CCJ debate pautas de Mobilidade Urbana

Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) do Poder Legislativo reuniram-se na manhã desta quarta-feira (12), para debater diversas pautas importantes para a comunidade ijuiense. Durante a reunião, foram discutidos Projetos de Lei que visam melhorar a infraestrutura no município, instituir Programas e ações, entre outros Projetos importantes para a comunidade ijuiense.

Ao todo foram 12 Projetos de Lei apreciados pelos Vereadores. Uma das principais pautas debatidas foi referente ao Projeto de Lei Ordinária n.º62/2023, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - CTTMOB. Mobilidade urbana e melhoria dos serviços relacionados, incluindo o estacionamento rotativo, fluxo de veículos, entre outros aspectos, tem sido uma das principais pautas discutidas pelos vereadores.

Além deste, foram também deliberados sobre os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2024 - Visa revogar, a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à Empresa Ombu do Brasil, Comércio, Importação, Exportação e Distribuição de Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda.
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  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2025 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Leandro Luiz Dalla Lana.
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  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Augusto Cesar dos Santos Oliveira. 
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  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025 - Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de engenheiro civil para o município de Ijuí e dá outras providências. 
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  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 - Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. 
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• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025 - Visa alterar a Lei que regulamenta o pagamento de bolsa de estudos complementar destinada aos Médicos Residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade UNIJUÍ/FUMSSAR.

Projetos do Legislativo também foram analisados, durante a reunião da CCJ:

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• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2025 - Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Ijuí, e dá outras providências.
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  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025 - Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Município de Ijuí.
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  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2025 - Instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. 
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  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2025 - Institui o Programa de Segurança Viária nas Proximidades das Escolas no Município de Ijuí, e dá outras providências.
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• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025 -  Cria a Casa do Futebol no Município de Ijuí, e dá outras providências.