Projeto de Lei nº 0024


  • Presidência

Revoga a Lei no 5.963, de 12 de junho de 2014.

PROJETO DE LEI

Autor: Presidência.

REVOGA A LEI No 5.963, DE 12 DE JUNHO DE 2014.

Ijuí, 13 de janeiro de 2020.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Lei que, “REVOGA A LEI No 5.963, DE 12 DE JUNHO DE 2014,”de acordo com a revisão geral anual proposta aos servidores do Município de Ijuí.

Contando com a atenção de Vossas Senhorias, desde já antecipamos os nossos agradecimentos.

    Rubem Carlos Jagmin,

  Presidente.

 

PROJETO DE LEI  Nº ..... DE ........... DE ............................ DE .............................

Revoga a Lei no 5.963, de 12 de junho de 2014.

Art. 1o Fica revogada a Lei no 5.963, de 12 de junho de 2014, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Remunerações e Vencimentos - PCCRV -, e consolidação, recepção, ingresso, investidura, ascensões, política funcional e pessoal, estrutura, classificação, promoções, enquadramentos, classificações, mudança e alteração e repadronização de padrão de vencimentos, progressões, qualificações, capacitações, especialidade, avaliações, disposições, padrões, nível, classe, reformas, cargos, carreiras, funções, atribuições, denominações, símbolos, códigos, remunerações, vencimentos, salários, vantagens, adicionais e pessoais, política de desempenho, política de antiguidade e promocional por tempo de serviço organização, regulamentos, normatizações, instruções, fixações, definições, conceitos, unificação, instituição, constitutividade, executividade, declaração, implantação, criação, alteração, transformação, manutenção, extinção, revogação, derrogação, modificação, critérios, condições, estabilidade, estágios, processos e procedimentos dos serviços administrativos e legislativos, gerais e específicos, folha de pagamento, poder de polícia, constantes e sobre o quadro de servidores do poder legislativo de ijuí, e dá outras providências.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos jurídicos e legais a contar de 1o (primeiro) de janeiro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

EM .......................................................   



Tramitações

16/01/2020 APROVADA
13/01/2020 REMETIDA ÀS COMISSÕES

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