CCJ debate sobre Projetos que visam desenvolvimento social e econômico

Na manhã de quarta-feira, 30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final do Poder Legislativo Municipal de Ijuí se reuniu para deliberar sobre importantes Projetos de Lei que visam promover o desenvolvimento social e econômico da cidade. 

Entre os projetos discutidos, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, de autoria do Vereador Capitão Bischoff (PSD), que propõe a obrigatoriedade da reserva de vagas para jovens aprendizes em empresas com mais de 150 funcionários no município. A medida visa fomentar a inclusão profissional dos jovens no mercado de trabalho local, estabelecendo critérios claros para a contratação.
 

Outro projeto relevante é o nº 72/2025, proposto pelo Vereador Rodrigo Noronha (PP), que institui o “Dia S” de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). A proposta busca celebrar e reconhecer a importância dessas instituições no desenvolvimento educacional e social da comunidade.
 

O Poder Executivo também apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, que institui um programa para regularização da ocupação à revelia ou clandestina de pontos de compartilhamento de infraestrutura no âmbito do Departamento Municipal de Energia (DEMEI). Este projeto foi encaminhado para parecer jurídico, visando garantir a adequação legal das medidas propostas.

Adicionalmente, o Projeto nº 74/2025, que transfere áreas urbanas para a classe de bens dominiais do Município e autoriza sua alienação à Solange Cristina Gunchorowski, também foi discutido. A proposta foi aprovada pela comissão e será levada à próxima sessão plenária.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto nº 75/2025, que institui um Programa de Educação Financeira nas Escolas Municipais, buscando capacitar os estudantes para um melhor gerenciamento financeiro desde cedo. Outro projeto aprovado foi o nº 76/2025, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, uma iniciativa importante para promover a conscientização sobre este tema crucial.
 

Foi deliberado, também, o Projeto nº 77/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de resposta formal do Poder Executivo Municipal aos anteprojetos de lei encaminhados pela Câmara Municipal de Vereadores. A proposta é do Vereador Bira Teixeira (PT).
 

Por fim, o Projeto nº 78/2025, apresentado pelo Vereador César Busnello (PDT), equipara os pacientes transplantados às pessoas com deficiência no município. Essa proposta visa garantir direitos e acessibilidade para esse grupo.
 

Os projetos aprovados foram encaminhados para entrar em pauta na próxima sessão plenária da Câmara Municipal, enquanto os Projetos nº 73 e 77/2025 aguardam parecer jurídico da Casa e do Igam antes de prosseguirem.
 

A reunião foi marcada pela colaboração entre os vereadores em busca de soluções que atendam às necessidades da população ijuiense, refletindo o compromisso do Legislativo com o bem-estar social e o desenvolvimento local.