Sessão Ordinária 14/10/2019


  • 14/10/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

34ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/10/2019, com participação de representantes da APMI, do Sinteep Noroeste, do Sinpro Noroeste e do 31º Núcleo do CPERS, assim como do Secretário Municipal de Educação e do Coordenador da 36ª CRE.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 116/2019: Revoga a Lei Municipal nº 3.759, de 15 de dezembro de 2000. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 117/2019: Revoga a Lei Municipal nº 5.079, de 17 de setembro de 2009. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 118/2019: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, para dar nova delimitação do Bairro Universitário. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 119/2019: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.318, de 3 de setembro de 2010. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 120/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí - ACI, e dá outras providências.

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.300/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar a área que menciona com Ademir Antonio Berlezi. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.388/2019: Concede Títulos de Cidadania.Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

8.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.350/2019: Acresce alíneas ao inciso II do art. 2o da Leino 5.586 de 5 de março de 2012, que “Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

9.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.389/2019: Concede Títulos de Cidadania. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia 18 de novembro do corrente ano, à Escola Estadual de Ensino Fundamenta Pedro Maciel localizada no Distrito do Itaí, pelo transcurso dos seus 80 anos de dedicação em formar cidadãos.

11.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Envio de ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem solicitando que seja asfaltada a RS 218, trecho que liga o Município de Catuípe à RS 155, no Distrito de Chorão em Ijuí. Destaca-se que essa obra beneficiaria, além do Município de Ijuí, os demais Municípios da região, como Santo Ângelo, Catuípe, Santo Augusto, Augusto Pestana, Ajuricaba, Nova Ramada, Panambi, entre outros, uma vez que facilitaria o deslocamento da população em geral.

12.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões, realizada no dia onze (11) de outubro de 2019, a sua participação, em reunião na Secretaria Estadual de Logística e Transportes, na cidade de Porto Alegre, quando foram tratados assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme Atestado em anexo.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA - PI: Qual a previsão de ser realizada a infraestrutura (pavimentação vias, canalização de água, rede de energia elétrica, etc.) no loteamento de interesse social existente no Bairro Getúlio Vargas, cujo sorteio das famílias beneficiadas ocorreu recentemente? Qual a previsão de entrega destes imóveis para os munícipes contemplados?

14.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Quais os motivos do atraso da construção do Módulo da Brigada Militar na Praça da República? Existe previsão para ainda este ano ser inaugurado o novo espaço de segurança da Brigada Militar, na Praça da República?

MOÇÃO

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e signatários: De REPÚDIO ao projeto de desmonte das carreiras e implantação da reforma da previdência do funcionalismo estadual apresentado pelo Poder Executivo Estadual.

16.  PODER LEGISLATIVO: De PROTESTO à revogação dos §§ 2o e 5o do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

INDICAÇÕES

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Incluir nas leis orçamentárias para o Exercício de 2020 a pavimentação da Rua Visconde de Taunay, no Bairro Alvorada, conforme solicitado pela comunidade local, em abaixo assinado em anexo.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Incluir nas leis orçamentárias para o Exercício de 2020 a pavimentação da Rua Wilson Barnewitz, no Bairro Getúlio Vargas, trecho compreendido entre a Av. São Luiz e a Av. Padre Antônio Cuber, conforme solicitado pela comunidade local, em abaixo assinado em anexo.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, “operação tapa-buracos” na Rua Antônio Setembrino Lopes, no Bairro Storch, assim como na intersecção das ruas Norberto Knebel e Guilherme Timm no bairro Thomé de Souza, na Rua Álvaro Jost, no Bairro Boa Vista, e na Rua Guilherme Timm, trecho compreendido entre a Rua do Comércio e até a AFFI e a AFUCOTRI.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema relacionado ao esgoto que escorre “a céu aberto” em várias ruas do Bairro Colonial, pois com a chegada do verão, aumenta muito o odor característico, além de expor os moradores ao risco de contaminação de doenças.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a reforma das estradas vicinais do Distrito de Floresta, nas proximidades da divisa com o município de Bozano, em regime de urgência, pois as mesmas estão bastante deterioradas e impondo muitas dificuldades ao seus usuários, que em virtude da safra precisam se deslocar com as máquinas para efetuar a colheita e escoar a produção.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar as estradas vicinais da Linha Oeste, nas proximidades da Linha Ponte Seca.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Melhorar a sinalização das lombadas físicas redutoras de velocidade existentes nas proximidades das escolas localizadas na área urbana do Município, bem como implantar lombadas nas vias em frente de todos os educandários que ainda não possuem, tanto da rede pública, municipal e estadual, quanto da rede privada de ensino, visto que as pesquisas da área demonstram redução significativa de acidentes em locais onde são implantados redutores de velocidade.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Considerando demandas/provocações vindas da comunidade que estão indignadas em relação a precariedade da malha viária no perímetro urbano da nossa cidade, que, inclusive, vem dificultando o trafego de veículos, bem como o trânsito/circulação de pedestres, solicitamos/buscamos, URGENTEMENTE, melhorias desde Operação Tapa-buracos, refazimento de calçamento, reperfilamento asfáltico e asfaltamento, nas seguintes Ruas e Avenidas: Rua Adolfo Hoese, Bairro Boa Vista; Rua João Batista Bos, atrás da escola Emil; Rua Júlio Lopes, entre a Jorge Leopoldo Weber e Ubirajara Serrão, Bairro Modelo 2; Rua Guilherme Timm, Bairro Morada do Sol; Rua Ananias Rodrigues, Bairro São José; Rua Bento Gonçalves, Bairro São José; Rua 19 de Outubro, Bairro São José; Rua Emilio Glitz; Av. Coronel Dico; Av. Getulio Vargas.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Considerando demandas/provocações vindas da comunidade que estão indignadas em relação a precariedade da malha viária no perímetro urbano da nossa cidade, que, inclusive, vem dificultando o trafego de veículos, bem como o trânsito/circulação de pedestres, solicitamos/buscamos, URGENTEMENTE, melhorias desde Operação Tapa-buracos, refazimento de calçamento, reperfilamento asfáltico e asfaltamento, nas seguintes Ruas e Avenidas: Rua Alfredo Steiglich; Rua Niterói, Bairro Burtet; Rua Francisco Sperotto, Bairro Jardim; Av. 21 de Abril; Rua Frederico Júnior Fluck; Rua Alfredo Glitz, Bairro Independência; Rua Pedro Idalêncio, Bairro Independência; Rua Julia Low, Bairro Independência; Rua Marechal Deodoro; Rua Jorge Leopoldo Weber.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Considerando demandas/provocações vindas da comunidade que estão indignadas em relação a precariedade da malha viária no perímetro urbano da nossa cidade, que, inclusive, vem dificultando o trafego de veículos, bem como o trânsito/circulação de pedestres, solicitamos/buscamos, URGENTEMENTE, melhorias desde Operação Tapa-buracos, refazimento de calçamento, reperfilamento asfáltico e asfaltamento, nas seguintes Ruas e Avenidas: Rua João Wichrowski;b Av. Porto Alegre, entre o Sesi e Cotrijui; Rua Jorge Capssa, Bairro Universitário; Rua dos Viajantes, entre a Rua Ernesto Alves e 14 de Julho; Av. Pinheiro Machado; Rua Aristeu Pereira, entre a Perimetral e a Belém; Barão do Rio Branco; Rua Leopoldina Pereira da Silva, Bairro Glória; Rua das Chácaras, entre José Gabriel e Flores da Cunha; Rua Ângelo Strapazon, entre Ladislau Bolemann e General Portinho.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Considerando demandas/provocações vindas da comunidade que estão indignadas em relação a precariedade da malha viária no perímetro urbano da nossa cidade, que, inclusive, vem dificultando o trafego de veículos, bem como o trânsito/circulação de pedestres, solicitamos/buscamos, URGENTEMENTE, melhorias desde Operação Tapa-buracos, refazimento de calçamento, reperfilamento asfáltico e asfaltamento, nas seguintes Ruas e Avenidas: Rua Ceará, entre a Pedro Tostemberg  até a Emilio Krampe;Rua Manuel Amorin dos Santos, Bairro Thomé de Souza; Antonio Pires do Rosário, Bairro Industrial; Rua Barão do Rio Branco, da Rua Sergipe até a Rua Benjamim Barriquello; Rua Antonio Pires do Rosário; Rua Osvaldo Riek; Rua José Bonifácio, entre a Álvaro Chaves e Floriano Peixoto; Rua Francisco Berenhauser; Rua Ana Saraiva, Bairro Thomé de Souza; Rua José Capssa.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Considerando demandas/provocações vindas da comunidade que estão indignadas em relação a precariedade da malha viária no perímetro urbano da nossa cidade, que, inclusive, vem dificultando o trafego de veículos, bem como o trânsito/circulação de pedestres, solicitamos/buscamos, URGENTEMENTE, melhorias desde Operação Tapa-buracos, refazimento de calçamento, reperfilamento asfáltico e asfaltamento, nas seguintes Ruas e Avenidas: Rua Fermino Luchese, Bairro Jardim; Rua Leopoldo Steinhaus, Bairro Modelo; Rua Álvaro Chaves, entre a 15 de Novembro e 13 de Maio; Rua David Canabarro; Rua Sepé Tiaraju; Travessa Julho Hiller; Rua Waldemar Pannermbecker; Rua Alfredo Steigler; Rua Carolina Raimundo, Bairro Industrial; Rua Germano Lauriano, Bairro Industrial.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Considerando demandas/provocações vindas da comunidade que estão indignadas em relação a precariedade da malha viária no perímetro urbano da nossa cidade, que, inclusive, vem dificultando o trafego de veículos, bem como o trânsito/circulação de pedestres, solicitamos/buscamos, URGENTEMENTE, melhorias desde Operação Tapa-buracos, refazimento de calçamento, reperfilamento asfáltico e asfaltamento, nas seguintes Ruas e Avenidas: Rua Manaus; José Gabriel, próximo semáforo esquina Rua das Chácaras; Av. Brasil, Bairro São Geraldo; Rua Rio Grande do Sul; Rua Antonio Boeing; Rua do Comércio, Trevo da RS 342, acesso Ijuí pelo Campus; Rua Rio Grande do Norte; Rua José Gabriel, até os trilhos próximo até Recreativa; Rua Tiradentes com até 14 de Julho; Rua Riachuelo, Bairro Progresso.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Asfaltar a Rua Bruno Henrique Bergel, em frente a Transportadora Rodopan e o Hotel Solar, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade e é uma importante via de acesso a área urbana através da BR 285.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Desobstruir as “bocas-de-lobo” existentes na Rua Bento Gonçalves, visto que contam com acúmulo de sujeira, reduzindo a capacidade de vazão das mesmas.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Substituir as tábuas que estão danificadas e proceder demais reparos necessários nos bancos do anfiteatro da Praça da República, pois não apresentam mais condições seguras de utilização pela população.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Em alusão ao “Outubro Rosa”, que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Saúde, realize, em todos os bairros, mutirão para acompanhar e orientar sobre o autoexame de mama e encaminhar as mulheres para realização da mamografia anual.

34.  EDEMILSON FRANCO MASTELLO: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Rio Grande do Sul, imediações do imóvel número 644, no Bairro Assis Brasil.

35.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar os reparos necessários no calçamento da Rua 14 de Julho, em frente ao imóvel nº 1883, no Bairro Pindorama, visto que está impossível estacionar devido a vala que se formou junto ao meio fio.

36.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Rua João Arno Bindé, recolocando as pedras retiradas pela Corsan na esquina com a Rua Felipe Kroth no Bairro Industrial.

37.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, visto que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver, com urgência, um programa de prevenção de acidentes de trânsito para motociclistas, realizando palestras de conscientização nos pontos de moto táxi e outros, pois o volume de ocorrências registradas envolvendo motociclistas é elevado, e muitas vezes graves.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Ampliar a fiscalização ambiental referente ao descarte irregular de lixo na área urbana do município, pois existem diversos bairros com terrenos vazios que são depósito de lixo e queima de objetos. Considerando que o acúmulo de sujeira podem gerar danos a saúde da população local.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza e manutenção no Complexo Poliesportivo, proporcionando um ambiente revitalizado e mais agradável para as inúmeras pessoas que utilizam o local.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção no momento Ijuí 125 anos, localizado no trevo da BR 285 com Avenida David José Martins, realizando pintura e reformas necessárias, pois a escultura é de grande importância para o Município.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, pois existem diversos locais com buracos e deformidades, além da vegetação que se alastra pela via em vários pontos.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção urgente na Avenida Pinheiro Machado, pois existem diversos buracos que deixa a via intransitável.

44.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando na iluminação pública da Rua João Batista Bós, imediações do imóvel 279, assim como na Rua Emílio Glitz, proximidades do imóvel número 1599, no Bairro Getúlio Vargas, e na Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel número 411.

