Comissão de Finanças e Orçamento aprova quatro projetos em reunião da semana

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ijuí analisou e aprovou, nesta semana, quatro Projetos de Lei Ordinária que tratam de concessões de uso de imóveis públicos e da abertura de créditos adicionais especiais destinados à saúde.

Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso oneroso, por prazo determinado, do Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann à União das Etnias de Ijuí (UETI).

Também foi aprovado o Projeto nº 151/2025, que autoriza a concessão de uso oneroso, mediante licitação pública, de imóvel pertencente ao Município, para fins comerciais, referente a um espaço localizado junto à Praça da República.

Na área da saúde, o colegiado deu parecer favorável ao Projeto nº 153/2025, que abre crédito adicional especial de até R$ 21.100,00 no orçamento de 2025, voltado à qualificação da estrutura física do imóvel destinado à instalação da Central de Abastecimento Farmacêutico/Farmácia Central, localizada na Rua 20 de Setembro, nº 85.

Outro destaque foi o Projeto nº 155/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais de até R$ 330.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao custeio do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), dentro do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS).

Com a aprovação na Comissão, os projetos seguem tramitando no Legislativo para apreciação em plenário.