CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023
Na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deferiu pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 80/2023 - Visa alienar 10 terrenos urbanos, desocupados e localizados nas proximidades do Parque da Pedreira, mediante licitação, visando proporcionar a urbanização e o desenvolvimento dessa região da cidade, e destinar o valor apurado para o desenvolvimento social e econômico de nosso Município). A Comissão solicitou relatório da situação dos moradores que ocupam os terrenos urbanos, portanto, a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2023: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Gilmar Lourenço Goi e Silvana Moura Colvero. A Comissão solicitou que a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2023: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para César Luis Goi e Enelise Callegari Goi. A Comissão solicitou que a matéria continua em análise.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Chico Ortiz também participou da reunião.
Assista à reunião:
