Sessão Ordinária 18/11/2019


  • 18/11/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

39ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/11/2019, com homenagem aos 80 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Maciel.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO – Ofício no 342/2019/SL/SMG: Veto total ao Projeto de Lei aprovado nos termos da Resolução nº 8.186/2019, Processo Legislativo nº 1.350/2019, que Acresce alíneas ao inciso II do art. 2º da Lei nº 5.586 de 5 de março de 2012, que “Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.556/2019: Revoga a Lei Municipal nº 4.618, de 21 de novembro de 2006. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.557/2019: Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 4.690, de 30 de maio de 2007. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.558/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI – Adalberto de Oliveira Noronha: Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a política de transmissão em LIBRAS de atos públicos com sons e imagens e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Governador do Estado do RS e ao Sr. Marcus Vinicius Vieira de Almeida, Diretor-Presidente do IPE-SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, solicitando que seja designado um servidor de carreira ou cargo comissionado para a Agencia Regional do IPE-SAÚDE com sede no município de Ijuí, que atende os municípios da nossa região, prestando serviços à cerda de 31.038 conveniados, uma vez que o único servidor que atua nesta unidade, encaminhou seu processo de aposentadoria e permanecerá na ativa somente até o final do mês de novembro de 2019.

7.  CÉSAR BUSNELLO: Homenagem, durante Sessão Ordinária em data a ser agendada, à Reini Huth e Família pela contribuição que proporcionaram à população local, tanto no aspecto cultural como no Desenvolvimento de Ijuí durante os quarenta anos de atividades do Quiosque da Praça da República.

MOÇÕES

8.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ  : De APELO, para que o Plano de Reforma Estrutural do Estado apresentado pelo Governador seja amplamente discutido com a sociedade, em especial com as entidades e categorias de servidores que serão direta ou indiretamente atingidas pelas alterações propostas.

9.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA e JUNIOR CARLOS PIAIA: De APOIO ao movimento grevista e às reivindicações dos Professores Públicos Estaduais, tendo em vista o Pacote de medidas apresentadas pelo Governador do Estado que, dentre outras alterações, praticamente acaba com o atual Plano de Carreira do Magistério Público, tanto em vantagens, quanto em condições de trabalho.

INDICAÇÕES

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar vistoria completa e um laudo técnico por profissional, referente a estrutura do prédio principal da prefeitura (no qual está instalado o Gabinete do Prefeito e as secretarias da Fazenda e de Governo), pois tem vários pontos do prédio que comprometem a SEGURANÇA, por exemplo: o reboco está se soltando, causando riscos aos contribuintes e servidores públicos/trabalhadores lotados nas respectivas pastas. Além disso, os relatos que recebemos sobre a situação interna, no que se refere a infiltrações e umidade, causam enormes preocupações quanto a saúde, principalmente dos trabalhadores.  Por isso a URGÊNCIA de uma vistoria, caso seja necessário, o referido prédio deverá ser INTERDITADO.

11.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, pois está com várias lâmpadas com defeito.

12.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Av. Pinheiro Machado, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade, praticamente sem condições de tráfego.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” existentes nas ruas Crisanto Leite e Paraná, visto que há acúmulo de água sobre a pista em dias de chuva.

14.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação asfáltica da Rua Bento Gonçalves, desde a Rua do Comércio até o Bairro São José, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade.

15.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revitalizar e fazer manutenção nos brinquedos da pracinha infantil da Praça da República, visto que os mesmos estão em condições precárias, colocando em riscos as crianças que brincam no local.

16.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Hase em toda sua extensão, visto que conta com várias lâmpadas queimadas, causando transtornos aos usuários da via e sobremaneira aos moradores das proximidades.

17.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias na Rua Guilherme Timm, Bairro Morada do Sol, próximo ao imóvel número 900.

18.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar “operação tapa-buracos” na Av. Getúlio Vargas, desde a ERS 155 até as proximidades do SENAI, pois está em péssimo estado de conservação, com muitos buracos, gerando risco de acidentes.

19.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Silvio Romero, imediações do imóvel número 63, no Bairro Alvorada.

20.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio, imediações do imóvel número 271, assim como na Rua Quatro Irmãos, no Bairro Glória, pois segundo os moradores, estão com grande quantidade de buracos.

