Sessão Ordinária 08.09.2020


  • 08/09/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

28ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/09/2020.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 53/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 63.766,31 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e seis mil reais e trinta e um centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 940/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 48.773,60 (quarenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos). Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.104/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 273.400,00 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

4.  PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO – PROCESSO Nº 1.715/2019 (Autoria do Vereador Ênio dos Santos): Estabelece critérios para a implantação de uma política de clarificação cadastral, geradora do cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU, no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

5.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, ao Ponto de Cultura AIPAN, ao ponto de cultura “Cultura Para Todos”, Instituto Sepé Tiaraju e ao Conselho Municipal de Cultura, para participarem da reunião das comissões a ser realizada no dia 11 de setembro de 2020, para explanação sobre o projeto de lei Aldir Blanc, que prevê o repasse de recursos emergenciais para o município.

6.  CÉSAR BUSNELLO: envio de ofício ao Ministério Público, Defesa do Consumidor, e PROCON para fiscalização nos supermercados do município, em relação ao preço abusivo e extorsivo de itens da cesta básica, uma vez que consumidores têm relatado o aumento expressivo dos produtos essenciais.

7.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: envio de oficio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando projetos de construção de túneis subterrâneos para passagem de animal silvestre e animal selvagem na BR-285, na região do Município de Ijuí. A construção de túneis em estradas pode ajudar a salvar a vida de animais selvagens e silvestres e colaborar com a redução de acidentes. Considerando os registros de acidentes envolvendo animais e veículos, pedimos atenção especial.

8.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: envio de oficio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) solicitando projetos de construção de túneis subterrâneos para passagem de animal silvestre e animal selvagem nas RS-155, RS-342 e RS-522 na região do Município de Ijuí. A construção de túneis em estradas pode ajudar a salvar a vida de animais selvagens e silvestres e colaborar com a redução de acidentes. Considerando os inúmeros registros de acidentes envolvendo animais e veículos, pedimos atenção especial.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: PI - Existe previsão de pavimentação asfáltica na Rua Rodolpho Vogt, Quadra C do Núcleo Habitacional do bairro Thomé de Souza? Se a resposta for positiva, informar a data de início e de previsão do fim da obra.

MOÇÃO

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: MOÇÃO de APELO para a manutenção do valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial ao Presidente da Republica Jair Bolsonaro, Câmara Federal e ao Senado Federal.

