Sessão Ordinária 27/05/2019


  • 27/05/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

16ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/05/2019, com a participação da Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí no espaço da Tribuna Popular.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Processo nº 629/2019: Altera o “caput” do art. 4º da Lei Municipal nº 6.424, de 29 de junho de 2016. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

2.  PROJETO DE LEI – Loivo Cristiano Quadros de Jesus: Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Às Comissões.

3.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – Presidência: Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

4.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realização de Audiência Pública, no dia 26 de junho de 2019, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, em parceria com a Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ijuí – AMACI, com o objetivo de tratar, construir propostas para resolver e quais as medidas a serem adotadas pelo Poder Público sobre os problemas da área central, como: recolhimento e destinação do lixo, precariedade dos passeios públicos, falta de arborização, segurança publica, a restauração do canal da Av. Pinheiro Machado, melhorias na praça da república, falta de preservação dos espaços públicos, drenagem pluvial, iluminação publica, entre outros.

5.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite a Secretária Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, o Secretário de Meio Ambiente, o Diretor Presidente do Demasi, o CONSEMA - Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente, o presidente do Bairro Luiz Fogliatto, acoordenação da Incubadora de Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia Social da Unijuí (Itecsol), a Direção da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ACATA) ea Direção da Associação de Recicladores (ALR6) para participar da reunião das comissões do dia 14 de junho de 2019, para tratar dos investimentos e melhoria necessária na estrutura dos galpões de reciclagem das referidas associações ACATA E ALR6.

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja analisada de imediato a hipótese de requerer em Juízo, em caráter de urgência, o aprazamento do cumprimento da execução da reintegração de posse dos ocupantes de área pública existente no Bairro Getúlio Vargas.

7.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar homenagem ao Curso Ciência da Computação da Unijuí pelo transcurso dos 30 anos de fundação.

8.  FRENTE PARLAMENTAR ANIMAIS: Envio de convite ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, para participar de uma reunião a realizar-se no dia sete (7) de junho do ano em curso, para explanar acerca do Centro de Zoonoses que será implementado na antiga Fepagro, assim como sobre os recursos disponíveis para a Coordenadoria de Proteção Animal, sobre o recurso que foi destinado através de Emenda Parlamentar do Deputado Elvino Bohn Gass e ainda sobre a situação das adoções de animais questionadas e criticadas pelas ONGs de proteção existentes no Município.

9.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar Audiência Pública, em data a ser agendada, com a participação de lideranças do Município e comunidade em geral para debater questões relacionadas aos eventos ExpoIjuí e Fenadi.

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Quais as unidades básicas de saúde foram contempladas e quais os equipamentos e materiais foram adquiridos através das emendas parlamentares do deputado federal Elvino Bohn Gass no orçamento de 2014, no valor de R$ 92.000,00, e no orçamento de 2015, no valor de R$ 104.000,00.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quando foi desativado o Canil Municipal? Quantos animais existiam no mesmo no momento de sua desativação? Que destino foi dado para estes animais? Em caso de adoção, encaminhar relação nominal completa das pessoas que procederam a adoção e seus respectivos endereços.

MOÇÃO

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: De APELO, para que sejam nomeados os aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros realizado no ano de 2017.

13.  PODER LEGISLATIVO:De APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 199/2019, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do sul, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Augusto Pestana, da Defensoria Pública Regional de Coronel Bicaco, da Defensoria Pública Regional de Salto do Jacuí, da Defensoria Pública Regional de Santa Bárbara do Sul e da Defensoria Pública Regional de Tapera, CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 80, de 04 de julho de 2014, consolidou a Defensoria Pública enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e determinando que os Estados deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022, e atualmente o atendimento nas comarcas é inexistente ou realizado de forma precária, mediante deslocamento, o que vem em prejuízo à população vulnerável.

ANTEPROJETO DE LEI

14.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Dispõe sobre a distribuição gratuita do medicamento enoxaparina sódica à pacientes do município de Ijuí e dá outras providências.

INDICAÇÕES

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar “operação tapa-buracos” na Av. 21 de Abril em toda sua extensão, visto que encontra-se intransitável em determinados trechos em virtude da quantidade de buracos. - Restaurar a pavimentação da Rua Adolfo Hoese, no Bairro Boa Vista/São José, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, trazendo prejuízos ao cidadão e ao transporte coletivo. - Patrolar e encascalhar a via do local conhecido como Sertanejo, no Bairro São José, pois fica intransitável em dias de chuva, literalmente impossibilitando a circulação de veículos, deixando os moradores sem pode sair de suas casas, uma vez que a rua não possui pavimentação.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública das rua Borges do Canto e Santo Ângelo, no Distrito de Itaí.

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Rua Paulo Kleman, no Bairro Owaldo Aranha, pois há vários pontos da via que se encontram intransitáveis devido o grande número de buracos, conforme relatos de moradores da mesma. - Restaurar a pavimentação da Av. Nações Unidas, no Bairro Oswaldo Aranha, pois está em péssimas condições de trafegabilidade em vários trechos, em virtude da grande quantidade de buracos. Destaca-se que esta via possui elevada circulação de veículos, e também é itinerário do transporte coletivo urbano. Sendo assim, solicita-se a restauração da pavimentação da mesma em regime de urgência, para evitar eventuais acidentes.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar limpeza de “boca-de-lobo” existente na Rua Eng. Ladislau Bolemann, entroncamento com as Ruas Bagé e do Rosário, no Bairro Osvaldo Aranha.

19.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública nas ruas sem denominação no local conhecido popularmente como Sertanejo, no Bairro São José.

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar e encascalhar a Rua Santo Ângelo, assim como a via de acesso à comunidade de Rincão Dos Michael – Distrito de Itaí.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua Ernesto Mutzel Filho, no Centro, pois em dias de chuva os moradores não conseguem sair de suas casas.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema de desnível entre a parte de calçamento e a parte não pavimentada da Rua Arthur Fuchs, no Bairro Jardim.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Ângelo Strapazon, pois a mesma encontra-se extremamente esburacada, causando muitos transtornos aos seus usuários.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois várias lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas durante o dia.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar, em regime de urgência, “operação tapa-buracos” e limpeza da lama acumulada na Rua Pedro Schettert, no Bairro Lulu Ilgelfritz.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, o acesso ao condomínio residencial popular Frieda Heck, na Rua João Perondi, pois o mesmo apresenta valetas com grande profundidade, causando grandes transtornos aos seus usuários.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Notificar a empresa que está realizando a troca dos cordões na Avenida Coronel, para que proceda a limpeza dos rejeitos que está deixando sobre o passeio público e área da rua destinada ao estacionamento de veículos, visto que está situação está causando diversos transtornos aos usuários da via. Destaca-se que a situação é agravada com o grande volume de chuvas dos últimos dias, visto que a água acaba arrastando a lama e pedras deixadas, prejudicando a circulação de pedestres, o fluxo do trânsito de veículos e causando transtornos principalmente para os moradores das proximidades e estabelecimentos comerciais situados nessa via.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Implantar uma faixa destinada a travessia de pedestres em frente a Escola de Educação Infantil Brincar e Aprender na Rua Marechal Mallet, visto que há fluxo intenso de crianças no local.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Travessa Carlos Henrique Becker, visto que a via está totalmente “ás escuras”.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Belém, Bairro Burtet, visto que encontra-se intransitável, em virtude do número de buracos.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Colocar abrigos nos dois pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existentes na Rua Aristeu Pereira, proximidades do cruzamento com a Rua 21 de Janeiro, visto que os usuários do serviço são obrigados a aguardar pelo ônibus expostos as intempéries climáticas.

32.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua Ramão Bueno da Silva, no trecho compreendido entre as ruas Horizontina e Adolfo Hocevar, no Bairro Thomé de Souza.

33.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Encascalhar a estrada da Linha Dois Oeste, desde a RS 522 até a Comunidade de Barreiro.

34.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder o reparo da pavimentação da Rua Ernesto Alves, em frente ao imóvel número 930, visto que a pavimentação próxima ao meio fio está cedendo. Destaca-se que não foi possível identificar a causa desse afundamento, mas acredita-se que deve ser em virtude do rompimento de alguma canalização existente no subsolo.

35.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Consertar o buraco existente na cabeceira da ponte da Rua Salustiano Esteves, no Bairro XV de Novembro.

36.  HELENA STUMM MARDER: Recuperar a pavimentação da estrada que se constitui no prolongamento da Rua José Gabriel, desde a BR 285 até a ERS 522, visto que esse trecho está em péssimas condições de trafegabilidade, e pode ser utilizado para “desafogar” o tráfego elevado no trevo de interseção entre essas duas rodovias, nas proximidades do Posto 44, onde já foram registrados vários acidentes.

37.  HELENA STUMM MARDER: Consertar o abrigo do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo existente na RS 522, imediações da via vicinal que dá acesso ao Instituto Regional De Desenvolvimento Rural – IRDeR, que encontra-se danificado há vários meses.

38.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias na Rua Guilherme C Koehler, proximidades do entroncamento com a Av. Coronel Dico, no Bairro Sol Nascente, visto que há buracos de grandes dimensões formados nas laterais da rua prejudicando, o estacionamento de veículos, o que tem causado transtornos principalmente aos estabelecimentos comerciais situados naquela região.

39.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar o reperfilamento asfáltico da Rua do Comércio, imediações do trevo de acesso ao campus da Unijuí.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar “operação tapa-buracos” na Avenida 21 de Abril, trecho compreendido entre os trilhos da viação férrea e o início da Avenida Nações Unidas.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar o proprietário para adotar as providências cabíveis e proceder o isolamento do passeio público do imóvel número 2611 da Rua do Comércio, imediações do semáforo existente na interseção com a Rua Guilherme Timm, pois trata-se de uma construção bastante antiga, e parte de sua estrutura ameaça desabar, oferecendo risco de acidentes às várias pessoas que passam por este local diariamente.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Consertar, com urgência, a iluminação pública da Rua Ianne Thorstemberg, no Bairro Morada do Sol, trecho próximo ao acesso da Casa do Estudante da Unijuí – Unicasa, considerando que o local é distante das outras residências e a noite é totalmente escuro, o que coloca em risco a segurança das pessoas que passam pelo local.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na iluminação pública da Rua Pelotas, próximo dos números 151-119, no Bairro Osvaldo Aranha.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar a instalação de placas de alertas de entrada e saída de veículos de emergência e outros, na entrada principal do Posto Central - Secretaria Municipal da Saúde Ijuí, pois a movimentação de pessoas no local é intensa.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar o calçamento de cerca de trinta metros da Rua Ianne Thorstemberg, no Bairro Morada do Sol. Esse trecho é o principal acesso para a Casa do estudante da Unijuí - Unicasa, considerando que a estrada é de chão, e em dias de chuva fica intransitável com muita lama e buracos.

46.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando adequadamente na iluminação pública da Avenida Parecis, em frente ao imóvel número dez, no Bairro Pindorama, assim como nas proximidades do imóvel número 352 da Rua Manuel Amorim dos Santos, no Bairro Thomé de Souza, na Rua Paulo Klemann, imediações do número 1058, no Bairro Osvaldo Aranha, e na Rua Riachuelo, proximidades do imóvel número 167, no Bairro Progresso.

47.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder a colocação de tubulação com “boca-de-lobo” com urgência em frente ao imóvel número 22 da Rua Emílio Fernandes de Moraes, no Bairro Getúlio Vargas, visto que sempre há acúmulo de água e esgoto em frente a esta residência

48.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Glória.

49.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua João E. Wender, no Bairro Mundstock, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, o que tem causado muitos transtornos aos usuários da mesma.

50.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

51.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Frederico Fluck, esquina com a Rua Aldomar M. Soares, nas proximidades do imóvel número 200, no Bairro Mundstock, pois a lâmpada do poste esta queimada há mais de 4 meses, colocando assim em risco a segurança dos transeuntes e também dos moradores das proximidades.

52.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Manoel Amorim dos Santos, entre as ruas Dary Tissotti e Horizontina, no Bairro Thomé de Souza, pois as irregularidades do calçamento vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres. Destaca-se que esta rua é itinerário do Transporte Público.

53.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carlos Gomes, entre a Rua das Chácaras e a Rua Paulo Klemann, no Bairro Oswaldo Aranha, pois a grande quantidade de buracos existente na mesma tem prejudicado o fluxo de veículos, principalmente dos ônibus que realizam o transporte coletivo urbano.

54.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar as melhorias necessárias para restabelecer boas condições de trafegabilidade na Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas Cristóvão Colombo e Benjamin Barriquello,  no Bairro Storch, pois as deformidades existentes no calçamento vem prejudicando o fluxo de veículos. Destaca-se que esta via é itinerário do Transporte Público.

55.  MARILDO KRONBAUER: Proceder a drenagem de uma “vertente” existente na Rua Arthur Krüger, Bairro Tiarajú, em frente aos imóveis números 457 e 458 há mais de 6 meses, causando transtornos aos moradores das proximidades e transeuntes. Também nesta mesma rua colocar tampas em duas “bocas-de-lobo”. Pede-se providências com urgência para drenar essa água.

RUBEM CARLOS JAGMIN: Consertar o calçamento da Rua João Wichrowski, no Bairro Sol Nascente, trecho de aproximadamente duzentos metros que está em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos ao trânsito de veículos.


Ata

  ATA No 17/2019

Aos 27 dias do mês de maio do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura da ata número dezesseis do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Atendendo solicitação verbal do Vereador Junior Carlos Piaia, a Presidente suspendeu os trabalhos por alguns instantes. Reabertos os trabalhos, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e convidando para as Audiências Públicas de Prestação de Contas da Gestão Municipal da Saúde e da Fazenda, relativas ao primeiro quadrimestre de 2019, a realizar-se no dia 29 de maio do ano em curso; - do Gabinete do Governador do Estado, respondendo ao ofício número 34 de 2019; - e da Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí, encaminhando nota de apoio ao Projeto de Lei que tramita na Casa que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das senhoras Dagmar Esther Schemmer Goi e Ilga Menogon, assim como Voto Congratulatório à Equipe de Futebol Americano Queens Flag Football pela conquista do Vice Campeonato Gaúcho de Futebol Americano Feminino. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 629/2019, que Altera o “caput” do artigo quarto da Lei Municipal número 6.424, de 29 de junho de 2016, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Loivo Cristiano Quadros de Jesus, que Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim como o Projeto de Resolução, de autoria da Presidência, que Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava a realização de Audiência Pública, no dia 26 de junho de 2019, às dezenove horas, no plenário da Câmara de Vereadores, em parceria com a Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ijuí, com o objetivo de tratar, construir propostas para resolver e quais as medidas a serem adotadas pelo Poder Público sobre os problemas da área central, como: recolhimento e destinação do lixo, precariedade dos passeios públicos, falta de arborização, segurança pública, restauração do canal da Avenida Pinheiro Machado, melhorias na Praça da República, falta de preservação dos espaços públicos, drenagem pluvial, iluminação pública, entre outros. Pronunciaram-se o autor e o Vereador César Busnello. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Requerimento, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que pleiteava o envio de convite à Secretária Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, ao Secretário de Meio Ambiente, ao Diretor Presidente do Departamento Municipal de Saneamento de Ijuí, ao Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente, ao presidente do Bairro Luiz Fogliatto, à coordenação da Incubadora de Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia Social da Universidade Regional do Noroeste do Estado, à Direção da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e à Direção da Associação de Recicladores da Linha Seis, para participarem da reunião das comissões do dia quatorze de junho de 2019, para tratar dos investimentos e melhorias necessárias na estrutura dos galpões de reciclagem das referidas associações. Fizeram uso da palavra o autor e o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se durante a discussão, o Requerimento de autoria de todos os Vereadores em conjunto, que demandava o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja analisada de imediato a hipótese de requerer em Juízo, em caráter de urgência, o aprazamento do cumprimento da execução da reintegração de posse dos ocupantes de área pública existente no Bairro Getúlio Vargas. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava a realização de homenagem ao Curso de Ciência da Computação da Universidade Regional do Noroeste do Estado, pelo transcurso dos trinta anos de fundação. Posteriormente, foi colocado em discussão o Requerimento, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que propunha o envio de convite ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, para participar de uma reunião a realizar-se no dia sete de junho do ano em curso, para explanar acerca do Centro de Controle de Zoonoses que será implantado nas antigas instalações da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, assim como sobre os recursos disponíveis para a Coordenadoria de Proteção Animal, sobre o recurso que foi destinado através de Emenda Parlamentar do Deputado Elvino Bohn Gass e ainda sobre a situação das adoções de animais questionadas e criticadas pelas organizações não governamentais de proteção existentes no Município. Pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Não havendo mais interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitava a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com a participação de lideranças do Município e comunidade em geral para debater questões relacionadas a Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e à Festa Nacional das Culturas Diversificadas. Manifestaram-se, o proponente e o Vereador Junior Carlos Piaia. Após a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, de Apelo para que sejam nomeados os aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros realizado no ano de 2017. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se na discussão, a Moção de autoria do Poder Legislativo, em Apoio à aprovação do Projeto de Lei Estadual número 199 de 2019, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Augusto Pestana, da Defensoria Pública Regional de Coronel Bicaco, da Defensoria Pública Regional de Salto do Jacuí, da Defensoria Pública Regional de Santa Bárbara do Sul e da Defensoria Pública Regional de Tapera. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quais as unidades básicas de saúde foram contempladas e quais os equipamentos e materiais foram adquiridos através das emendas parlamentares do Deputado Federal Elvino Bohn Gass no orçamento de 2014, no valor de noventa e dois mil reais, e no orçamento de 2015, no valor de cento e quatro mil reais; - e do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quando foi desativado o Canil Municipal? Quantos animais existiam no mesmo no momento de sua desativação? Que destino foi dado para estes animais? Em caso de adoção, encaminhar relação nominal completa das pessoas que procederam a adoção e seus respectivos endereços. Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que Dispõe sobre a distribuição gratuita do medicamento enoxaparina sódica à pacientes do município de Ijuí e dá outras providências. Foram ainda despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, enaltecendo a cerimônia de entrega de honrarias realizada pela Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros no último final de semana, elogiando ainda a organização do programa Parque Ativo promovido pelo Executivo Municipal. Aproveitou ainda para solicitar à Administração Municipal que dê continuidade às obras de melhorias nas vias paralelas a BR 285, na região leste da cidade. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, lembrando a todos da Audiência Pública que será realizada na próxima quinta-feira, dia trinta de maio, para discutir acerca do processo de reintegração de posse dos imóveis existentes na área de domínio da União nas margens da ferrovia, e também da Audiência Pública sobre a situação do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, que será realizada no dia cinco de junho do ano em curso. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, criticando as falhas de gestão da Administração Pública Municipal em questões básicas, que levam inclusive a judicialização de muitas demandas simples de resolver. A seguir, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, debatendo, entre outros assuntos, a redução significativa da capacidade de investimento do Município nos últimos anos, defendendo a necessidade de entender a causa desta para poder contornar essa situação. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Marildo Kronbauer, questionando as críticas que muitas vezes são feitas pela oposição ao Governo, sem se ter o conhecimento real da situação concreta, o que também acontece com promessas proferidas durante a campanha eleitoral, cujo cumprimento se mostra inexequível após a eleição, e conhecimento da situação real. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 27/05/2019
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Loivo Cristiano Quadros de Jesus

“OBRIGA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPONIBILIZAR CARRINHOS DE COMPRAS COM ASSENTOS ADAPTADOS À UTILIZAÇÃO POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.”

Ijuí, 20 de maio de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Loivo Cristiano Quadros de Jesus,

  Vereador PDT.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei representa para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida a possibilidade de participarem das atividades em família, momentos tão importantes para sua formação emocional. Apresento esta Proposição pensando nas dificuldades dessas famílias e dessas crianças em frequentar supermercados e hipermercados.

Fornecendo aos seus clientes carrinhos de compras adaptados a crianças com deficiência, supermercados e hipermercados facilitarão a locomoção dessas crianças com suas famílias quando em compras, o que também possibilitará uma aproximação entre o cliente e o estabelecimento.

Ao contrário das cadeiras tradicionais, que são embutidas nos carrinhos, as adaptadas facilitarão a colocação e a retirada da criança com deficiência, como é possível perceber na imagem anexadas neste Processo.

