Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de Repúdio à proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governador do Estado. As medidas apresentadas vem de encontro à política de renegociação das dívidas do Estado às custas do povo gaúcho trabalhador. As camadas populares mais uma vez terão que arcar com a dívida, ou seja, os trabalhadores e trabalhadoras gaúchas. Como apontado pelo Economista Róber Iturriet Ávila em entrevista ao veículo de comunicação Brasil de Fato RS.

A proposta apresentada pelo Governador Eduardo Leite fere a população gaúcha, como também tende a acirrar a crise alimentar, de saúde e da manutenção dos trabalhadores que dependem de seus veículos para trabalhar que, até então, não arcavam com impostos para seus veículos antigos.

Alguns pontos a serem considerados:

1.  A retirada das isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos alimentícios importantes na mesa do povo, como pão francês, ovos, leite e hortifrutigranjeiros, também provindos da agricultura familiar, fará com que o preço da comida pese ainda mais no bolso da trabalhadora e trabalhador gaúcho, assim como a cesta básica, diversos outros alimentos básicos para a segurança alimentar não estarão com tanta frequenta na mesa do povo trabalhador. Como também, os medicamentos que fazem parte da saúde do povo gaúcho.

2.  Como também, a alíquota do gás de cozinha, que vai de 12% para 17%. O que tornará este item essencial para a vida de milhares de gaúchos se tornará ainda mais caro, por assim, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores.

3.  Como também, a carne e a erva-mate terão um considerável aumento nas alíquotas, que vão de 7% para 12% para o ano de 2021, sendo que até 2022 o total será de 17%.

4.  É preocupante o aumento do IPVA de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetas. A diminuição do desconto para bom motorista e o fim da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, passando a valer apenas para aqueles com mais de 40 anos.

ENCAMINHAR A TODOS OS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL