CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

Na manhã desta sexta-feira (12), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) deliberou pareceres favoráveis aos seguintes projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2023: Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no município de Ijuí/RS e da outras providências. (Mensagem nº 105/2023 - Visa ampliar a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, na urbanização, cuidados, segurança e na manutenção das praças públicas, áreas verdes e demais equipamentos públicos do Município de Ijuí, em conjunto com o Poder Público Municipal).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2023: Institui Lei de Patrocínio no Município de Ijuí e disciplina a sua concessão. (Mensagem nº 115/2023 - Visa autorizar o Município a patrocinar eventos/projetos de iniciativa de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, contribuindo para o fomento de atividades culturais, sociais e socioambientais no Município de Ijuí). 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2023: Extingue cargos que menciona e altera a quantidade de vagas do cargo efetivo de Atendente Comercial previsto na Lei nº 3.261, de 26 de dezembro de 1996. (Mensagem nº 165/2023 - Extingue cargos e altera vagas no plano de cargos do Demei).

Após a reunião da CPP, os vereadores receberam moradores da causa animal para ouvir as suas demandas. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Bira Erthal, César Busnello, Maurício Michaelsen e Alexandra Lentz. Os vereadores Rodrigo Noronha e Chico Ortiz também acompanharam a reunião.

Assista à reunião: