Coronavírus



RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA No 04, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Âmbito do Poder Legislativo de Ijuí.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

No uso das atribuições que lhe confere os termos do art. 31, II, do Regimento Interno, considerando as medidas necessárias para prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19), promulga a seguinte:

 

R E S O L U Ç Ã O  A D M I N I S T R A T I V A

Art. 1o Determina a adoção do expediente interno para a manutenção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Ijuí, com entrada restrita somente aos Vereadores e Servidores do quadro de pessoal desta Casa, sem a entrada do público externo.

Art. 2o Fica definido que as reuniões das Comissões Técnicas Permanentes ocorrerão às 16h, às segundas-feiras.

Art. 3o As Sessões Plenárias ocorrerão sem presença de público e serão transmitidas por meios eletrônicos, preservando o princípio da publicidade do processo legislativo.

Art. 4o Estão suspensas todas as reuniões e eventos agendados nesta Casa, exceto os mencionados nos artigos anteriores.

Art. 5o Estas medidas ficam estipuladas até o prazo de dois (2) de abril do corrente ano, podendo ser prorrogado conforme necessário.

Art. 6o Esta RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA entra em vigor na data de sua promulgação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM DEZESSETE DE MARÇO DE 2020. 

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se. 

Rubem Carlos Jagmin,    Presidente.


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA No 05, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Âmbito do Poder Legislativo de Ijuí.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

No uso das atribuições que lhe confere os termos do art. 31, II, do Regimento Interno, ainda, com base no Decreto Municipal nº 6.978/2020, considerando as medidas necessárias para prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19), promulga a seguinte:

 

R E S O L U Ç Ã O  A D M I N I S T R A T I V A

Art. 1o Determina a paralisação temporária das atividades na Câmara Municipal.

Art. 2o Fica definido que a reunião das Comissões Técnicas Permanentes ocorrerá às 16h e a Sessão Plenária, às 18h do dia vinte e três (23) de março do corrente ano, sem presença de pública externo.

Art. 3o Ficam dispensados das atividades laborais os servidores desta Casa, sem prejuízo em sua vida funcional em razão do cumprimento destas medidas preventivas.

Art. 4o Para não causar prejuízo a prazos e à continuidade de processos laborais essenciais, poderão desempenhar suas funções nas dependências deste Órgão, os servidores aos quais compete à atividade e somente pelo tempo necessário a este fim.

Art. 5o Esta RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA entra em vigor na data de sua promulgação e terá prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser renovado a critério da Presidência.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM DEZENOVE DE MARÇO DE 2020. 

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se. 

Rubem Carlos Jagmin,    Presidente.


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA No 06, DE 01 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Âmbito do Poder Legislativo de Ijuí.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

No uso das atribuições que lhe confere os termos do art. 31, II, do Regimento Interno, ainda, com base no Decreto Estadual nº 55.154/2020, considerando as medidas necessárias para prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19), promulga a seguinte:

 

R E S O L U Ç Ã O  A D M I N I S T R A T I V A

Art. 1o Determina a prorrogação da paralisação temporária das atividades na Câmara Municipal.

Art. 2o Fica definido que a reunião das Comissões Técnicas Permanentes ocorrerá às 15h e a Sessão Plenária, às 18h, às segundas-feiras, sem presença de pública externo.

Art. 3o Ficam dispensados das atividades laborais os servidores desta Casa, sem prejuízo em sua vida funcional em razão do cumprimento destas medidas preventivas.

Art. 4o Para não causar prejuízo a prazos e à continuidade de processos laborais essenciais, poderão desempenhar suas funções nas dependências deste Órgão, os servidores aos quais compete a atividade e somente pelo tempo necessário a este fim.

Art. 5o Esta RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA entra em vigor na data de sua promulgação e terá prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser renovado a critério da Presidência.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM 01 DE ABRIL DE 2020. 

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se. 

Rubem Carlos Jagmin,    Presidente.


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA No 08, DE 20 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Âmbito do Poder Legislativo de Ijuí.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

No uso das atribuições que lhe confere os termos do art. 31, II, do Regimento Interno, ainda, com base no Decreto Executivo Estadual no 55.184/2020 e no Decreto Municipal no 7.033/2020, considerando as medidas necessárias para prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19), promulga a seguinte:

 

  R E S O L U Ç Ã O  A D M I N I S T R A T I V A

Art. 1o Determina que as Sessões Plenárias ocorram às segundas-feiras, às 18h, com limitação de até 30 (trinta) pessoas espectadoras.

