Projeto de Lei nº 824


Institui o “Junho Violeta” no município de Ijuí.

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador César Busnello

“INSTITUI O “JUNHO VIOLETA” NO MUNICÍPIO DE IJUÍ.”

Ijuí, 16 de julho de 2020.

AUTOR:   Vereador César Busnello

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Exma. Sr. Presidente,

Senhores(as) Vereadores(as);

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Institui o “Junho Violeta” no município de Ijuí.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    César Busnello,

    Vereador PSB.

JUSTIFICATIVA

Encaminho o presente Projeto para ser analisado e votado pelos nobres colegas Vereadores, o qual institui o “Junho Violeta”, no município de Ijuí.

“Junho Violeta” é um movimento de conscientização, realizado por diversos segmentos públicos e privados, no mês em referência, dirigido à população idosa em geral sobre a importância da prevenção dos casos de abuso e violência.

O movimento “Junho Violeta”, popularmente assim conhecido, nasceu com o objetivo de chamar a atenção para a importância da conscientização do dever de zelar pelo idoso, seja fisicamente e/ou psicologicamente.

Sobre a campanha “Junho Violeta”, suas principais características são palestras, debates, passeatas e outras ações de orientações e ações que envolvam a família e as pessoas mais próximas do idoso.

Aos poucos, a adesão vai se ampliando, notadamente, com uma maior conscientização de todos com relação ao grande objetivo da campanha que é chamar a atenção da população sobre a necessidade e importância dos cuidados com aqueles que já não possuem condições de agir por si só.

Ficamos na expectativa de que os nobres colegas Vereadores aprovem o presente Projeto de Lei, pois a proposta em apreço será de grande importância e interesse público, e de elevado alcance social.

César Busnello,

  Vereador PSB.

PROJETO DE LEI N.º______/2020

De autoria do Vereador César Busnello (PSB)

Institui o “Junho Violeta” no município de Ijuí.

Art. 1o Fica instituído o “Junho Violeta”, no município de Ijuí, a ser referenciado, anualmente, no mês de junho, para ajudar na prevenção do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Parágrafo único. Fica incluído o “Junho Violeta”, no calendário oficial anual de eventos do Município de Ijuí, no mês de junho.

Art. 2o Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida na iluminação na cor violeta, com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de junho.

Art. 3o No mês do “Junho Violeta”, poderão ser desenvolvidas ações destinadas à população, com os seguintes objetivos:

I – alertar e promover debates sobre a importância da prevenção do Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa;

II – contribuir para a redução dos casos de violência;

III – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema;

IV – estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção; e

V – utilização do laço de fita cor violeta.

Art. 4o O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Tramitações

20/07/2020 REMETIDA ÀS COMISSÕES

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