Comissão Especial reuniu-se na manhã desta sexta-feira


Na manhã desta sexta-feira, 28, reuniram-se na sala das Comissões, da Câmara de Vereadores, os integrantes da Comissão Especial criada para analisar o projeto de lei  de autoria do vereador Darci Pretto da Silva (PDT), que está tramitando no Poder Legislativo, que Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei no 1.729, de 19 de dezembro de 1978, que “Institui o código de posturas do Município de Ijuí e dá outras providências”.

Na ocasião, os vereadores Darci Pretto da Silva, Adalberto Noronha, Marildo Kronbauer, Andrei Cossetin e Jeferson Dalla Rosa, que integram a Comissão Especial, definiram que será encaminhado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando para que suspenda a execução das notificações para retirada de toldos, totens, placas e afins do passeio público, por estarem em desacordo com o Código de Posturas do Município de Ijuí vigente, especificamente Lei no 1.729/1978. Além de suspender a execução das vigentes, também que seja suspendida a emissão de novas notificações.

Conforme o autor do Projeto, vereador Darci Pretto da Silva, essa legislação é bastante antiga, visto que a data é de 1978, necessitando de revisão e adequações para afiná-la a conjuntura atual.

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