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Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023

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CFO debate projeto que visa criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência

Os membros da CFO também analisaram e debateram outros projetos de lei.


Na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a gestora da Coordenadoria da Mulher, Carla Mussi; a assessora administrativa da Coordenadoria, Mônica Barbosa; secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ezequiel Buzatto; e o assessor jurídico, Geordano Tambara, para debater o Projeto de Lei nº 103/2023.

 

O Projeto em discussão, visa a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRM) e acresce dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023.

 

Os convidados esclareceram que a criação do CRM em Ijuí visa a adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, a fim de atender à nova unidade administrativa especializada que cuidará do atendimento às mulheres em situação de violência, no âmbito da Coordenadoria da Mulher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Após as explanações, os vereadores deliberaram parecer favorável à matéria.

 

Os membros da CFO também analisaram e debateram os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023: Dispõe sobre o livre acesso à Exposição-Festa Internacional das Etnias - Expofest aos cidadãos doadores regulares de sangue e dá outras providências; e revoga a Lei Municipal nº 6.548, de 12 de julho de 2017. A Comissão deliberou parecer favorável.

 

Poder Legislativo

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2634/2023: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expofest Ijuí 2023, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Marcos Cruz, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Itamir Lizot. O Presidente da Câmara, Paulo Braga, e o vereador Rodrigo Noronha também participaram da reunião.

 

Assista à reunião:

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