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Comissão de Finanças e Orçamento - Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023

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CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

No total, foram debatidos cinco Projetos de Lei.


CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de sua propriedade aos beneficiários do loteamento do bairro Getúlio Vargas e altera o caput do art. 25 da Lei Municipal nº 7.192, de 16 de maio de 2022. (Mensagem nº 79/2023 - Visa doar terrenos matriculados sob os números 56.778 a 56.942, os quais foram cedidos à população de baixa renda, devidamente selecionados através do Edital 06/2019). A Comissão deliberou parecer favorável.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 80/2023 - Visa alienar 10 terrenos urbanos, desocupados e localizados nas proximidades do Parque da Pedreira, mediante licitação, visando proporcionar a urbanização e o desenvolvimento dessa região da cidade, e destinar o valor apurado para o desenvolvimento social e econômico de nosso Município). A Comissão solicitou a presença do secretário de Habitação para a próxima reunião.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. (Mensagem nº 83/2023 - LDO 2024). A Comissão deliberou parecer favorável.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023: Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº 7.150, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Mensagem nº 82/2023 - Visa prorrogação do prazo para devolução dos recursos financeiros transferidos pela administração Direta do DEMEI). A Comissão deliberou parecer favorável.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro para realização do projeto “Fomento à cultura gaúcha através de apresentações de danças amadoras no 36º ENART”. (Mensagem nº 87/2023 - Visa o repasse de recursos à entidade no valor de R$ 20.000,00). A Comissão deliberou parecer favorável.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Itamir Lizot, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.

 

Assista à reunião:

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