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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Comissão de Finanças e Orçamento - Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023

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CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

No total, foram debatidos três Projetos de Lei.


CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quarta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 80/2023 - Visa alienar 10 terrenos urbanos, desocupados e localizados nas proximidades do Parque da Pedreira, mediante licitação, visando proporcionar a urbanização e o desenvolvimento dessa região da cidade, e destinar o valor apurado para o desenvolvimento social e econômico de nosso Município). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2023: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Gilmar Lourenço Goi e Silvana Moura Colvero. A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em concessão de uso gratuito, por prazo determinado, para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Ijuí, parte do imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Jorge Amaral, Adalberto Noronha e Josias Pinheiro. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.

 

Assista à reunião:

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