INDICAÇÕES

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Incluir nas leis orçamentárias LDO e LOA 2021, a instalação e disponibilização de fibra óptica em todas as escolas da rede pública municipal.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Incluir nas leis orçamentárias LDO e LOA 2021 a aquisição de área no prolongamento da Av. Alfredo Steglich (saída velha para Catuipe) para instalação de distrito industrial, visando o fomento e apoio às empresas locais e à geração de empregos.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021, pavimentação asfáltica da Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim, bem como, da Rua Leopoldo Hepp, no entroncamento da Rua João Winchrowski, Bairro Jardim, até à Av. Getúlio Vargas, Bairro Assis Brasil.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar drenagem pluvial na Rua dos Imigrantes, entroncamento com a Rua Niterói, pois há muito acúmulo de água nessa parte da via, trazendo transtorno aos moradores que moram nesse local.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar reparo na pavimentação da Rua Olmiro A. Barriquello, nas proximidades do imóvel número 70, Bairro Tancredo Neves.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa buraco na Rua Maranhão, bairro Glória.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa buraco, regime de urgência, no trecho da Rua Piauí, Bairro Glória, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa buraco, regime de urgência, no trecho sem pavimentação asfáltica da Rua Tiradentes, entre o Bairro Centro e Storch, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação após a realização das obras efetuadas pela CORSAN.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Solicitar que sejam instalados dois bueiros nas proximidades das propriedades de Moacir Palermo e Mauro Brudna, no Distrito de Mauá, pois o referido local, em dias de chuva, fica praticamente intransitável, causando grandes transtornos aos seus usuários, principalmente para os transportadores de leite, ração e também o transporte escolar.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa buraco, regime de urgência, no trecho na Rua José Bonifácio, Bairro Storch, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Antônio O. de Neiva, no Bairro Morada do Sol, assim como, da Rua Henrique Ulisses, no Bairro Herval.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública da Rua Senador Salgado Filho, Bairro Thomé de Souza.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Estudar a viabilidade técnica para implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Sepé Tiarajú, imediações do imóvel número 1338, no Bairro Glória.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Av. Alfredo Steglich, nas proximidades do imóvel número 767, no Bairro Ferroviário.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Colocação de suportes ao redor das palmeiras existentes no canteiro central das avenidas 21 de abril e David José Martins, possibilitando afixação de propagandas publicitárias (fotografias de pontos turísticos do município) e/ou informativos sobre a importância da preservação do meio ambiente.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Refazer o asfaltamento do segmento (4 quadras) da Rua 19 de outubro até a perimetral norte, pois irá beneficiar muito o trânsito de veículos naquela região.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Reitera solicitação antiga da comunidade do Bairro Lambari - Construção de Capela Mortuária e colocação de placas identificando as ruas daquele Bairro. Que ocorra previsão destas demandas na peça orçamentária de 2021.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar o asfaltamento nas Ruas Canoas e Pelotas, Bairro Osvaldo Aranha.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Previsão na LDO 2021 de revitalização completa do Ginásio Esportivo do Bairro São José, espaço público tão importante para a comunidade daquela região da cidade.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Tomar e implementar as seguintes medidas visando a melhorar a Segurança Pública na nossa cidade: a) Cercamento eletrônico em toda nossa cidade (19 a 20 pontos) para ter um controle mais efetivo de quem entra e de quem sai no nosso município; b) Estudar a viabilidade de criação da guarda municipal armada para proteger os bens e serviços do município (proteção das praças, prédios da prefeitura, das ruas); c) Reativação do Grupo de apoio às polícias para incrementar as políticas de apoio sociais; d) Fomentar palestras nas escolas e campanhas educativas de conscientização da nossos jovens e adolescentes  sobre os malefícios das drogas.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar o calçamento, em regime de urgência, de trecho situado no entroncamento da Rua São Paulo com a Francisco Sperotto (atrás do Posto Nossa Casa).

32.  ÊNIO DOS SANTOS: À Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon para que proceda no município de Ijuí, o acompanhamento, levantamento e fiscalização, nos supermercados, dos preços dos produtos que compõem a cesta básica.

33.  ÊNIO DOS SANTOS: À Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon para que proceda no município de Ijuí, o acompanhamento, fiscalização e pesquisa de preço dos medicamentos, pois as farmácias e drogarias não podem cobrar pelos medicamentos preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED se a lista de preços máximos - PMC (Preço Máximo ao Consumidor) permitidos para venda de medicamentos é disponibilizada para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente pelas farmácias e drogarias do nosso município.

34.  ÊNIO DOS SANTOS:Que seja realizada a reforma e revitalização das escadarias da Rua Barão do Rio Branco, Centro, com os investimentos propostos este local se tornaria um ponto turístico em nosso município.

35.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa buracos na Rua Edwino Schrüer, Bairro Elizabeth, que se encontra com vários buracos prejudicando a trafegabilidade da via.

36.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Pedro Thorstemberg, esquina com a Rua Mato Grosso, em frente ao imóvel número 761, Bairro Assis Brasil.

37.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Valentin Protti, Bairro Modelo, em toda sua extensão encontra-se com varias lâmpadas apagadas.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar melhorias na Rua Adir Epaminondas Schirmer, Bairro Quinze de Novembro, pois a via está esburacada o que dificulta o trânsito de veículos.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Implantar, com urgência, tubulação em córrego de água que corre nos fundos das residências localizadas no trecho que inicia na numeração 180 da Avenida Alfredo Steglich, e termina na Travessa Bernardo Arais, no bairro São José. Essa é uma questão de saúde pública e segurança.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar melhorias na pavimentação da Avenida David José Martins, trecho que fica em frente à Loja Havan. Aplicar camada asfáltica para tapar os buracos e resolver a questão do escoamento de água que fica acumulada sobre a rua. Esse é um ponto turístico e comercial do Município, onde muitos trabalhadores e visitantes utilizam o espaço.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Promover a limpeza e fiscalização da área de lazer do Bairro São José, localizada na Rua Guilherme Hasse. No local existe descarte irregular de lixo e sujeira em toda a praça. Realizar manutenção na iluminação e obras de melhorias necessárias para a segurança da comunidade, considerando que o local também é um passeio público que liga a Rua Dezenove de Outubro à Rua Bento Gonçalves.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pinturas em todas as lombadas redutoras de velocidades da Rua Bento Gonçalves, pois muitas estão completamente sem sinalização.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar pintura de sinalização na elevação da pavimentação da Avenida 21 de Abril, trecho que fica no cruzamento da Rua General Flores da Cunha.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar manutenção nas caixas coletoras de água pluvial do bairro Luiz Fogliatto, pois existem diversos pontos com bueiros entupidos e danificados.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Publicar notas, no site oficial da Prefeitura, informando sobre os motivos dos atrasos das obras públicas contratadas pelo Município. Visto que algumas estão paradas há meses.  Esse é um pedido de boa parte da comunidade.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Promover a limpeza e revitalização do Escadão da Rua Barão do Rio Branco, centro do Município. Esse é um apelo dos moradores que residem próximo ao local e da comunidade em geral, considerando que o local é um passeio público.

47.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Waldemar Pannebecker, Bairro Storch, pois, segundo os moradores, a situação da via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.

48.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Visconde de Mauá, proximidades do imóvel número 634, Bairro Boa Vista.

49.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Realizar operação tapa buraco na Rua Professor Francisco da Silva, Q.N, proximidades do imóvel número 60, Bairro Tancredo Neves, uma quadra acima da antiga empresa Star Gesso, segundo os moradores, ficou um serviço mal feito por parte da CORSAN na colocação de esgoto no local, quando chove fica um acúmulo de água, dificultando imensamente a circulação dos moradores e potencializando o risco de acidentes.

50.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua Frederico Fluck, a partir da interseção com a Rua Alfredo Rubert, no bairro Mundstock, pois a falta de pavimentação adequada dessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente, aos moradores das proximidades

51.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o conserto de um buraco existente na Rua 19 de Outubro, em frente ao imóvel de número 128, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar risco de acidentes.

52.  JUNIOR CARLOS PIAIA:Revisar o sistema de iluminação pública na Rua das Chácaras, em frente ao imóvel de número 195, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.

53.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Niterói, em frente ao imóvel de número 105, no bairro Mundstock, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.



Ata

ATA No 31/2020

Aos oito dias do mês de setembro do ano de 2020, com início às dez horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número trinta do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia trinta e um de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Foram retiradas de discussão as matérias de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, devido à ausência deste no momento de abertura dos trabalhos. Após, o Secretário leu as correspondências recebidas: da Caixa Econômica Federal informando liberação de recursos; do Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial – COREDE, convidando para Assembleia Geral; e ofícios do Prefeito Municipal, respondendo Pedidos de Informação de Vereadores. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram deferidos os VOTOS de PESAR pelo falecimento dos Senhores Décio Barriquello, Emídio Perondi, Leonel da Rosa, Manoel Braz, Neri Severo de Castro, Moacir de Oliveria, Gilmar Nunes Cavalheiro e Luís Cláudio Pereira dos Santos, bem como, das Senhoras Emma Léhr Colombi e Norema Brittes Gomes. Na sequência, foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, pela Mensagem nº 053/2020, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 63.766,31 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e seis mil reais e trinta e um centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.”,  e pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei Substitutivo, de autoria do Vereador Ênio dos Santos, que “Estabelece critérios para a implantação de uma política de clarificação cadastral, geradora do cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU, no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.”. Após, foram colocados em discussão os Projetos de Lei: Processo nº 940/2020, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 48.773,60 (quarenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos).”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Após, sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; e Processo nº 1.104/2020, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 273.400,00 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, foram colocados em discussão os REQUERIMENTOS: de autoria do vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que requer “o envio de ofício ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, ao Ponto de Cultura AIPAN, ao ponto de cultura “Cultura Para Todos”, Instituto Sepé Tiaraju e ao Conselho Municipal de Cultura, para participarem da reunião das comissões a ser realizada no dia 11 de setembro de 2020, para explanação sobre o projeto de lei Aldir Blanc, que prevê o repasse de recursos emergenciais para o município.”. Manifestaram-se pela matéria os vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Marildo Kronbauer, Junior Carlos Piaia, Helena Stum Marder e César Busnello. Sem que houvesse outras manifestações, o autor solicitou a retirada da matéria, o que foi deferido; de autoria do vereador César Busnello, que requer “envio de ofício ao Ministério Público, Defesa do Consumidor, e PROCON para fiscalização nos supermercados do município, em relação ao preço abusivo e extorsivo de itens da cesta básica, uma vez que consumidores têm relatado o aumento expressivo dos produtos essenciais.”. Em Questão de Ordem, o vereador Ênio dos Santos solicitou a transformação de Indicação de sua autoria em requerimento conjunto a este em discussão, o que foi deferido. Manifestaram-se os vereadores César Busnello, Ênio dos Santos e Junior Carlos Piaia. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos, sendo atribuída a autoria a todas as Bancadas; de autoria do vereador Ênio dos Santos, Indicação transformada em Requerimento, que requer “envio de ofício à Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon para que proceda no município de Ijuí, o acompanhamento, fiscalização e pesquisa de preço dos medicamentos, pois as farmácias e drogarias não podem cobrar pelos medicamentos preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED se a lista de preços máximos - PMC (Preço Máximo ao Consumidor) permitidos para venda de medicamentos é disponibilizada para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente pelas farmácias e drogarias do nosso município.”. O autor da matéria solicitou que fosse transformada em autoria de todas as Bancadas, o que foi deferido. Após, sem que houvessem manifestações, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos; de autoria do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que requer “envio de oficio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando projetos de construção de túneis subterrâneos para passagem de animal silvestre e animal selvagem na BR-285, na região do Município de Ijuí. A construção de túneis em estradas pode ajudar a salvar a vida de animais selvagens e silvestres e colaborar com a redução de acidentes. Considerando os registros de acidentes envolvendo animais e veículos, pedimos atenção especial.”, e que requer “envio de oficio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) solicitando projetos de construção de túneis subterrâneos para passagem de animal silvestre e animal selvagem nas RS-155, RS-342 e RS-522 na região do Município de Ijuí. A construção de túneis em estradas pode ajudar a salvar a vida de animais selvagens e silvestres e colaborar com a redução de acidentes. Considerando os inúmeros registros de acidentes envolvendo animais e veículos, pedimos atenção especial.”. Sem que houvesse manifestação, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a MOÇÃO de autoria do vereador Adalberto de Oliveira Noronha de APELO “para a manutenção do valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial ao Presidente da Republica Jair Bolsonaro, Câmara Federal e ao Senado Federal.”. Manifestaram-se os vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e Jeferson Maturana Dalla Rosa, sendo que o autor solicitou que seja transformada para de todas as Bancadas, o que foi deferido. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foram despachados, favoravelmente, o PEDIDO DE INFORMAÇÃO e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Sem que houvesse manifestações, foi concedido o espaço de Comunicação de Liderança ao vereador Marildo Kronbauer, que manifestou seus préstimos pelo falecimento de personalidades do município que atuaram notoriamente na política. Em especial, fez menção ao histórico do Senhor Décio Barriquello e suas importantes contribuições para Ijuí. Por fim, relatou, resumidamente, as ações do Poder Executivo na área de pavimentação de diversas vias urbanas. Nada mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 08/09/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 053/2020

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 63.766,31 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e seis mil reais e trinta e um centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019”.

A proposição ora encaminhada visa viabilizar a aquisição de veículo novo (zero km) para transporte de passageiros/pacientes, na cor branca, ano fabricação 2020 (art. 1º) e a aquisição de materiais de consumo para uso da Secretaria Municipal de Saúde, nos assuntos ligados ao combate da Covid-19 (art. 3º).

Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação referente à Consulta Popular 2018/2019, do Governo do Estado (art. 1º) e de transferência do Ministério Público do Trabalho para combate a Covid-19 (art. 3º), conforme detalhamento constante dos arts. 2º e 4º da proposta ora apresentada.

Estas são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, esperando sua aprovação por esta Casa Legislativa até proposição final de lei.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 63.766,31 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e seis mil reais e trinta e um centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial até o montante de R$ 60.766,31 (sessenta mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos):

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 03 - Coordenadoria Fundo Municipal de Saúde - ESTADO

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 1.243 - Consulta Popular 2018/2019 (SMS)

Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Saúde através da aquisição de veículo novo (zero km) para transporte de passageiros/pacientes, na cor branca, ano fabricação 2020.

4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente

Valor: R$ 60.766,31

Fonte de Recurso: 4232

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º é proveniente de excesso de arrecadação, no exercício 2020, até o montante de R$ 60.766,31(sessenta mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), verificado na conta corrente nº 04.073.011.0-6, mantida na agência nº 0220 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, referente à Consulta Popular 2018/2019.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial até o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais):

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 02 - Coordenadoria Fundo Municipal de Saúde - UNIÃO

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0126 - Atenção Básica

Ação: 1.244 - MIPE - MPT - COVID 19 (SMS)

Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Saúde através da aquisição de materiais de consumo, para uso pela Secretaria Municipal de Saúde nos assuntos ligados ao combate da Covid 19.

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Valor: R$ 3.000,00

Fonte de Recurso: 4511

Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º é proveniente de excesso de arrecadação, no exercício de 2020, até o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), disponível na conta corrente nº 60603-0, mantida na agência 0371-9 do Banco do Brasil, referente a repasse de valores do Ministério Público do Trabalho.

Art. 5º Fica autorizada a inclusão das ações correspondentes aos créditos de que trata esta Lei nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 6º Fica autorizada a inclusão das ações correspondentes aos créditos de que trata esta Lei no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Requerimento

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT vem requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de oficio à Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon para que proceda no município de Ijuí, o acompanhamento, fiscalização e pesquisa de preço dos medicamentos, pois as farmácias e drogarias não podem cobrar pelos medicamentos preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED se a lista de preços máximos - PMC (Preço Máximo ao Consumidor) permitidos para venda de medicamentos é disponibilizada para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente pelas farmácias e drogarias do nosso município. 


  • 08/09/2020
  • Tipo: Requerimento

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de oficio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando projetos de construção de túneis subterrâneos para passagem de animal silvestre e animal selvagem na BR-285, na região do Município de Ijuí. A construção de túneis em estradas pode ajudar a salvar a vida de animais selvagens e silvestres e colaborar com a redução de acidentes. Considerando os registros de acidentes envolvendo animais e veículos, pedimos atenção especial.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Requerimento

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de oficio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) solicitando projetos de construção de túneis subterrâneos para passagem de animal silvestre e animal selvagem nas RS-155, RS-342 e RS-522 na região do Município de Ijuí. A construção de túneis em estradas pode ajudar a salvar a vida de animais selvagens e silvestres e colaborar com a redução de acidentes. Considerando os inúmeros registros de acidentes envolvendo animais e veículos, pedimos atenção especial.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

  - Existe previsão de pavimentação asfáltica na Rua Rodolpho Vogt, Quadra C do Núcleo Habitacional do bairro Thomé de Souza? Se a resposta for positiva, informar a data de início e de previsão do fim da obra.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Moção

Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de APELO para a manutenção do valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial ao Presidente da Republica Jair Bolsonaro, Câmara Federal e ao Senado Federal.

