CPP aprova Projeto de Lei que transfere bens urbanos

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Legislativo se reuniu para analisar o único Projeto do dia de nº 87/2025. O projeto, que busca transferir as sobras de áreas urbanas da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município, recebeu aprovação unânime dos membros da comissão. 
 

O Projeto autoriza também a alienação das sobras dessas áreas urbanas para os cidadãos Rogério Kamphorst e Helena Zarth Kamphorst. A proposta foi bem recebida pelos vereadores, que destacaram a importância da gestão eficiente do patrimônio público e a necessidade de otimizar o uso dos espaços urbanos disponíveis.
 

Após a aprovação na Comissão de Políticas Públicas, o projeto agora segue para apreciação e votação na Sessão Plenária Ordinária marcada para segunda-feira, 19 de maio. Caso aprovado pelo plenário, o projeto permitirá a concretização da alienação das áreas em questão.