45.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel número 181, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa às 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

46.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua 19 de Outubro, em frente ao imóvel número 102, no centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

47.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Avenida Pindorama, trecho compreendido entre as ruas São Francisco e Emílio Glitz, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

48.  MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: Proceder a pavimentação asfáltica das ruas Tenente Ananias R. de Barros e Guilherme Hasse no Bairro São José, conforme solicitação daquela comunidade, constante no Abaixo Assinado em anexo.



  • 14/10/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 116/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Douto Poder Legislativo, aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo projeto de lei que “Revoga a Lei Municipal nº 3.759, de 15 de dezembro de 2000.”.

A presente proposição objetiva revogar a referida Lei, tendo em vista o desinteresse em atender o disposto na mesma, manifestado pela empresa Comércio de Combustíveis Parati Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 87.359.626/0001-77, cuja denominação social foi alterada para Transparati Transportes e Logística Ltda, conforme vigésima alteração do contrato social, em 29/10/2009.

A empresa encaminhou correspondência assinada pela Sra. Ledy Horst manifestando a desistência da fração de terra, tendo em vista as estratégias da empresa em postergar os investimentos decorrentes da situação econômica difícil que passa o país neste momento, com demandas reprimidas em diversos setores, suspendendo a ampliação da sede da empresa.

Desta forma, pelas razões apresentadas, submetemos a presente matéria à apreciação desta Colenda Casa Legislativa, acreditando que o expediente contém todas as informações necessárias e indispensáveis para sua análise até proposição final de lei, momento em que aproveitamos para reiterar nossos votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Revoga a Lei Municipal nº 3.759, de 15 de dezembro de 2000.

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.759, de 15 de dezembro de 2000, que Autoriza a cessão de uso gratuito, cumulada com doação futura fração de terras que menciona à empresa Comércio de Combustíveis Parati Ltda, e dá outras providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 117/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Douto Poder Legislativo, aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo projeto de lei que “Revoga a Lei Municipal nº 5.079, de 17 de setembro de 2009.”.

A presente proposição objetiva revogar a referida Lei, tendo em vista o desinteresse em atender o disposto na mesma, manifestado pela empresa Comércio de Combustíveis Parati Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 87.359.626/0001-77, cuja denominação social foi alterada para Transparati Transportes e Logística Ltda, conforme vigésima alteração do contrato social, em 29/10/2009.

A empresa encaminhou correspondência assinada pela Sra. Ledy Horst manifestando a desistência da fração de terra, tendo em vista as estratégias da empresa em postergar os investimentos decorrentes da situação econômica difícil que passa o país neste momento, com demandas reprimidas em diversos setores, suspendendo a ampliação da sede da empresa.

Desta forma, pelas razões apresentadas, submetemos a presente matéria à apreciação desta Colenda Casa Legislativa, acreditando que o expediente contém todas as informações necessárias e indispensáveis para sua análise até proposição final de lei, momento em que aproveitamos para reiterar nossos votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Revoga a Lei Municipal nº 5.079, de 17 de setembro de 2009.

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 5.079, de 17 de setembro de 2009, que Autoriza a cessão de uso gratuito, cumulada com doação futura  fração de terras que menciona à empresa Comércio de Combustíveis Parati Ltda, e dá outras providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 118/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste egrégio Poder Legislativo, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, para ampliar a delimitação do Bairro Universitário.”.

A presente proposta tem o intuito de dar nova delimitação ao referido bairro, viabilizando assim o seu crescimento e desenvolvimento que vem ocorrendo na região.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros desta Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, para dar nova delimitação do Bairro Universitário.

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, que passa a viger com a seguinte redação, para ampliar a delimitação do Bairro Universitário:

“Art. 2º Fica criado o Bairro Universitário com as seguintes delimitações: Parte do entroncamento da rua Carlos Zimpel com Rodovia Federal BR 285 e segue por esta até encontrar a Rodovia Estadual RS 342, desta segue no sentido Norte até atingir uma linha imaginária de sentido Leste-Oeste situada a 250 (duzentos e cinquenta) metros ao Norte do eixo da Rua do Comércio, segue por esta linha em direção Leste numa distância de 500 (quinhentos) metros até atingir outra linha imaginária de sentido Norte-Sul situada a 500 (quinhentos) metros ao Oeste da Rua Guilherme Timm, segue por esta linha em direção Norte por 750 (setecentos e cinquenta) metros onde alcança o prolongamento Oeste do eixo da Avenida Salgado Filho, segue na extensão de 500 (quinhentos) metros até o eixo da rua Guilherme Timm, por esta e pela rua Carlos Zimpel segue até encontrar a Rodovia Federal BR 285.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 119/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Egrégio Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo projeto de lei que “Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.318, de 3 de setembro de 2010.”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foi criado através da Lei Municipal nº 4.689, de 30 de maio de 2007, sendo reformulado por meio da Lei Municipal nº 5.318, de 3 de setembro de 2010, envolvendo a participação de diversas entidades governamentais e da sociedade civil, no contexto da Rede de Proteção da Mulher.

Juntamente com a Coordenadoria da Mulher, constitui importante espaço de formulação de políticas e ações para as mulheres de nosso Município, com proposta de trabalho pautada no fortalecimento do trabalho e da prevenção, acolhimento e encaminhamento das situações de violência contra a mulher, estabelecendo vínculos nos grupos de saúde, da família, nos bairros e distritos, efetivando a intersetorialidade e objetivando a ampliação e a qualificação dos serviços prestados.

Entretanto, conforme documentos anexos, não tem mais interesse em participar do CMDM, os seguintes órgãos: 36ª Coordenadoria Regional de Educação, Instituto Geral de Perícias - IGP, Associação Comercial de Ijuí - ACI, e, a União das Associações de Bairros de Ijuí - UABI, razão pela qual necessita-se da alteração da Lei para que os mesmos sejam excluídos.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.318, de 3 de setembro de 2010.

Art. 1º A Lei Municipal nº 5.318, de 3 de setembro de 2010, passa a viger de acordo com as alterações constantes desta Lei.

Art. 2º O “caput” e os incisos do art. 4º da Lei Municipal nº 5.318, de 3 de setembro de 2010, passa a viger com a seguinte redação e articulação:

“Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é vinculado ao Gabinete do Prefeito e compostos por representantes Titulares e Suplentes, das entidades a seguir relacionadas:

I - ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

a) Gabinete do Prefeito;

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

c) Secretaria Municipal de Saúde;

d) Secretaria Municipal de Educação;

e) Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE);

f) Delegacia da Mulher;

g) 29º Batalhão da Brigada Militar;

II - ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Universidade Regional do Noroeste do Estado - UNIJUÍ;

b) Intersindical;

c) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

d) Associação das Mulheres de Negócios Profissionais;

e) Sindicatos dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí;

f) ASCAR;

g) Associação Filantrópica Monte Moriá - AFIMM.

.............................................................................” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Requerimento

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia 18 de novembro do corrente ano, à Escola Estadual de Ensino Fundamenta Pedro Maciel localizada no Distrito do Itaí, pelo transcurso dos seus 80 anos de dedicação em formar cidadãos.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Requerimento

 JOÃO PEDRO MONTEIRO, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem solicitando que seja asfaltada a RS 218, trecho que liga o Município de Catuípe à RS 155, no Distrito de Chorão em Ijuí. Destaca-se que essa obra beneficiaria, além do Município de Ijuí, os demais Municípios da região, como Santo Ângelo, Catuípe, Santo Augusto, Augusto Pestana, Ajuricaba, Nova Ramada, Panambi, entre outros, uma vez que facilitaria o deslocamento da população em geral.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas do PT e PCdoB, respectivamente, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- Qual a previsão de ser realizada a infraestrutura (pavimentação vias, canalização de água, rede de energia elétrica, etc.) no loteamento de interesse social existente no Bairro Getúlio Vargas, cujo sorteio das famílias beneficiadas ocorreu recentemente? Qual a previsão de entrega destes imóveis para os munícipes contemplados?


  • 14/10/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais os motivos do atraso da construção do Módulo da Brigada Militar na Praça da República? Existe previsão para ainda este ano ser inaugurado o novo espaço de segurança da Brigada Militar, na Praça da República?


  • 14/10/2019
  • Tipo: Moção

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio ao Excelentíssimo Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Educação e aos Deputados Gaúchos, MOÇÃO DE REPÚDIO ao projeto de desmonte das carreiras e implantação da reforma da previdência do funcionalismo estadual apresentado pelo Poder Executivo Estadual.