21.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Travessa Alvarenga Peixoto,  no Bairro São Paulo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

22.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Jacob Nicoletti, no Distrito Industrial, trecho compreendido entre a empresa de transportes Mercúrio até a Indústria de Balas Soberana, pois a via está intransitável devido ao elevado número de buracos, e considerando ainda que conta com tráfego intenso de caminhões diariamente.

23.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar com urgência os reparos necessários na pavimentação da Rua Das Chácaras, trecho compreendido, entre as ruas Max Franke e Siqueira Couto, no Bairro Progresso, pois existem vários buracos de grandes dimensões, causando transtornos ao trânsito, podendo até provocar acidentes graves, devido ao fluxo intenso de veículos.



  • 18/11/2019
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, A POLÍTICA DE TRANSMISSÃO EM LIBRAS DE ATOS PÚBLICOS COM SONS E IMAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ijuí, 18 de novembro de 2019.

AUTOR:   Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Exma. Sra. Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a política de transmissão em LIBRAS de atos públicos com sons e imagens e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    Adalberto de Oliveira Noronha,

    Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

Atualmente, o tema da inclusão está muito vago, pois buscamos a concretização de um sonho: transformar nossa Ijuí-RS numa cidade inclusiva, onde é possível uma sociedade para todos.

O Intérprete de LIBRAS é uma ferramenta poderosa para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, visando à sua inserção na vida produtiva, cultural, educativa, social e política, ou seja, que tenham direito à participação efetiva na vida societária.

No Brasil, o número de pessoas com surdez é muito alto. De acordo com os dados populacionais coletados pelo IBGE/2000, o Brasil tem em torno de 5.800.000 pessoas com problemas relacionados à surdez.

A ação do intérprete de libras é uma ferramenta riquíssima na integração e valorização das pessoas surdas, por isso, sua contribuição não é apenas para funcionar como intérprete de LIBRAS, mas principalmente, do contato com a comunidade surda, conhecendo toda uma cultura que envolve o ser surdo, as Leis que asseguram seus direitos, bem como, os deveres da profissão.

Desta maneira, entendo que é de grande importância que todas as pessoas, independentes de suas deficiências, possam ter conhecimento e participação do dia a dia dos eventos Municipais.

Adalberto de Oliveira Noronha,

  Vereador PT.

PROJETO DE LEI

Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a política de transmissão em LIBRAS de atos públicos com sons e imagens e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituído no Município de Ijuí, em respeito às diretrizes da Lei Federal no 13.146 de 2015, a garantia de acessibilidade nos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos atos públicos do Poder Executivo e Legislativo.

Art. 2o O Poder Público deverá promover a participação das pessoas com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas com vistas ao seu protagonismo, devendo:

I – incentivar a provisão de instrução, de treinamento de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;

II – assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo;

III – assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Art. 3o Nos atos públicos do Município, transmitidos em imagem e som, por agentes terceirizados ou não, deverá ser garantido ao cidadão portador de deficiência, a acessibilidade com o uso dos seguintes recursos, entre outros:

I – substituição por meio de legenda oculta;

II – janela com intérprete da Língua brasileira de Sinais (LIBRAS);

III – áudiodescrição;

IV – outros meios tecnológicos disponíveis.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM .............................................


  • 18/11/2019
  • Tipo: Requerimento

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Governador do Estado do RS e ao Sr. Marcus Vinicius Vieira de Almeida, Diretor-Presidente do IPE-SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, solicitando que seja designado um servidor de carreira ou cargo comissionado para a Agencia Regional do IPE-SAÚDE com sede no município de Ijuí, que atende os municípios da nossa região, prestando serviços à cerda de 31.038 conveniados, uma vez que o único servidor que atua nesta unidade, encaminhou seu processo de aposentadoria e permanecerá na ativa somente até o final do mês de novembro de 2019.

Assim sendo, é fundamental a designação de um servidor para manter em atividade o atendimento na cidade de Ijuí, visto que o eventual fechamento irá causar inúmeros transtornos e gastos financeiros aos usuários dos seus serviços, que necessariamente terão que se deslocar para outros municípios, muitas vezes distantes, ou mesmo a Porto Alegre, para obter atendimento. Considerando que após o fechamento das agências nos municípios: Cruz Alta, Três Passos e Catuípe, os usuários foram absorvidos pela agência regional de Ijuí.

Com cópia ao Deputado Estadual Jeferson Fernandes, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da AL/RS e ao Deputado Estadual Pepe Vargas, relator da Subcomissão do IPE-SAÚDE.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Requerimento

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja prestada homenagem, durante Sessão Ordinária em data a ser agendada, à Reini Huth e Família pela contribuição que proporcionaram à população local, tanto no aspecto cultural como no Desenvolvimento de Ijuí durante os quarenta anos de atividades do Quiosque da Praça da República.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Moção

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE APELO, para que o Plano de Reforma Estrutural dos Estado apresentado pelo Governador seja amplamente discutido com a sociedade, em especial com as entidades e categorias de servidores que serão direta ou indiretamente atingidas pelas alterações  propostas.

Conforme noticiado nos meios de comunicação, o Plano de Reforma Estrutural no Estado do Rio Grande do Sul anuncia mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis e dos Militares, no Plano de Carreira dos Professores e em legislações que regem as aposentadorias dos funcionalismo público estadual. 


  • 18/11/2019
  • Tipo: Moção

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual de Educação, à 36ª Coordenadoria Regional de Educação, aos Deputados Estaduais e ao 31º Cpers, MOÇÃO DE APOIO ao movimento grevista e às reivindicações dos Professores Públicos Estaduais, tendo em vista o Pacote de medidas apresentadas pelo Governador do Estado que, dentre outras alterações, praticamente acaba com o atual Plano de Carreira do Magistério Público, tanto em vantagens, quanto em condições de trabalho.

  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria completa e um laudo técnico por profissional, referente a estrutura do prédio principal da prefeitura (no qual está instalado o Gabinete do Prefeito e as secretarias da Fazenda e de Governo), pois tem vários pontos do prédio que comprometem a SEGURANÇA, por exemplo: o reboco está se soltando, causando riscos aos contribuintes e servidores públicos/trabalhadores lotados nas respectivas pastas. Além disso, os relatos que recebemos sobre a situação interna, no que se refere a infiltrações e umidade, causam enormes preocupações quanto a saúde, principalmente dos trabalhadores.  Por isso a URGÊNCIA de uma vistoria, caso seja necessário, o referido prédio deverá ser INTERDITADO.

É de nosso conhecimento, que um recurso do fundo municipal de meio ambiente, oriundo do pagamento de uma multa do próprio município, salvo engano, no início deste ano, foi aprovado pelo Conselho Municipal de  Energia e Meio Ambiente (Consema), para a contratação de um profissional com o objetivo de elaborar um projeto de restauração do referido prédio, incluindo também o prédio da esquina da Rua Benjamin Constant com a Rua do Comércio, mas até o momento não é de conhecimento público, se a profissional foi contratada, se o projeto foi elaborado e quais os encaminhamentos feitos pela administração municipal quanto a captação de recursos para a restauração dos referidos prédios.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública na Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto, pois está com várias lâmpadas com defeito.

  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Av. Pinheiro Machado, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade, praticamente sem condições de tráfego.               


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza das “bocas-de-lobo” existentes nas ruas Crisanto Leite e Paraná, visto que há acúmulo de água sobre a pista em dias de chuva.               


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias na pavimentação asfáltica da Rua Bento Gonçalves, desde a Rua do Comércio até o Bairro São José, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revitalizar e fazer manutenção nos brinquedos da pracinha infantil da Praça da República, visto que os mesmos estão em condições precárias, colocando em riscos as crianças que brincam no local.

  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Hase em toda sua extensão, visto que conta com várias lâmpadas queimadas, causando transtornos aos usuários da via e sobremaneira aos moradores das proximidades.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias na Rua Guilherme Timm, Bairro Morada do Sol, próximo ao imóvel número 900.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar “operação tapa-buracos” na Av. Getúlio Vargas, desde a ERS 155 até as proximidades do SENAI, pois está em péssimo estado de conservação, com muitos buracos, gerando risco de acidentes.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Silvio Romero, imediações do imóvel número 63, no Bairro Alvorada.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio, imediações do imóvel número 271, assim como na Rua Quatro Irmãos, no Bairro Glória, pois segundo os moradores, estão com grande quantidade de buracos.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Travessa Alvarenga Peixoto,  no Bairro São Paulo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência os reparos necessários na pavimentação da Rua Das Chácaras, trecho compreendido, entre as ruas Max Franke e Siqueira Couto, no Bairro Progresso, pois existem vários buracos de grandes dimensões, causando transtornos ao trânsito, podendo até provocar acidentes graves, devido ao fluxo intenso de veículos.


  • Sessão 18/11/2019

    19/11/2019 09:32

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