Comissão de Finanças e Orçamento delibera sobre Projetos do Poder Executivo em reunião

Na reunião de quinta-feira, 13, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), diversas pautas de grande relevância para a comunidade foram deliberadas e votadas favoravelmente. Os projetos apresentados visam atender às necessidades emergenciais e a adequação orçamentária do município.

Entre os projetos analisados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que propõe a transferência de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Leandro Luiz Dalla Lana. De forma semelhante, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, também visa a transferência da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Augusto Cesar dos Santos Oliveira.

Outro ponto importante da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$90.000,00. Esse montante será destinado ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI), com o objetivo de adequação orçamentária no Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, tornando possível empenhar a despesa Outros Benefícios Assistenciais do Servidor, parte patronal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Ijuí - FASSEMI)

A comissão também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, que permite a contratação emergencial de um engenheiro civil para o município, além do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025, que autoriza um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 para o aparelhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Além disso, foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais, incluindo um engenheiro eletricista, visando atender as necessidades temporárias e excepcionais do município.

Por fim, a CFO analisou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025, que altera dispositivos da legislação vigente relacionada ao pagamento da bolsa de estudos complementar destinada aos Médicos Residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade UNIJUÍ/FUMSSAR.

Todas as pautas apresentadas foram votadas favoravelmente pelos membros da Comissão, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento da comunidade ijuiense. A aprovação desses projetos é um passo importante para garantir recursos e serviços essenciais à população.