Na manhã desta quarta-feira, 16, aconteceu mais uma importante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) do Poder Legislativo. Com a presença ativa dos vereadores, secretários e assessores, o encontro teve como pauta a deliberação sobre três importantes Projetos de Lei Ordinária, que visam impactar positivamente a vida dos cidadãos ijuienses.

Um dos projetos em destaque foi o Projeto n.º 43/2025, que propõe alterações nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.349, de 24 de novembro de 2022, a qual institui o Programa Bolsa Atleta. Este programa é fundamental para incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Durante o debate, a CCJ contou com a participação do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Luiz Henrique Carvalho Bussmann; da agente de Esporte e Lazer, Paula Betina Bock de Prass; e da assessora jurídica da pasta, Patrícia Kronenberger Oliveira. 
 

O ambiente foi marcado por um diálogo construtivo onde os representantes esclareceram dúvidas sobre a funcionalidade do Programa e os impactos das alterações propostas. Após uma análise cuidadosa, a Comissão decidiu solicitar ao vereador Daniel Perondi (PL), proponente do Projeto, que realizasse algumas modificações na sua proposta. O objetivo é adequar o Projeto às necessidades do Programa e torná-lo ainda mais eficiente para os atletas que representam Ijuí.

Além desse importante projeto voltado ao esporte, a CCJ também deliberou sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025. Esta proposta estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas pela Síndrome da Fibromialgia no município. A Comissão decidiu encaminhar este Projeto para análise das demais Comissões Permanentes (CFO e CPP), garantindo que as discussões continuem em busca da melhor solução para os munícipes afetados por essa condição.
 

Outro ponto discutido foi o Projeto nº 57/2025, proposto pelo Vereador Bira Teixeira (PT), que tornaria obrigatória a realização de testes toxicológicos para Cargos de Comissão no âmbito do Município. Após apresentação dos pareceres da assessoria jurídica da Casa Legislativa e do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), ficou constatada a inviabilidade do projeto. A análise jurídica apontou que a proposta se insere na competência privativa do Prefeito, pois trata-se de matéria relacionada aos servidores públicos municipais.
 

A reunião da CCJ não apenas destacou a importância da legalidade dos projetos analisados, mas também evidenciou o compromisso dos vereadores em ouvir as demandas da comunidade. O trabalho da Comissão é essencial para garantir que as leis propostas sejam justas e adequadas às necessidades dos cidadãos ijuienses.

Com um clima colaborativo e focado no bem-estar da população, a CCJ concluiu mais uma reunião produtiva nesta semana. As discussões continuarão nas próximas semanas à medida que os projetos seguem seus trâmites legislativos. A participação ativa dos vereadores e das secretarias envolvidas demonstra que Ijuí está no caminho certo para promover melhorias significativas na vida dos seus cidadãos.