CPP dá parecer favorável a projetos de apoio estudantil e proteção às mulheres

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de Ijuí realizou reunião para apreciação de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Após discussão, ambos receberam parecer favorável e seguem para análise e votação do plenário na próxima sessão ordinária.

O Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025 autoriza o Executivo a firmar convênio e repassar os valores referentes ao “Programa Passe Livre Estudantil – PLE/RS” aos estudantes beneficiados e/ou associações de estudantes.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025 dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, como medida de enfrentamento à violência contra as mulheres no Município de Ijuí.

Com os pareceres favoráveis da CPP, as duas propostas avançam no processo legislativo e aguardam decisão do plenário da Câmara.