CPP debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Políticas Públicas - Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023
Na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa os imóveis que menciona da empresa Jardim Ijuí Loteamento Urbano Ltda. A Comissão aguarda informações solicitadas ao Poder Executivo, portanto, a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de sua propriedade aos beneficiários do loteamento do bairro Getúlio Vargas e altera o caput do art. 25 da Lei Municipal nº 7.192, de 16 de maio de 2022. (Mensagem nº 79/2023 - Visa doar terrenos matriculados sob os números 56.778 a 56.942, os quais foram cedidos à população de baixa renda, devidamente selecionados através do Edital 06/2019). A Comissão solicitou mais informações ao Poder Executivo, ou seja, a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro para realização do projeto “Fomento à cultura gaúcha através de apresentações de danças amadoras no 36º ENART”. (Mensagem nº 87/2023 - Visa o repasse de recursos à entidade no valor de R$ 20.000,00). A Comissão deliberou parecer favorável.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.
Assista à reunião:
