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Ijuí, segunda-feira, 27 de junho de 2022 Telefone (55) 3331-0100

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Veto a Projeto que prevê divulgação de informações dos estoques dos medicamentos é derrubado

Em votação secreta, o Veto foi rejeitado por dez votos a cinco.


Veto a Projeto que prevê divulgação de informações dos estoques dos medicamentos é derrubado

Em votação secreta, o Veto – Ofício nº 067/2022/SL/SMG – Processo Nº 1.102/2022, que dispõe sobre a disponibilização de informações dos estoques dos medicamentos adquiridos ou distribuídos gratuitamente à população pelo Município de Ijuí, foi rejeitado por dez votos a cinco. 

 

De acordo com o ofício encaminhado do Poder Executivo ao Presidente da Câmara Municipal Matheus Pompeo de Mattos, a Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito opinou pela inconstitucionalidade formal da proposição. Porém, o Projeto foi colocado em discussão e os vereadores César Busnello, Cleuton Rolim, Bruna Gubiani manifestaram na Tribuna a intenção de derrubar o Veto. 

 

Com o Veto derrubado pela maioria da Casa, o Projeto retorna para a sanção do Prefeito, que se não a fizer, o Presidente da Câmara poderá promulgar. 

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