Comissão de Políticas Públicas de Ijuí aprova transferência de Bens Urbanos

Na última reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP), realizada na quinta-feira, 4, o Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025 foi debatido e aprovado. A proposta visa transferir as sobras de áreas urbanas da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí, permitindo sua alienação para os particulares Daniel Luís Martel e Magliani Reis Fiorin Martel.
 

Durante a análise, a comissão, em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, avaliou a adequação do projeto aos princípios de interesse público e sua relação com as políticas públicas já instituídas. O relator, Vereador Goizinho (PSD), expressou que a proposta alinha-se às diretrizes municipais, afirmando que não houve prejuízo nas análises de mérito e legalidade. 
 

Com a aprovação unânime do parecer, a CPP demonstra seu compromisso com o desenvolvimento urbano e a gestão eficiente dos bens públicos, garantindo que a alienação das áreas atenda às necessidades da comunidade.