Tendo entendimento da situação atual da categoria, sem reajuste a 5 anos e com salário atrasados e parcelados, o referido projeto traz definitivamente a desvalorização dos educadores.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Moção

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE PROTESTO à revogação dos §§ 2o e 5o do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

Entendemos que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso Município.

Solicita-se também que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação. 


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir nas leis orçamentárias para o Exercício de 2020 a pavimentação da Rua Visconde de Taunay, no Bairro Alvorada, conforme solicitado pela comunidade local, em abaixo assinado em anexo.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir nas leis orçamentárias para o Exercício de 2020 a pavimentação da Rua Wilson Barnewitz, no Bairro Getúlio Vargas, trecho compreendido entre a Av. São Luiz e a Av. Padre Antônio Cuber, conforme solicitado pela comunidade local, em abaixo assinado em anexo.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em regime de urgência, “operação tapa-buracos” na Rua Antônio Setembrino Lopes, no Bairro Storch, assim como na intersecção das ruas Norberto Knebel e Guilherme Timm no bairro Thomé de Souza, na Rua Álvaro Jost, no Bairro Boa Vista, e na Rua Guilherme Timm, trecho compreendido entre a Rua do Comércio e até a AFFI e a AFUCOTRI.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Resolver o problema relacionado ao esgoto que escorre “a céu aberto” em várias ruas do Bairro Colonial, pois com a chegada do verão, aumenta muito o odor característico, além de expor os moradores  ao risco de contaminação de doenças.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a reforma das estradas vicinais do Distrito de Floresta, nas proximidades da divisa com o município de Bozano, em regime de urgência, pois as mesmas estão bastante deterioradas e impondo muitas dificuldades ao seus usuários, que em virtude da safra precisam se deslocar com as máquinas para efetuar a colheita e escoar a produção. 


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reformar as estradas vicinais da Linha Oeste, nas proximidades da Linha Ponte Seca.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar a sinalização das lombadas físicas redutoras de velocidade existentes nas proximidades das escolas localizadas na área urbana do Município, bem como implantar lombadas nas vias em frente de todos os educandários que ainda não possuem, tanto da rede pública, municipal e estadual, quanto da rede privada de ensino, visto que as pesquisas da área demonstram redução significativa de acidentes em locais onde são implantados redutores de velocidade.   


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Rio Grande do Sul, imediações do imóvel número 644, no Bairro Assis Brasil.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários no calçamento da Rua 14 de Julho, em frente ao imóvel nº 1883, no Bairro Pindorama, visto que está impossível estacionar devido a vala que se formou junto ao meio fio.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar melhorias na Rua João Arno Bindé, recolocando as pedras retiradas pela Corsan na esquina com a Rua Felipe Kroth no Bairro Industrial.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, visto que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desenvolver, com urgência, um programa de prevenção de acidentes de trânsito para motociclistas, realizando palestras de conscientização nos pontos de moto táxi e outros, pois o volume de ocorrências registradas envolvendo motociclistas é elevado, e muitas vezes graves.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar a fiscalização ambiental referente ao descarte irregular de lixo na área urbana do município, pois existem diversos bairros com terrenos vazios que são depósito de lixo e queima de objetos. Considerando que o acúmulo de sujeira podem gerar danos a saúde da população local.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e manutenção no Complexo Poliesportivo, proporcionando um ambiente revitalizado e mais agradável para as inúmeras pessoas que utilizam o local.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção no momento Ijuí 125 anos, localizado no trevo da BR 285 com Avenida David José Martins, realizando pintura e reformas necessárias, pois a escultura é de grande importância para o Município.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, pois existem diversos locais com buracos e deformidades, além da vegetação que se alastra pela via em vários pontos.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção urgente na Avenida Pinheiro Machado, pois existem diversos buracos que deixa a via intransitável.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas que não estão funcionando na iluminação pública da Rua João Batista Bós, imediações do imóvel 279, assim como na Rua Emílio Glitz, proximidades do imóvel número 1599, no Bairro Getúlio Vargas, e na Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel número 411.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel número181, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa às 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua 19 de Outubro, em frente ao imóvel número 102, no centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Avenida Pindorama, trecho compreendido entre as ruas São Francisco e Emílio Glitz, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a pavimentação asfáltica das ruas Tenente Ananias R. de Barros e Guilherme Hasse no Bairro São José, conforme solicitação daquela comunidade, constante no Abaixo Assinado em anexo. 


  • Sessão 14/10/2019

    15 de out

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