CCJ analisa Projeto de renovação de concessão ao GAN Cabo Toco, mas Executivo retira proposta de pauta

Na manhã de quarta-feira, 23, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) do Poder Legislativo se reuniu para discutir o Projeto de Lei n.º 69/2025, que propõe a renovação da concessão de uso gratuito de um imóvel ao Grupo de Arte Nativa Cabo Toco. A iniciativa visa garantir a continuidade das atividades culturais do grupo, que tem se destacado na promoção da arte e da cultura nativa no município.

Durante a reunião, os vereadores analisaram o projeto e seus impactos na comunidade artística. O relator do projeto, Vereador Daniel Perondi, destacou a importância da renovação da concessão como uma forma de valorizar as manifestações culturais locais e proporcionar ao Grupo Cabo Toco um espaço adequado para suas atividades. 

Após uma discussão aprofundada, a CCJ decidiu solicitar um parecer jurídico sobre o texto do projeto, buscando assegurar que todos os aspectos legais fossem devidamente considerados antes da votação. Essa medida foi vista como necessária para evitar possíveis complicações futuras, considerando que não houve um entendimento claro dos vereadores, quanto a especificação da área a ser concedida.

Entretanto, antes que a comissão pudesse avançar com a análise do parecer jurídico, o Poder Executivo, autor do projeto, anunciou a retirada do mesmo de pauta. A justificativa apresentada foi a necessidade de realizar ajustes no texto do Projeto, para maior esclarecimento e detalhamento das informações sobre a renovação da concessão. 

Com a retirada temporária do Projeto de Lei nº 69/2025, a expectativa é que o Poder Executivo finalize os ajustes necessários e traga o documento de volta ao Legislativo em breve.