Sessão Extraordinária 16/01/2020


  • 16/01/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Extraordinária

Descrição

1ª Sessão Plenária Extraordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Ata

ATA No 03/2020

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de 2020, com início às dezoito horas, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stumm Marder, João Pedro Monteiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA CONVOCAÇÃO. Isto feito, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 021/2020, que Recepciona o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Vigilância em Saúde, da forma que especifica, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 022/2020, que Cria cargos em comissão no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí; altera a Lei Municipal número 6.508, de doze de janeiro de 2017, e revoga a Lei Municipal número 6.511, de doze de janeiro de 2017, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, João Pedro Monteiro, Marcos César Barriquello, Junior Carlos Piaia, Marildo Kronbauer e Ênio dos Santos. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, João Pedro Monteiro e Marcos César Barriquello. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 023/2020, que Concede índice de revisão anual aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí e fixa o valor do auxílio alimentação, a partir de primeiro de janeiro de 2020, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Não havendo interessados em manifestar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 024/2020, que Revoga a Lei número 5.963, de doze de junho de 2014, juntamente como o Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Foram ainda aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em pronunciar-se durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 025/2020, que Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2019 aos subsídios e indenizações dos Agentes Políticos do Município de Ijuí, e dá outras providências, e o Processo no 026/2020, que Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2019 aos vencimentos, remuneratórios, vantagens e indenizações dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



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