Sessão Ordinária 31.08.2020


  • 31/08/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

27ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/08/2020.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 52/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 273.400,00 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 940/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 48.773,60 (quarenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos). Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.056/2020:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.057/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 586.657,79 (quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

5.  ÊNIO DOS SANTOS: criação de uma Comissão Especial para acompanhamento do projeto de implantação das paralelas da BR 285, na travessia urbana de Ijuí, bem como, com o objetivo de buscar apoio junto aos Deputados Federais e Senadores da Bancada Gaúcha para alocar valor orçamentário da União para implementação deste projeto no município de Ijuí.

6.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:requer que seja convidada, para homenagem, em data a ser agendada, pelos 50 anos de atividades, a Indústria de Sorvetes Cremmilk - Sorveterias. Empresa Ijuiense que contribuiu e contribui com a geração de renda e emprego no Município.

7.  CÉSAR BUSNELLO: PI -Quais as razões/motivos que inúmeras pessoas estão com dificuldade de fazer o cadastro do Bolsa Família junto à Prefeitura? Relatam que o setor competente da municipalidade não está atendendo. Face a isto, solicitamos informações acerca desta questão, bem como, que também seja esclarecido pelo setor/unidade responsável pela prestação deste serviço, os horários de atendimento ao público.

8.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: PI - Foi realizado o planejamento programado da nova pavimentação asfáltica na Rua do Comércio e Avenida Coronel Dico, cuja aplicação iniciou no dia 26 de agosto de 2020?; - Foram desenvolvidos estudos para calcular o escoamento de águas da chuva?; - Quais medidas serão tomadas para as camadas de asfalto que ficaram mais altas ou no mesmo nível da calçada? Em dias de chuva, existe possibilidade de a água alagar o passeio público e estabelecimentos?

9.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: PI - Existe projeto de segurança no trânsito, instalação de redutores de velocidade ou rotatória para atender à solicitação dos moradores, empresários e trabalhadores que residem próximo ao cruzamento da Rua Vinte e Quatro de Fevereiro com a Rua Vinte de Setembro? Existem ações para evitar acidentes nesse ponto?

10.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: PI - Referente à Lei nº 6629, de 11 de abril de 2018, do Art. 13, “Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento (10%) será aplicado em promoções educativas de trânsito”. Quais ações foram desenvolvidas com os recursos arrecadados com os Parquímetros? Enviar relatório detalhando os valores gastos, juntamente com as dados dos programas.

MOÇÃO

11.  ÊNIO DOS SANTOS: MOÇÃO de PROTESTO aos Deputados Estaduais de todas as Bancadas da Assembleia Legislativa do Estado, em virtude do aumento do IPVA e redução das seguintes isenções: elevação de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetes; isenção de veículos para mais de 40 anos, e não acima de 20 anos, como é hoje; e diminuição dos percentuais de desconto ao bom motorista.

ANTEPROJETO DE LEI

12.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Dispõe sobre sistema digital para aprovação de projetos de edificação, expedição de alvará de construção, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar ações de fiscalização de eventual contaminação, devido à constatação de possível presença de resíduos químicos e outros de origem industrial, descartados na rede pluvial da Rua Julia Low, nascente do arroio que corta os Bairros Independência e Tiarajú. Salienta-se que esta situação já foi denunciada no ano de 2017 e, até o momento, não foi efetivada nenhuma ação com vista a solucionar este problema que tem causado inúmeros transtornos aos moradores daquelas proximidades, sendo considerado, inclusive, um problema de saúde pública. Em virtude dessa situação, os moradores não conseguem sequer deixar suas residências “abertas”, visto que o forte odor exalado de resíduos que, acredita-se serem químicos e de origem industrial, é insuportável.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Fazer melhoria necessária na pavimentação da Rua Professora Ana Saraiva, Bairro Thomé de Souza, pois a via se encontra intransitável devido à quantidade de buracos e, com isso, está trazendo prejuízos aos condutores de veículos.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar pavimentação asfáltica da Rua Leopoldo Hepp, do entroncamento da Rua João Winchrowski Bairro Jardim até a Av. Getúlio Vargas, Bairro Assis Brasil, pois essa parte da via se encontra intransitável devido à quantidade de buracos existente na via.

16.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Av. São Luiz, nas proximidades do imóvel número 2054, Bairro Getúlio Vargas.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar operação tapa buraco, em regime de urgência, na Rua 14 de Julho, parte que ainda não recebeu pavimentação asfáltica, pois após a colocação das redes subterrâneas na via, formaram-se desníveis com relativa profundidade, causando grandes transtornos aos usuários da mesma.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública da Rua Aracaju, Bairro Burtet, pois várias lâmpadas permanecem acesas durante o dia e outras se encontram queimadas.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar estudo de viabilidade técnica sobre a possível instalação de redutor de velocidade, na Rua Carlos Guilherme Erig, nas proximidades do imóvel número 1350.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Estudar a viabilidade técnica de implantação de três vagas de “estacionamento rápido” na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 435, pois neste local, segundo relato dos moradores e empresários estabelecidos nas proximidades, o estacionamento irregular constante tem se tornado um problema para os usuários da via. Há necessidade, também, de ser demarcada a sinalização dos espaços destinados ao acesso de veículos às respectivas garagens, nos imóveis de números 435 e 460 da Rua Bento Gonçalves, proximidades da Agência da Caixa Econômica Federal.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública da Rua João Batista Boss, Bairro Getúlio Vargas.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar melhorias na sinalização viária na Rua Manaus, cruzamento com a BR 285, pois a via existente é precária.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública na Av. José Gabriel, entre a Rua das Chácaras e BR 285.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Jose Capssa, Bairro Independência.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar o asfaltamento da Rua Raul Lorenzoni, Bairro Modelo, pois devido à instalação da Estação Rodoviária no referido bairro, esta via se tornou essencial para moradores, trabalhadores e população em geral.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a instalação de um redutor de velocidade na Avenida José Gabriel, em frente à loja comercial Fricke Metais, pois o fluxo de veículos é alto e pode ocasionar acidentes.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Visconde de Taunay, no bairro Alvorada, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua 7 de Setembro, em frente ao Ibis Hotel, no Centro, poio esta via encontra-se em péssimas condições devido ao grande número de buracos.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar a estrada localizada na linha 7 norte (distrito do Chorão), a 2,5 km do trevo do Chorão, sentido ao município de Ajuricaba.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar/consertar pontos de iluminação pública na Rua Bento Gonçalves esquina com Anita Garibaldi, Bairro São José, uma vez que apresentam problemas (totalmente apagados) gerando insegurança para as pessoas. Registre-se que moradores já solicitaram providências sendo que até o momento não foram atendidos.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar inúmeros pontos de iluminação pública nos bairros Progresso, Penha, Independência e Mundstock, pois apresentam problemas, lâmpadas ficam acesas durante o dia e apagadas a noite.

33.  CÉSAR BUSNELLO:Providenciar os reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos”, em várias ruas e avenidas centrais da nossa cidade, uma vez que estão intrafegáveis, danificando a suspensão dos veículos.

34.  CÉSAR BUSNELLO:Refazer o asfaltamento em regime de urgência, no trevo de entrada da ERS 342, sentido Alvorada, uma vez que está em péssimas condições, tomado de buracos/crateras, ocasionando perigo de acidente no local.

35.  CÉSAR BUSNELLO:Revisar o sistema de iluminação pública em vários pontos, no Bairro Morada do Sol e Bairro Industrial, pois estão apresentando problemas, ocasionando insegurança para os transeuntes.

36.  CÉSAR BUSNELLO:Instituir/criar e prever na peça orçamentária do exercício 2021, o Programa Farmácia Mais Perto, que leva medicamentos à população nos bairros e no interior do município, permitindo que o usuário tenha acesso ao catálogo disponibilizado pela atenção básica em saúde. Na busca de garantir que a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) possa utilizar os remédios prescritos, o programa contribui efetivamente para que o índice de qualidade em saúde seja elevado, no controle de doenças e evolução de tratamentos. O programa é voltado para as pessoas que moram em locais distantes de farmácias e Estratégia Saúde da Família (ESF). Diariamente, o veículo adaptado percorrerá um ponto da cidade, atendendo a necessidade dos moradores daquela comunidade.

37.  ÊNIO DOS SANTOS: Realizar operação tapa buraco na Rua Paulo Klemann, entre as ruas Flores da Cunha e José Gabriel, Centro, pois os buracos nesta via estão dificultando o trânsito de veículos e a mobilidade dos moradores.

38.  ÊNIO DOS SANTOS: Providenciar a implantação de estacionamento de alerta ativado, no período de 30 minutos, em frente ao Restaurante da Nica, sito na Rua Doutor Pestana, proximidades do imóvel número 721, Centro, em vista do grande fluxo de carga e descarga de mercadorias e de clientes.

39.  ÊNIO DOS SANTOS:Providenciar lombada física (quebra mola) na Avenida Porto Alegre, entre as empresas Derlicar e KZ Peças, motivo de alta velocidade dos veículos ao chegar à rótula da Cotrijuí, com grande fluxo de trânsito, onde houve e continua havendo acidentes neste local.

40.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa buracos na Rua João Prost, Bairro Thomé de Sousa. Está em péssimas condições de trafegabilidade.

41.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias nas Ruas Tupi, Carajás e Guaranis, no Bairro Pindorama. Diversos buracos atrapalham o trânsito prejudicando a trafegabilidade da via.

42.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua São Paulo, em frente ao imóvel número 145, Bairro Centro, encontra-se há vários dias com a lâmpada queimada.

43.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa buraco na Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José. Está em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando o tráfego da via.

44.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar o calçamento na Rua Rodolpho Vogt, no bairro Thomé de Souza, pois está em péssimo estado de conservação, causando muitos transtornos aos moradores.   

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Retomar os projetos e realizar a instalação de Ciclovias e Ciclofaixas em diversas ruas, nos sentidos leste a oeste e norte a sul, no intuito de facilitar o deslocamento de ciclistas, dando mais segurança e fluidez ao trânsito. Considerando o aumento do número de cliclistas no Município e a falta de ruas seguras e sinalizadas.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Incentivar o plantio de árvores frutíferas nas sedes dos bairros e comunidades, com espécie adequada para o local e observação das demais regras antes de realizar a plantação.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Lulu Ilgenfritz, considerando essa via fundamental para ligar a Rua do Comércio com a Avenida Porto Alegre.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar a parte que cabe ao Poder Executivo, na liberação de documentos e obras para melhoramentos físicos e de segurança do tráfego da ERS-155 para a construção de passarelas para ligar os bairros Modelo, Novo leste e Lambari com o bairro Jardim e acessos ao Centro. Fazendo os acordos legais com o DAER/RS para a execução do projeto.

49.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar as obras necessárias na manutenção e conservação da Rua Herman Wasserman, bairro Novo Leste.

50.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar as obras necessárias na manutenção e conservação da Rua Benjamin Barriquello, bairro Novo Leste.

51.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar pinturas na sinalização horizontal da Avenida Alfredo Steglich e estudar medidas protetivas para evitar acidentes.

52.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar melhorias na pavimentação e bueiros da Rua Henrique Luíz Hoffmann, bairro Distrito Industrial.

53.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar força-tarefa para agilizar a liberação de Licenciamento para obras, projeto estrutural, com as respectivas ARTs (or RRTs), emissão do alvará de construção e demais documentos afins. Essa ação visa atender a demanda  e contribuir com a geração de emprego e renda, além de zerar a longa fila de espera para aprovação de certidões.

54.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Encascalhar e passar o rolo compactador na Rua Guilherme Schamberg, proximidades do imóvel número 260, Bairro Herval, em dias chuvas dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes.

55.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Proceder no manejo adequado das árvores existentes na Rua Paulina Genz, proximidades do imóvel número 22, Bairro Boa Vista, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

56.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Troca de 01 lâmpada queimada na Rua Santo Beal, proximidades do imóvel número 69, Bairro Storch.

57.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder na colocação de tubulação com boca de lobo, urgente, em frente ao imóvel número 131, na Rua José Januário Zimmermann, Bairro Tancredo Neves, há sempre um acúmulo de água e esgoto dos moradores da via em frente à residência.

58.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Mato Grosso, em frente ao imóvel de número 166, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.

59.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder nos reparos necessários, principalmente, “operação tapa-buracos” na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre a Rua 12 de Outubro até a Rua José Carlos dos Santos, no bairro São José, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

60.  JUNIOR CARLOS PIAIA:Realizar a poda de árvores existentes na Rua Sergipe, em frente ao imóvel de número 227, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

61.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Ceará, em toda a sua extensão, no bairro Glória, pois a mesma encontra-se intransitável e em péssimas condições de trafegabilidade.

62.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o conserto de um buraco existente na Rua Paraná, em frente ao imóvel de número 142, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.



Ata

ATA No 30/2020

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2020, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número vinte e nove do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e quatro de agosto do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Após, o Secretário leu as correspondências recebidas: ofício da Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE, em resposta à Moção de Apoio encaminhada por esta Casa; e ofício do Prefeito Municipal, respondendo Pedido de Informação de Vereador. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram deferidos os VOTOS de PESAR pelo falecimento dos Senhores João Borré, Sardí Avelino Gallert e Valter Paiva Peralta. Na sequência, foi remetido para estudo das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo: pela Mensagem nº 052/2020, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 273.400,00 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.”. Após, foram colocados em discussão os Projetos de Lei: Processo nº 940/2020, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 48.773,60 (quarenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos).”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. O Vereador Marcos César Barriquello pediu vistas ao processo. Após, sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos o pedido de vistas; Processo nº 1.056/2020, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos; e Processo nº 1.057/2020, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 586.657,79 (quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.”. Sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, foram colocados em discussão os REQUERIMENTOS: de autoria do vereador Ênio dos Santos, que requer “a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento do projeto de implantação das paralelas da BR 285, na travessia urbana de Ijuí, bem como, com o objetivo de buscar apoio junto aos Deputados Federais e Senadores da Bancada Gaúcha para alocar valor orçamentário da União para implementação deste projeto no município de Ijuí.”. Manifestaram-se pela matéria os vereadores Ênio dos Santos e José Ricardo Adamy da Rosa. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos, com deferimento para que seja de todas as bancadas; de autoria do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que requer “que seja convidada, para homenagem, em data a ser agendada, pelos 50 anos de atividades, a Indústria de Sorvetes Cremmilk - Sorveterias.”. Manifestaram-se os vereadores César Busnello e Marildo Kronbauer. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a MOÇÃO de autoria do vereador Ênio dos Santos, de PROTESTO “aos Deputados Estaduais de todas as Bancadas da Assembleia Legislativa do Estado, em virtude do aumento do IPVA e redução das seguintes isenções: elevação de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetes; isenção de veículos para mais de 40 anos, e não acima de 20 anos, como é hoje; e diminuição dos percentuais de desconto ao bom motorista.”. Manifestaram-se os vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e Ênio dos Santos, este tendo solicitado que seja modificada para Moção de Apelo, o que foi deferido. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foram despachados, favoravelmente, o PEDIDO DE INFORMAÇÃO, ANTEPROJETO DE LEI e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente e em Comunicação de Liderança, o vereador César Busnello relatou a urgência em auxiliar os segmentos profissionais de eventos, dos músicos e de esportes, que estão sendo severamente atingidos em razão das restrições impostas pelo controle da pandemia. Solicitou que seja encaminhada ao Poder Executivo uma Moção de Apelo, de todas as bancadas, a fim de que se auxilie as categorias citadas para que possam retornar ao trabalho. Manifestou a necessidade de promover um retorno gradual, com bom senso, de modo que permita às pessoas manter a própria subsistência. Após, no espaço do Grande Expediente, o vereador José Ricardo Adamy da Rosa relatou as dificuldades de proceder no retorno às atividades em razão da classificação do município na Bandeira Vermelha. Apontou a concretização da reforma da sede do bairro Glória, considerando uma conquista para os moradores que poderão usufruir do espaço remodelado. Parabenizou, ainda, o Poder Executivo pelas diversas obras em bairros que apresentavam demandas antigas, salientando as emendas parlamentares que oportunizaram estas realizações. Em seguida, no espaço do Grande Expediente, o vereador Marildo Kronbauer observou os obstáculos que impossibilitam o município de prestar maior auxílio às categorias profissionais dos setores de eventos e esportes, em razão da pandemia. Salientou obras que estão sendo concluídas, bem como, as que estão em fase de processo licitatório, para pavimentação de estradas no interior do município. Ainda, reportou a aquisição de maquinários para utilização na infraestrutura do interior. Na sequência, fazendo uso do espaço do Grande Expediente, o vereador Junior Carlos Piaia observou que esta gestão teve valores extras em seu orçamento o que facilita a viabilização de obras. Frisou que a próxima gestão precisará lidar com os reflexos da crise advinda da pandemia. Pontuou as questões referentes à política econômica nacional, principalmente, no tocante à definição do novo valor do salário mínimo, considerando que haverá prejuízo ao cidadão de baixa renda. Fez observações sobre a abordagem tratada na reunião sobre o Código Tributário, no que se refere à justiça social. Informou a decisão de encaminhar Anteprojeto de Lei, de autoria de todas as bancadas, a fim de demonstrar o compromisso com a próxima gestão em discutir a matéria. Por fim, no espaço do Pequeno Expediente e em Comunicação de Liderança, o vereador João Pedro Monteiro questionou sobre a obra de instalação do elevador no prédio da Câmara Municipal. Ainda, reportou pedido de patrolamento nas vias do interior, relatando os problemas causados por operadores de maquinários em estradas que estavam adequadas. Pontuou, também, os investimentos que o Poder Executivo tem realizado em maquinário e estruturas para a realização de obras no interior. Nada mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos às vinte horas e três minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 31/08/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 052/2020

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e aos demais membros dessa Casa Legislativa, envio-lhe o presente projeto de lei que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 273.400,00 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019”.

Esta proposição visa viabilizar o apoio financeiro à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para fomentar a oferta deste serviço no atendimento integral de crianças e adolescentes, de ambos os sexos, sob medida excepcional de proteção, em forma de moradia provisória dentro de um clima residencial, com atendimento personalizado em sistema de casa-lar (art. 1º), além da aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços para o Setor de Informática da Secretaria Municipal de Saúde (art. 3º).

Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação referente à emenda parlamentar nº 202036660002 (art. 1º) e à transferência fundo a fundo de valores da União para o Programa de Informatização da APS (art. 3º), conforme detalhes constantes dos arts. 2º e 4º da proposta ora inclusa.

Estas são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, esperando sua aprovação por esta Casa Legislativa até proposição final de lei.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 273.400,00 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais):

Órgão: 07 - Secretaria M. de Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária: 07.04 - Fundo Municipal de Ass. Social - FMAS

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Programa: 9999 - Operações Especiais

Ação: 0.082 - Estruturação Rede do SUAS/Repasse a Entidades (SMDS)

Objetivo: Promover a socialização e a convivência familiar e comunitária.

3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

Valor: R$ 100.000,00

Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º é proveniente de excesso de arrecadação, no exercício 2020, até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), verificado na conta corrente nº 59.942-5, mantida na agência nº 0371 do Banco do Brasil, referente emenda parlamentar nº 202036660002.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais até o montante de R$ 173.400,00 (cento e setenta e três mil e quatrocentos reais):

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 02 - Coordenadoria Fundo Municipal de Saúde - UNIÃO

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0126 - Atenção Básica

Ação: 2.271 - Programa de Informatização (SMS)

Objetivo: Estruturação da Rede de Serviços de Saúde através da aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços para uso pela Secretaria Municipal de Saúde no Setor de Informática.

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.............................................................R$ 100.000,00

3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$ 23.400,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ.....R$ 50.000,00

Fonte de Recurso: 4500

Art. 4º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 3º é proveniente de excesso de arrecadação, no exercício de 2020, até o montante de R$ 173.400,00 (cento e setenta e três mil e quatrocentos reais), disponível na conta corrente nº 57287-X, mantida na agência 0371-9 do Banco do Brasil, referente a repasse de valores da União, Programa de Informatização da APS.

Art. 5º Fica autorizada a inclusão das ações correspondentes aos créditos de que trata esta Lei nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 6º Fica autorizada a inclusão das ações correspondentes aos créditos de que trata esta Lei no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Requerimento

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT vem requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento do projeto de implantação das paralelas da BR 285, na travessia urbana de Ijuí, bem como, com o objetivo de buscar apoio junto aos Deputados Federais e Senadores da Bancada Gaúcha para alocar valor orçamentário da União para implementação deste projeto no município de Ijuí.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Requerimento

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidada, para homenagem, em data a ser agendada, pelos 50 anos de atividades, a Indústria de Sorvetes Cremmilk - Sorveterias. Empresa Ijuiense que contribuiu e contribui com a geração de renda e emprego no Município.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais as razões/motivos que inúmeras pessoas estão com dificuldade de fazer o cadastro do Bolsa Família junto à Prefeitura? Relatam que o setor competente da municipalidade não está atendendo. Face a isto, solicitamos informações acerca desta questão, bem como, que também seja esclarecido pelo setor/unidade responsável pela prestação deste serviço, os horários de atendimento ao público.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Foi realizado o planejamento programado da nova pavimentação asfáltica na Rua do Comércio e Avenida Coronel Dico, cuja aplicação iniciou no dia 26 de agosto de 2020?

- Foram desenvolvidos estudos para calcular o escoamento de águas da chuva?

- Quais medidas serão tomadas para as camadas de asfalto que ficaram mais altas ou no mesmo nível da calçada? Em dias de chuva, existe possibilidade de a água alagar o passeio público e estabelecimentos?


  • 31/08/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Existe projeto de segurança no trânsito, instalação de redutores de velocidade ou rotatória para atender à solicitação dos moradores, empresários e trabalhadores que residem próximo ao cruzamento da Rua Vinte e Quatro de Fevereiro com a Rua Vinte de Setembro? Existem ações para evitar acidentes nesse ponto?


  • 31/08/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Referente à Lei nº 6629, de 11 de abril de 2018, do Art. 13, “Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento (10%) será aplicado em promoções educativas de trânsito”. Quais ações foram desenvolvidas com os recursos arrecadados com os Parquímetros? Enviar relatório detalhando os valores gastos, juntamente com as dados dos programas. 


  • 31/08/2020
  • Tipo: Moção

Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de APELO aos Deputados Estaduais de todas as Bancadas da Assembleia Legislativa do Estado, em virtude do aumento do IPVA e redução das seguintes isenções: elevação de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetes; isenção de veículos para mais de 40 anos, e não acima de 20 anos, como é hoje; e diminuição dos percentuais de desconto ao bom motorista.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

‘‘ ANTEPROJETO DE LEI ”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

DISPÕE SOBRE SISTEMA DIGITAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 31 de agosto de 2020.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente e

Senhores(as) Vereadores(as):

    Encaminho para ciência de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre sistema digital para aprovação de projetos de edificação, expedição de alvará de construção, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres pares no encaminhamento da matéria, apresento cordiais saudações.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador – PP.

JUSTIFICATIVA

  Considerando a necessidade de desenvolver sistemas para tramitação digital de Projetos de edificações e Alvará de Construção, concebendo mais agilidade para sua aprovação e economia dos procedimentos administrativos, e consequentemente valorizando os profissionais de engenharia e arquitetura, cujos projetos dependem de análise e aprovação física da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que atualmente é burocrático.

  Essa demora causa prejuízos, não somente para as empresas e população, mas para o município e construtoras. O município deixa para arrecadar o ITBI dos terrenos e o ISS das obras só depois de três a seis meses.  Esse anteprojeto de Lei busca apresentar uma alternativa para agilizar a aprovação de implementação de obras, principalmente em tempos de pandemia.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para o encaminhamento do presente Anteprojeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

Vereador – PP.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ……………… DE………………

   

Dispõe sobre sistema digital para aprovação de projetos de edificação, expedição de alvará de construção, e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica estabelecida no âmbito do município de Ijuí, análise digital do processo administrativo para aprovação de projetos de construção de edificações e atualizações.

Art. 2º A tramitação do projeto será realizada por meio do site www.ijui.rs.gov.br, no qual o Responsável Técnico fará a inserção de informações a respeito do projeto e apresentará os seguintes documentos:

I - Matrícula atualizada do imóvel;

II - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e/ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, para a(s) respectiva(s) atividade(s) solicitada(s), devidamente preenchida e quitada;

III - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC, conforme Decreto Municipal existente;

IV - Modelo de calçada, conforme os padrões do Plano Diretor, definidos pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, sendo necessário informar a dimensão da largura do passeio público de cada via;

V - Projeto contendo a planta de situação e localização da construção no imóvel, em escala compatível à leitura das cotas, locando e denominando com exatidão a(s) via(s) pública(s) para a(s) qual(is) dá(ão) acesso, e, cotando os contornos da construção de forma que seja possível o cálculo de área por meio deste, conforme modelo definido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana e disponibilizado no site oficial da Prefeitura.

§ 1º Não será aceita matrícula com divergência quanto as suas dimensões, ou quanto à titularidade do imóvel, em relação ao projeto apresentado, devendo antes, o interessado, proceder à sua retificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

§ 2º Se o proprietário da obra não for o proprietário que consta da matrícula do terreno ou no caso de copropriedade, o Município exigirá autorização, com firma reconhecida, do proprietário ou coproprietário do terreno para que o requerente construa sobre o imóvel.

§ 3º Fica dispensada a assinatura dos documentos constantes nas alíneas II, III, IV e V deste artigo.

Art. 3ºO Poder Executivo por meio de processo licitatório ou parceria com instituições de ensino desenvolvera o programa digital.

Art. 4º Para fins de autenticação dos documentos anexados, a confirmação será feita pelo profissional/requerente por meio de validação eletrônica.

Art. 5º Para fins de aprovação de projeto e/ou obtenção do Alvará de Construção, o proprietário do imóvel e o Responsável Técnico do projeto, declararão que o projeto e a sua execução atendem integralmente a legislação vigente e que assumem total responsabilidade quanto aos parâmetros arquitetônicos previstos nas normas de construções e edifícios.

Art. 6º O projeto deverá ser executado com total observância a legislação edilícia Municipal, Estadual e Federal vigente e demais normas técnicas pertinentes.

Art. 7º No ato da expedição do "Habite-se", serão fiscalizadas as concordâncias da construção in loco com o Memorial e as Plantas de Situação e de Locação aprovadas pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.

Art. 8º A aprovação do projeto não implica reconhecimento do direito de propriedade do terreno ou do imóvel pelo Município.

Art. 9º Os profissionais de Arquitetura e Engenharia deverão possuir Alvará de Licença junto ao Município de Ijuí para efetivar o cadastro no site www.ijui.rs.gov.br e estarem aptos para tramitar os projetos de edificação.

Art. 10º A Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana continuará analisando os projetos que forem protocolados via Setor de Protocolo Geral.

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IJUÍ, EM __________.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar ações de fiscalização de eventual contaminação, devido à constatação de possível presença de resíduos químicos e outros de origem industrial, descartados na rede pluvial da Rua Julia Low, nascente do arroio que corta os Bairros Independência e Tiarajú.

Salienta-se que esta situação já foi denunciada no ano de 2017 e, até o momento, não foi efetivada nenhuma ação com vista a solucionar este problema que tem causado inúmeros transtornos aos moradores daquelas proximidades, sendo considerado, inclusive, um problema de saúde pública.

Em virtude dessa situação, os moradores não conseguem sequer deixar suas residências “abertas”, visto que o forte odor exalado de resíduos que, acredita-se serem químicos e de origem industrial, é insuportável.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fazer melhoria necessária na pavimentação da Rua Professora Ana Saraiva, Bairro Thomé de Souza, pois a via se encontra intransitável devido à quantidade de buracos e, com isso, está trazendo prejuízos aos condutores de veículos.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Av. São Luiz, nas proximidades do imóvel número 2054, Bairro Getúlio Vargas.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buraco, em regime de urgência, na Rua 14 de Julho, parte que ainda não recebeu pavimentação asfáltica, pois após a colocação das redes subterrâneas na via, formaram-se desníveis com relativa profundidade, causando grandes transtornos aos usuários da mesma.  


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Coroados, proximidades do entroncamento com a Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Aracaju, Bairro Burtet, pois várias lâmpadas permanecem acesas durante o dia e outras se encontram queimadas. 


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo de viabilidade técnica sobre a possível instalação de redutor de velocidade, na Rua Carlos Guilherme Erig, nas proximidades do imóvel número 1350.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica de implantação de três vagas de “estacionamento rápido” na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 435, pois neste local, segundo relato dos moradores e empresários estabelecidos nas proximidades, o estacionamento irregular constante tem se tornado um problema para os usuários da via. Há necessidade, também, de ser demarcada a sinalização dos espaços destinados ao acesso de veículos às respectivas garagens, nos imóveis de números 435 e 460 da Rua Bento Gonçalves, proximidades da Agência da Caixa Econômica Federal.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua João Batista Boss, Bairro Getúlio Vargas.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na sinalização viária na Rua Manaus, cruzamento com a BR 285, pois a via existente é precária.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública na Av. José Gabriel, entre a Rua das Chácaras e BR 285.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buracos na Rua Jose Capssa, Bairro Independência.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o asfaltamento da Rua Raul Lorenzoni, Bairro Modelo, pois devido à instalação da Estação Rodoviária no referido bairro, esta via se tornou essencial para moradores, trabalhadores e população em geral. 


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a instalação de um redutor de velocidade na Avenida José Gabriel, em frente à loja comercial Fricke Metais, pois o fluxo de veículos é alto e pode ocasionar acidentes.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Visconde de Taunay, no bairro Alvorada, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua 7 de Setembro, em frente ao Ibis Hotel, no Centro, poio esta via encontra-se em péssimas condições devido ao grande número de buracos.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada localizada na linha 7 norte (distrito do Chorão), a 2,5 km do trevo do Chorão, sentido ao município de Ajuricaba.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar/consertar pontos de iluminação pública na Rua Bento Gonçalves esquina com Anita Garibaldi, Bairro São José, uma vez que apresentam problemas (totalmente apagados) gerando insegurança para as pessoas. Registre-se que moradores já solicitaram providências sendo que até o momento não foram atendidos.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar inúmeros pontos de iluminação pública nos bairros Progresso, Penha, Independência e Mundstock, pois apresentam problemas, lâmpadas ficam acesas durante o dia e apagadas a noite.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos”, em várias ruas e avenidas centrais da nossa cidade, uma vez que estão intrafegáveis, danificando a suspensão dos veículos.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Refazer o asfaltamento em regime de urgência, no trevo de entrada da ERS 342, sentido Alvorada, uma vez que está em péssimas condições, tomado de buracos/crateras, ocasionando perigo de acidente no local.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública em vários pontos, no Bairro Morada do Sol e Bairro Industrial, pois estão apresentando problemas, ocasionando insegurança para os transeuntes.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instituir/criar e prever na peça orçamentária do exercício 2021, o Programa Farmácia Mais Perto, que leva medicamentos à população nos bairros e no interior do município, permitindo que o usuário tenha acesso ao catálogo disponibilizado pela atenção básica em saúde. Na busca de garantir que a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) possa utilizar os remédios prescritos, o programa contribui efetivamente para que o índice de qualidade em saúde seja elevado, no controle de doenças e evolução de tratamentos. O programa é voltado para as pessoas que moram em locais distantes de farmácias e Estratégia Saúde da Família (ESF). Diariamente, o veículo adaptado percorrerá um ponto da cidade, atendendo a necessidade dos moradores daquela comunidade.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buraco na Rua Paulo Klemann, entre as ruas Flores da Cunha e José Gabriel, Centro, pois os buracos nesta via estão dificultando o trânsito de veículos e a mobilidade dos moradores.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a implantação de estacionamento de alerta ativado, no período de 30 minutos, em frente ao Restaurante da Nica, sito na Rua Doutor Pestana, proximidades do imóvel número 721, Centro, em vista do grande fluxo de carga e descarga de mercadorias e de clientes.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar lombada física (quebra mola) na Avenida Porto Alegre, entre as empresas Derlicar e KZ Peças, motivo de alta velocidade dos veículos ao chegar à rótula da Cotrijuí, com grande fluxo de trânsito, onde houve e continua havendo acidentes neste local.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar operação tapa buracos na Rua João Prost, Bairro Thomé de Sousa. Está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar melhorias nas Ruas Tupi, Carajás e Guaranis, no Bairro Pindorama. Diversos buracos atrapalham o trânsito prejudicando a trafegabilidade da via.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Revisar a iluminação pública da Rua São Paulo, em frente ao imóvel número 145, Bairro Centro, encontra-se há vários dias com a lâmpada queimada.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar operação tapa buraco na Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José. Está em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando o tráfego da via.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

  - Providenciar o calçamento na Rua Rodolpho Vogt, no bairro Thomé de Souza, pois está em péssimo estado de conservação, causando muitos transtornos aos moradores.       


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Retomar os projetos e realizar a instalação de Ciclovias e Ciclofaixas em diversas ruas, nos sentidos leste a oeste e norte a sul, no intuito de facilitar o deslocamento de ciclistas, dando mais segurança e fluidez ao trânsito. Considerando o aumento do número de cliclistas no Município e a falta de ruas seguras e sinalizadas.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Incentivar o plantio de árvores frutíferas nas sedes dos bairros e comunidades, com espécie adequada para o local e observação das demais regras antes de realizar a plantação.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Lulu Ilgenfritz, considerando essa via fundamental para ligar a Rua do Comércio com a Avenida Porto Alegre.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a parte que cabe ao Poder Executivo, na liberação de documentos e obras para melhoramentos físicos e de segurança do tráfego da ERS-155 para a construção de passarelas para ligar os bairros Modelo, Novo leste e Lambari com o bairro Jardim e acessos ao Centro. Fazendo os acordos legais com o DAER/RS para a execução do projeto.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar as obras necessárias na manutenção e conservação da Rua Herman Wasserman, bairro Novo Leste.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar as obras necessárias na manutenção e conservação da Rua Benjamin Barriquello, bairro Novo Leste.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar pinturas na sinalização horizontal da Avenida Alfredo Steglich e estudar medidas protetivas para evitar acidentes.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar melhorias na pavimentação e bueiros da Rua Henrique Luíz Hoffmann, bairro Distrito Industrial.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar força-tarefa para agilizar a liberação de Licenciamento para obras, projeto estrutural, com as respectivas ARTs (or RRTs), emissão do alvará de construção e demais documentos afins. Essa ação visa atender a demanda  e contribuir com a geração de emprego e renda, além de zerar a longa fila de espera para aprovação de certidões.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar e passar o rolo compactador na Rua Guilherme Schamberg, proximidades do imóvel número 260, Bairro Herval, em dias chuvas dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder no manejo adequado das árvores existentes na Rua Paulina Genz, proximidades do imóvel número 22, Bairro Boa Vista, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Troca de 01 lâmpada queimada na Rua Santo Beal, proximidades do imóvel número 69, Bairro Storch.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder na colocação de tubulação com boca de lobo, urgente, em frente ao imóvel número 131, na Rua José Januário Zimmermann, Bairro Tancredo Neves, há sempre um acúmulo de água e esgoto dos moradores da via em frente à residência.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Mato Grosso, em frente ao imóvel de número 166, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Proceder nos reparos necessários, principalmente, “operação tapa-buracos” na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre a Rua 12 de Outubro até a Rua José Carlos dos Santos, no bairro São José, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Sergipe, em frente ao imóvel de número 227, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Ceará, em toda a sua extensão, no bairro Glória, pois a mesma encontra-se intransitável e em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Providenciar o conserto de um buraco existente na Rua Paraná, em frente ao imóvel de número 142, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.


  • Sessão 31.08.2020

    1 de set

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Benjamin Constant, 116, Centro, 98700-000, Ijuí - RS
Caixa Postal, 541 - Cep: 98700-000 - Telefone: (55)3331-0100

Horário de atendimento: Atendimento ao público de segunda-feira: 12h às 18h. De terça a sexta-feira: 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas.

Visualizar mapa