Reunião da CCJ debate Projetos de Lei do Executivo e aguarda solicitações
CCJ- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025
Na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) de Ijuí, os parlamentares discutiram seis projetos de lei, sendo cinco oriundos do Poder Executivo e um do Legislativo. Apesar da análise, a maioria das propostas não avançou devido à falta de informações solicitadas ao Executivo.
Entre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2025, que propõe a extinção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, criando em seu lugar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A proposta, que visa reorganizar a estrutura administrativa do município, ainda aguarda informações adicionais para prosseguir.
Os Projetos de Lei nº 115/2025 e nº 116/2025, também sob a relatoria do Vereador Capitão Bischoff (PSD), enfrentam o mesmo impasse, permanecendo sem análise até que o Executivo forneça os dados necessários.
Por outro lado, a CCJ aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025, que prevê a transferência de áreas urbanas para bens dominiais e autoriza sua alienação a particulares. O Relator, Matheus Pompeo, destacou que a proposta está em conformidade com a legislação vigente e não apresenta vícios que impeçam sua tramitação.
Outra proposta, o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025, também relativa à alienação de áreas urbanas, foi objeto de solicitação de certidão de alinhamento viário, visando garantir a regularidade técnica da proposta.
Além disso, a CCJ solicitou pareceres jurídicos para o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025, de autoria do Vereador Bira Teixeira (PT), que estabelece a obrigatoriedade de um percentual mínimo de recursos do município na compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
As deliberações da CCJ refletem a importância de um trâmite legislativo transparente e fundamentado, ao mesmo tempo em que evidenciam a necessidade de um diálogo mais eficiente entre os poderes Executivo e Legislativo em Ijuí.
