Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira, 22, o Poder Legislativo reuniu-se para deliberar sobre diversas pautas de interesse público. Durante a Sessão, todas as propostas deliberadas foram aprovadas por unanimidade, refletindo o compromisso dos edis com as demandas da população e a busca por soluções efetivas para os desafios enfrentados pela comunidade. 

Os Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo que devem ser analisados pelas Comissões são:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2025 - Autoriza a renovar concessão de uso gratuito de imóvel ao Grupo de Arte Nativa Cabo Toco e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025. Visa contratação e pagamento de empresa especializada na prestação de serviços na área de enfermagem para atender as necessidades e garantir o pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa destinar valor oriundo de emenda parlamentar para reforma e ampliação do ESF Glória.

Projetos que foram deliberados na Sessão e tiveram aprovação unânime, foram: 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 - Altera o Anexo XIV - Mapa do Zoneamento Urbano - da Lei Complementar nº 6.929 de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. 2ª deliberação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 - Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020 que “Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências”. Visa a adequação do § 5º do art. 171 para fins de evitar equívocos interpretativos e insegurança jurídica. 2ª deliberação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e/ou Não Tributários - REFIS, no âmbito do Poder Executivo Municipal. 
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2025 - Altera o Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 7.641, de 29 de outubro de 2024 e Altera o Quadro III - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei nº 7.663, de 26 de dezembro de 2024. Visa a previsão de valores nos Demonstrativos que acompanham a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 e Lei Orçamentária Anual - LOA 2025.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2025 - Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, às pessoas acometidas por Síndrome da Fibromialgia no Município de Ijuí. 

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO

Proposições para deliberação:

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - Este signatário Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, o envio de convite a diretoria da Argis - Rede Gaúcha de Integração Social de Ijuí, para que se façam presente como visitante em Sessão Ordinária, para expor sobre os objetivos da associação, ações, e instituições associadas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - Diretor-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER Sr. Luciano Faustino da Silva Solicito emergencialmente a implantação de trevo rotatório com blocos de concretos e redutor de velocidade na RS-155 em frente o terminal rodoviário no Município de Ijuí/RS - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN E DE TODAS AS BANCADAS.

MOÇÃO Nº 16/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 57/2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que estabelece piso salarial nacional para os conselheiros tutelares, conforme o tamanho da população de cada município. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Encaminhamentos:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2025 - Solicito a informação via Secretaria Municipal da Saúde: - Quais postos de saúde possuem pediatra? - Qual a carga horária? - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA, PODER EXECUTIVO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 70/2025 - Institui o "Dia Municipal da Acuidade Visual" no Município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 284/2025 - Solicita-se instalação de faixa de pedestre na Av. Getúlio Vargas, na altura do nº 47, próximo a rótula com a Av David José Martins. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 340/2025 - Os moradores do Bairro Boa Vista, da Rua Hardy zimmer, solicitam que seja notificado o proprietário do terreno ao lado do número 678, para que o mesmo providencie a limpeza do mesmo, pois está com alta vegetação, sendo propício a proliferação de cobras, ratos, mosquitos. Imagens anexas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 341/2025 - Pedido de caminhão limpa fossa no endereço Alberto Muxfeldt, 231, Bairro Luiz Fogliatto. Família carente atende os requisitos da situação de vulnerabilidade social. Esgoto despejando em céu aberto. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 342/2025 - Ementa "Requerimento para a realização da Campanha Porta-a-Porta nos endereços atendidos pela coleta seletiva por meio de containers, com o objetivo de divulgar as regras, a metodologia e a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa e garantir que os recicladores recebam materiais de melhor qualidade." - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 344/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Pavimentação da Rua Francisco Berenhauser (Bairro Penha) - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 346/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Pavimentação da Travessa Guaíba (entorno do CTG e rua Arthur Krüger) - (Bairro Penha) - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 347/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Pavimentação Rua Piratini (entre a Rua Francisco Berenhauser e o Clube Aquático Tiarajú). - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 348/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Adequar a pracinha com reformas em função da Lei de Acessibilidade. Também a instalação de câmeras de vigilância ao redor da praça, para uma maior segurança dos moradores e das crianças que utilizam o espaço. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 343/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: A cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Fundamental Soares de Barros. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 345/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Moradores solicitam que com o novo sistema de videomonitoramento, que seja instalado câmeras ao redor e nas imediações do "Albergue". - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 349/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita com URGÊNCIA que seja realizado a sinalização viária das Ruas Paulo Klemann e Rua Eng Ladislau Boleman, em razão do alto fluxo de veículos juntamente com velocidades acimas das permitidas gerando assim perigo aos moradores, as mesmas já foram pavimentadas. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 350/2025 - Solicitamos com urgência que seja solucionado o problema de esgoto a céu aberto na Rua Rodolfo Hoese 1941 bairro Boa Vista. No local, inúmeras pessoas estão sendo atingidas pela situação. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA 
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 351/2025 - Que seja instalado uma faixa de pedestres na Rua Emílio Glitz, entre a Rua Augusto Schwantes e a Rua Antônio Pires do Rosário no Bairro Industrial. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 352/2025 - Solicito implantação de redutor de velocidade na rua Paraná próximo ao número 574, centro, após asfaltamento da rua houve grande aumento de fluxo de veículos. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ 
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 353/2025 - Solicito que seja feita drenagem pluvial na Rua Miguel Marques, bairro Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 354/2025 - Solicito calçamento da rua Dr. João Eickoff bairro Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 355/2025 - Solicita-se que o poder executivo realize a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua São Cristóvão. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA 
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 356/2025 - Que o Poder Executivo implemente uma Temporada de Planetário Inflável nas Escolas Municipais Recentemente, estive em reunião com o Secretário de Educação, Claudio Souza, e o Coordenador Administrativo da SMED, José Augusto Fiorin, apresentei a proposta de realizar uma temporada de planetário inflável nas escolas municipais. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 357/2025 - Solicita-se que o Poder Executivo tome as providências necessárias para a remoção das placas de concreto localizadas na Avenida Pinheiro Machado, nas proximidades do número 788. Alternativamente, que seja notificada a empresa responsável para efetuar a retirada. Ressalta-se que a situação é urgente, pois a permanência dessas placas pode gerar acidentes. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 358/2025 - Solicita-se que o Poder Executivo tome as providências necessárias para a remoção das placas de concreto localizadas na Avenida Pinheiro Machado. Alternativamente, que seja notificada a empresa responsável para efetuar a retirada. Ressalta-se que a situação é urgente, pois a permanência dessas placas pode gerar acidentes. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 359/2025 - Solicita-se que o Poder Executivo realize a limpeza da calçada próxima à Sede do Bairro Elizabeth, uma vez que a área está novamente tomada por lixo, dificultando a passagem dos moradores e representando um risco para a proliferação do mosquito da dengue. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 360/2025 - Solicita-se ao poder executivo que, com urgência, promova melhorias temporárias na rua Vereador Antônio Garzella, localizada no bairro Getúlio Vargas. Ademais, é essencial que seja realizada a pavimentação, seja por meio de calçamento ou asfaltamento, garantindo melhores condições de infraestrutura para os moradores da região. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 361/2025 - Efetuar o Reperfilamento Asfáltico na Rua Carlos Kroth, Bairro Morada do Sol. Informo que a mesma possui cerca de 80 metros de extensão e sua base é somente cascalho. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 362/2025 - Solicito providências quanto à manutenção de um brinquedo infantil localizado na pracinha da Praça da República. Foi identificado que há um parafuso solto, o que pode representar risco à segurança das crianças que utilizam o espaço. Diante disso, peço que seja realizada a vistoria e o devido reparo com a maior brevidade possível, a fim de garantir a integridade do equipamento e a segurança dos usuários. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 363/2025 - Melhorias com urgência nas estradas da linha 4 e 5 Norte. Moradores relatam que as estradas estão em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - A UETI (União das Etnias de Ijuí) pelos seus 29 anos, criada em 19/04/1996. Desde sua criação, em 19 de abril de 1996, a UETI tem desempenhado um papel fundamental na valorização, preservação e promoção da diversidade cultural que marca a identidade do povo ijuiense. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO CONGRATULATÓRIO - Estética SÔNIA MELLO que completou 20 ANOS, no dia 16/04/25. Parabéns à profissional Sônia Mello e a toda a equipe que construiu essa bela história. Que venham muitos outros anos de conquistas, inovação e reconhecimento! - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - Voto de Pesar aos familiares de Alfredo Guilerme Harmmastrom - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

VOTO DE PESAR - Dinah da Luz Boneta, aos 77 anos, ocorrido hoje dia 17/04/25. -AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - Ivori Leal de Oliveira, aos 89 anos, ocorrido no dia 19/04/25. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ).