Sessão Ordinária 06/04/2020


  • 06/04/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

7ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/04/2020.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 017/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 018/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1869/2017: Altera o inciso IV do art. 18 da Lei no 5.743, de 22 de março de 2013. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 175/2020: Altera a Lei Municipal nº 5.532, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) do Município de Ijuí e da outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI – Processo nº 223/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 224/2020: Recepciona o valor do piso nacional do Magistério Público, conferido pelo Ministério da Educação, concedendo a partir de 1º de abril de 2020, reajuste complementar de 8,36% (oito vírgula trinta e seis por cento) aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aos contratados temporariamente em funções de professor, aos inativos e pensionistas, e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

7.  ANTEPROJETO DE LEI – Processo nº 226/2020 – Todas as bancadas: Dispõe sobre o excepcional parcelamento de créditos tributários a todos os contribuintes, inclusive os que possuem débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, relativos ao Exercício de 2020 e dá outras providências.



Ata

ATA No 10/2020

Aos seis dias do mês de abril do ano de 2020, com início às dezessete horas e trinta minutos, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número nove do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 30 de março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; – e do Décimo Segundo Batalhão de Bombeiros Militar - Ijuí, em resposta ao Ofício nº 032/2020-CMI, prestando as informações solicitadas no documento. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 017/2020, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de cento e cinquenta mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e cinco da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.875, de quatro de dezembro de 2019., e pela Mensagem no 018/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de cem mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e cinco da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.875, de quatro de dezembro de 2019. Em ato contínuo, os vereadores das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, manifestaram-se pelo parecer favorável das supracitadas matérias e a necessidade de incluí-las na pauta do dia para a votação. Isto feito, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os projetos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade de votos. Na sequência, foi colocado em discussão o Processo nº 1869/2017, que Altera o inciso quatro do artigo dezoito da Lei número 5.743, de 22 de março de 2013, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, foi colocado em discussão e, sem que houvesse manifestações, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Após, foi colocado em discussão o Processo nº 175/2020, que Altera a Lei Municipal nº 5.532, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ijuí e da outras providências, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Políticas Públicas. Neste momento, o vereador César Busnello solicitou Questão de Ordem para obter informações sobre o Projeto de Lei em debate. Desta forma, os trabalhos foram suspensos e os vereadores aproximaram-se da Mesa e a Líder de Governo, Vereadora Helena Stumm Marder procedeu nas explicações sobre as reuniões e tratativas pertinentes à matéria abordada. Reabertos os trabalhos, deu-se prosseguimento à discussão. O vereador César Busnello fez uso da palavra para pedir vistas ao processo, considerando as inúmeras dúvidas que pairam sobre o Projeto de Lei e a considerável importância do assunto tratado. O Presidente suspendeu os trabalhos novamente. Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o pedido de vistas do Vereador César Busnello. Fizeram uso da palavra os Vereadores Marildo Kronbauer, Junior Carlos Piaia, João Pedro Monteiro, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Adalberto de Oliveira Noronha, Ênio dos Santos, Andrei Cossetin Sczmanski, Marcos César Barriquello e José Ricardo Adamy da Rosa. Após, foi colocado em votação o pedido de vistas restando resultado de sete votos contrários e sete votos favoráveis. Assim, coube ao Presidente o voto de Minerva, este manifestando voto contrário. Desta forma, foi rejeitado o pedido de vistas com oito votos contrários e sete votos favoráveis. Reabertos os trabalhos, foi retomada a discussão do Projeto de Lei. Fez uso da palavra, ainda, utilizando o espaço de Comunicação de Liderança, o Vereador Marcos César Barriquello. Também, fizeram uso da palavra, os vereadores Marildo Kronbauer, César Busnello, Andrei Cossetin Sczmanski, Jeferson Maturana Dalla Rosa e Junior Piaia. Ainda, o Vereador Ênio dos Santos fez uso da palavra e ocupou o espaço de Líder de Bancada. Prosseguindo, os vereadores José Ricardo Adamy da Rosa e Helena Stum Marder, também, manifestaram-se. Sem mais intervenções a serem feitas, o Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis e quatro votos contrários, dos Vereadores Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa. Em continuidade, foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade de votos, sem que houvessem manifestações: Processo nº 223, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de cem mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e cinco da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.875, de quatro de dezembro de 2019, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento; e Processo nº 224, que Recepciona o valor do piso nacional do Magistério Público, conferido pelo Ministério da Educação, concedendo a partir de primeiro de abril de 2020, reajuste complementar de oito vírgula trinta e seis por cento aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos contratados temporariamente em funções de professor, aos inativos e pensionistas, e dá outras providências, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos às vinte horas. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 06/04/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 017/2020

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

  Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e aos demais membros dessa Casa Legislativa, envio-lhe o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019”.

A proposição ora encaminhada visa viabilizar a aquisição de materiais e equipamentos para a rede de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para uso no combate ao COIVD 19. O recurso, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), é oriundo do Poder Judiciário (Vara de Execuções Criminais - VEC) e Ministério Público do Rio Grande do Sul e Promotoria de Justiça Especializada de Ijuí, conforme ata em anexo.

Estas são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, esperando sua aprovação por esta Casa Legislativa até proposição final de lei.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais até o montante R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais):

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 02 - Coordenadoria Fundo Municipal de Saúde - UNIÃO

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0126 - Atenção Básica

Ação: 1.220 - MIPE - Verba da VEC - COVID-19 (SMS)

Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Saúde através da aquisição de materiais e equipamentos e material permanente para uso no combate ao COVID 19.

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................R$ 100.000,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.....................................R$ 50.000,00

Art. 2º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art.1º é proveniente de excesso de arrecadação, no exercício de 2020, até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), disponibilizados na conta corrente nº 04.073065.0-7, mantida na agência 0220 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao projeto MIPE - Verba da VEC - COVID-19.

Art. 3º Fica autorizada a inclusão da ação correspondente aos créditos autorizados nos art. 1º desta Lei aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão da ação correspondente aos créditos autorizados nos art. 1º desta Lei ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 06/04/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 018/2020

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

  Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e aos demais membros dessa Casa Legislativa, envio-lhe o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019”.

A proposição ora encaminhada visa à adequação da natureza de despesa orçamentária 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde - ASPS, com o objetivo de adquirir equipamentos e material permanente para uso no combate ao COVID-19.

O recurso é oriundo do Poder Legislativo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme a Resolução nº 5, de 25 de março de 2020 (cópia anexa).

Estas são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, esperando sua aprovação por esta Casa Legislativa até proposição final de lei.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais):

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 - Coordenadoria Fundo Municipal de Saúde - ASPS

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0126 - Atenção Básica

Ação: 1.219 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (SMS)

Objetivo: Visa aquisição de equipamentos e material permanente.

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 100.000,00

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º é proveniente de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária ou crédito adicional autorizado por lei até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais):

Órgão: 12 - Secretaria Municipal da Saúde

Ação: 2.162 - Manutenção da Atenção Básica (SMS)

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (833)...........R$ 100.000,00

Art. 3º Fica autorizada a inclusão da ação correspondente ao crédito autorizado nos art. 1º desta Lei aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão da ação correspondente ao crédito autorizado nos art. 1º desta Lei ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • Sessão 06/04/2020

    27 de abr

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