CPP delibera pareceres favoráveis a Projetos de Lei

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) se reuniu na manhã desta sexta-feira (1º) e deliberou pareceres favoráveis para os seguintes Projetos de Lei, oriundo do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 040/2022 – PROCESSO Nº 1.165/2022: Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 4.839, de 27 de maio de 2008. (Visa regulamentação do transporte intermunicipal acerca dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social pelo Município).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 047/2022 – PROCESSO Nº 1.267/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa viabilizar a implantação do Centro de Referência em Autismo).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 051/2022 – PROCESSO Nº 1.271/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa a transferir recursos para aquisição de instrumentais de vídeo, conforme plano de trabalho).

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello.