Sessão Ordinária 29/04/2019


  • 29/04/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

12ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2019.

Tribuna Popular com a presença do Rotaract e do DeMolay.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 050/2019: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais); autoriza a inclusão de ações aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ações ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 051/2019: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para José Valdir Lopes da Rosa. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 052/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS- APAE para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 344/2019: Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante chamamento público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI – Processo nº 394/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis destinados à implantação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e continuidade de implantação de loteamento habitacional Parque da Pedreira, no Bairro Pindorama. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI - Processo nº 443/2019:Revoga a Lei Municipal nº 5.948, de 14 de maio de 2014. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI – Processo nº 444/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 309.700,00 (trezentos e nove mil e setecentos reais). Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI – Processo nº 445/2019: Autoria a contratação temporária de Psicólogo. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

9.  PROJETO DE LEI – Processo nº 446/2019:Altera o art. 1º e os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 6.781, de 3 de abril de 2019. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

10.  PROJETO DE LEI – Processo nº 447/2019:Inclui previsões de metas físicas nas ações que menciona constantes da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e altera previsões de metas físicas e fiscais de ações que menciona constantes da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de  Finanças e Orçamento.

11.  PROJETO DE LEI – Processo nº 448/2019:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de  Finanças e Orçamento.

12.  PROJETO DE LEI – Processo nº 449/2019: Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, Padrões, Funções Gratificadas, respectivos valores. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

13.  PROJETO DE LEI – Processo nº 450/2019:Cria função gratificada que menciona, constante da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores municipais, padrões e funções gratificadas, alterada pela Lei Municipal nº 4.143, de 13 de agosto de 2003 e dá outras providências. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

14.  PI - ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: A pavimentação da Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza está no planejamento de 2019? Qual é a previsão de execução?

15.  PI - ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Quanto foi repassado em valores, pela CORSAN ao DEMASI, desde o ano de 2017 até a presente data?

16.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Qual foi o último concurso público para técnico (a) de enfermagem? Informar o prazo de validade do concurso com eventual prorrogação e, ainda, quantos candidatos/servidores já foram chamados/nomeados: Quais unidades de saúde estão lotados? Apresentar a ordem de classificação/colocação dos candidatos (as) 25 primeiros, bem como o local onde estão exercendo seu labor/trabalho.

17.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc).

18.  PI- CÉSAR BUSNELLO: Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc).

19.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc).

INDICAÇÕES

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Francisco Sperotto, 364 – Bairro Jardim, pois há vários meses está sem iluminação. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Horizontina, Bairro Thomé de Souza trecho a partir do número 529, pois vários postes sem iluminação.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Rua Quatro Irmãos, Glória, pois a via esta intransitável devido ao grande número de buracos.

22.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Fazer reparo na canalização de esgoto cloacal na Rua Beno Pereira Gomes, quadra "A" Número 1, Bairro Tancredo Neves, pois se encontra estourado, desde 2018 foi registrado junto ao DEMASI pelos moradores da rua e até o momento nenhuma providência foi tomada.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública na Rua Aracaju, no Bairro Burtet, pois varias lâmpadas permanecem acesas durante o dia e outras se encontram queimadas.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos, em regime de urgência, na Rua Angelo Strapasson, entre os bairros Centro e Tiarajú, pois a mesma se encontra em grave estado de degradação.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solicitar estudo técnico sobre a possibilidade de acabar com o estacionamento duplo entre as ruas Siqueira Couto com Helmuth Gresseler, pois o atual modelo deixa a pista de rodagem muito estreita, expondo os usuários ao risco constante de acidentes.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos e revisão na iluminação pública, na rua Guilherme Flever,  Bairro Elizabeth.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solicitar, em regime de urgência, o conserto da iluminação pública na Av. Pinheiro Machado, no Centro. Várias lâmpadas estão apagadas e nesse endereço por ser um acesso a vários bairros da cidade, também é usada para pessoas realizarem atividades físicas pela parte da noite.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública e operação tapa buracos na Rua Alberto Muxfeld,  Bairro Boa Vista.

29.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos na Rua Monteiro Lobato, Bairro Alvorada.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar um redutor de velocidade na Rua Aristeu Pereira, entre a Rua Professor Roberto Roeber e a Rua 21 de Janeiro. Neste local é grande o fluxo de veículos e há risco de acidentes para os pedestres.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar placas de identificação de ruas no Bairro Glória, pois os moradores pedem providências.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a pintura das faixas de segurança em toda a extensão da Rua Manaus e Rua das Chácaras, no Bairro São Paulo, que estão com péssima visibilidade.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buracos na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua do Comércio, pois há um buraco enorme, embaixo do semáforo.

34.  CÉSAR BUSNELLO: Em caráter de urgência, realizar calçamento e/ou asfaltamento da Rua Humberto Campos, Bairro Luiz Fogliatto, uma vez que está “esquecido, abandonado há anos” segundo moradores do local.

35.  CÉSAR BUSNELLO: Asfaltamento em toda a extensão da Rua Porto Alegre, em direção ao Bairro Thomé de Souza.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buracos em várias ruas do Bairro Progresso, Bairro Penha e Bairro Mundstock, pois estão em situação crítica/precária.

37.  CÉSAR BUSNELLO: Refazer o calçamento na Rua Luiz Fogliatto, Bairro Hammarstron, uma vez que está em péssimas condições de trafegabilidade.

38.  CÉSAR BUSNELLO:Asfaltamento na Rua Irmãos Person, nas imediações do Condomínio Guarujá.

39.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na iluminação pública da Rua Felipe Kroth, Bairro Industrial, pois existem várias lâmpadas queimadas.

40.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar manutenções necessárias na Rua 21 de Abril, Bairro Thomé de Souza próximo ao Parque da Pedreira. Vários buracos estão se formando, com aparência de asfalto está cedendo próximo a ponte.

41.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar um trecho de cinquenta metros, na Rua Willy Augusto Dahlke,  no Bairro Lambari, pois nos dias de chuva causa muitos transtornos aos moradores deste local.

42.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Para que seja criada uma equipe menor de servidores, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e de Trânsito, para realizar pequenos trabalhos em pontos críticos nas estradas do interior do Município com o uso de um caminhão, uma patrola e uma retroescavadeira. Também se faz pedido para que se crie também uma equipe pequena na nessa Secretaria para realizar as demandas nos bairros do Município.

43.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: - Encascalhar aproximadamente um trecho de três mil metros da faixa velha, desde a entrada da BR 285 até a onde residem vários moradores nesta localidade. A indicação se faz, pois nesse local está em péssimo estado de conservação.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar, com urgência, limpeza no passeio público, na via e manutenção no bueiro na Rua 12 de Outubro, trecho que fica embaixo do Viaduto Jose Fagundes Mello. Este local está tomado de sujeira, pedras na rua e em dias de chuva acontecem alagamentos.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza da parada de ônibus localizada na Rua Dr. Erno Fritz, bairro Thomé de Souza, pois o local está tomado de sujeira e matagal.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua do Comércio, ao lado do número 2323 e 2571, para que realize a limpeza do mesmo, pois o local está tomado de sujeira que está dificultando a passagem de pedestres e contribuindo para proliferação de insetos e outros animais.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na rotatória localizada entre a Rua Tiradentes e Rua Pinheiro Machado, pois o local está com poucos tachões e pouca sinalização de trânsito, considerando o local com grande fluxo de veículos e que pode oferecer riscos de acidentes.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na esquina da Rua Irmãos Person com a Rua Ernesto Alves, pois no local a via está totalmente deformada e com buracos, dificultando a passagem de veículos.

49.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar com urgência manutenção na Estratégia Saúde da Família Thomé de Souza - ESF 6, promovendo a instalação de mais uma linha telefônica, reformas no consultório odontológico, na sala de esterilização e disponibilizar mais recursos humanos para a unidade. A indicação se faz, considerando que a Unidade atende mais de sete mil pessoas, sendo fundamental essa ação para suprir as necessidades emergências da unidade.

50.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua do Comércio, entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, Centro, pois em dias de chuvas provoca alagamentos.

51.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua Horinzontina no bairro Thomé de Souza, pois existem muitos buracos na via.

52.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover melhorias na sinalização de trânsito na Rua Siqueira Couto, reforçando a marcação das lombadas redutora de velocidade e demais sinalizações. Esta indicação é necessária, considerando que a via é um dos acessos principias para o Município.

53.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar com regime de urgência a manutenção no Bosque dos Capuchinhos, realizando a instalação de iluminação pública, limpeza, cercamento adequado do local e medidas de segurança, pois segundo informações dos moradores que residem próximo ao Bosque, existe falta de segurança, principalmente a noite, onde segundo relatos, o ambiente é ponto de consumo de drogas, prostituição e criminalidade.

54.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua Doutor João Eickoff, Bairro Thomé de Souza, pois existem diversos buracos na via e deformidades que dificultam o trânsito no local.

55.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Professora Luiza Couto, esquina com a Rua General Flores da Cunha, proximidades do imóvel de número 584, no Centro, pois a lâmpada do poste esta queimada há vários dias, colocando assim em risco os moradores das proximidades.

56.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar os reparos necessários na pavimentação da Rua Max Franke, em toda a sua extensão, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.

57.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Francisco Berenhauser, pois há varias lâmpadas que permanecem acesas às 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.

58.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, trecho compreendido entre as Ruas 19 de Outubro e a Rua Tenente Ananias de Bairros, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, devido ao grande número de buracos.

59.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar “operação tapa- buracos” na Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Paraná e a Avenida Coronel Dico, no Bairro Sol Nascente, pois devido as irregularidade no calçamento está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres.

60.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Para que juntamente com a construção do novo módulo da Brigada Militar na Praça da República, também sejam instaladas câmeras de vídeo monitoramento em locais estratégicos da Praça, para assim coibir atos ilícitos e depredação do patrimônio público.

61.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar “operação tapa–buracos” na Rua Francisco Sperotto, entre a Rua Fermino Luchese e a BR 285, no Bairro Jardim, pois devido as irregularidade do calçamento, está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, sendo que nesta via é feito o itinerário do transporte público.

62.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Fermino Luchese, entre as Ruas Francisco Sperotto e a João Wichrowski, no Bairro Jardim, pois devido as irregularidade do calçamento, está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, a mesma via é feito o itinerário do transporte público.

63.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar “operação tapa buracos” na Avenida David José Martins, sentido leste/oeste, encontro com a Rua 13 de Maio (no semáforo), pois neste local existe um buraco de grande dimensão que está prejudicando o fluxo dos veículos e podendo causar acidentes.



Ata

  ATA No 13/2019

Aos 29 dias do mês de abril do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura da ata número doze do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 22 de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Cesário Gesing. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 050/2019, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de oitocentos e vinte e seis mil reais; autoriza a inclusão de ações aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ações ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018; - pela Mensagem no 051/2019, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para José Valdir Lopes da Rosa; - e pela Mensagem no 052/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão, o Projeto de Lei, Processo no 344/2019, que Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante chamamento público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello e Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitaram Vistas ao Projeto. Não havendo mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 394/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis destinados à implantação de Projeto de Recuperação de Área Degradada e continuidade de implantação de loteamento habitacional Parque da Pedreira, no Bairro Pindorama, juntamente com os Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 443/2019, que Revoga a Lei Municipal número 5.948, de quatorze de maio de 2014, que contava com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 444/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de trezentos e nove mil e setecentos reais, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no 445/2019, que Autoria a contratação temporária de Psicólogo; - Processo no 446/2019, que Altera o artigo primeiro e os anexos um, dois, três e quatro da Lei número 6.781, de três de abril de 2019; - e Processo no 447/2019, que Inclui previsões de metas físicas nas ações que menciona constantes da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e altera previsões de metas físicas e fiscais de ações que menciona constantes da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018, todos acompanhados de Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, a Presidência colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 448/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de vinte mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 449/2019, que Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, Padrões, Funções Gratificadas, respectivos valores, que contava com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitou Vistas ao Projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 450/2019, que Cria função gratificada que menciona, constante da Lei Municipal número 2.675, de cinco de setembro de 1991, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores municipais, padrões e funções gratificadas, alterada pela Lei Municipal número 4.143, de treze de agosto de 2003 e dá outras providências, acompanhado de Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitou Vistas ao Projeto. Não havendo mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: A pavimentação da Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza está no planejamento de 2019? Qual é a previsão de execução? – do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quanto foi repassado em valores, pela Companhia Riograndense de Saneamento ao Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, desde o ano de 2017 até a presente data? – e do Vereador César Busnello: Qual foi o último concurso público para técnico de enfermagem? Informar o prazo de validade do concurso com eventual prorrogação e, ainda, quantos candidatos já foram nomeados: Quais unidades de saúde estão lotados? Apresentar a ordem de classificação/colocação dos candidatos 25 primeiros, bem como o local onde estão exercendo seu labor/trabalho; - Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc); - Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc); - Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc). A seguir, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço de ambos os Expedientes somados, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo, entre outros assuntos, os problemas relacionados ao trânsito na Avenida Getúlio Vargas, proximidades do acesso ao Instituto Municipal de Educação Assis Brasil e o empenho dos Vereadores para superação das demandas sociais, principalmente relacionadas à saúde pública, assim como à precariedade da iluminação pública e à falta de manutenção adequada das ruas. Também usando os espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo acerca dos graves problemas existentes no Município relacionados a habitação de interesse social. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes acoplados, o Vereador Marildo Kronbauer, debatendo acerca dos problemas habitacionais de interesse social existentes em Ijuí, e atuação do Governo Municipal para superação destes. Posteriormente, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, elogiando as obras executadas pelo Poder Executivo Municipal nas proximidades do aeroporto. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Loivo Cristiano Quadros de Jesus, explanando acerca da previsão de asfaltamento de mais de nove quilômetros de extensão em ruas da cidade. A seguir, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, debatendo os problemas relacionados à área de saúde pública em nível municipal. Posteriormente, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador César Busnello, criticando a falta de planejamento da Gestão Pública Municipal, e os respectivos prejuízos para a sociedade. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, esclarecendo que as obras de infraestrutura que estão sendo executadas pelo Executivo Municipal serão custeadas com recursos oriundos de operações de crédito, cuja amortização ultrapassará o período da atual Gestão. A seguir, passou-se ao espaço da Tribuna Popular, quando houve a participação de representantes do Rotaract Club de Ijuí Nova Geração e da Ordem DeMolay, que discorreram sobre as atividades realizadas por essas instituições. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e quinze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 50/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Douto Poder Legislativo, aproveito a oportunidade para encaminhar o projeto de lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais); autoriza a inclusão de ações aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ações ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018”.

As rubricas ora propostas se fazem necessárias para viabilizar a aquisição de veículo, equipamentos e materiais permanentes, além de material informativo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Assim, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes desta Colenda Câmara de Vereadores na votação e aprovação da presente matéria até sanção final de lei, com a maior brevidade possível que o caso requer.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais); autoriza a inclusão de ações aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ações ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial até o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 1.183 - Proposta 25000.082750-2018-50 Aquisição de Ambulância (SMS)

Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde através da aquisição de um Veículo Ambulância.

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente......................................R$ 80.000,00

Fonte de recurso: 4505 - Investimentos - Atenção Básica.

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º é proveniente de superávit do Município de Ijuí - Poder Executivo, no exercício de 2018, até o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), verificados na conta nº 57325-6, mantida na agência 0371-9 do Banco do Brasil S/A.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 1.184 - Prop. 25000.083709-2018-09 Aquis. de Equipamentos Odontológicos (SMS)

Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde através da aquisição de Equipamentos Odontológicos.

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente.........................................R$ 200.000,00

Fonte de recurso: 4505 - Investimentos - Atenção Básica.

Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º é proveniente de superávit do Município de Ijuí - Poder Executivo, no exercício de 2018, até o montante de R$ 200.00000 (duzentos mil reais), verificados na conta nº 57325-6, mantida na agência 0371-9 do Banco do Brasil S/A.

Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 1.185 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAM - Investimento (SMS)

Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde através da aquisição de Equipamentos e Material Informativo.

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente...........................................R$ 30.000,00

Fonte de recurso: 4505 - Investimentos - Atenção Básica.

Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º é proveniente de superávit do Município de Ijuí - Poder Executivo, no exercício de 2018, até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), verificados na conta nº 624074-1, mantida na agência 28355 da Caixa Econômica Federal.

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 1.186 - Proposta 12450.156000/1180-02 - Aquisição de Equipamentos (SMS)

Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde através da aquisição de unidade móvel de saúde (micro-ônibus) e aquisição equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde.

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente.........................................R$ 500.000,00

Fonte de recurso: 4505 - Investimentos - Atenção Básica.

Art. 8º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 7º é proveniente de superávit do Município de Ijuí - Poder Executivo, no exercício de 2018, até o montante de R$ 500.00000 (quinhentos mil reais), verificados na conta nº 57325-6, mantida na agência 0371-9 do Banco do Brasil S/A.

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais até o montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.257 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAM - Custeio (SMS)

Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde através da aquisição de Equipamentos e Material Informativo.

3.3.90.30 - Material de consumo......................................................................R$ 8.000,00

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................................R$ 8.000,00

Fonte de recurso: 4500

Art. 10. O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 9º é proveniente de superávit do Município de Ijuí - Poder Executivo, no exercício de 2018, até o montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), verificados na conta nº 624074-1, mantida na agência 28355 da Caixa Econômica Federal.

Art. 11. Fica autorizada a inclusão das ações correspondentes aos créditos autorizados nesta Lei aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, conforme, respectivamente, os Anexos I e II desta Lei.

Art. 12. Fica autorizada a inclusão das ações correspondentes aos créditos autorizados nesta Lei ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, conforme, respectivamente, os Anexos III e IV desta Lei.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 51/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Egrégio Poder Legislativo, aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo projeto de lei que “Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para José Valdir Lopes da Rosa”.

O senhor José Valdir Lopes da Rosa, portador do TE nº 19.027 da 23ª Zona e inscrito no CPF sob o nº 274.583.500-91, requereu a aquisição de uma sobra de área urbana com cento e quarenta metros quadrados (140m²), resultante do realinhamento da Avenida Padre Antonio Cuber, s/n, no bairro Herval, nesta cidade, com a finalidade de anexá-la ao imóvel de sua propriedade matriculado no Registro de Ijuí sob nº 25045.

Desta forma, o Executivo Municipal solicita autorização para alienação da área citada na presente proposição - razão pela qual é necessária sua prévia desafetação e transferência de classe -, que por se tratar de sobra lindeira à propriedade do adquirente somente tem utilidade para a anexação pretendida.

Na certeza de poder contar com a costumeira compreensão dos membros desta Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para José Valdir Lopes da Rosa.

Art. 1º Fica desafetada da classe de bens de uso comum do povo e transferida para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana com cento e quarenta metros quadrados (140m²), resultante do realinhamento da Avenida Padre Antonio Cuber, s/n, no bairro Herval, nesta cidade, conforme demonstrado e caracterizado em memorial descritivo e planta que fazem parte integrante desta Lei.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar a sobra de área urbana descrita no art. 1º desta Lei para o senhor José Valdir Lopes da Rosa, portador do TE Nº 19.027, da 23ª Zona e inscrito no CPF sob o nº 274.583.500-91, com a finalidade de sua anexação ao imóvel de propriedade do adquirente matriculado no Registro de Imóveis de Ijuí sob o nº 25045.

Art. 3º Pela aquisição da área de que trata esta Lei, o senhor José Valdir Lopes da Rosa, portador do TE Nº 19.027 da 23ª Zona e inscrito no CPF sob o nº 274.583.500-91, pagará ao Poder Executivo Municipal o valor de R$ 6.685,00 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais), em parcela única, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias contados da vigência desta Lei.

Art. 4º As despesas relativas à escritura pública e ao registro de transferência da propriedade da área autorizada, além de outras decorrentes da consecução presente Lei, correrão por conta e são de responsabilidade do adquirente.

Parágrafo único. A escritura pública somente será passada mediante a comprovação do pagamento estipulado no art. 3º desta Lei.

Art. 5º Fazem parte integrante desta Lei:

I - requerimento do interessado;

II - memoriais descritivos e planta das áreas;

III - cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART nº 10127179 e respectivo comprovante de autenticidade obtido junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/RS;

IV - laudo de avaliação da área a ser desafetada e alienada;

V - cópia da certidão da matrícula nº 25045 expedida pelo Registro de Imóveis de Ijuí;

VI - certidão positiva com efeitos de negativa nº 2865/2019;

VII - cópia da Certidão de Índices Urbanos nº 124/2109.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 52/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Vimos nesta oportunidade encaminhar para apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o anexo projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS - APAE para os fins que menciona, e dá outras providências.”.

Ao analisar o Plano de Trabalho apresentado pela APAE Ijuí, ficam demonstradas inúmeras informações acerca da entidade, dentre as quais qualificação da entidade, prazo de execução com início e término, apresentação de público alvo, objetivos, procedimentos metodológicos, cronograma de execução, objeto da futura parceria, plano de aplicação, bem como cronograma de desembolso financeiro.

A APAE Ijuí respeita os requisitos estatutários e contábeis, previstos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como os ditames do Decreto Executivo nº 6.295, de 29 de dezembro de 2017, conforme verificação da documentação apresentada. Fica comprovada a regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, de mesma forma com o FGTS e INSS. A negativa de débitos trabalhistas é exibida, além de apresentar seu Estatuto Social, ata de eleição da atual diretoria e comprovação de localização atual.

A APAE Ijuí demonstra sua capacidade técnica gerencial por meio de declarações devidamente assinadas por seus representantes, justificando a importância de sua atuação regional, conhecida de forma abrangente em toda a região, por meio de notícias vinculadas em jornais de grande circulação. Ainda, é informado pela APAE Ijuí a ausência de impedimentos e vedações em relação à organização da instituição e sua atual diretoria.

Ao analisar o Plano de Trabalho, verifica-se que o mérito da proposta está em conformidade com a modalidade de parceria adotada. Verifica-se que a proposta do Plano de Trabalho se mostra adequada a seus objetivos na persecução do objeto final.

Importante frisar a identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria, considerando o histórico desempenhado pela APAE Ijuí no campo da saúde em Ijuí/RS.

Para a fiscalização da execução da parceria por parte do poder público, poderão ser utilizados todos os meios previstos em lei. Ressalta-se que a Administração Pública possui capacidade operacional para celebrar a parceria e cumprir as obrigações dela decorrentes e assumir as respectivas responsabilidades.

O parecer técnico e o parecer jurídico foram favoráveis à celebração da parceria. A programação e dotação orçamentária existem previamente à execução da parceria e estão expressamente indicadas no Termo que celebra a parceria. A formalização da parceria e o plano de trabalho foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Ijuí - COMUS, conforme documentos anexos.

Destaca-se, ainda, que a programação e dotação orçamentária para a celebração da parceria existem previamente, conforme Leis Municipais nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018, e nº 6.746, de 15 de janeiro de 2019.

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) são entidades que mantém escolas especializadas no atendimento de pessoas portadoras de deficiência mental, associada ou não a outras deficiências, como visual, auditiva, física, paralisia cerebral, autismo, distúrbio de comportamento severo, distúrbio de aprendizagem e deficiências múltiplas.

Cabe frisar que a APAE há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com as diversas esferas públicas e privadas de maneira satisfatória, sendo que a parceria atenderá sua finalidade social, o atendimento social especializado, resgatando e valorizando a qualidade de vida dos usuários/alunos.

Assim, tal demanda ao Poder Legislativo encontra guarida na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, in verbis:

Art. 31.  Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:  

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Por fim, a parceria decorrente da aprovação da lei proposta, tem sua prestação de contas disciplinada conforme o Decreto Executivo nº 6.602, de 25 de março de 2019.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros desta Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS - APAE para os fins que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir o valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) para a organização da sociedade civil denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS - APAE, sediada no Município de Ijuí e inscrita no CNPJ sob o nº 87.656.567/0001-07, mediante celebração de parceria com observância da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, das Leis Municipais nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018, e nº 6.746, de 15 de janeiro de 2019, do Decreto Executivo nº 6.295, de 29 de dezembro de 2017, desta Lei e de outras normas aplicáveis.

Art. 2º O prazo da parceria será de 12 (doze) meses a partir do primeiro dia seguinte à publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e a transferência de recursos autorizada por esta Lei ocorrerá de acordo com a parceria celebrada cujo objeto é estabelecer as condições para a execução de atividade na área da saúde, com a finalidade de aplicação de valores em despesas correntes e de capital decorrentes da Clínica Interdisciplinar mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS - APAE, que conta com aproximadamente 462 alunos/usuários com deficiência intelectual ou múltipla, incluído nestes a Estimulação Precoce de zero à 4 anos, adolescentes e idosos.

§ 1º A utilização dos recursos pela entidade parceira deve observar fielmente o termo de colaboração da parceria celebrada, cuja minuta faz parte integrante desta Lei.

§ 2º O cronograma de desembolso presente no Plano de Trabalho poderá sofrer alterações em suas datas, devido formalidades necessárias à sua consecução.

§ 3º A parceria poderá ser prorrogada a critério da Administração Pública, respeitando legislação específica, pelo período de até 60 (sessenta) meses.

§ 4º A prestação de contas da parceria celebrada observará o disposto no Decreto Executivo nº 6.602, de 25 de março de 2019.

Art. 3º A programação orçamentária do Poder Executivo que viabiliza a transferência de recursos no exercício de 2019, e a respectiva dotação que possibilita a celebração e execução da parceria de que trata esta Lei, são constituídas pelas seguintes rubricas de valores:

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde-União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0123 - Saúde Especializada

Ação: 0.057 - Repasse para Entidades (SMS)

Natureza da despesa: 3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções sociais

Fonte de recurso: 4590 - Limite financeiro da Média e Alta Complexidade

Parágrafo único. Para atender às disposições contidas em plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias ou lei orçamentária anual promulgada posteriormente à celebração da parceria autorizada por esta Lei, a programação orçamentária constante do termo de colaboração poderá ser ajustada mediante termo aditivo ou apostila.

Art. 4º Fica reconhecida a inexigibilidade de chamamento público para o estabelecimento da parceria decorrente da transferência autorizada na forma desta Lei, conforme o art. 31, II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, sem prejuízo dos demais atos e formalidades necessárias à sua consecução.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte PI:

- A pavimentação da Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza esta no planejamento de 2019? Qual é a previsão de execução?


  • 29/04/2019
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

  - Quanto foi repassado em valores, pela CORSAN ao DEMASI,  desde o ano de 2017 até a presente data?


  • 29/04/2019
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Qual foi o ultimo concurso público para técnico (a) de enfermagem? Informar o prazo de validade do concurso com eventual prorrogação e, ainda, quantos candidatos/servidores já foram chamados/nomeados: Quais unidades de saúde estão lotados? Apresentar a ordem de classificação/colocação dos candidatos (as) 25 primeiros, bem como o local onde estão exercendo seu labor/trabalho.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc).


  • 29/04/2019
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc).


  • 29/04/2019
  • Tipo: Requerimento

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc)


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Francisco Sperotto, 364 – Bairro Jardim, pois há vários meses está sem iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Horizontina, Bairro Thomé de Souza trecho a partir do numero 529, pois vários postes sem iluminação.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Quatro Irmãos, Glória, pois a via esta intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fazer reparo na canalização de esgoto cloacal na Rua Beno Pereira Gomes, quadra "A" Número:1 Bairro Tancredo Neves, pois se encontra estourado, desde 2018 foi registrado junto ao DEMASI pelos moradores da rua e até o momento nenhuma providência foi tomada. 


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisão na iluminação pública na Rua Aracaju, no Bairro Burtet, pois varias lâmpadas permanecem acesas durante o dia e outras se encontram queimadas.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa buracos, em regime de urgência, na Rua Angelo Strapasson, entre os bairros Centro e Tiarajú, pois a mesma se encontra em grave estado de degradação.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Solicitar estudo técnico sobre a possibilidade de acabar com o estacionamento duplo entre as ruas Siqueira Couto com Helmuth Gresseler, pois o atual modelo deixa a pista de rodagem muito estreita, expondo os usuários ao risco constante de acidentes.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.o

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte INDICAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

  - Operação tapa buracos e revisão na iluminação pública, na rua Guilherme Flever,  Bairro Elizabeth.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Solicitar, em regime de urgência, o conserto da iluminação pública na Av. Pinheiro Machado, no Centro. Várias lâmpadas estão apagadas e nesse endereço por ser um acesso a vários bairros da cidade, também é usada para pessoas realizarem atividades físicas pela parte da noite. 


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte INDICAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

    - Revisão na iluminação pública e operação tapa buracos na Rua Alberto Muxfeld,  Bairro Boa Vista.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte INDICAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

    - Operação tapa buracos na Rua Monteiro Lobato, Bairro Alvorada.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Providenciar um redutor de velocidade na Rua Aristeu Pereira, entre a Rua Professpr Roberto Roeber e a Rua 21 de Janeiro. Neste local é grande o fluxo de veúcluos e há risco de acidentes para os pedestres.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Providenciar placas de identificação de ruas no Bairro Glória, pois os moradores pedem providências.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Providenciar a pintura das faixas de segurança em toda a extensão da Rua Manaus e Rua das Chácaras, no Bairro São Paulo,  que estão com péssima visibilidade.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Requerimento

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa buracos na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua do Comércio, pois há um buraco enorme, embaixo do semáforo.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Em caráter de urgência, realizar calçamento e/ou asfaltamento da Rua Humberto Campos, Bairro Luiz Fogliatto, uma vez que está “esquecido, abandonado há anos” segundo moradores do local.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Asfaltamento em toda a extensão da Rua Porto Alegre, em direção ao Bairro Thomé de Souza.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa-buracos em várias ruas do bairro Progresso, bairro da Penha e Mundstock,   pois estão em situação crítica/precária.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Refazer o calçamento na Rua Luiz Fogliatto, Bairro Hammarstron, uma vez que está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Asfaltamento na Rua Irmãos Person, nas imediações do Condomínio Guarujá.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar melhorias na iluminação pública da Rua Felipe Kroth, Bairro Industrial, pois existem várias lâmpadas queimadas.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar manutenções necessárias na Rua 21 de Abril, Bairro Thomé de Souza próximo ao Parque da Pedreira. Vários buracos estão se formando, com aparência de asfalto está cedendo próximo a ponte.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

   

  O Signatário Vereador integrante da bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar um trecho de cinquenta metros, na Rua Willy Augusto Dahlke,  no Bairro Lambari, pois nos dias de chuva causa muitos transtornos aos moradores deste local.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

 

O Signatário Vereador integrante da bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Para que seja criada uma equipe menor de servidores, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e de Trânsito, para realizar pequenos trabalhos em pontos críticos nas estradas  do interior do Município com o uso de um caminhão, uma patrola e uma retroescavadeira. Também se faz pedido para que se crie também uma equipe pequena na nessa Secretaria para realizar as demandas nos bairros do Município.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

    O Signatário Vereador integrante da bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar aproximadamente um trecho de três mil metros da faixa velha, desde a entrada da BR 285 até a onde residem vários moradores nesta localidade. A indicação se faz, pois nesse local esta em péssimo estado de conservação.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com urgência, limpeza no passeio público, na via e manutenção no bueiro na Rua 12 de Outubro, trecho que fica embaixo do Viaduto Jose Fagundes Mello. Este local está tomado de sujeira, pedras na rua e em dias de chuva acontecem alagamentos.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza da parada de ônibus localizada na Rua Dr. Erno Fritz, bairro Thomé de Souza, pois o local está tomado de sujeira e matagal.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua do Comércio, ao lado do número 2323 e 2571, para que realize a limpeza do mesmo, pois o local está tomado de sujeira que está dificultando a passagem de pedestres e contribuindo para proliferação de insetos e outros animais. 


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  Realizar manutenção na rotatória localizada entre a Rua Tiradentes e Rua Pinheiro Machado, pois o local está com poucos tachões e pouca sinalização de trânsito, considerando o local com grande fluxo de veículos e que pode oferecer riscos de acidentes.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar manutenção na esquina da Rua Irmãos Person com a Rua Ernesto Alves, pois no local a via está totalmente deformada e com buracos, dificultando a passagem de veículos.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar com urgência manutenção na Estratégia Saúde da Família Thomé de Souza - ESF 6., promovendo a instalação de mais uma linha telefônica, reformas no consultório odontológico, na sala de esterilização e disponibilizar mais recursos humanos para a unidade.  A indicação se faz, considerando que a Unidade atende mais de sete mil pessoas, sendo fundamental essa ação para suprir as necessidades emergências da unidade.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua do Comércio, entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, Centro, pois em dias de chuvas provoca alagamentos.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar manutenção na Rua Horinzontina no bairro Thomé de Souza, pois existem muitos buracos na via.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhorias na sinalização de trânsito na Rua Siqueira Couto, reforçando a marcação das lombadas redutora de velocidade e demais sinalizações. Esta indicação é necessária, considerando que a via é um dos acessos principias para o Município.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Providenciar com regime de urgência a manutenção no Bosque dos Capuchinhos, realizando a instalação de iluminação pública, limpeza, cercamento adequado do local e medidas de segurança, pois segundo informações dos moradores que residem próximo ao Bosque, existe falta de segurança, principalmente a noite, onde segundo relatos, o ambiente é ponto de consumo de drogas, prostituição e criminalidade.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na Rua Doutor João Eickoff, Bairro Thomé de Souza, pois existem diversos buracos na via e deformidades que dificultam o trânsito no local.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Professora Luiza Couto, esquina com a Rua General Flores da Cunha, proximidades do imóvel de número 584, no Centro, pois a lâmpada do poste esta queimada há vários dias, colocando assim em risco os moradores das proximidades.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar os reparos necessários na pavimentação da Rua Max Franke, em toda a sua extensão, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Francisco Berenhauser, pois há varias lâmpadas que permanecem acesas às 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, trecho compreendido entre as Ruas 19 de Outubro e a Rua Tenente Ananias de Bairros, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, devido ao grande número de buracos.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa- buracos” na Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Paraná e a Avenida Coronel Dico, no Bairro Sol Nascente, pois devido as irregularidade no calçamento está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Para que juntamente com a construção do novo módulo da Brigada Militar na Praça da República, também sejam instaladas câmeras de vídeo monitoramento em locais estratégicos da Praça, para assim coibir atos ilícitos e depredação do patrimônio público.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa – buracos” na Rua Francisco Sperotto, entre a Rua Fermino Luchese e a BR 285, no Bairro Jardim, pois  devido as irregularidade do calçamento, está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, sendo que nesta via é feito o itinerário do transporte público.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa- buracos” na Rua Fermino Luchese, entre as Ruas  Francisco Sperotto e a João Wichrowski,  no Bairro Jardim, pois devido as irregularidade do calçamento, está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, a mesma via é feito o itinerário do transporte público.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa buracos” na Avenida David José Martins, sentido leste/oeste, encontro com a Rua 13 de Maio (no semáforo), pois neste local existe um buraco  de grande dimensão que está prejudicando o fluxo dos veículos e podendo causar acidentes.


  • Sessão 29/04/2019

    30 de abr

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