De acordo com o Censo 2010, no Brasil, cerca de 23,92% da população possui alguma deficiência, sendo 65,74% homens e 34,26% mulheres.

Considerando que a saúde é um direito fundamental previsto no art. 6º, caput, e no art. 196 e seguintes da Constituição Federal, reforçado pela adesão e ratificação de tratados internacionais, possuindo como um dos fatores determinantes e condicionantes a alimentação, cabe ao Poder Público assegurar condições para solucionar esse problema da população.

Acerca do tema, preceitua também a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, que a criança goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação daqueles referentes à vida, à saúde e à dignidade, entre outros. Ademais, em seu art. 7º, o Estatuto também dispõe que a criança tem direito à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Desse modo, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Proposição, que possui grande relevância e alcance social.

Ijuí/RS, 20 de maio de 2019.

VEREADOR LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS

PROJETO DE LEI

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados à utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 1o Ficam os hipermercados, os supermercados e os estabelecimentos similares obrigados a disponibilizar carrinhos de compras com assentos adaptados e identificados com símbolo internacional de acesso PNE, a serem utilizados por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas seguintes quantidades mínimas:

I – 1 (um), para estabelecimentos com área de vendas superior a 500m² (quinhentos metros quadrados) até 1.000m² (mil metros quadrados);

II – 2 (dois), para estabelecimentos com área de vendas superior a 1.000m² (mil metros quadrados) até 2.000m² (dois mil metros quadrados); e

III – 3 (três), para estabelecimentos com área de vendas superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados).

Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei anexo único com imagem de caráter sugestivo para o formato dos carrinhos de compras de trata o caput.

Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

I – supermercados os estabelecimentos de autosserviço em que se exibem, em média, 7.000 (sete mil) itens variados à venda, com área de vendas superior a 500m² (quinhentos metros quadrados);

II – hipermercados os estabelecimentos de autosserviço em que se exibem, em média, 45.000 (quarenta e cinco mil) itens variados à venda, com área de vendas superior a 5.000m² (cinco mil metros quadrados);

III – crianças as pessoas com até 12 (doze) anos de idade incompletos, de acordo com a Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores; e

IV – deficiência ou mobilidade reduzida as limitações, temporárias ou permanentes, da capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.

Art. 3o O descumprimento do disposto nesta lei sujeita os infratores a:

I – notificação por escrito;

II – após a notificação e persistindo a infração, será aplicada multa de 10 (dez) Unidades Fiscais - UF, dobrada em caso de reincidência.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da Bancada do PT, Adalberto de Oliveira Noronha solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no dia 26 de junho de 2019, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, em parceria com a Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ijuí – AMACI, com o objetivo de tratar, construir propostas para resolver e quais as medidas a serem adotadas pelo Poder Público sobre os problemas da área central, como: recolhimento e destinação do lixo, precariedade dos passeios públicos, falta de arborização, segurança publica, a restauração do canal da Av. Pinheiro Machado, melhorias na praça da república, falta de preservação dos espaços públicos, drenagem pluvial, iluminação publica, entre outros.

Para qualificar e ter resolutividade a audiência publica, convidar o prefeito e secretários, o comando da Brigada Militar, instituições, entidades e comunidade em geral, sendo que no centro da cidade, além dos moradores da área central, circulam cidadãos residentes nos bairros e interior do município e também visitantes de outros municípios que recebemos diariamente.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados a Secretária Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, o Secretário de Meio Ambiente, o Diretor Presidente do Demasi, o CONSEMA - Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente, o presidente do Bairro Luiz Fogliatto, acoordenação da Incubadora de Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia Social da Unijuí (Itecsol), a Direção da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ACATA) ea Direção da Associação de Recicladores (ALR6) para participar da reunião das comissões do dia 14 de junho de 2019, para tratar dos investimentos e melhoria necessária na estrutura dos galpões de reciclagem das referidas associações ACATA E ALR6.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento
  • Poder Legislativo

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja analisada de imediato a hipótese de requerer em Juízo, em caráter de urgência, o aprazamento do cumprimento da execução da reintegração de posse dos ocupantes de área pública existente no Bairro Getúlio Vargas.

Tal sugestão se deve ao fato de que parte dos ocupantes da área é composta por pessoas que, numa segunda inscrição oficial, foram devidamente cadastradas na Secretaria de Habitação do Município e, poderiam, no espírito da decisão que determina a manutenção no local das famílias inicialmente cadastradas, também permanecerem no local, eis que na sequência poderão ser contempladas com o direito de retorno ao local. Por isso a sugestão de requerer o aprazamento do cumprimento da execução da reintegração de posse, até a finalização do processo de regularização da área e definição dos contemplados.

O objetivo é de colaborar com o intuito de todos os setores do poder público envolvidos na questão, em provocar um resultado menos traumático possível aos moradores. Se uma parte maior de moradores puder ser mantida de imediato no local, todos os agentes envolvidos terão seu esforços recompensados.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja prestada homenagem ao Curso Ciência da Computação da Unijuí pelo transcurso dos 30 anos de fundação.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Animais

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  Os Vereadores integrantes da Frente Parlamentar instituída pelo Processo nº 455/2015, para fiscalizar e debater ações relativas ao Controle Populacional de Animais Domésticos, à Superpopulação, Abandonos e Maus-Tratos, Esterilização Gratuita e Universal, Identificação por Microchipagem, Cadastro de Registro de Animais Domésticos, Educação para Guarda-Responsável, e Programa de Adoção Responsável, entre outras relativas à Lei Municipal nº 5.738/2013, REQUEREM, nos termos Regimentais, que seja convidado o Secretário Municipal de Meio Ambiente, para participar de uma reunião a realizar-se no dia sete (7) de junho do ano em curso, para explanar acerca do Centro de Zoonoses que será implementado na antiga Fepagro, assim como sobre os recursos disponíveis para a Coordenadoria de Proteção Animal, sobre o recurso que foi destinado através de Emenda Parlamentar do Deputado Elvino Bohn Gass e ainda sobre a situação das adoções de animais questionadas e criticadas pelas ONGs de proteção existentes no Município.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, em data a ser agendada, com a participação de lideranças do Município e comunidade em geral para debater questões relacionadas aos eventos ExpoIjuí e Fenadi.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal do seguinte Pedido de Informação:

- Quais as unidades básicas de saúde foram contempladas e quais os equipamentos e materiais foram adquiridos através das emendas parlamentares do deputado federal Elvino Bohn Gass no orçamento de 2014, no valor de R$ 92.000,00, e no orçamento de 2015, no valor de R$ 104.000,00.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Quando foi desativado o Canil Municipal? Quantos animais existiam no mesmo no momento de sua desativação? Que destino foi dado para estes animais? Em caso de adoção, encaminhar relação nominal completa das pessoas que procederam a adoção e seus respectivos endereços.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Moção

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública, ao Comandante Geral da Brigada Militar e ao Governador do Estado, MOÇÃO DE APELO, para que sejam nomeados os aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros realizado no ano de 2017.

Tal medida é muito importante para diminuir o déficit efetivo da polícia militar no Estado, visto que dos aproximadamente 16 mil servidores da ativa, apenas 10 mil estão atuando no serviço de policiamento nas ruas, fazendo com que o policiamento gaúcho atenda aproximadamente 50% da demanda total prevista. No entanto, 2.458 candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo continuam aguardando para ingressar na instituição. 


  • 27/05/2019
  • Tipo: Moção
  • Poder Legislativo

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 199/2019, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do sul, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Augusto Pestana, da Defensoria Pública Regional de Coronel Bicaco, da Defensoria Pública Regional de Salto do Jacuí, da Defensoria Pública Regional de Santa Bárbara do Sul e da Defensoria Pública Regional de Tapera, CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 80, de 04 de julho de 2014, consolidou a Defensoria Pública enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e determinando que os Estados deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022, e atualmente o atendimento nas comarcas é inexistente ou realizado de forma precária, mediante deslocamento, o que vem em prejuízo à população vulnerável.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autora: Vereadora Alexandra de Freitas Lentz

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA SÓDICA À PACIENTES DO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 09 de maio de 2019.

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que: “Dispõe sobre a distribuição gratuita do medicamento enoxaparina sódica à pacientes do município de Ijuí e dá outras providências.”

Sendo o que tinha para o momento, apresento cordiais saudações.

  Alexandra de Freitas Lentz,

  Vereadora.

JUSTIFICATIVA

O medicamento enoxaparina sódica é indicado no  tratamento de trombose (oclusão por trombo) de veias profundas já estabelecida com ou sem embolia pulmonar (oclusão de algum vaso no pulmão por trombo que migrou  de outra veia), na prevenção de tromboses venosas associadas à cirurgia ortopédica ou a cirurgia geral, na prevenção de trombose venosas em pacientes acamados, devido a doenças agudas, incluindo insuficiência cardíaca, insuficiência respiratória, infecções graves e doenças reumáticas, na prevenção da coagulação de circuito de circulação extracorpórea durante a hemodiálise, e no tratamento da angina instável (dor no peito causada pela diminuição do suprimento de oxigênio no coração) e do infarto agudo do miocárdio.

A enoxaparina diminui o risco de desenvolvimento de trombose de veias profundas e sua consequência mais grave, a embolia pulmonar.

A gestação é um estado de hipercoagulabilidade, sendo seus efeitos fisiológicos suficientes para potencializar fatores de risco em mulheres predispostas a eventos tromboembólicos de forma hereditária.

A trombofilia durante a gravidez envolve complicações que variam desde edema e alterações cutâneas até o desprendimento placentário, pré-eclâmpsia, restrição de crescimento fetal, parto prematuro e aborto espontâneo de repetição.

O tratamento e a profilaxia do tromboembolismo venoso na gravidez centra-se na utilização das heparinas de baixo peso molecular, destacando-se o uso da enoxaparina que tem demonstrado vantagens em grávidas tais como: não atravessar a barreira placentária e menos risco de sangramento.

Hoje cada vez mais cresce o número de pessoas que necessitam fazer o uso desta medicação devido aos vários fatores citados acima. A dificuldade de acesso a este medicamento inicia por ele não ser da lista básica do município e nem do Estado, sendo necessário o paciente entrar com solicitação judicial para recebê-lo. Devido a todo o trâmite burocrático o paciente fica sem o uso do medicamento, aguardando liberação por mais de 40 dias, podendo causar malefícios irreversíveis e até a morte.

Este anteprojeto de lei tem como objetivo de possibilitar ao município de Ijuí fornecer o medicamento enoxaparina conforme prescrição médica, até que o paciente comece a receber pela via judicial, não deixando desassistido e com os riscos pela falta do uso do medicamento.

Alexandra de Freitas Lentz,

Vereadora.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ……………DE …………

Dispõe sobre a distribuição gratuita do medicamento enoxaparina sódica à pacientes do município de Ijuí e dá outras providências.

Art. 1o Fica sobre responsabilidade do Município de Ijuí fornecer o medicamento enoxaparina sódica, conforme prescrição médica, para os pacientes que necessitarem, até que estes passem a receber esse medicamento por via judicial.

Art. 2o O paciente terá de apresentar receita médica, laudo médico e comprovante do encaminhamento pela Defensoria pública.

Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Av. 21 de Abril em toda sua extensão, visto que encontra-se intransitável em determinados trechos em virtude da quantidade de buracos.

- Restaurar a pavimentação da Rua Adolfo Hoese, no Bairro Boa Vista/São José, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, trazendo prejuízos ao cidadão e ao transporte coletivo.

- Patrolar e encascalhar a via do local conhecido como Sertanejo, no Bairro São José, pois fica intransitável em dias de chuva, literalmente impossibilitando a circulação de veículos, deixando os moradores sem pode sair de suas casas, uma vez que a rua não possui pavimentação.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública das rua Borges do Canto e Santo Ângelo, no Distrito de Itaí.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Paulo Kleman, no Bairro Owaldo Aranha, pois há vários pontos da via que se encontram intransitáveis devido o grande número de buracos, conforme relatos de moradores da mesma.

- Restaurar a pavimentação da Av. Nações Unidas, no Bairro Oswaldo Aranha, pois está em péssimas condições de trafegabilidade em vários trechos, em virtude da grande quantidade de buracos. Destaca-se que esta via possui elevada circulação de veículos, e também é itinerário do transporte coletivo urbano. Sendo assim, solicita-se a restauração da pavimentação da mesma em regime de urgência, para evitar eventuais acidentes.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza de “boca-de-lobo” existente na Rua Eng. Ladislau Bolemann, entroncamento com as Ruas Bagé e do Rosário, no Bairro Osvaldo Aranha.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública nas ruas sem denominação no local conhecido popularmente como Sertanejo, no Bairro São José.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Santo Ângelo, assim como a via de acesso à comunidade de Rincão Dos Michael – Distrito de Itaí.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua Ernesto Mutzel Filho, no Centro, pois em dias de chuva os moradores não conseguem sair de suas casas.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Resolver o problema de desnível entre a parte de calçamento e a parte não pavimentada da Rua Arthur Fuchs, no Bairro Jardim.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Ângelo Strapazon, pois a mesma encontra-se extremamente esburacada, causando muitos transtornos aos seus usuários.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisão na iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois várias lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas durante o dia.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em regime de urgência, “operação tapa-buracos” e limpeza da lama acumulada na Rua Pedro Schettert, no Bairro Lulu Ilgelfritz.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reformar, em regime de urgência, o acesso ao condomínio residencial popular Frieda Heck, na Rua João Perondi, pois o mesmo apresenta valetas com grande profundidade, causando grandes transtornos aos seus usuários.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes da Bancada do PP e do PSB, respectivamente, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar a empresa que está realizando a troca dos cordões na Avenida Coronel, para que proceda a limpeza dos rejeitos que está deixando sobre o passeio público e área da rua destinada ao estacionamento de veículos, visto que está situação está causando diversos transtornos aos usuários da via. Destaca-se que a situação é agravada com o grande volume de chuvas dos últimos dias, visto que a água acaba arrastando a lama e pedras deixadas, prejudicando a circulação de pedestres, o fluxo do trânsito de veículos e causando transtornos principalmente para os moradores das proximidades e estabelecimentos comerciais situados nessa via.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar uma faixa destinada a travessia de pedestres em frente a Escola de Educação Infantil Brincar e Aprender na Rua Marechal Mallet, visto que há fluxo intenso de crianças no local.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Travessa Carlos Henrique Becker, visto que a via está totalmente “ás escuras”.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Belém, Bairro Burtet, visto que encontra-se intransitável, em virtude do número de buracos.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocar abrigos nos dois pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existentes na Rua Aristeu Pereira, proximidades do cruzamento com a Rua 21 de Janeiro, visto que os usuários do serviço são obrigados a aguardar pelo ônibus expostos as intempéries climáticas.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua Ramão Bueno da Silva, no trecho compreendido entre as ruas Horizontina e Adolfo Hocevar, no Bairro Thomé de Souza.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar a estrada da Linha Dois Oeste, desde a RS 522 até a Comunidade de Barreiro.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o reparo da pavimentação da Rua Ernesto Alves, em frente ao imóvel número 930, visto que a pavimentação próxima ao meio fio está cedendo. Destaca-se que não foi possível identificar a causa desse afundamento, mas acredita-se que deve ser em virtude do rompimento de alguma canalização existente no subsolo.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco existente na cabeceira da ponte da Rua Salustiano Esteves, no Bairro XV de Novembro.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperar a pavimentação da estrada que se constitui no prolongamento da Rua José Gabriel, desde a BR 285 até a ERS 522, visto que esse trecho está em péssimas condições de trafegabilidade, e pode ser utilizado para “desafogar” o tráfego elevado no trevo de interseção entre essas duas rodovias, nas proximidades do Posto 44, onde já foram registrados vários acidentes.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o abrigo do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo existente na RS 522, imediações da via vicinal que dá acesso ao Instituto Regional De Desenvolvimento Rural – IRDeR, que encontra-se danificado há vários meses.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar as melhorias necessárias na Rua Guilherme C Koehler, proximidades do entroncamento com a Av. Coronel Dico, no Bairro Sol Nascente, visto que há buracos de grandes dimensões formados nas laterais da rua prejudicando, o estacionamento de veículos, o que tem causado transtornos principalmente aos estabelecimentos comerciais situados naquela região.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar o reperfilamento asfáltico da Rua do Comércio, imediações do trevo de acesso ao campus da Unijuí.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Avenida 21 de Abril, trecho compreendido entre os trilhos da viação férrea e o início da Avenida Nações Unidas.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para adotar as providências cabíveis e proceder o isolamento do passeio público do imóvel número 2611 da Rua do Comércio, imediações do semáforo existente na interseção com a Rua Guilherme Timm, pois trata-se de uma construção bastante antiga, e parte de sua estrutura ameaça desabar, oferecendo risco de acidentes às várias pessoas que passam por este local diariamente.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar, com urgência, a iluminação pública da Rua Ianne Thorstemberg, no Bairro Morada do Sol, trecho próximo ao acesso da Casa do Estudante da Unijuí – Unicasa, considerando que o local é distante das outras residências e a noite é totalmente escuro, o que coloca em risco a segurança das pessoas que passam pelo local.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na iluminação pública da Rua Pelotas, próximo dos números 151-119, no Bairro Osvaldo Aranha.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a instalação de placas de alertas de entrada e saída de veículos de emergência e outros, na entrada principal do Posto Central - Secretaria Municipal da Saúde Ijuí, pois a movimentação de pessoas no local é intensa.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o calçamento de cerca de trinta metros da Rua Ianne Thorstemberg, no Bairro Morada do Sol. Esse trecho é o principal acesso para a Casa do estudante da Unijuí - Unicasa, considerando que a estrada é de chão, e em dias de chuva fica intransitável com muita lama e buracos.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas que não estão funcionando adequadamente na iluminação pública da Avenida Parecis, em frente ao imóvel número dez, no Bairro Pindorama, assim como nas proximidades do imóvel número 352 da Rua Manuel Amorim dos Santos, no Bairro Thomé de Souza, na Rua Paulo Klemann, imediações do número 1058, no Bairro Osvaldo Aranha, e na Rua Riachuelo, proximidades do imóvel número 167, no Bairro Progresso.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a colocação de tubulação com “boca-de-lobo” com urgência em frente ao imóvel número 22 da Rua Emílio Fernandes de Moraes, no Bairro Getúlio Vargas, visto que sempre há acúmulo de água e esgoto em frente a esta residência, conforme a foto a seguir:


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Glória.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua João E. Wender, no Bairro Mundstock, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, o que tem causado muitos transtornos aos usuários da mesma.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Frederico Fluck, esquina com a Rua Aldomar M. Soares, nas proximidades do imóvel número 200, no Bairro Mundstock, pois a lâmpada do poste esta queimada há mais de 4 meses, colocando assim em risco a segurança dos transeuntes e também dos moradores das proximidades.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Manoel Amorim dos Santos, entre as ruas Dary Tissotti e Horizontina, no Bairro Thomé de Souza, pois as irregularidades do calçamento vêm prejudicando o fluxo de veículos e pedestres. Destaca-se que esta rua é itinerário do Transporte Público.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carlos Gomes, entre a Rua das Chácaras e a Rua Paulo Klemann, no Bairro Oswaldo Aranha, pois a grande quantidade de buracos existente na mesma tem prejudicado o fluxo de veículos, principalmente dos ônibus que realizam o transporte coletivo urbano.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar as melhorias necessárias para restabelecer boas condições de trafegabilidade na Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas Cristóvão Colombo e Benjamin Barriquello,  no Bairro Storch, pois as deformidades existentes no calçamento vem prejudicando o fluxo de veículos. Destaca-se que esta via é itinerário do Transporte Público.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a drenagem de uma “vertente” existente na Rua Arthur Krüger, Bairro Tiarajú, em frente aos imóveis números 457 e 458 há mais de 6 meses, causando transtornos aos moradores das proximidades e transeuntes. Também nesta mesma rua colocar tampas em duas “bocas-de-lobo”. Pede-se providências com urgência para drenar essa água.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o calçamento da Rua João Wichrowski, no Bairro Sol Nascente, trecho de aproximadamente duzentos metros que está em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos ao trânsito de veículos.


  • Sessão 27/05/2019

    29 de mai

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