Sessão Ordinária 01/06/2020


  • 01/06/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

15ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 01/06/2020, com homenagem à empresa Goi Scarton Ltda.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 33/2020: Altera os limites de extensão da via pública constante do item 60 do art. 1º da Lei Municipal nº 3.685, de 23 de maio de 2000. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 34/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 946.950,00 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 430/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ações aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 431/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 223.132,48 (duzentos e vinte e três mil cento e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

5.  CÉSAR BUSNELLO:que seja oficiado à alta direção da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – para que, em regime de urgência, seja prestado serviço de correio aos moradores do Bairro Novo Leste (loteamento), mais precisamente na Rua Marina Goi, 157, Bairro Novo Leste, encaminhando-se cópia da presente solicitação à gerência local da EBCT. Os serviços dos Correios, apesar de indispensáveis para qualquer cidadão, não atendem a região mencionada.

6.  CÉSAR BUSNELLO: requer que seja feito convite à direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBTC, para tratar sobre os motivos que a prestação serviços de correio não chegam, não alcançam moradores de vários bairros da nossa cidade.

7.  CÉSAR BUSNELLO:requer que seja feito convite à Promotora de Justiça de Ijuí, Sra. Diolinda Kurrle Hannusch, bem como, ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Antenor Weiller, para participarem de reunião nesta Casa, em data a ser agendada, a fim de elucidar, junto aos membros da Comissão, questionamentos acerca do Processo nº 1745/2019, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação e da canalização do esgoto à rede coletora pública nos logradouros providos e da outras providências.”.

8.  JOÃO PEDRO MONTEIRO:envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando a limpeza e manutenção das margens da rodovia BR 285, em toda sua extensão até o limite do município.

9.  JOÃO PEDRO MONTEIRO:envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) solicitando a limpeza e manutenção das margens da rodovia ERS 155, em toda sua extensão até o limite do município.

10.  CÉSAR BUSNELLO: PI – Há previsão de asfaltamento da Rua Emílio Frederico Burher até a Rua Atílio Bertoldo?

MOÇÃO

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: envio ao Congresso Nacional da MOÇÃO DE APOIO à PEC 15/2015, que torna o FUNDEB permanente (que se extingue em 31 de dezembro de 2020) e defende maior participação do governo federal na destinação de recursos para o mesmo.

INDICAÇÕES

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Solicita ao Poder Execvutivo providenciar as medidas necessárias para o fornecimento de água potável às dez (10) famílias que residem na divisa com o Bairro das Chácaras, (há dúvida se a àrea pertence ao perímetro urbano ou rural) aos fundos da empresa Brasdiesel S/A Comercial e Importadora e AFHOCAI - Associação dos Funcionários do HCI.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Providenciar a instalação de iluminação pública na linha 6 Leste (Interior), local este que fica em torno do aeroporto municipal, pois são mais de 13 famílias que residem nesse local.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Notificar os proprietários do terreno localizado na Rua João Probst, em frente ao imóvel nº 123, no Bairro Thomé de Souza, assim como, do terreno localizado nas imediações do imóvel número 70, da Rua Treze de Maio, Centro, pois os mesmos encontram-se com vegetação alta e acúmulo de lixo, favorecendo a proliferação de insetos e roedores.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos nos seguintes locais: Rua Frederico Junior Fluck, Bairro Mundstock, pois a mesma não é pavimentada e está praticamente intransitável; Rua Francisco Sperotto, no Bairro Jardim; Rua Alexandre Bastiani, no Bairro Herval, pois a mesma carece de manutenção há muito tempo e conta com grande número de buracos; e Rua 15 de Novembro, em frente ao imóvel número 1539, em frente à antiga Escola Eugênio Storch.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar os reparos necessários na intersecção das ruas Norberto Knebel e Guilherme Timm, no Bairro Thomé de Souza, pois existe um grande desnível no local, causando prejuízos materiais e expondo seus usuários ao risco de acidentes.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Instalar “bocas-de-lobo” e realizar demais obras necessárias para melhorar a drenagem pluvial da Rua Carlos Pudwel, imediações do imóvel número 310, no Bairro Jardim, assim como, na Rua Professor Nery Longuini, proximidades do imóvel número 10 e nas imediações da intersecção com a Rua Professor Ademar Artur Kelm, no Bairro Modelo, visto que há acúmulo de água da chuva nestas vias, mesmo com precipitações de baixa intensidade, ocorrendo inclusive inundações das casas existentes.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Pavimentar com camada asfáltica a Rua Jacob Nicoletti, no Distrito Industrial, pois em certos lugares o calçamento cedeu e se formaram buracos e valetas que têm causado grandes transtornos ao fluxo de veículos por esta via, principalmente, em dias de chuva, quando os caminhões chegam a atolar, o que causa prejuízos, principalmente às empresas instaladas nas proximidades.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Providenciar os reparos necessários na rede de esgotamento sanitário da Rua Olmiro Barriquello, no Bairro Tancredo Neves, visto que há pontos em que o esgoto está escorrendo “a céu aberto” há vários anos.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua João F. Correa, no Bairro Tancredo Neves, pois a via se encontra muito esburacada e, mesmo com pouca chuva, se acumula grande quantidade de lama no local.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar, com urgência, a via que dá acesso ao Aparador até a Linha 4 Leste, pois a via, em dia de chuva, não tem condições de transitar com veículos.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Instalar uma parada de ônibus na Rua Aristeu Pereira, esquina com a Rua 21 de Janeiro, Bairro São Paulo, pois os cidadãos ficam à mercê de intempéries enquanto aguardam o transporte coletivo.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa buraco na Rua Max Franke, Bairro Centro, pois a via se encontra intransitável devido à quantidade de buracos.

24.  CÉSAR BUSNELLO:Realizar poda de árvores na Rua Max Franke, Bairro Centro, pois os galhos estão encostando na rede elétrica e, para evitar um transtorno maior, pedimos providências.

25.  CÉSAR BUSNELLO:Verificar a situação de iluminação pública na Rua Niterói, no Bairro Penha, nas proximidades do imóvel número 504.

26.  CÉSAR BUSNELLO:Verificar a situação de iluminação pública na Rua Mato Grosso, no Bairro Centro, nas proximidades do imóvel número 406.

27.  CÉSAR BUSNELLO:  Solicita, urgentemente, a instalação de placas indicativas alertando o “limite de velocidade” e “curva perigosa a frente” no asfaltamento realizado/executado da avenida Alfredo Steglich, do Bairro Alvorada até o entroncamento com a ERS 342, conforme especifica.

28.  CÉSAR BUSNELLO:Colocação de suportes ao redor das palmeiras existentes no canteiro central das avenidas 21 de abril e Davi José Martins, possibilitando afixação de propagandas publicitárias (fotografias de pontos turísticos do município) e/ou informativos sobre a importância da preservação do meio ambiente.

29.  CÉSAR BUSNELLO:Revisar/refazer/realizar o calçamento/asfaltamento de várias ruas dos seguintes bairros, uma vez que estão intransitáveis: Lulu Ilgenfritz; São José; Boa Vista; Alvorada; Assis Brasil; Das Chácaras; 15 de Novembro; Industrial; Morada do Sol; e Getúlio Vargas.

30.  CÉSAR BUSNELLO:Reitera solicitação antiga da comunidade do Bairro Lambari, a construção de Capela mortuária.

31.  CÉSAR BUSNELLO:Realizar asfaltamento na Rua Canoas e Pelotas, Bairro Osvaldo Aranha.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Reiter solicitação de redutor de velocidade, em regime de urgência, na Rua Eduardo Geiss, nas proximidades, ou melhor, adiante da Funerária Ecumênica, sentido Bairro Hammarstron, uma vez que veículos trafegam em alta velocidade causando risco de vida aos transeuntes/pedestres que por lá circulam.

33.  CÉSAR BUSNELLO:Limpeza da Praça no Bairro da Penha, pois está tomada de capoeira/matagal.

34.  CÉSAR BUSNELLO:Reitera solicitação antiga de asfaltamento e/ou refazimento do calçamento na Rua Paraná, trecho que compreende a Rua Crisanto Leite até a Avenida Getúlio Vargas, esquina da empresa Schirmamm.

35.  CÉSAR BUSNELLO:Melhorias, em regime de urgência, na Quadra de Esportes do Bairro Independência, uma vez que está completamente abandonada e sem condições de prática desportiva.

36.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Revisar a iluminação pública na Rua Ana Saraiva, em frente ao imóvel número 142, bem como, em toda sua extensão, pois há varias lâmpadas queimadas.

37.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Realizar limpeza às margens da Avenida Porto Alegre e realizar construções de passeios. O local é frequentemente usado para caminhadas, sendo um risco iminente de acidentes.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar proprietário do imóvel localizado Rua Luís da Rocha Gutierrez, numeração 339, bairro Getúlio Vargas. Pois o local está abandonado e virou ponto de consumo drogas, esconderijo e rota de fuga para pratica de crimes, segundo relatos dos moradores locais, recentemente a residência foi alvo de incêndio e vem colocando em risco a integridade física da comunidade.  Ainda, esta indicação é uma correção da Indicação nº 057/2020, já encaminhada ao Poder Executivo.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar a poda de árvores existentes na Rua Dezenove de Outubro, ao lado da Escola Estadual Osvaldo Aranha, pois os galhos das árvores estão dificultando o trânsito e luminosidade, gerando insegurança no local.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar melhorias no passeio público localizado na Rua Ernesto Alves, em frente ao imóvel número 403, pois o local se encontra em péssimas condições e se localiza na área central do Município.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias no passeio público localizado na Avenida Getúlio Vargas, local que pertence ao Ginásio Municipal Wilson Manica, refazer a calçada que está desmoronando; - Instalar cerca de proteção para evitar acidentes.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Notificar a empresa de Internet responsável pela fiação danificada e que se encontra solta na Rua Belém, em frente ao imóvel número 4477, Bairro Burtet.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Intensificar a campanha do agasalho e a distribuição de roupas e cobertores de forma urgente para as pessoas em situação de risco.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Agilizar os projetos de manutenção e revitalização do Bosque dos Capuchinhos, pois segue há anos as reivindicações da comunidade e moradores vizinhos do local, a insegurança que o bosque vem gerando.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Recolher os lixos descartados nas lixeiras das paradas de ônibus da área central do Município, pois existem muitos pontos que estão com as lixeiras cheias há dias, gerando poluição e odor.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Desenvolver programa de cursos gratuitos online e presencial para qualificação profissional da comunidade de baixa renda, autônomos e desempregados afetados pela crise do COVID-19 no Município, buscar auxílio de instituições de ensino parceiras e outras para desenvolver o programa, visando à retomada da economia e preparando a cidade para futuros investidores.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Destinar equipamento de proteção individual para os trabalhadores de materiais recicláveis, associados ou não do Município. Distribuindo o dispositivo destinado a ser utilizados por pessoas que realizam coleta de objetos nas ruas e nas associações, para prevenir possíveis riscos ameaçadores à sua saúde ou segurança, durante o exercício de uma determinada atividade e, principalmente, na prevenção contra o COVID-19. Considerando a importância do trabalho realizado para a comunidade.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar obras de melhorias na Rua Primeiro de Março, no Bairro Getúlio Vargas, efetuando operação tapa buracos e limpezas necessárias.

49.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar a iluminação pública na Rua Ernesto Alves, nas proximidades do imóvel de número 449, pois a mesma permanece acesa durante o dia.

50.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o reparo de um buraco existe na Rua Mario Silva, em frente ao imóvel de número 289, no Bairro São Geraldo, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.

51.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar o calçamento da Rua 24 de Fevereiro, no Centro, no trecho compreendido entre a Rua 12 de Outubro e Rua 25 de Julho. Destaca-se que os moradores das proximidades vêm solicitando esta melhoria há mais de 10 anos.

52.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar a iluminação pública na Rua Guanabara, no Bairro Tiarajú, em frente ao imóvel de número 45, pois a lâmpada do poste permanece acesa 24 horas do dia.

53.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder nos reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos” na Rua Wilson Tabille, no Bairro Mundstock, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

54.  JUNIOR CARLOS PIAIA:Realizar a poda de árvores existentes na Rua Francisco Berenhauser, em frente ao imóvel de número 299, no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública.

55.  MARILDO KRONBAUER: Instalar lombada física redutora de velocidade nos seguintes locais: Rua Alagoas, Bairro Glória, em frente ao Posto de Saúde; Rua 14 de Julho com a Rua Benjamin Constant; Rua 24 de Fevereiro com a Rua 20 de Setembro, acima da Imobiliária Casa Líder; Av. Alfredo Steglich com a Rua Cassiano Ricardo; e Av. Alfredo Steglich, entre o Posto do Ganso e os Materiais de Construção Dalla Corte, Bairro Alvorada.



Ata

ATA No 18/2020

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de 2020, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número dezessete do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e cinco de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas: do Poder Legislativo de Jóia, Moção de Repúdio de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado; e ofício, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Ofício número 077/2020. Então, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo: pela Mensagem no 033/2020, que Altera os limites de extensão da via pública constante do item 60 do art. 1º da Lei Municipal nº 3.685, de 23 de maio de 2000.; e pela Mensagem no 034/2020, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 946.950,00 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Após, foram colocados em discussão os Projetos de Lei: Processo nº 430/2020, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ações aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; e Processo nº 431/2020, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 223.132,48 (duzentos e vinte e três mil cento e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Sem que houvesse manifestações, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade de votos. Na sequência, foram colocados em discussão os REQUERIMENTOS: de autoria do vereador César Busnello, que requer que seja oficiado à alta direção da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – para que, em regime de urgência, seja prestado serviço de correio aos moradores do Bairro Novo Leste (loteamento), mais precisamente na Rua Marina Goi, 157, Bairro Novo Leste, encaminhando-se cópia da presente solicitação à gerência local da EBCT. Sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.; mesmo autor, que requer que seja feito convite à direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBTC, para tratar sobre os motivos que a prestação serviços de correio não chegam, não alcançam moradores de vários bairros da nossa cidade. Sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos; mesmo autor, que requer que seja feito convite à Promotora de Justiça de Ijuí, Sra. Diolinda Kurrle Hannusch, bem como, ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Antenor Weiller, para participarem de reunião nesta Casa, em data a ser agendada, a fim de elucidar, junto aos membros da Comissão, questionamentos acerca do Processo nº 1745/2019, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação e da canalização do esgoto à rede coletora pública nos logradouros providos e da outras providências.”. Sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos; de autoria do Vereador João Pdero Monteiro, que requer envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando a limpeza e manutenção das margens da rodovia BR 285, em toda sua extensão até o limite do município. Sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos; do mesmo autor, que requer envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) solicitando a limpeza e manutenção das margens da rodovia ERS 155, em toda sua extensão até o limite do município. Fez uso da palavra o autor da matéria. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicita envio ao Congresso Nacional da MOÇÃO DE APOIO à PEC 15/2015, que torna o FUNDEB permanente (que se extingue em 31 de dezembro de 2020) e defende maior participação do governo federal na destinação de recursos para o mesmo. Fez uso da palavra o autor da matéria. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos. Neste momento, o Presidente suspendeu os trabalhos para prestar homenagem à empresa GOI SCARTON, representada pelo Senhor Eloir Scarton, solicitando ao Secretário que procedesse a leitura do Ofício nº 089/2020. Reabertos os trabalhos, convidou o Vereador César Busnello, proponente do convite, para saudar os convidados. A palavra foi dada ao Sr. Eloir Scarton que agradeceu a homenagem e contou, brevemente, a história da empresa até os dias atuais. Na sequência, o Vereador João Pedro Monteiro fez uso da palavra relatando que, em sua história como caminhoneiro, a empresa homenageada foi de grande importância para seu crescimento pessoal. Após, manifestou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que parabenizou o homenageado pelo sucesso da empresa, ainda, salientando a longa relação de amizade entre ambos, também, expressou a importância da empresa e a justa homenagem. Em seguida, o Vereador Marcos César Barriquello fez uso da palavra para observar que o sucesso da empresa propicia a sobrevivência de muitas famílias, ainda, parabenizou os convidados e a proposição da homenagem. Assim, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Placa de Homenagem e, após, convidou o Vereador César Busnello que realizasse a entrega da placa. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença do homenageado e solicitou que os Vereadores o acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, foram despachados, favoravelmente, o PEDIDO DE INFORMAÇÃO e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que salientou o fato de já ter transcorrido quase um ano da retirada das famílias do Bairro Getúlio Vargas e, até hoje, ainda aguardam a rede de água e de energia para poderem retornar. Relatou, ainda, a luta destas famílias para retomar a área e criticou a atuação da Secretaria de Habitação que não apresenta nenhuma ação concreta neste sentido. Após, fazendo uso dos espaços do Pequeno e Grande Expedientes, o Vereador Ênio dos Santos efetuou considerações acerca dos assuntos noticiados nos veículos de comunicação sobre o Hospital de Caridade de Ijuí – HCI. Pontuou que as Casas de Saúde nunca foram prioridades nos governos passados, mas, agora, em razão da pandemia, se vê a importância delas. Afirmou que tem se noticiado um terrorismo sobre as finanças do HCI, quando deveriam ser apresentadas propostas positivas para a entidade. Relatou ações que deveriam ser observadas para sanar a dificuldade financeira. Ainda, observou a importância da imagem e marca HCI. Fez, ainda, ponderações sobre as qualificações da instituição e os diferenciais que fazem dela uma referência regional em saúde. Na sequência, fez uso da palavra no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, que mencionou o aniversário de quarenta anos do Partido Democrático Trabalhista – PDT, ao que prestou sua homenagem. Nada mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 01/06/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 033/2020

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia Câmara de Vereadores, envio o projeto de lei que “Altera os limites de extensão da via pública constante do item 60 do art. 1º da Lei Municipal nº 3.685, de 23 de maio de 2000.”

A proposição ora encaminhada visa readequar na legislação a localização da Rua Yvete Martins Costa Braveza, conforme demanda encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Consta em anexo croqui elaborado pela referida Secretaria identificando localização, medidas, lotes circunvizinhos e matrículas dos imóveis.

Estas são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora submeto à elevada consideração desta Colenda Casa Legislativa, esperando sua aprovação até proposição final de lei.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Altera os limites de extensão da via pública constante do item 60 do art. 1º da Lei Municipal nº 3.685, de 23 de maio de 2000.

Art. 1º Fica alterado o limite de extensão da Rua Yvete Martins Costa Braveza constante do item 60 do art. 1º da Lei Municipal nº 3.685, de 23 de maio de 2000, que denomina vias públicas que menciona, que passa este a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º .................................

..............................................

60 - Rua YVETE MARTINS COSTA BRAVEZA - Rua de direção Sul-Norte, largura de 16,82m e extensão de 104,8m, confrontando ao Norte com terras de particulares e ao Sul com a Rua Ragner Thorstemberg, distando a confrontação Leste a 570,82m da Rua Hermann Wassermann - Bairro Novo Leste;

..............................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 946.950,00 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.

  • 01/06/2020
  • Tipo: Requerimento

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja oficiado à alta direção da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – para que, em regime de urgência, seja prestado serviço de correio aos moradores do Bairro Novo Leste (loteamento), mais precisamente na Rua Marina Goi, 157, Bairro Novo Leste, encaminhando-se cópia da presente solicitação à gerência local da EBCT. Os serviços dos Correios, apesar de indispensáveis para qualquer cidadão, não atendem a região mencionada. As caixas receptoras instaladas nas residências recebem atualmente apenas as contas de água e luz, sendo que são obrigados a se dirigir semanalmente à agência da empresa localizada na área central da cidade. A implementação de tais serviços, registre-se aqui, indispensáveis, se faz necessário em razão de várias famílias terem fixado residência naquele loteamento, e estarem agora em dificuldades para receber as correspondências que lhes são endereçadas.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Requerimento

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, na condição de Presidente da Comissão de Políticas Públicas, requer que seja feito convite à direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBTC, para tratar sobre os motivos que a prestação serviços de correio não chegam, não alcançam moradores de vários bairros da nossa cidade.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Requerimento

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, na condição de Presidente da Comissão de Políticas Públicas, requer que seja feito convite à Promotora de Justiça de Ijuí, Sra. Diolinda Kurrle Hannusch, bem como, ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Antenor Weiller, para participarem de reunião nesta Casa, em data a ser agendada, a fim de elucidar, junto aos membros da Comissão, questionamentos acerca do Processo nº 1745/2019, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação e da canalização do esgoto à rede coletora pública nos logradouros providos e da outras providências.”.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Requerimento

O Signatário Vereador integrante da bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando a limpeza e manutenção das margens da rodovia BR 285, em toda sua extensão até o limite do município. Devido ao trânsito intenso de caminhões e máquinas agrícolas, é necessário, também, realizar a poda de árvores, pois está colocando em risco veículos de carga e transporte, o que pode ocasionar a queda de galhos e atingir veículos de passeio. Segue anexo, fotos. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Requerimento

O Signatário Vereador integrante da bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) solicitando a limpeza e manutenção das margens da rodovia ERS 155, em toda sua extensão até o limite do município. Devido ao trânsito intenso de caminhões e máquinas agrícolas, é necessário, também, realizar a poda de árvores, pois está colocando em risco veículos de carga e transporte, o que pode ocasionar a queda de galhos e atingir veículos de passeio. Segue anexo, fotos. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, na condição de Presidente da Comissão de Políticas Públicas, requer o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Há previsão de asfaltamento da Rua Emílio Frederico Burher até a Rua Atílio Bertoldo?


  • 01/06/2020
  • Tipo: Moção

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, envio ao Congresso Nacional da MOÇÃO DE APOIO à PEC 15/2015, que torna o FUNDEB permanente (que se extingue em 31 de dezembro de 2020) e defende maior participação do governo federal na destinação de recursos para o mesmo.

A presente Moção tem como objetivo apoiar e acelerar a apreciação da PEC 15/2015, ora em tramitação na Câmara Federal. Esta proposta de Emenda Constitucional, trata de garantir a manutenção do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação.

O FUNDEB é constituído de recursos provenientes de diversos impostos federais, estaduais e municipais. É majoritariamente, constituído de recursos dos estados e municípios, cabendo a União o aporte de 10% do seu valor total. A proposta da PEC 15/2015 é de elevar a contribuição da União para 15% e estabelecer um percentual de mais 1,5% a cada ano até chegar a 30%.

 Destacamos a importância do Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, beneficiando 38 milhões de alunos (18% da população brasileira).

Dos recursos do FUNDEB dependem a manutenção dos salários dos professores e investimentos em mais escolas e equipamentos para a rede estadual e municipal de educação pública.


  • 01/02/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solicita ao Poder Execvutivo providenciar as medidas necessárias para o fornecimento de água potável às dez (10) famílias que residem na divisa com o Bairro das Chácaras, (há dúvida se a àrea pertence ao perímetro urbano ou rural) aos fundos da empresa Brasdiesel S/A Comercial e Importadora e AFHOCAI - Associação dos Funcionários do HCI.

.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a instalação de iluminação pública na linha 6 Leste (Interior), local este que fica em torno do aeroporto municipal, pois são mais de 13 famílias que residem nesse local. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar os proprietários do terreno localizado na Rua João Probst, em frente ao imóvel nº 123, no Bairro Thomé de Souza, assim como, do terreno localizado nas imediações do imóvel número 70, da Rua Treze de Maio, Centro, pois os mesmos encontram-se com vegetação alta e acúmulo de lixo, favorecendo a proliferação de insetos e roedores.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buracos nos seguintes locais: Rua Frederico Junior Fluck, Bairro Mundstock, pois a mesma não é pavimentada e está praticamente intransitável; Rua Francisco Sperotto, no Bairro Jardim; Rua Alexandre Bastiani, no Bairro Herval, pois a mesma carece de manutenção há muito tempo e conta com grande número de buracos; e Rua 15 de Novembro, em frente ao imóvel número 1539, em frente à antiga Escola Eugênio Storch.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na intersecção das ruas Norberto Knebel e Guilherme Timm, no Bairro Thomé de Souza, pois existe um grande desnível no local, causando prejuízos materiais e expondo seus usuários ao risco de acidentes. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar “bocas-de-lobo” e realizar demais obras necessárias para melhorar a drenagem pluvial da Rua Carlos Pudwel, imediações do imóvel número 310, no Bairro Jardim, assim como, na Rua Professor Nery Longuini, proximidades do imóvel número 10 e nas imediações da intersecção com a Rua Professor Ademar Artur Kelm, no Bairro Modelo, visto que há acúmulo de água da chuva nestas vias, mesmo com precipitações de baixa intensidade, ocorrendo inclusive inundações das casas existentes.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua Jacob Nicoletti, no Distrito Industrial, pois em certos lugares o calçamento cedeu e se formaram buracos e valetas que têm causado grandes transtornos ao fluxo de veículos por esta via, principalmente, em dias de chuva, quando os caminhões chegam a atolar, o que causa prejuízos, principalmente às empresas instaladas nas proximidades.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na rede de esgotamento sanitário da Rua Olmiro Barriquello, no Bairro Tancredo Neves, visto que há pontos em que o esgoto está escorrendo “a céu aberto” há vários anos.  


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua João F. Correa, no Bairro Tancredo Neves, pois a via se encontra muito esburacada e, mesmo com pouca chuva, se acumula grande quantidade de lama no local. Destaca-se que esta é uma reivindicação antiga dos moradores.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, com urgência, a via que dá acesso ao Aparador até a Linha 4 Leste, pois a via, em dia de chuva, não tem condições de transitar com veículos. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma parada de ônibus na Rua Aristeu Pereira, esquina com a Rua 21 de Janeiro, Bairro São Paulo, pois os cidadãos ficam à mercê de intempéries enquanto aguardam o transporte coletivo.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buraco na Rua Max Franke, Bairro Centro, pois a via se encontra intransitável devido à quantidade de buracos.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar poda de árvores na Rua Max Franke, Bairro Centro, pois os galhos estão encostando na rede elétrica e, para evitar um transtorno maior, pedimos providências.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a situação de iluminação pública na Rua Niterói, no Bairro Penha, nas proximidades do imóvel número 504.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a situação de iluminação pública na Rua Mato Grosso, no Bairro Centro, nas proximidades do imóvel número 406.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solicita, urgentemente, a instalação de placas indicativas alertando o “limite de velocidade” e “curva perigosa a frente” no asfaltamento realizado/executado da avenida Alfredo Steglich, do Bairro Alvorada até o entroncamento com a ERS 342, conforme especifica. Em virtude do grande fluxo de veículos que ali começaram a circular, os mesmos acabam trafegando acima da velocidade permitida, causando pânico para as famílias que ali residem e para os pedestres e ciclistas que circulam pelo local. Lamentavelmente, já foram registrados acidentes naquele trajeto asfaltado recentemente, por isso, a indicação do limite máximo de velocidade e curva perigosa a frente antes de chegar à ERS 342 se faz necessária/indispensável. Por estes e outros motivos, é que se solicita a instalação de placas indicativas do “limite de velocidade” e “curva perigosa” antes de chegar à ERS342, para prevenir possíveis tragédias.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de suportes ao redor das palmeiras existentes no canteiro central das avenidas 21 de abril e Davi José Martins, possibilitando afixação de propagandas publicitárias (fotografias de pontos turísticos do município) e/ou informativos sobre a importância da preservação do meio ambiente. Justifica, o proponente, que a colocação de suportes nas palmeiras, além de protegê-las, vai proporcionar uma visualização mais moderna.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar/refazer/realizar o calçamento/asfaltamento de várias ruas dos seguintes bairros, uma vez que estão intransitáveis: Lulu Ilgenfritz; São José; Boa Vista; Alvorada; Assis Brasil; Das Chácaras; 15 de Novembro; Industrial; Morada do Sol; e Getúlio Vargas.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reitera solicitação antiga da comunidade do Bairro Lambari, a construção de Capela mortuária.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar asfaltamento na Rua Canoas e Pelotas, Bairro Osvaldo Aranha.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reitero solicitação de redutor de velocidade, em regime de urgência, na Rua Eduardo Geiss, nas proximidades, ou melhor, adiante da Funerária Ecumênica, sentido Bairro Hammarstron, uma vez que veículos trafegam em alta velocidade causando risco de vida aos transeuntes/pedestres que por lá circulam.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Limpeza da Praça no Bairro da Penha, pois está tomada de capoeira/matagal.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reitera solicitação antiga de asfaltamento e/ou refazimento do calçamento na Rua Paraná, trecho que compreende a Rua Crisanto Leite até a Avenida Getúlio Vargas, esquina da empresa Schirmamm. Referido trecho está intransitável há vários anos, necessitando de uma intervenção positiva por parte do poder público.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias, em regime de urgência, na Quadra de Esportes do Bairro Independência, uma vez que está completamente abandonada e sem condições de prática desportiva.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Revisar a iluminação pública na Rua Ana Saraiva, em frente ao imóvel número 142, bem como, em toda sua extensão, pois há varias lâmpadas queimadas.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar limpeza às margens da Avenida Porto Alegre e realizar construções de passeios. O local é frequentemente usado para caminhadas, sendo um risco iminente de acidentes.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Dezenove de Outubro, ao lado da Escola Estadual Osvaldo Aranha, pois os galhos das árvores estão dificultando o trânsito e luminosidade, gerando insegurança no local.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Realizar melhorias no passeio público localizado na Rua Ernesto Alves, em frente ao imóvel número 403, pois o local se encontra em péssimas condições e se localiza na área central do Município. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar melhorias no passeio público localizado na Avenida Getúlio Vargas, local que pertence ao Ginásio Municipal Wilson Manica, refazer a calçada que está desmoronando;

- Instalar cerca de proteção para evitar acidentes.