Parágrafo único. O espaço destinado ao público externo terá marcação dos assentos que não poderão ser utilizados, a fim de observar o distanciamento social recomendado entre cada pessoa.

Art. 2o Fica definido que a reunião das Comissões Técnicas Permanentes ocorrerá às 9h, às sextas-feiras, sem presença de pública externo.

Art. 3o Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial a toda e qualquer pessoa que ingressar e/ou permanecer nas dependências do prédio da Câmara Municipal, bem como, a higienização com álcool em gel disponibilizado em todos os ambientes deste Órgão.

Art. 4o Fica restrito o atendimento a público externo nos gabinetes parlamentares, durante o expediente, ao limite de 1 (uma) pessoa por vez, a fim de evitar aglomeração em espaço físico reduzido, devendo ser obedecido o intervalo de 15 (quinze) minutos entre um atendimento e outro para fim de higienização do ambiente.

Art. 5o O trabalho dos servidores lotados em cargo em comissão, nas dependências desta Casa, será realizado dentro da estrita necessidade e somente pelo período em que se fizer necessário.

Art. 6o Esta RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA entra em vigor na data de sua promulgação e poderá ser revista a critério da Presidência.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM 20 DE ABRIL DE 2020. 

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se. 

Rubem Carlos Jagmin,    Presidente.


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA No 09, DE 16 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Âmbito do Poder Legislativo de Ijuí.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

No uso das atribuições que lhe confere os termos do art. 31, II, do Regimento Interno, ainda, com base no Decreto Executivo Estadual no Decreto nº 55.240/2020, devido ao enquadramento do Município na “Bandeira Laranja” no Modelo de Distanciamento Controlado do RS, e em atendimento ao regramento municipal, considerando as medidas necessárias para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), promulga a seguinte:

 

  R E S O L U Ç Ã O  A D M I N I S T R A T I V A

Art. 1o Fica definido que a reunião das Comissões Técnicas Permanentes ocorrerá às 16h, às segundas-feiras, sem presença de pública externo.

Art. 2o Ficam suspensos os eventos de homenagens e convidados para participar das sessões plenárias.

Art. 3o Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial a toda e qualquer pessoa que ingressar e/ou permanecer nas dependências do prédio da Câmara Municipal, bem como, a higienização com álcool em gel disponibilizado em todos os ambientes deste Órgão.

Art. 4o Fica restrito o atendimento a público externo nos gabinetes parlamentares, durante o expediente, ao limite de 1 (uma) pessoa por vez, a fim de evitar aglomeração em espaço físico reduzido, devendo ser obedecido o intervalo de 15 (quinze) minutos entre um atendimento e outro para fim de higienização do ambiente.

Art. 5o Esta RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA entra em vigor na data de sua promulgação e poderá ser revista, a qualquer momento, a critério da Presidência.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM 16 DE JUNHO DE 2020. 

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se. 

Rubem Carlos Jagmin,    Presidente.


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA No 11, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Âmbito do Poder Legislativo de Ijuí.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

No uso das atribuições que lhe confere os termos do art. 31, II, do Regimento Interno, ainda, com base no Decreto Executivo Estadual no Decreto nº 55.240/2020, devido ao enquadramento do Município na “Bandeira Vermelha” no Modelo de Distanciamento Controlado do RS, e em atendimento ao regramento municipal, considerando as medidas necessárias para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), promulga a seguinte:

 

  R E S O L U Ç Ã O  A D M I N I S T R A T I V A

Art. 1o Ficam suspensos os eventos de homenagens e convidados para participar das sessões plenárias, bem como, nas reuniões das Comissões Técnicas Permanentes e Especiais.

Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput do art. 1o o agendamento autorizado em data anterior a esta Resolução.

Art. 2o Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial a toda e qualquer pessoa que ingressar e/ou permanecer nas dependências do prédio da Câmara Municipal, bem como, a higienização com álcool em gel disponibilizado em todos os ambientes deste Órgão.

Art. 3o Fica restrito o atendimento a público externo nos gabinetes parlamentares, durante o expediente, ao limite de 1 (uma) pessoa por vez, a fim de evitar aglomeração em espaço físico reduzido, devendo ser obedecido o intervalo de 15 (quinze) minutos entre um atendimento e outro para fim de higienização do ambiente.

Art. 4o Esta RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA entra em vigor na data de sua promulgação e poderá ser revista, a qualquer momento, a critério da Presidência.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM 19 DE AGOSTO DE 2020. 

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se. 

Rubem Carlos Jagmin,    Presidente.



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Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

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