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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Idioma

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
564 04/04/2022 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2022
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha
Apoio Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira
Josias de Abreu Pinheiro
Matheus Porciuncula Machado Pompeo de Mattos
Maurício Michaelsen
Rodrigo Bastolla Noronha
Valdenei Wagner dos Santos “Popeye”
Ementa

MOÇÃO DE APOIO para aprovação da PEC 22/11, Proposta de Emenda à Constituição, que acrescenta parágrafo ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias.

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Moção 564/2022
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