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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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1124 | 30/05/2022 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha |
Apoio Vereador | ||
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César Busnello | ||
Marildo Kronbauer - Mutly | ||
Alexandra de Freitas Lentz | ||
Bruna Gubiani | ||
Josias de Abreu Pinheiro | ||
Matheus Porciuncula Machado Pompeo de Mattos | ||
Paulo Roberto Fernandes Braga |
Ementa | ||
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MOÇÃO de REPUDIO à PEC 206/2019, que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. |
Arquivos
Moção 1124/2022 |
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