Vereador Andrei Cossetin protocolou Projeto de Lei para revogar a Lei Nº 4148/2003 que limita/fixa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município de Ijuí


Na manhã de ontem, dia 20 de fevereiro, o vereador Andrei Cossetin (PP), protocolou junto à secretaria do Poder Legislativo ijuiense, o Projeto de Lei para revogar a Lei Nº 4148/2003 que limita/fixa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município de Ijuí. 

O projeto tem como objetivo contribuir para a atração de novas empresas, geração de novos postos de trabalho e aumento de renda para os trabalhadores do comércio, mediante a flexibilização do horário de funcionamento (abertura e fechamento) dos estabelecimentos comerciais, conforme conveniência das empresas em acordo com os próprios colaboradores.

Segundo o vereador Andrei Cossetin, este é um mecanismo importante para reversão do quadro de desemprego e aumento de renda, pois além das horas extras pagas aos funcionários, respeitando a CLT, o maior tempo de abertura implicará na contratação de pessoal, ampliando o número de vagas. 

Vereador Andrei Cossetin protocolou o Projeto de Lei para revogar a Lei Nº 4148/2003 que limita/fixa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município de Ijuí



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