Essa Moção de apelo é para a manutenção do valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial importante ferramenta para combater de forma imediata efeitos econômicos da pandemia, as famílias em situação de vulnerabilidade, trabalhadores autônomos e aos cidadãos que ainda buscam por uma vaga de trabalho em meio a tantos milhões de desempregados. O nosso país passa por uma situação delicada. É fundamental proteger os mais pobres e ajudar estimular a economia.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir nas leis orçamentárias LDO e LOA 2021, a instalação e disponibilização de fibra óptica em todas as escolas da rede pública municipal. 


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir nas leis orçamentárias LDO e LOA 2021 a aquisição de área no prolongamento da Av. Alfredo Steglich (saída velha para Catuipe) para instalação de distrito industrial, visando o fomento e apoio às empresas locais e à geração de empregos.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

– Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021, pavimentação asfáltica da Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim, bem como, da Rua Leopoldo Hepp, no entroncamento da Rua João Winchrowski, Bairro Jardim, até à Av. Getúlio Vargas, Bairro Assis Brasil. 


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

– Efetuar drenagem pluvial na Rua dos Imigrantes, entroncamento com a Rua Niterói, pois há muito acúmulo de água nessa parte da via, trazendo transtorno aos moradores que moram nesse local.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

– Efetuar reparo na pavimentação da Rua Olmiro A. Barriquello, nas proximidades do imóvel número 70, Bairro Tancredo Neves. 


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buraco na Rua Maranhão, bairro Glória.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buraco, regime de urgência, no trecho da Rua Piauí, Bairro Glória,  pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buraco, regime de urgência, no trecho sem pavimentação asfáltica da Rua Tiradentes, entre o Bairro Centro e Storch, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação após a realização das obras efetuadas pela CORSAN.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solicitar que sejam instalados dois bueiros nas proximidades das propriedades de Moacir Palermo e Mauro Brudna, no Distrito de Mauá, pois o referido local, em dias de chuva, fica praticamente intransitável, causando grandes transtornos aos seus usuários, principalmente para os transportadores de leite, ração e também o transporte escolar.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buraco, regime de urgência, no trecho na Rua José Bonifácio, Bairro Storch, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Antônio O. de Neiva, no Bairro Morada do Sol, assim como, da Rua Henrique Ulisses, no Bairro Herval.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Senador Salgado Filho, Bairro Thomé de Souza.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica para implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Sepé Tiarajú, imediações do imóvel número 1338, no Bairro Glória.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Av. Alfredo Steglich, nas proximidades do imóvel número 767, no Bairro Ferroviário.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de suportes ao redor das palmeiras existentes no canteiro central das avenidas 21 de abril e David José Martins, possibilitando afixação de propagandas publicitárias (fotografias de pontos turísticos do município) e/ou informativos sobre a importância da preservação do meio ambiente. Justifica o proponente que a colocação de suportes nas palmeiras, além de protegê-las, vai proporcionar uma visualização mais moderna


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Asfaltamento do segmento (4 quadras) da Rua 19 de outubro até a perimetral norte, pois irá beneficiar muito o trânsito de veículos naquela região.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reitera solicitação antiga da comunidade do Bairro Lambari - Construção de Capela Mortuária e colocação de placas identificando as ruas daquele Bairro. Que ocorra previsão destas demandas na peça orçamentária de 2021.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o asfaltamento nas Ruas Canoas e Pelotas, Bairro Osvaldo Aranha.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Previsão na LDO 2021 de revitalização completa do Ginásio Esportivo do Bairro São José, espaço público tão importante para a comunidade daquela região da cidade.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Tomar e implementar as seguintes medidas visando a melhorar a Segurança Pública na nossa cidade: a) Cercamento eletrônico em toda nossa cidade (19 a 20 pontos) para ter um controle mais efetivo de quem entra e de quem sai no nosso município; b) Estudar a viabilidade de criação da guarda municipal armada para proteger os bens e serviços do município (proteção das praças, prédios da prefeitura, das ruas); c) Reativação do Grupo de apoio às polícias para incrementar as políticas de apoio sociais; d) Fomentar palestras nas escolas e campanhas educativas de conscientização da nossos jovens e adolescentes  sobre os malefícios das drogas.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar Calçamento, em regime de urgência, do trecho situado no entroncamento da Rua São Paulo com o Francisco Sperotto (atrás) do Posto Nossa Casa.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que seja realizada a reforma e revitalização das escadarias da Rua Barão do Rio Branco, Centro, com os investimentos propostos este local se tornaria um ponto turístico em nosso município, sendo necessário:

