Sessão Plenária Ordinária recebe Secretário do Meio Ambiente

Na Sessão Plenária Ordinária realizada na segunda-feira, 16 de março, a Casa Legislativa recebeu no Espaço do Convidado, o Secretário do Meio Ambiente Yuri Lucian Pilissão. O secretário apresentou projetos, avanços e desafios da pasta e reafirmou o compromisso com uma gestão ambiental responsável. 

O secretário Yuri Pilissão, apresentou projetos estruturantes de saneamento básico para o município de Ijuí. Os temas discutidos foram relacionados a gestão ambiental, licenciamento e fiscalização como o caso de licenciamento ambiental da travessia urbana na BR 285. Dados de 2025 sobre licenciamento e denúncias ambientais, foram apresentados e mostraram que 230 processos foram protocolados no sistema ECOPLAN e na Secretária Municipal de Meio Ambiente de Ijuí, 205 denúncias, 476 notificações, 231 autos de infrações e multas aplicadas somando o total de R$298.960,54. 

Foram apresentadas questões relacionadas à coleta de lixos, recicláveis e as parcerias estratégicas do Acordo de Cooperação n°01/2023, firmado entre a Prefeitura de Ijuí e a Associação de Catadores de Materiais Reciclável de Ijuí- ACATA. A parceria garante a capacitação contínua dos catadores, prestação de contas transparentes e monitoramento de indicadores de produtividade.  Para Yuri, essas ações “ fortalecem a economia circular e valorizam o trabalho dos catadores como agentes ambientais”, ressalta. 

Para os impactos ambientais, o projeto contribui diretamente para a preservação, quando associados ao ECO Ponto, que é destinado a coleta de materiais seletivos. Reduzindo de maneira significativa o volume de resíduos em aterros sanitários, aumento da taxa de reciclagem no município, economia de energia na produção de novos materiais, prevenção de acidentes com o vidro descartado, para o secretário “ dessa forma, a iniciativa reforça o compromisso de Ijuí com o desenvolvimento sustentável”, pontua Yuri Pilissão. Ainda em sua fala, o secretário abordou os pontos de entrega voluntária de resíduos volumosos, unidade de transbordo, além de elucidar a situação da remediação da área degradada por disposição dos Resíduos Sólidos Urbanos do antigo lixão. 

Após a participação do secretário do meio ambiente, a Sessão Ordinária seguiu para as deliberações, com encaminhamentos de projetos às comissões,  proposições do Poder Legislativo e proposições para deliberação. As votações conferiram pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei, entre eles: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 191/2025). Autoria: Poder Executivo, Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2026 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Alex Rodrigo Reichert e Carina Quaresma Mello Reichert. (Mensagem nº 012/2026). Autoria: poder executivo, Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2026, altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 7.562, de 19 de março de 2024, que denomina vias públicas no Loteamento Alameda dos Jardins. (Mensagem nº 014/2026). Autoria: Poder Executivo, projeto de lei ordinária Nº 4/2026 - Denomina de Brunislavo Kotlinski a via pública que menciona. Autoria: vereador Rodrigo Bastolla Noronha, Projeto de Lei Ordinária Nº 5/2026 - Denomina de Zena Kotlinski a via pública que menciona. Autoria: vereador Rodrigo Bastolla Noronha e Projeto de Lei Ordinária Nº 6/2026 - Denomina de Nelson Kotlinski a via pública que menciona. Autoria: Vereador Rodrigo Bastolla Noronha.

O Projeto De Lei Ordinária Nº 216/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal “Cidadania Ativa” de Educação em Proteção e Defesa Civil e Simulação de Desastres nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Ijuí, e dá outras providências. Autoria do vereador Chico Ortiz, o projeto ficou empatado com 8 votos favoráveis e 8 votos contrários, sendo do voto de desempate, realizado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Capitão Bischoff (PSD), com voto contrário, sendo assim, o Projeto de Lei foi rejeitado por 9 votos contrários. 

Foi apresentado e recebeu parecer favorável dos parlamentares, o requerimento Nº 34/2026, que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações e o encaminhamento de documentos referentes às medidas administrativas, contábeis e tecnológicas adotadas pelo Poder Executivo para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas impositivas no âmbito do Município, conforme determinações recentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas de autoria do vereador Almiro Correa Fortes Filho (PL). 

A Sessão Plenária Ordinária pode ser acessada no nosso canal do YouTube, pelo link:https://www.youtube.com/watch?v=Rs-MS2QaMM0