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Ijuí, Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 Telefone (55) 3331-0100

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

NúmeroData do documentoData da Sessão de ApresentaçãoLegislaturaAno
98920/08/2018Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação2017-20202018
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
MOÇÃO de APELO, para que o Demei renove, pelo período emergencial de noventa dias, o convênio que mantinha com a Caixa Econômica Federal
Observações

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Parlamento Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Diretor/Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, MOÇÃO de APELO, para que o Demei renove, pelo período emergencial de noventa dias, o convênio que mantinha com a Caixa Econômica Federal, para recebimento das contas de energia elétrica, enquanto que neste período se busque o entendimento definitivo com a superintendência da Caixa Econômica Federal, no sentido de redução da nova tarifa que a instituição financeira pretende cobrar, visando evitar os sérios transtornos que estão sendo causados à população.

Destaca-se que o encerramento do referido convênio tem causado transtornos, principalmente à população, que tem enfrentado dificuldades para proceder o pagamento das suas contas referentes ao consumo de energia elétrica fornecida pelo Demei, em virtude da redução significativa dos pontos de recebimento destas contas.

Relevante frisar, que a Caixa, através da sua superintendência regional, vem demonstrando interesse em rediscutir o assunto com a municipalidade e se propôs a, pelo menos analisar, a solicitação de renovação temporária e emergencial deste convênio.

Por fim, ressaltamos que o rompimento definitivo do convênio com a Caixa, além dos problemas antes citados, propicia ainda uma significativa insegurança para o cidadão que busca a operacionalização destes serviços, haja vista que grande parcela dos usuários da energia elétrica são pessoas beneficiadas com recursos do bolsa família, e nesta condição, dirigem-se até as lotéricas da caixa para recebimento do beneficio, e terão que se deslocar para outro ponto em que seja possível o pagamento da conta de energia elétrica, portando consigo esses valores, até este novo local, o que causa insegurança neste particular.

Diante do exposto, REQUEREMOS que o Demei renove o convênio com a Caixa pelo período emergencial de noventa dias, enquanto que neste período se busque o entendimento definitivo com a superintendência da Caixa Econômica Federal, no sentido de redução da nova tarifa que a instituição financeira pretende cobrar, visando evitar os sérios transtornos que estão sendo causados à população.


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