Considerando o local de grande movimentação e trajeto principal da comunidade local, necessita de urgência na manutenção. Em anexo imagem da problemática. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar melhorias no passeio público localizado na Avenida Getúlio Vargas, local que pertence ao Ginásio Municipal Wilson Manica, refazer a calçada que está desmoronando;

- Instalar cerca de proteção para evitar acidentes.

Considerando o local de grande movimentação e trajeto principal da comunidade local, necessita de urgência na manutenção. Em anexo imagem da problemática. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Notificar a empresa de Internet responsável pela fiação danificada e que se encontra solta na Rua Belém, em frente ao imóvel número 4477, Bairro Burtet. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Intensificar a campanha do agasalho e a distribuição de roupas e cobertores de forma urgente para as pessoas em situação de risco. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Agilizar os projetos de manutenção e revitalização do Bosque dos Capuchinhos, pois segue há anos as reivindicações da comunidade e moradores vizinhos do local, a insegurança que o bosque vem gerando. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Recolher os lixos descartados nas lixeiras das paradas de ônibus da área central do Município, pois existem muitos pontos que estão com as lixeiras cheias há dias, gerando poluição e odor. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Desenvolver programa de cursos gratuitos online e presencial para qualificação profissional da comunidade de baixa renda, autônomos e desempregados afetados pela crise do COVID-19 no Município, buscar auxílio de instituições de ensino parceiras e outras para desenvolver o programa, visando à retomada da economia e preparando a cidade para futuros investidores. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Destinar equipamento de proteção individual para os trabalhadores de materiais recicláveis, associados ou não do Município. Distribuindo o dispositivo destinado a ser utilizados por pessoas que realizam coleta de objetos nas ruas e nas associações, para prevenir possíveis riscos ameaçadores à sua saúde ou segurança, durante o exercício de uma determinada atividade e, principalmente, na prevenção contra o COVID-19. Considerando a importância do trabalho realizado para a comunidade. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Realizar obras de melhorias na Rua Primeiro de Março, no Bairro Getúlio Vargas, efetuando operação tapa buracos e limpezas necessárias. 


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar a iluminação pública na Rua Ernesto Alves, nas proximidades do imóvel de número 449, pois a mesma permanece acesa durante o dia.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o reparo de um buraco existe na Rua Mario Silva, em frente ao imóvel de número 289, no Bairro São Geraldo, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar o calçamento da Rua 24 de Fevereiro, no Centro, no trecho compreendido entre a Rua 12 de Outubro e Rua 25 de Julho. Destaca-se que os moradores das proximidades vem solicitando esta melhoria há mais de 10 anos.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar a iluminação pública na Rua Guanabara, no Bairro Tiarajú, em frente ao imóvel de número 45, pois a lâmpada do poste permanece acesa 24 horas do dia.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder nos reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos” na Rua Wilson Tabille, no Bairro Mundstock, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Francisco Berenhauser, em frente ao imóvel de número 299, no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Instalar lombada física redutora de velocidade nos seguintes locais:

- Rua Alagoas, Bairro Glória, em frente ao Posto de Saúde. 

- Rua 14 de Julho com a Rua Benjamin Constant.

- Rua 24 de Fevereiro com a Rua 20 de Setembro, acima da Imobiliária Casa Líder.

- Av. Alfredo Steglich com a Rua Cassiano Ricardo.

- Av. Alfredo Steglich, entre o Posto do Ganso e os Materiais de Construção Dalla Corte, Bairro Alvorada.



  • Sessão 01/06/2020

    2 de jun

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Benjamin Constant, 116, Centro, 98700-000, Ijuí - RS
Caixa Postal, 541 - Cep: 98700-000 - Telefone: (55)3331-0100

Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

Visualizar mapa