CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022


CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

 

Poder Legislativo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1407/2022: Denomina de ESF17 Arcelino Albrecht o espaço público que menciona.A Comissão ainda aguarda resposta do Poder Executivo sobre o registro do imóvel.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1741/2022: Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências.A Comissão ainda aguarda parecer do Igam e informações do Poder Executivo.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1761/2022: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Ijuí. A Comissão ainda aguarda parecer do Igam.

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2022: Altera o inciso II do caput do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002 e revoga leis que menciona. (Mensagem nº 169/2022 - Visa assegurar o direito constitucional ao transporte escolar aos alunos residentes no meio rural ou em locais distantes da escola que frequentam). A Comissão deliberou parecer favorável.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências. (Mensagem nº 177/2022 - Visa utilizar as PPP como uma grande alavanca para investimentos privados, os quais não possui em curto prazo, regulamenta a possibilidade de celebração de concessões comuns pelo Município para a delegação de relevantes serviços públicos que podem ser mais bem prestados pelo setor privado e cria o Conselho Gestor). A Comissão deliberou parecer favorável.

 

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Jorge Amaral de Oliveira, José Darci da Rosa e Ubiratan Machado Erthal.

 

Assista a reunião:

Câmara Municipal


Ijuí