Poder Legislativo promove audiência pública sobre alterações no Plano Diretor

A Câmara Municipal de Ijuí realizou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2025, que prevê alterações no Plano Diretor Participativo, de autoria do Poder Executivo. A audiência  foi conduzida pela Comissão Especial composta, no ato, pelos vereadores Almiro Fortes (PL), Chico Ortiz (PP) e Marildo Kronbauer (PP).

As alterações propostas no Projeto de Lei Complementar consistem na revisão do recuo frontal mínimo em zonas industriais, reduzindo de seis para cinco metros o afastamento mínimo frontal, uniformizando a regra com outras zonas do município e atendendo às práticas atuais de dimensionamento de vagas de estacionamento; inclusão de novas atividades permitidas na Zona Comercial 3 (ZC3), para permitir o uso de veículos automotores novos e/ou usados; restaurantes e mercadorias em lojas de conveniência.

De acordo com a justificativa enviada pelo Poder Executivo, as alterações foram previamente aprovadas pelo Conselho do Plano Diretor Participativo (Conpladip) e buscam maior coerência entre a legislação e a realidade do uso e ocupação do solo, corrigindo distorções, promovendo o desenvolvimento ordenado e conferindo segurança jurídica a empreendimentos já existentes ou em vias de instalação.

Conforme o presidente da Comissão Especial, vereador Marildo Kronbauer (PP), a audiência foi proveitosa e os ajustes serão benéficos para a população. “As alterações trazidas no Plano Diretor foram pequenas mas consideráveis, pois vai abranger mais setores (restaurantes, comércio de veículos e lojas de conveniência), muitas pessoas e empresas que serão beneficiadas”, pontuou.

Após a audiência, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 será encaminhado para votação na próxima segunda-feira, 2 de março. A audiência pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, neste link  www.youtube.com/watch?v=MN7scJJYwYE.