Câmara Municipal realiza última Sessão Plenária antes do Recesso Parlamentar

O Legislativo Ijuiense deliberou sobre vários Projetos, na Sessão Plenária Ordinária de segunda-feira, 21, antes do recesso parlamentar que iniciou nesta terça-feira, 22, e se estende até o dia 31 de julho. Neste período, estão suspensas as Sessões Plenárias e também as Reuniões das Comissões, contudo o expediente e o atendimento ao público na Câmara Municipal seguem normais.

Todos os projetos debatidos foram aprovados pelos Vereadores. Confira os Projetos que estiveram em discussão na Casa Legislativa:

Às Comissões:
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2025 - Altera e acresce dispositivos que menciona no artigo 3º da Lei Municipal nº 6.084, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - COMUCI, e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2025 - Altera os dispositivos das leis que menciona e dá outras providências. Visa alterar a Lei 6915/2014 e a Lei 7376/2023 a respeito do Fundo Municipal de Reaparelhamento e Produtividade da Procuradoria-Geral do Município de Ijuí. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2025 - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual e efetivamente executadas pelo Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Projetos para deliberação:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2025 - Dispõe sobre a instalação, funcionamento, manutenção, regulamentação e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 416.153,95 (quatrocentos e dezesseis mil cento e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo para destinação de recurso de emenda parlamentar para a construção de pista de skate. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (SMODUTRAN), para destinar recurso de emenda parlamentar, para a pavimentação em novas vias urbanas. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

OFÍCIO EXECUTIVO Nº 7/2025 - PMI - Of. nº 1136-2025 - Comunicado viagem Prefeito - AUTORIA: PODER EXECUTIVO 8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2025 - Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO

Proposições para deliberação:

REQUERIMENTO Nº 113/2025 - Requer convite a PIM Primeira Infância Melhor no espaço do convidado. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
 

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - Envio de convite à Polícia Rodoviária Federal – PRF de Ijuí, para comparecer em data a ser definida em sessão ordinária, a fim de falar sobre os trabalhos desenvolvidos pelo órgão no município e região. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

Encaminhamentos:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 53/2025 - Informações referente a fotos de veículos de vereadores - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 54/2025 - Qual o local está prevista a construção de 132 pelo programa Minha Casa Minha Vida. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 55/2025 - Alagamento na Rua São Cristóvão, na quadra entre as ruas Manaus e Rua Professor Roberto Roeber, Bairro Hammarstron, decorrente de águas coletadas nas "boca de lobo" localizada na Rua Carlos Frank. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 106/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Não Tributários e anistia de juros e multas, no âmbito do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 107/2025 - Institui o Programa de Reforço Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN
 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 108/2025 - Autoriza a cessão de uso, a título precário e gratuito, do Pavilhão de Remates e entorno do setor de bovinocultura do Parque de Exposições Wanderley Burmann ao Projeto “Mais Sela, Menos Tela”, da Escola de Equitação Anita Garibaldi, para fins de atividades de equitação, terapia assistida por cavalos e ações de cunho educacional, social e terapêutico, mediante contrapartida social, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 109/2025 - Dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet Wi-Fi gratuito e de alta velocidade na Praça da República, no Município de Ijuí/RS, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 543/2025 - Solicitação de Solução para Esgoto a Céu Aberto – Rua Ênio R. Hammarstron – Bairro Mundstock - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 544/2025 - Solicitação de Limpeza e Desobstrução do Arroio Rio Comprido – Linha 4 Leste - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 545/2025 - Solicitação de Operação Tapa-Buraco no Bairro Industrial - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 546/2025 - Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), realize melhorias de forma urgente em uma ponte de madeira localizada no Distrito Itaí, com localização -28.300492, -53.966564. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 548/2025 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) realize melhorias na infraestrutura do Distrito do Mauá, por meio da substituição da tubulação, nas proximidades das coordenadas -28.177679, -53.842128. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 549/2025 - Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), realize, com a maior brevidade possível, a desobstrução da sarjeta localizada no Distrito da Linha 06 Norte, nas coordenadas geográficas 28°15'55.7"S 53°56'00.3"W. A situação atual compromete o escoamento da água das chuvas, podendo causar danos à estrada e dificultar o tráfego de veículos, especialmente os utilizados pela população rural no escoamento da produção e no deslocamento diário. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 550/2025 - Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, avalie a possibilidade de realizar a requalificação do calçamento na rua localizada nas proximidades da Copagril, ao lado da Cotrijuí, nas coordenadas -28.399314, -53.925189. O local apresenta trechos com desgaste no calçamento, o que pode comprometer a trafegabilidade e causar transtornos pontuais à comunidade. A melhoria contribuirá para a segurança e o bem-estar dos moradores, bem como para a mobilidade urbana na região. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 551/2025 - Solicito com urgência para a Secretaria de Obras resolver o problema de falta de escoamento de água que causa alagamento em frente ao numeral 331 da Rua São Cristóvão, no bairro Hammastron. A tubulação, segundo moradores, está entupida. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 553/2025 - Solicito com urgência para a Secretaria de Obras resolver o problema de falta de escoamento de água que causa alagamento na empresa Posto do Ganso da Rua Emílio Glitz (uma quadra), sentido sul/norte, até a esquina da Rua do Comércio. A tubulação, segundo proprietário, não está suprindo a grande quantia de água nos dias de chuva. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 554/2025 - Realizar com urgência operação tapa-buraco nas seguintes vias do Bairro Industrial: Rua Raul Porciúncula, Rua Germano Laureano, Rua José Herock e Rua Teodósio da Rós. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 555/2025 - Reparo no vazamento da rua Rua Osvaldo Rieck, nº165, bairro Morada do sol. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 556/2025 - Que o Poder Executivo realize a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida São Luiz, no Bairro Getúlio Vargas, especialmente nas proximidades da Quadra F, nº 3, e também no trecho que vai desde o posto de saúde até o final da avenida. A solicitação se justifica pelo elevado fluxo de veículos e pela recorrência de excesso de velocidade ao longo da via, o que representa risco constante à integridade de pedestres, moradores e demais usuários. Trata-se de uma demanda da comunidade local, que reivindica mais segurança e tranquilidade no trânsito, principalmente em áreas residenciais e com grande circulação de pessoas. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - À CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR GRÃO DE MOSTARDA, pela passagem de seu 1º aniversário de atividades em nosso município. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO CONGRATULATÓRIO - SINDILOJAS NOROESTE pela brilhante realização da 3ª Edição do Jantar do Comerciante – Troféu Sindilojas Noroeste Destaques 2025, evento que celebra e reconhece a força do comércio regional. Em especial, parabenizamos os homenageados: EMPRESÁRIO DESTAQUE: EDER FERNANDES, do GRUPO MB FARMÁCIAS, pelo seu exemplo de liderança e dedicação no segmento farmacêutico, impulsionando o desenvolvimento do setor em nossa região. EMPRESÁRIA DESTAQUE: SABRINA KLIEMANN, da LOJA LIVE IJUÍ, por sua atuação inspiradora no varejo local, consolidando-se como referência em moda e atendimento. DESTAQUE INOVAÇÃO: DAIANE KLAUCK, da OKEIZITOS, pela criatividade e visão empreendedora, destacando-se como símbolo da inovação no comércio regional. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - Voto de pesar aos familiares de Pedro Melo Da Costa - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL.