Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira (09), o Projeto de Lei nº 115/2023, que autoriza a permissão de uso gratuito de uma fração de terreno urbano localizada na Praça dos Imigrantes para o Centro Cultural Austríaco de Ijuí-RS, para os fins que menciona, e dá outras providências. 

O projeto prevê a instalação de um monumento na Praça dos Imigrantes, visando homenagear os imigrantes austríacos e integrará definitivamente a história de conquistas e vitórias desse povo, marcando a continuidade do trabalho por seus descendentes, Centro Cultural Austríaco, e, além disso, mais um marco histórico para o Município de Ijuí, Capital Nacional e Mundial das etnias. 

A instalação será executada sem ônus à municipalidade, cabendo à permissionária sua conservação e manutenção, bem como eventuais melhorias, inclusive quanto ao respectivo espaço ocupado na referida Praça. 

Além disso, caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo ou outros órgãos que venham a lhes suceder, a fiscalização do cumprimento desta Lei, abrangendo o acompanhamento técnico da instalação, de modo que se tomem todas as providências de preservação dos direitos dos usuários do referido logradouro público.

Confira abaixo onde será instalado o monumento:

Os parlamentares também aprovaram a Emenda Modificativa nº 1/2023, referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 6/2023, que institui o Programa de Parceria Adote uma Escola, e dá outras providências, de autoria do vereador César Busnello.