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Comissão de Finanças e Orçamento - Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023

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CFO debate Projeto de Lei que estabelece a LDO 2024

A Comissão também debateu outros quatro projetos de lei.


Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu o secretário adjunto de Planejamento e Regulação Urbana, Luan Christian, e o economista da pasta, Jussiano Pacheco, para discutir o Projeto de Lei nº 113/2023. Esse projeto visa estabelecer as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e aborda diversas questões relevantes para a gestão financeira do município.

 

Durante a reunião, os convidados apresentaram as planilhas orçamentárias, forneceram informações detalhadas e responderam às perguntas dos vereadores, esclarecendo os postos-chaves do projeto. 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento anunciou que uma Audiência Pública será realizada no dia 17 de outubro, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, com o propósito de debater amplamente o projeto com a participação da comunidade local. Até a realização dessa reunião pública, o projeto continuará em análise, permitindo que os vereadores e a população possam contribuir para a definição das diretrizes orçamentárias que guiarão o futuro financeiro da cidade. 

 

Os membros da CFO também analisaram e debateram os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de sua propriedade aos beneficiários do loteamento do bairro Getúlio Vargas e altera o caput do art. 25 da Lei Municipal nº 7.192, de 16 de maio de 2022. (Mensagem nº 79/2023 - Visa doar terrenos matriculados sob os números 56.778 a 56.942, os quais foram cedidos à população de baixa renda, devidamente selecionados através do Edital 06/2019). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023: Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº 7.150, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Mensagem nº 82/2023 - Visa prorrogação do prazo para devolução dos recursos financeiros transferidos pela administração Direta do DEMEI). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 85/2023 - Visa qualificar a infraestrutura viária e possibilitar melhorias no fluxo de veículos, por meio da implantação de reperfilamento na Rua Theodorico Fricke, no Bairro São Geraldo, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Especial nº 28610005). A Comissão deliberou parecer favorável.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Festa Internacional das Etnias - 2023”. (Mensagem nº 86/2023 - Visa o repasse de R$ 150.000,00 à União das Etnias de Ijuí - UETI, como custeio de despesas de contrapartida do Projeto cultural - Pró Cultura, em virtude de o Município de Ijuí estar inserido na condição de co-promotor). A Comissão deliberou parecer favorável.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Itamir Lizot, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. Os vereadores Rodrigo Noronha e Ubiratan Erthal também participaram da reunião.

 

Assista à reunião:

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