Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Assembleia Legislativa, MOÇÃO DE APOIO à aprovação da PEC 270/2018, que estabelece obrigatoriedade de oferta da disciplina de língua espanhola nas escolas gaúchas. O movimento vem desde a publicação, em 2017, da Lei n° 13.415, que definiu apenas o inglês como disciplina obrigatória no Ensino Médio. Além disso, há ainda questões políticas e econômicas, considerando que o espanhol é o idioma oficial do Mercosul, o contato com turistas, devido às fronteiras, e a atividade docente, pois segundo dados da Secretaria de Educação, há 1.520 professores de espanhol nas escolas estaduais.

Com isso, os vereadores abaixo firmados, vêm solicitar que, apôs ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhada Moção de Apoio ao movimento #ficaespanhol e à proposta de Emenda à Constituição Estadual PEC 270/2018, de autoria da Deputada Juliana Brizola e outros Parlamentares, que tem o objetivo de tornar obrigatório o ensino da língua espanhola, com matrícula facultativa, nas escolas públicas gaúchas de ensino Fundamental e de ensino Médio.

O movimento fica Espanhol surgiu a partir da revogação da Lei nº 11.161 de 2005 que previa a oferta obrigatória da língua espanhola nas escolas de todo o país, mediante matrícula facultativa aos alunos.

No campo educacional e cultural o aprendizado da língua se revela extremamente importante, uma vez que esta é a segunda língua mais falada no mundo todo, constituindo-se em importante veículo de comunicação, especialmente no comércio, na economia e na cultura, uma vez que está presente e, músicas e danças. Portanto, o aprendizado da Língua Espanhola significa também uma oportunidade de crescimento profissional.

No âmbito econômico, a língua Espanhola também possui significativa importância, principalmente se considerarmos que:

·  O Brasil faz fronteira com 7 países, cujo espanhol é língua oficial, sendo que o Rio Grande do Sul têm fronteira com dois desses.

·  O RS possui cerca de 27 cidades que fazem fronteira com o Uruguai e com a Argentina;

·  O espanhol é a língua oficial de 21 países.

·  Em termos demográficos, é a 2ª língua mais falada (5,85% da população mundial). Atrás do mandarim (14,1% da população mundial).

·  É a 2ª língua mais utilizada na comunicação internacional, em fins diplomáticos ou comerciais.

·  As línguas oficiais do Mercosul são português, espanhol e guarani.