento de microempresas rurais e empresas de pequeno porte;

                 II - realizar audiências públicas em matérias de sua competência.  

                 III – fiscalizar os programas voltados aos carentes, aos idosos, à mulher, à criança, ao adolescente e aos portadores de deficiência.

 

Endereço
Rua Benjamin Constant 116
E-mail
comissoes@camaraijui.rs.gov.br

Dados do Presidente(a)

Nome
Josias de Abreu Pinheiro

Dados do Vice-presidente(a)

Nome
Maurício Michaelsen

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