CPP delibera favoravelmente sobre diversos Projetos de Lei

Nesta quinta-feira, 5, a Comissão de Políticas Públicas (CPP) se reuniu para deliberar sobre os projetos que haviam sido previamente analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Entre os projetos discutidos, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, que institui um programa para regularização das ocupações clandestinas de pontos de compartilhamento de infraestrutura no Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei). 

Também foram abordados o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025, que autoriza a renovação da cedência do servidor Adelar Menegazzi para a Administração Direta do Poder Executivo de Ijuí; o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025, que autoriza a permuta entre servidoras do magistério municipal dos municípios de Catuípe e Ijuí; o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025, que concede uso de área pública ao Hospital de Clínicas Ijuí; e o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025, que transfere sobras de áreas urbanas da classe de bens comuns para bens dominiais do Município e autoriza sua alienação a Joares Viana e Silvia Regina Brizola Viana. Por último, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025 propõe alterações no padrão de vencimentos para motoristas e motoristas plantonistas. 
 

Todos os projetos receberam parecer favorável da Comissão e serão submetidos à votação na próxima Sessão Plenária, marcada para segunda-feira, 9.