·  Reforma Geral da Escadaria;

·  Instalação de corrimão;

·  Melhoria da iluminação e substituição de lâmpadas queimadas para sistema LED;

·  Construção de muro de contenção;

·  Instalação de barras de contenção de veículos;

·  Adaptação e melhoria da mobilidade;

·  Instalação de câmeras de segurança;

·  Manutenção e condução das arvores;

·  Instalação de projeto de paisagismo;

·  Incluir em orçamento, LOA e LDO do ano de 2021.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar operação tapa buracos na Rua Edwino Schrüer, Bairro Elizabeth, que se encontra com vários buracos prejudicando a trafegabilidade da via.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Revisar a iluminação pública da Rua Pedro Thorstemberg, esquina com a Rua Mato Grosso, em frente ao imóvel número 761, Bairro Assis Brasil.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Revisar a iluminação pública da Rua Valentin Protti, Bairro Modelo, em toda sua extensão encontra-se com varias lâmpadas apagadas.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar melhorias na Rua Adir Epaminondas Schirmer, Bairro Quinze de Novembro, pois a via está esburacada o que dificulta o trânsito de veículos.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Implantar, com urgência, tubulação em córrego de água que corre nos fundos das residências localizadas no trecho que inicia na numeração 180 da Avenida Alfredo Steglich, e termina na Travessa Bernardo Arais, no bairro São José. Essa é uma questão de saúde pública e segurança.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar melhorias na pavimentação da Avenida David José Martins, trecho que fica em frente à Loja Havan. Aplicar camada asfáltica para tapar os buracos e resolver a questão do escoamento de água que fica acumulada sobre a rua. Esse é um ponto turístico e comercial do Município, onde muitos trabalhadores e visitantes utilizam o espaço.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Promover a limpeza e fiscalização da área de lazer do Bairro São José, localizada na Rua Guilherme Hasse. No local existe descarte irregular de lixo e sujeira em toda a praça. Realizar manutenção na iluminação e obras de melhorias necessárias para a segurança da comunidade, considerando que o local também é um passeio público que liga a Rua Dezenove de Outubro à Rua Bento Gonçalves.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar pinturas em todas as lombadas redutoras de velocidades da Rua Bento Gonçalves, pois muitas estão completamente sem sinalização.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar pintura de sinalização na elevação da pavimentação da Avenida 21 de Abril, trecho que fica no cruzamento da Rua General Flores da Cunha.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar manutenção nas caixas coletoras de água pluvial do bairro Luiz Fogliatto, pois existem diversos pontos com bueiros entupidos e danificados.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Publicar notas, no site oficial da Prefeitura, informando sobre os motivos dos atrasos das obras públicas contratadas pelo Município. Visto que algumas estão paradas há meses.  Esse é um pedido de boa parte da comunidade.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Promover a limpeza e revitalização do Escadão da Rua Barão do Rio Branco, centro do Município. Esse é um apelo dos moradores que residem próximo ao local e da comunidade em geral, considerando que o local é um passeio público.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua Frederico Fluck, a partir da interseção com a Rua Alfredo Rubert, no bairro Mundstock, pois a falta de pavimentação adequada dessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente, aos moradores das proximidades.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Providenciar o conserto de um buraco existente na Rua 19 de Outubro, em frente ao imóvel de número 128, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar risco de acidentes.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua das Chácaras, em frente ao imóvel de número 195, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Niterói, em frente ao imóvel de número 105, no bairro Mundstock, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • Sessão 08.09.2020

    8 de set

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Benjamin Constant, 116, Centro, 98700-000, Ijuí - RS
Caixa Postal, 541 - Cep: 98700-000 - Telefone: (55)3331-0100

Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

Visualizar mapa